O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado João Luiz (Republicanos) reuniu-se nesta quarta-feira (20), com representantes da TIM, que estão cumprindo a Lei 5.377/2021, onde empresas de telefonia precisam manter estabelecimentos físicos em municípios do Amazonas. Conforme o republicano, os representantes da empresa também informaram que vão melhorar a tecnologia 4G na capital e no interior do Amazonas. “Hoje, eles vieram aqui prestar contas onde foram instaladas lojas no interior. Eles enxergaram o que nós já tínhamos visto, enquanto as outras operadoras só enxergam o lucro, a TIM enxergou de outra maneira, ou seja, eles estão encantados com o interior do Estado, além de ver possibilidades de a operadora avançar muito mais”, disse o deputado João Luiz. Para Aline Veloso, gerente do suporte de vendas da TIM, a Lei criada por João Luiz possibilitou trazer a conectividade para mais de sete ou dez municípios do Amazonas. “Através dessa lei estamos trazendo parceria para essas regiões, então, estamos trazendo parceiros comerciais, trazendo a conectividade da TIM e também prestação de serviços para essas regiões”, disse Veloso.   Cobertura Atualmente, a Tim cobre 32 municípios do estado do Amazonas com a rede 4G e o VoLTE, tecnologia que permite ligações em alta definição na rede 4G. A operadora vem ampliando a cobertura de quarta geração com a ativação da frequência de 700MHz.   A Lei A Lei 5.377, de autoria do deputado João Luiz dispõe sobre a obrigatoriedade às operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e às operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas.

A deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), homenageou sete médicos que atuaram na linha de frente no combate à Covid-19 no Amazonas  na Solenidade do Dia do Médico, realizada nesta quarta-feira(20), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A honraria, proposta pelo deputado Cabo Maciel (PL), teve o apoio da parlamentar. Para Mayara, os médicos são heróis que honraram a missão de salvar vidas, trabalhando 'às escuras' contra um vírus mortal e dispondo da sua própria integridade física para ajudar na recuperação de milhares de amazonenses. “Sinto muito orgulho da profissão que escolhi para vida. Nesta pandemia, vimos como estes profissionais se doaram na missão de salvar pessoas, em meio a todas as diversidades. Então, nada mais justo que nós desta Casa, a Casa do Povo, homenagearmos quem esteve na linha de frente e foi aguerrido no combate à Covid-19”, disse. A coordenadora da Rede de Urgência e Emergência do HPS 28 de Agosto, Uildeia Silva, agradeceu o reconhecimento e dedicou a honraria a todos os demais médicos que também atuaram no enfrentamento da pandemia. “É um reconhecimento, não só a minha pessoa, mas a todos os médicos que trabalham na linha de frente, que trabalham nos prontos-socorros e dedicam uma grande parte da sua vida a salvar vidas. As emergências são aqueles locais que você recebe os pacientes graves e a gente se dispõe a estar com eles e a salvá-los, fazendo o que é possível. Agradeço muito a deputada Mayara por essa honra, é uma mulher e uma médica que colocou sua profissão na  atuação parlamentar para trabalhar por melhorias dos serviços de saúde”, declarou. Outro homenageado foi o Dr. Cleinaldo Costa, reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Médico há 27 anos, o reitor teve um papel de extrema importância no combate ao coronavírus. Dentre ações realizadas pela UEA, a universidade antecipou a formação de profissionais de saúde para atuarem na pandemia, além de produzir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Agradeço à deputada Mayara, agradeço a Assembleia Legislativa pela oportunidade, ao mesmo tempo que estendo esta homenagem a todas médicas, médicos, professores e professoras da Universidade do Estado do Amazonas e também nossos alunos, futuros médicos e médicas que muito somam conosco neste esforço de qualificar a saúde no Estado do Amazonas”, afirmou.   Conheça os homenageados:   CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Doutor em Medicina Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões - TCBC.   GEORGE BADY CASSEB Graduado em Medicina Atuou de Forma Integral e Ativa no Serviço Médico de Combate à Covid - 19 no Hospital SAMEL e no Hospital de Campanha Gilberto Novaes 2020 e 2021.   ELDO GOMES CABRAL Graduado em Medicina Atuou no Hospital de Campanha- COVID 19 Nilton Lins - Ala indígena.  Médico do programa Saúde da Mulher Indígena Araújo Lima.   LOREN RODRIGUES CAVALCANTE Especialização em Psiquiatria. Atua na área de prevenção, saúde, vida, mental e suicídio   MACKSON PEREIRA DE OLIVEIRA Pós-graduado em Psiquiatria Atuando na ala indígena no Hospital de Campanha Covid-19 Nilton Lins   MOISÉS ROSA PEREIRA Pós Graduação em Psiquiatria. Atendimento Serviço de Urgência e Emergência Psiquiátrica – Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro Plantonista na UTI dos Hospitais Delphina Aziz, FCecon e HPS 28 de Agosto.   UILDEIA GALVÃO DA SILVA Especialização em Hematologia e Hemoterapia e Clínica Médica Atuando na Rede Estadual de Saúde do Amazonas há 27 anos Coordenadora na Rede de Urgência e Emergência do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto como Médica Emergencista.https://bit.ly/3n7GEcS    

A CPI da Amazonas Energia ouviu nesta quarta-feira (20) o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), Márcio André Brito, a pedido do presidente da comissão, Sinésio Campos (PT), em comum acordo com os demais parlamentares que compõem as oitivas, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A CPI tomou o depoimento de Márcio André Brito para esclarecer, entre outros fatos, quais as atribuições legais do instituto perante a concessionária de energia elétrica, bem como a dinâmica da perícia nos medidores de energia. O diretor-presidente do Ipem afirmou que o instituto começou a fazer as análises dos medidores apenas a partir de 2019, anterior a esse período, as aferições foram realizadas pela Amazonas Energia, período em que também, provocado por denúncias dos clientes, o Ipem constatou inúmeras irregularidades na leitura dos medidores por parte da concessionária e afirmou que as análises eram tendenciosas. “Nós encontramos um procedimento na empresa Amazonas Energia fruto de algumas reclamações por meio da nossa ouvidoria. Alguns consumidores ao perceberem um valor excessivo na conta tinham dúvida em relação à leitura do relógio. Esses consumidores reclamavam à Amazonas Energia que, posteriormente, fazia uma aferição, retirava esse relógio, levava para as suas dependências e emitia um laudo. Essas reclamações começaram a ser recorrentes e, na maioria das vezes, o laudo era unilateral”, afirmou o diretor presidente do Ipem, Márcio André Brito. “Assim, o Ipem agiu de forma direta nessa situação e imediatamente começamos a fazer uma campanha muito grande, na cidade, alertando os consumidores que o laudo oficial que atesta a confiabilidade de medição, no Estado, é do Ipem. E que os consumidores não aceitassem o laudo unilateral da Amazonas Energia. Da mesma forma na justiça, que a justiça reconhecesse o laudo do Ipem, que é imparcial”, complementou Márcio. Ainda de acordo com o depoimento do diretor-presidente do Ipem, em maio de 2019, o instituto assinou um convênio de cooperação técnica e científica com a Amazonas Energia, para o próprio Ipem avaliar os medidores de energia elétrica. “A partir de 2019, nenhum, mas nenhum, medidor de energia poderia ser retirado pela Amazonas Energia e estabelecemos nesse termo que os aparelhos retirados para controle de processo da empresa, reclamado por qualquer consumidor, retirado para controle metrológico do Ipem ou por via judicial, só poderia ser realizado pelo órgão judicial do Estado e, assim, estamos fazendo”, finalizou Márcio. Segundo o diretor, a partir de 2019 já fiscalizamos mais de 25 mil equipamentos na cidade de Manaus, tendo 105 aparelhos reprovados. Após a 4° sessão da CPI da Amazonas Energia, o presidente Sinésio Campos, afirmou que espera dar um basta no descaso que a concessionária tem diante dos consumidores. “O resultado dessa comissão será fruto de uma decisão colegiada dos deputados, mas, sobretudo, partilhado com todos os órgãos que passarão pelas oitivas. Não podem dizer, ao final dessa comissão, que não participaram ou opinaram. Essa CPI tem tudo para dar resultado positivo, para alcançarmos uma tarifa justa e qualidade no serviço, porque hoje não temos nenhuma e nem outra. Precisamos dar um basta no descaso que a Amazonas Energia tem com a população”. O presidente da CPI, Sinésio Campos, adiantou também que o calendário da semana que vem está fechado. “Na terça-feira (26) teremos a participação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), na quarta-feira (27) a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e quinta Ordem dos Advogados Do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM)”. Nesta quinta-feira (21) o convidado da CPI Amazonas Energia é o diretor-presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Jalil Fraxe.  Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam. A CPI da Amazonas Energia foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, no Estado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia realizou, nesta quarta-feira (20), no miniplenário Cônego Azevedo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sua 4ª reunião, com a presença do diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), Márcio André Oliveira Brito, órgão convidado a prestar depoimento aos membros da Comissão. Para o presidente da Comissão, deputado Sinésio Campos (PT), as explicações do diretor-presidente do órgão foram de grande importância para os parlamentares saberem os detalhes dessa atuação. “A grande maioria da população sequer conhece a importância do Ipem, muito menos o preço justo que muitas vezes o cidadão não paga fruto de uma aferição inadequada”, avaliou. O diretor-presidente do Ipem informou aos membros da CPI que dos 25 mil medidores já analisados em 2021, 105 foram reprovados pelo órgão na forma com que contabilizavam o consumo. No ano de 2020, o órgão analisou 20 mil medidores, dos quais 33 foram reprovados. Antes de 2019, o Ipem só realizava análises com produção de laudos mediante demanda judicial ou dos próprios consumidores, mas hoje em dia também atende solicitações da própria Amazonas Energia e faz inspeções por mostra de domicílios em Manaus. Os membros da CPI ficaram preocupados ao saber que o Ipem já recebeu relatos de que a concessionária emitia seus próprios laudos antes de 2019, que poderiam ser utilizados para comparações, mas não são oficiais. Para o presidente da CPI, uma análise sem consulta ao órgão responsável seria uma irregularidade. “Pelo que foi colocado aqui, já fica demonstrado que essa empresa comete irregularidades. Diante da manifestação do Ipem, vamos fazer levantamentos, vamos checar e fazer o contraponto ao que outros órgãos estarão trazendo também”, declarou Sinésio Campos. Durante o depoimento, o deputado Dermilson Chagas (sem partido) questionou o diretor-presidente do Ipem se há alguma desconfiança sobre esses laudos que eram emitidos unilateralmente e Márcio Brito disse que não. “Eram laudos realizados por laboratórios de outros Estados. Mas, desde 2019, o Ipem fez uma campanha divulgando para população que o laudo que vale nesses casos é do Ipem e não da empresa. Também começamos a pedir que a Justiça levasse em conta apenas o laudo do Ipem e temos uma parceria com o Procon-AM de atender aos cidadãos que suspeitam de irregularidades nos medidores”, explicou. Nesta quinta-feira (21), a CPI da Amazonas Energia vai receber o representante do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), que foi convidado a depor sobre as demandas da população em relação aos serviços da concessionária de energia elétrica. A reunião será realizada no miniplenário Cônego Azevedo, às 14h.

Foram aprovados durante Sessão Plenária, desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), oito projetos. Os destaques foram: o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, oriundo de Mensagem Governamental, que alterou o Código Tributário Estadual; o que amplia por mais 90 dias o Estado de Calamidade Pública no Amazonas e o que transforma a Fundação Alfredo da Mata em Fundação Hospitalar. A Ordem do Dia foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV). O Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 é, na verdade, a transformação do Decreto Estadual nº 40.628/ 2019 em lei, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O Decreto Estadual regulamentou a substituição tributária às empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica na cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A alteração na cobrança dos tributos gerou questionamentos dos parlamentares do Wilker Barreto e Dermilson Chagas, que alegaram que a mudança ocasionará aumento na conta do consumidor final. Barreto, inclusive, chegou a solicitar a retirada do projeto da pauta. Ele  afirmou que não estaria claro como ficaria o Preço Médio do Produto Final (PMPF) à população. Os deputados Delegado Péricles (PSL), Carlinhos Bessa (PV), Serafim Corrêa (PSB) e Felipe Souza (Patriota) esclareceram que a mudança na alíquota não acarreta mudança de valores na tabela de energia elétrica. “O preço do kwa não teve alteração”, assegurou o deputado Serafim. O parlamentar explicou ainda que a energia é tabelada. “A empresa Amazonas Energia, concessionária do serviço no Estado, é responsável pelo repasse para o consumidor com o intuito de compensar suas perdas”, assinalou. O deputado delegado Péricles explanou que não estava em discussão o mérito da lei, porém a necessidade de regulamentação de legislação sobre o tema para que a Amazonas Energia não deixe de ser obrigada a pagar o imposto, que gera cerca de R$ 400 milhões, por ano, aos cofres estaduais. “O STF determinou que o tema tem que ser regulamentado por lei, e não por decreto. Desta forma, caso não aprovemos a lei, a Amazonas Energia será beneficiada, deixando de pagar esse valor”, disse o deputado. No final, a lei que regulamenta cobrança de ICMS da Amazonas Energia foi aprovada.   Prorrogação Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2021, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Amazonas pelo prazo de 90 dias, a contar do dia 27 de setembro de 2021, em razão da continuidade da pandemia causada pela Covid-19. A solicitação foi encaminhada ao Parlamento estadual, por meio da Mensagem Governamental nº 119/2021. O líder do Governo na Aleam, Felipe Souza, defendeu a necessidade de desburocratização de processos administrativos devido à urgência em ações de combate ao Covid-19. “A vacinação avança, os índices de casos e mortes diminuem, porém a pandemia não acabou”, destacou.   Alfredo da Mata A Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Mata (FUAM) foi transformada em Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Mata (FUHAM), a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 402/2021. A mudança permitirá o cadastro da instituição junto ao Ministério da Saúde (MS) como unidade hospitalar, o que garantirá parcerias visando aporte financeiro, ampliação das atividades e melhoria nos serviços prestados à população.

O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (20), que destinará recursos,  por meio de emendas parlamentares, para a Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuham). O valor será definido após reunião com a direção do hospital. “Manaus com certeza ganha mais um hospital. O Alfredo da Matta é uma instituição que, há mais de 66 anos, presta relevantes serviços para o nosso Estado. Por isso, além de votar a favor do projeto eu me coloco à disposição para destinar emendas para o Alfredo da Matta”, afirmou. A emenda será apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e, se aprovada, será executada a partir de 2022. O anúncio foi feito durante a votação do Projeto de Lei nº 402/21, do Governo do Estado, que transforma a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuam) em Fundação Hospital. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Com a mudança, a Fuam passa a ser uma unidade hospitalar, podendo ampliar os serviços ofertados com um Hospital Dia que permitirá procedimentos de cirurgia dermatológica de média e alta complexidade. Segundo informações da assessoria, a instituição continuará atendendo à população do Amazonas com todo cuidado e eficiência com que vem desempenhando seu papel nestes 66 anos de existência.