Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (14), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), anunciou a revitalização do Campo do São Paulo, em Parintins (a 368 quilômetros), pelo Governo do Estado, em resposta ao requerimento de sua autoria. O parlamentar informou que o anúncio oficial pelo governador Wilson Lima será feito amanhã, dia do aniversário do município. Fraxe disse que recebeu o pleito por meio de um ofício entregue pelo vereador de Parintins, Flávio Farias, e encaminhou à Fundação Amazonense de Alto Rendimento (FAAR) o requerimento solicitando a reforma. Segundo o deputado, o local é um espaço muito conhecido pelos parintinenses e que congrega toda a prática esportiva no município. “Agradeço ao governador, à FAAR por nos atender nesse pleito, ao vereador Flávio Farias e a toda população de Parintins por acreditar no nosso trabalho”, completou. O parlamentar também aproveitou o seu tempo para destacar dois anúncios importantes feitos, na última semana, pelo Governo do Estado. Conforme o deputado, o governador anunciou a instalação de iluminação de LED em 60 ruas de seis bairros de São Sebastião do Uatumã. Para Tonantins, Wilson Lima assinou convênio de R$ 5 milhões para revitalização do sistema viário e abertura de duas ruas no município. “As obras de reforma, iluminação e pavimentação nos municípios anunciadas pelo governador Wilson Lima farão muita diferença na vida dos moradores dessas cidades, trazendo mais dignidade, mais cidadania, mais acessibilidade e melhorias na vida dessas pessoas”, finalizou Fraxe.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), que ao longo do seu terceiro mandato parlamentar tem sido reconhecido pelo trabalho social que desenvolve em favor da população, tanto na capital e interior do Estado, solicitou, na manhã desta quinta-feira (14), Cessão de Tempo para apresentar o  trabalho social desenvolvido, há mais de cinco anos, pela Associação Casa dos Filhos, situada na Zona Norte de Manaus, sob a coordenação da fonoaudióloga Eliene Queiroz. Em nome do  fonoaudiólogo Thiago Pinheiro, Cabo Maciel parabenizou a equipe técnica de voluntários que atuam em favor da Associação Casa dos Filhos, que atualmente cuida de 40 crianças na faixa etária de 03 a 11 anos com atendimento fonoaudiológico, psicológico, psicopedagógico e oferece ajuda alimentar, eles recebem ainda reforço escolar de português e matemática que são os básicos. Além de aula de japonês e outras atividades. Emenda Parlamentar Diante do trabalho exposto pela fonoaudióloga Eliene Queiroz, foi exibido um vídeo a todos os deputados e pessoas presentes no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa. O deputado Cabo Maciel garantiu que vai se reunir com os membros da Associação Casa dos Filhos, para ouvir suas demandas e definir o aplicativo de recursos através de emenda parlamentar de sua autoria para ajudar no desenvolvimento e ampliação desse importante projeto que atende crianças em situação de vulnerabilidade social. Ao concluir Cabo Maciel, lembrou que além das crianças que esse fabuloso projeto atende existe ainda uma família por trás de cada um deles que apresentam todo um histórico social.

A concessionária Amazonas Energia foi alvo novamente de denúncias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante discurso do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), na manhã desta quarta-feira (13). O parlamentar, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam e da OAB/AM, usou a tribuna para falar de cortes irregulares que continuam a ocorrer e orientou o consumidor a como proceder diante dessas situações. Com base em resoluções da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o parlamentar falou de uma situação recente que moradores do bairro Parque 10 (zona Centro-Sul) atravessaram, quando tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido em pleno domingo. “Eu continuo a receber muitas denúncias de que estão realizando cortes indevidos. Não se pode interromper o fornecimento de energia às sextas, sábados, domingos, vésperas de feriados e nos feriados. Em relação ao prazo para o corte, o consumidor tem que ser avisado com 15 dias de antecedência para que ele possa contestar esse valor, ou que possa quitar seu débito. Depois que esse prazo é estabelecido, a empresa tem até 90 dias para fazer esse corte. Transcorrido esse prazo também, a concessionária não pode mais efetuar os cortes”, concluiu Álvaro.   Recorde de reclamações   A Amazonas Energia lidera o ranking das empresas com o maior número de reclamações no primeiro semestre de 2021 no Instituto de Defesa do Consumidor – Procon/AM. A concessionária teve 716 registros no atendimento geral do órgão, o que representa uma alta de 15% em relação ao mesmo período em 2020, quando foram computadas 619 reclamações. A Águas de Manaus também registrou aumento no número de reclamações. Entre janeiro e junho deste ano, foram 343, contra 170 do primeiro semestre de 2020. A terceira empresa com mais registros no órgão neste ano foi a Oi (móvel e fixo), com 122; em seguida está a Vivo, com 61, e a Claro/NET, com 56.   Denúncias   O consumidor pode recorrer ao Procon Amazonas (Procon-AM) , à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, à Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/AM e à Defensoria Pública (DPE), caso tenha algum direito violado. Já o Procon Amazonas funciona de segunda à sexta de 8h às 14h, pelo 3215-4009 ou 0800 092 1512. O cidadão também pode enviar e-mail para duvidasprocon@procon.am.gov.br ou por meio das redes sociais do órgão. Na CDC da OAB/AM, o atendimento é realizado, diariamente, pelo telefone da central 3194-1800 ou pelo (92) 99128-6092. Na Defensoria Pública, o atendimento ao consumidor pode ser feito pelo número (92) 98416-6494, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.  

Na manhã do último domingo (10), ocorreu mais uma formatura do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) em Manacapuru. A iniciativa é fruto de um Termo de Fomento proposto pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), e celebrado por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 506.828,00 (quinhentos e seis mil oitocentos e vinte oito reais), entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) e o Instituto Rio Negro. O projeto já alcançou mais de 300 jovens, desde seu lançamento em julho de 2021, oferecendo cursos técnicos nas áreas de vendas, indústria básica, recepcionista, auxiliar administrativo e agente de portaria. De acordo com Álvaro Campelo, o objetivo principal é qualificar jovens para o concorrido mercado de trabalho. "Com a pandemia, milhares de postos de trabalho foram perdidos em todo o país, em razão do fechamento de empresas. Portanto, para que o jovem conquiste seu emprego, ele precisa estar devidamente qualificado", afirmou o parlamentar.   Auxílio aos pescadores   Ainda em Manacapuru, neste domingo (10), o deputado participou da entrega de uma lancha, para a Associação de Agricultura Familiar e Pesca do Estado do Amazonas. A aquisição das lanchas é fruto de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cuja finalidade é auxiliar e dar suporte nas atividades do setor pesqueiro no interior do Amazonas.   "Banco de Leite" no Instituto da Mulher   Na manhã desta segunda-feira (11), o parlamentar esteve no Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL), na zona Centro-Sul de Manaus. Durante a visita, o parlamentar recebeu a solicitação de emendas para a ampliação do número de berços pandas, bem como, o retorno do Banco de Leite, que auxilia na amamentação dos bebês prematuros recém-nascidos da capital e interior. Na oportunidade, a diretora do Instituto, Dalzira Pimentel, apresentou também importância da aquisição de um veículo para fazer as coletas do leite nas residências das doadoras. “Quando as pacientes recebem alta, muitas continuam tendo leite além do que seus filhinhos necessitam. O veículo vai fazer a coleta para que esse leite seja preparado e ofertado aos bebês que passam até oito meses internados aqui no Instituto” ressaltou a diretora. Álvaro se comprometeu a destinar emendas para o "Dona Lindu" e ressaltou que o retorno do Banco de Leite já foi solicitado por ele, através do requerimento número 1277/20 ao Governo do Estado.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) taxou como “enganação” o texto do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 13, que altera o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis com a promessa de reduzir o preço final para o consumidor. “A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira uma proposta que tem o patrocínio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o ICMS, que é um imposto estadual, seja cobrado valor fixo por litro de gasolina, diesel e etc. Hoje o ICMS é de 25% sobre o litro da gasolina. Então, se a gasolina custa R$ 6 o litro, o ICMS é R$ 1,50. Pela proposta será mais ou menos o seguinte: independentemente do preço, o ICMS será de R$ 1. Com isso, irá diminuir o custo em R$ 0,50 centavos”, disse Serafim durante discurso na sessão plenária desta quinta-feira, 14. “O que posso dizer é que essa mexida vai alterar a arrecadação de ICMS dos estados que já atravessam dificuldades, e me refiro aos 27 estados da federação. Mas alerto que isso não vai diminuir o preço da gasolina. Vai mudar o sistema e o preço da gasolina vai continuar o mesmo, porque lamentavelmente no Brasil os preços dos combustíveis são carterizados”, avaliou o parlamentar. Segundo o projeto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”. Para Serafim, a proposta é uma cortina de fumaça para esconder o real problema do aumento no preço, a inflação externa e interna, somada ao aumento do petróleo e a desvalorização do real. “Então, no ensejo que se anuncia essa mudança como sendo a salvação da lavoura, eu quero dizer desde logo que se a gasolina está R$ 6,50, ela deveria cair para R$ 6, mas logo vai ter um novo aumento que vai deixá-la em R$ 6,50 novamente. O problema é a política equivocada da Petrobras, é a dolarização quando o Brasil é autossuficiente em petróleo. E quero reiterar aqui que esta é uma solução que vai apenas enganar o povo, estão transferindo a culpa que é da Petrobras para os estados e vai diminuir a arrecadação para os estados. Eu imagino que a arrecadação do item combustíveis deva cair 1/3”, alertou Serafim.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, ontem (13/10), que apoia o movimento dos Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros que não querem aaprovação da PEC 5/2021, que está tramitando no Congresso Nacional, e que propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que podem prejudicar a livre atuação da instituição em prol da sociedade. A PEC 5/2021 pretende mudar a forma como são providos os cargos de conselheiros do CNMP, entidade que tem a atribuição de fiscalizar os MPs e seus integrantes, avaliando questões de ordem administrativa, financeira e disciplinar. Segundo os membros dos MPs de todo o Brasil, as alterações propostas prejudicam diretamente a autonomia e independência funcional do Ministério Público, que são garantidas pela Constituição Federal. Caso seja aprovada, a PEC irá incluir, entre as mudanças, a forma como o corregedor nacional junto ao CNMP passará a ser escolhido. Ele deixará de ser eleito pelos seus pares e passará a ser indicado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Dermilson Chagas ressaltou a importância desse poder não sofrer influência política e manter a sua autonomia institucional e independência funcional. “Autonomia institucional e independência funcional são prerrogativas ao Ministério Público, que não pode sofrer interferências externas com base política, pois esse órgão tem atuado com suas missões constitucionais na defesa do meio ambiente, da saúde, da educação, da segurança pública, do patrimônio público e, sobretudo da luta incessante pelo cumprimento dos compromissos constitucionais para com crianças, adolescentes, idosos, moradores de ruas, minorias e população mais vulnerável em geral e para fazer frente contra o crime organizado, tráfico de drogas, e combater a corrupção sistêmica entranhada no Estado brasileiro. Por todo esse trabalho, o MP merece o respeito pela sua autonomia e independência”, destacou Dermilson Chagas. Além de Manaus, os MPs de todos os demais estados brasileiros também realizaram manifestação em defesa da instituição. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) emitiram nota conjunta contra a aprovação da PEC 5/2021. No documento, o CNPG e a Conamp ressaltam que as modificações indicadas no substitutivo trazem risco de “prejuízos sem precedentes” para a atuação do Ministério Público, pois violam a independência funcional dos agentes ministeriais e a autonomia das instituições, que são importantes garantias da sociedade estabelecidas pela Constituição Federal.