"Quero manifestar meu agradecimento ao Governador Wilson Lima que atendeu ao meu pedido, e também do prefeito Ordean Gonzaga da Silva (PP), do município de Guajará (distante 1.037 km de Manaus), e colocou as máquinas para trabalhar no asfaltamento do Ramal do Açaí - importante via de acesso a diversos outros como o do Igarapé Grande e o do Formigueiro", destacou Maciel. Os moradores da comunidade do Paranazin há muito tempo sonhavam com esse dia, e por diversas vezes foram enganados por pessoas que se diziam amigas da comunidade. Mas o fato é que as obras agora estão saindo de verdade, e graças ao esforço conjunto entre o gabinete do Deputado Cabo Maciel, o prefeito Ordean e o Governador Wilson Lima, quem vai ganhar com isso é a população de Guajará. "Agradeço a confiança com o meu trabalho, e reforço o compromisso com todos os municípios do Amazonas. Muito obrigado e vamos em frente" finalizou Maciel.

A XIV Semana Estadual de Valorização do Educador começa nesta quinta-feira (14) com palestras on-line e rodas de conversa transmitidas ao vivo, para que professores de todo Amazonas possam participar. O evento foi idealizado pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) e sua equipe, quando era vereadora virou lei municipal e depois a lei estadual 3.183/2007. Hoje a Semana de Valorização faz parte do calendário de atividades oficial do Estado e é aguardada pelos educadores que, ao final do evento, concorrem ao Prêmio Professor Inovador. “É uma ótima oportunidade de valorizar, com formações e premiações, os educadores que são tão importantes para a educação das nossas crianças e jovens, e logo, para o desenvolvimento do futuro do Amazonas”, ressaltou Therezinha. O evento, coordenado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Coed/Aleam) começa nesta quinta, a partir das 14h, na Escola do Legislativo, com Rodas de Conversa que serão transmitidas ao vivo pelos canais da Aleam e pelas redes sociais da deputada Therezinha Ruiz, presidente da Comissão. O tema “Atendimento Humanizado na Gestão Escolar” será trabalhado pela professora Claudia Regina de Oliveira, já “Educação e Espiritualidade em Tempos de Pandemia”, pela professora Maria Jane Selma Trindade, e o “Transtorno de Espectro Autista: Desafios da Educação Inclusiva”, pela professora Tatiana Lemes de Araújo Batista.   Professor Inovador 2021 O Prêmio Professor Inovador vem sendo realizado há nove anos, em parceria com o Fórum de Educação do Amazonas.  O objetivo é selecionar os melhores trabalhos elaborados por professores e aplicados com êxito em sala de aula. Além da premiação, a proposta é reconhecer a atuação dos professores que terão seus projetos publicados no terceiro volume do livro Professor Inovador e servirá de incentivo para que outros educadores também desenvolvam projetos pedagógicos inovadores. Neste ano, foram inscritos mais de 500 projetos. “Nós só temos a agradecer a confiança dos professores. Este ano esperávamos em torno de 200 projetos e fomos surpreendidos com mais de 500 projetos inscritos e, desses, 492 classificados”, comemorou Therezinha. O anúncio dos vencedores de cada uma das 7 categorias e a entrega da premiação serão realizados nesta sexta-feira (15), às 18h, no Centro de Convenção Vasco Vasquez. “A entrega do Prêmio Professor Inovador será um grande e lindo evento para homenagear a todos os que participaram com seus projetos”, frisou a deputada.   Medalha Ignês de Vasconcelos A entrega da Medalha Ignês de Vasconcelos, faz parte da programação anual da Semana de Valorização do Educador, e é uma honraria dedicada aos professores com grande relevância e que contribuíram para a educação do nosso Estado. Ela será realizada de forma híbrida, por conta da pandemia, no dia 19 de outubro, às 14 hs, no Plenário da Aleam, com transmissão ao vivo pelos canais da Aleam na Tv e redes sociais.

O estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará  disponível aos torcedores que forem assistir o jogo entre Brasil e Uruguai.  A partida acontece nesta quarta-feira (14) e está prevista para iniciar às 20h30 (horário Manaus), na Arena da Amazônia. O acesso ao estacionamento da Casa Legislativa estará liberado a partir das 19h e permanecerá aberto até às 23h30 para os torcedores, que utilizarão as vagas.  Os idosos e pessoas portadores de deficiência  terão as vagas preferenciais garantidas. A Aleam tomou todas as medidas necessárias  para que tudo transcorra dentro da normalidade para quem for assistir o jogo válido pelas  Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo 2022, que será realizada no Qatar.   "É uma forma de dar tranquilidade e segurança  aos torcedores que forem à Arena", disse o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV). A Assembleia Legislativa do Amazonas fica localizada na rua Mário Ipiranga Monteiro, 3.950, Parque Dez.

A partir de 2022 a população que mora nas comunidades rurais do interior do Estado poderão fazer curso superior pela Universidade Rural/Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas). De acordo com o diretor-presidente do Cetam, José Augusto Neto, a medida está em fase de estudo e atende um pedido do deputado estadual Tony Medeiros (PSD) que é autor do projeto denominado “Universidade Rural”, já autorizado pelo governador Wilson Lima (PSC), que visa levar curso superior às populações rurais. Segundo José Augusto, é um projeto viável, que necessita apenas de autorização do Conselho Estadual de Educação, para estar disponível a partir de 2022. O deputado Tony Medeiros informou que apresentou o projeto pessoalmente ao governador Wilson Lima e ao secretário de governo, Luís Fabian. “Eu estive com o governador Wilson Lima e ele abraçou esse projeto que vai levar ensino superior para essa população que não tem condições de ir para a cidade estudar. Agora estamos trabalhando para tirar isso do papel”, afirmou Medeiros. Os cursos que poderão ser oferecidos nas comunidades inicialmente, segundo o diretor-presidente do Cetam, são: Gestão ambiental, Agroindústria, Gestão do Agronegócio, Agroecologia e Aquicultura.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) participou, na quarta-feira (13), na sala da Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, após a Justiça estadual conceder sentença permitindo a continuação dos trabalhos. “Nós temos 90 dias para analisar, mas, desde ontem, por telefone, eu dei sugestões para o deputado Sinésio Campos porque precisamos fortalecer a CPI e, para isso, necessitamos de técnicos que possam nos auxiliar nesse trabalho, porque o tempo que nós temos para concluir a CPI é muito curto”, comentou Dermilson Chagas, pediu que a CPI convoque o procurador geral do Município, Ivson Coêlho e Silva, que  é membro da Comissão Nacional de Direito Tributário, no Conselho Federal da OAB, e doutor em Direito Constitucional, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), por onde também é mestre em Direito Constitucional. Dermilson Chagas também fez a sugestão para que a CPI convoque dois procuradores do Estado do Amazonas que conheçam de legislação tributária para poderem fortalecer as análises. O parlamentar também sugeriu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o órgão auxilie os membros da CPI na compreensão detalhada do processo de privatização. “Lá atrás houve uma privatização e nesse edital tem regras que devem ser obedecidas, como investimentos, distribuição e fornecimento de energia. Precisamos saber o que essas empresas fizeram ao longo desse tempo. Nós temos desde 2006 essas empresas, que ganharam a licitação e que estão prestando serviço para o Amazonas, mas existe uma falta de continuidade, falta de oferta de energia e tudo isso está interligado à falta de investimento. Dessa forma, com a participação da Aneel, nós vamos poder trazer a Amazonas Energia e também as produtoras independentes de energia”, justificou Dermilson Chagas. O parlamentar também solicitou que os advogados especializados em tributos ajudem na discussão da composição da tarifa de energia. “No Amazonas, mais de 40% dos consumidores não pagam energia. Alguém paga essa energia para eles. Então, queremos saber se esse não pagamento está na composição de preço”, comentou Dermilson Chagas, que também pediu para que seja posto em discussão o Decreto do Governo do Estado nº 40.628, de 2 de maio de 2019, que instituiu a substituição tributária da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, que é cobrado pelo consumo, e que resultou no aumento da conta de luz de 4,2 milhões de amazonenses e que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de agosto deste ano. “Todo consumidor quando abre a sua conta de energia percebe que não tem o ICMS. Não é que ele não esteja pagando ou que ele tenha recebido um desconto. Na realidade, já se pagou antecipadamente o ICMS. ICMS é pago pelo consumo. Como é que eu pago antecipadamente algo que eu não consumi? Existe regra para isso? Por que o cidadão tem de pagar dessa forma? Então, mediante essa substituição tributária, tirando da distribuidora e botando na geradora, houve consequências para o contribuinte, para o cliente da Amazonas Energia, que pagou mais caro por isso. Então, nós temos de analisar os efeitos desse decreto que o governador deu”, argumentou Dermilson Chagas.   Relembre o caso A CPI foi instalada no dia 1º de setembro de 2021 para investigar os diversos problemas relacionados à geração e distribuição de energia, dentre eles os constantes “apagões”, na capital e no interior, aos cortes de energia de consumidores durante a pandemia, entre outras dificuldades. Entretanto, a Justiça estadual suspendeu, no dia 4 de setembro, por meio de uma liminar, os trabalhos da CPI porque aceitou a argumentação da Amazonas Energia que o requerimento que originou a CPI era genérico e não continha fato determinado. A liminar que interrompeu o andamento da CPI foi concedida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, após a concessionária entrar com o pedido no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para impedir a continuidade da CPI, alegando que o Artigo 58 da Constituição Federal, que trata das comissões parlamentares de inquérito, obriga a indicação de fato determinado e prazo certo no requerimento. A CPI da Amazonas Energia definiu seus membros titulares no dia 2 de setembro: Sinésio Campos (PT), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Jr (MDB), Carlinhos Bessa (PV) e Cabo Maciel (PL).   Atuação forte O deputado Dermilson Chagas foi um dos parlamentares escolhidos para ser membro titular da CPI da Amazonas Energia pela forte atuação que teve, ao longo deste ano, em plenário em defesa dos direitos da população, denunciando por diversas vezes os “apagões” no interior, os constantes cortes de energia de consumidores durante a pandemia e o Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019, que instituiu a substituição tributária da cobrança do ICMS da energia elétrica. Dermilson Chagas foi o único deputado que denunciou o golpe que o Governo do Amazonas praticou contra a população amazonense, pois, ao realizar a substituição tributária da cobrança do ICMS, o Estado gerou lucro para si e prejuízo financeiro para os consumidores. No dia 2 de setembro deste ano, o deputado apresentou os valores da arrecadação tributária que o Governo do Estado obteve com a substituição tributária. O parlamentar informou que o Governo do Amazonas lucrou, até o momento, mais de R$ 318 milhões, sendo que, em 2019, o valor arrecadado foi R$ 67 milhões, e, em 2020, foi de R$ 145 milhões. Até julho deste ano, o Governo já recebeu R$ 105 milhões. Todos esses valores se referem a quanto o Estado recebeu a mais com a cobrança do ICMS, desde que foi feita a substituição tributária com a Margem de Valor Agregado (MVA) que saiu de 20% para 150%, de acordo com o Decreto nº 40628, de 2 de maio de 2019, destacou o deputado Dermilson Chagas.   PDL de Dermilson Chagas foi rechaçado pela base do Governo O deputado Dermilson Chagas destacou que a maior prova de que houve aumento real na conta de energia elétrica é que, em 2019, ano de entrada em vigor do decreto 40.628, a arrecadação do ICMS sobre o consumo de energia elétrica subiu 65,27%, de R$ 349 milhões para R$ 576,8 milhões. Por esta razão, o parlamentar criou e protocolou na Aleam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2019 com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Governo do Estado. Além de justificar que o PDL visava impedir que houve oneração no valor pago pelos amazonenses em suas contas de energia, o parlamentar justificou que, naquela ocasião (maio de 2019), o Amazonas detinha a sétima maior taxa de desemprego do país, com 15,9%, e que essa taxa era superior à média nacional, de 12,7%. O deputado também baseou o PDL no fato de que o parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição Federal estabelece que qualquer subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. Apesar do esforço do parlamentar, o PDL proposto por Dermilson Chagas foi derrubado pelos deputados da base governista que afirmaram que não haveria aumento de imposto.   População sofre e empresas recebem isenção de ICMS O parlamentar explicou que a população interiorana vem sofrendo diversos prejuízos devido aos “apagões” diários e destacou que a falta constante de energia afeta o comércio, causando enormes prejuízos, especialmente para micro e pequenos empreendedores. Dermilson Chagas destacou que as produtoras independentes receberam isenção de ICMS quando ganharam as concessões para explorar o serviço nos municípios do interior, mas esse benefício ganho por elas não se refletiu no custo da tarifa. Além disso, Dermilson Chagas ressaltou que essas empresas também teriam a obrigação de investir na sua estrutura para ampliar a sua capacidade de gerar energia e que é necessário que seja questionada a capacidade de geração de energia dessas produtoras independentes. “Nós temos um crescimento demográfico em cada município, e o que tem que ser visto é se a capacidade de produção das empresas acompanhou esse crescimento, porque nós temos como questionar a falta de investimento dessas empresas no seu parque de produção de energia”.   Sem conforto e com prejuízos O parlamentar disse também que os constantes apagões nos municípios do interior do Amazonas trazem sobretudo desconforto para a população, devido ao fato do verão amazônico ser de temperaturas bastante elevadas. Ele disse ainda que os empreendedores são obrigados a resolver por eles próprios os prejuízos oriundos da falta de energia, como produtos alimentícios estragados por falta de refrigeração. Ele frisou também que as unidades de saúde são afetadas com a interrupção do fornecimento de energia. “Neste calor amazônico, onde estamos tendo uma sensação térmica de 40 graus, as pessoas utilizam as máquinas e equipamentos para ter um conforto doméstico, como o ar-condicionado. O comerciante precisa manter um frigorífico, uma fábrica de gelo e manter as geladeiras e freezers para conservar os produtos. Os hospitais precisam da energia, porque praticamente tudo o que existe dentro de uma unidade hospitalar requer o uso de energia”, disse o parlamentar.

Durante reunião preparatória nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia definiram quais serão os primeiros passos diante das possíveis irregularidades cometidas na distribuição e geração elétrica pela empresa Amazonas Energia. As sessões serão abertas à imprensa e acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, às 14h, no miniplenário Cônego de Azevedo. A princípio, segundo o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da CPI, os primeiros convidados a participarem das sessões serão os órgãos de fiscalização e controle como o Procon-Amazonas, Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Ministério Público Federal, Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) e Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). A empresa Amazonas Energia não será ouvida, nesse primeiro momento. “Os órgãos terão a oportunidade de encaminhar todas as denúncias que já chegaram a eles, pois a ideia é saber qual o volume dessas demandas e quais providências já foram tomadas. Dessa maneira, com os dados oficiais em mãos, vamos colher, posteriormente, o depoimento da Amazonas Energia”, explicou o deputado estadual Sinésio Campos. O prazo de investigação da CPI da Energia é de 90 dias, todavia, pode ser prorrogado por mais 90, entretanto, Sinésio adiantou que vai fazer de tudo para não haver prorrogação. “Queremos que dentro de 90 dias possamos concluir os trabalhos, uma vez que a sociedade tem pressa, quer respostas, clama pela qualidade do serviço e por um preço justo. Tenham a certeza que essa CPI não vai terminar em pizza”, concluiu Sinésio Campos. A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).     Cronologia da CPI da Energia   A CPI da Energia foi aberta no dia 1° de setembro com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, mas, em 4 de setembro, durante plantão judicial, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu suspender a Comissão alegando que o requerimento que deu origem à comissão era genérico. No dia 10 de setembro, a Procuradoria-Geral da Aleam protocolou recurso para derrubar a liminar emitida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. O recurso foi assinado pelos procuradores da Aleam Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa tem autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas.