Neste domingo, 10 de outubro, é lembrado em todo o Brasil como o Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), relembra a autoria de três projetos sobre o tema que se transformaram em lei. A Lei 5.332/2020 determina o atendimento a mulheres vítimas de violência por policiais do sexo feminino nas delegacias; a Lei 5.532/2021 que estabeleceu o “Código Sinal Vermelho”, onde a mulher vítima de violência pede socorro fazendo um X com batom ou caneta na palma da mão, em que ele é co-autor, e a Lei 5.509/2021 que criou o "Selo Mulheres Seguras - Local Protegido" para bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de risco. Segundo Roberto Cidade, o Amazonas teve alta de 34% no registro de casos de violência doméstica contra mulher no período mais crítico da pandemia do coronavírus, quando o isolamento social foi obrigatório, tornando ações de combate a esse tipo de crime ainda mais necessárias. “No ano passado, durante a primeira onda da pandemia foram mais de 25 mil ocorrências de violência doméstica no Amazonas. Isso é inaceitável. Eu, como homem público, me sinto na obrigação de fazer algo nesse sentido e, como parlamentar, apresentei projetos para buscar reduzir o número de casos de violência contra a mulher, destacou.   Projeto de Lei Além das três leis, o deputado tem o Projeto de Lei 184/2021 tramitando no Parlamento Estadual. A propositura obriga condomínios a comunicarem os órgãos de segurança quando houver indícios de violência contra mulheres. “O ditado de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher é errado. Se vermos homem agredindo mulher nós temos que acionar a polícia sim. Esse projeto tem esse objetivo”, explicou. Em março deste ano, o presidente da Aleam ainda encaminhou um requerimento ao Governo do Estado, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada da Mulher, no município de Manicoré. “Manicoré possui apenas uma Delegacia da Polícia Civil para atender a todos os tipos de ocorrências, não possuindo um ambiente adequado para receber as vítimas de violência doméstica em que elas possam ter a assistência necessária. E esse pode ser um motivo das vítimas não procurarem as autoridades para relatar a violência sofrida”, explicou.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou neste sábado (9), da Ação Emergencial - SOS Covid 19 do Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Amazonas (ICDLAM), que ocorreu na Escola Estadual Vasco Vasques, localizada no bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste de Manaus. Durante a ação 800 famílias em vulnerabilidade social foram beneficiadas com 400 cestas básicas. De acordo com o parlamentar, a ação social é importante para a população, pois a maioria dos moradores da região necessitam desses mantimentos e do apoio do Poder Público Estadual. Segundo João Luiz, a ação teve o apoio do Governo do Amazonas. O presidente do ICDLAM, João Gomes afirmou que essa é a 10ª ação solidária que ocorre na capital amazonense. "Já visitamos várias comunidades e fizemos a distribuição de cestas básicas, através do projeto que é a Ação Emergencial - SOS Covid 19. Com parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) estamos trazendo cursos, ajudando a população a tirar documentos como carteira de trabalho digital, registro de nascimento e orientação aos moradores da Zona Leste", disse Gomes, que ressaltou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) também participou do evento. Para o autônomo Diélio de Souza Alfaia, 38, a ação é muito importante para a população da Zona Leste de Manaus, pois mostra que o Estado está presente para ajudar o cidadão em situação de vulnerabilidade e que precisa de mantimentos no dia a dia. "É um evento bom, que vai ajudar muitas pessoas, tanto na cesta básica como para retirar a documentação. Agradecemos a todos os envolvidos nessa ação", afirmou Alfaia.

Celebrado em 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental promove reflexões essenciais sobre as questões em torno de distúrbios mentais e as necessidades de políticas públicas efetivas voltadas ao tema. No âmbito estadual, a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) têm trazido ao parlamento várias propostas com o intuito de buscar melhorias na qualidade de vida daqueles que sofrem por conta de problemas relacionados à saúde mental. Entre as contribuições da parlamentar destacamos a Lei N° 5.125/2020, que institui no Estado do Amazonas, a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão que tem como objetivo conscientizar a população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários e conferências, sobre os modos de diagnosticar, combater e prevenir a depressão em todas as suas formas. As ações incluem distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios de comunicação. Mayara também é autora do Projeto de Lei N° N° 477 /2020, que propõe a instituição o Abril Blue, dedicado a ações preventivas, de conscientização e tratamento da depressão e a inclusão do mesmo no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas. O PL tem como objetivo a realização de ações preventivas e de conscientização por meio de procedimentos informativos e educativos para diagnóstico e tratamento precoce da depressão bem como dos transtornos depressivos resistentes à medicação conhecidos como depressão refratária. Segundo a parlamentar, promover espaços de debates sobre o assunto é necessário pois, a sociedade está diante de um problema sério, que afeta milhares de pessoas em suas rotinas e que precisa de um olhar mais atento do Poder Público para auxiliar o cidadão que precisa de acompanhamento. “É comum que se estigmatize o indivíduo com depressão como preguiçoso ou incapaz, contudo, deve-se entender que a depressão é um quadro grave que pode gerar perdas nos mais variados âmbitos, pode levar a morte pelo alto risco de suicídio, e que se instala como qualquer outra doença, não estando ao alcance do indivíduo melhorar sem tratamento” O problema no país aumentou com a pandemia da Covid 19. Sentimentos de insegurança, medo e problemas financeiros afetaram a saúde mental da população piorando o quadro de quem já sofria com doenças pré-existentes e afetou outras que, até então, eram saudáveis. De acordo com estudo feito pelo Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Brasil, os casos de depressão dobraram desde o início da quarentena. Pensando no bem estar dos servidores, a parlamentar sugeriu por meio da Proposta de Resolução Legislativa N° 64/2021, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Programa Acolher. Conduzido pela Diretoria de Saúde do Poder Legislativo, o programa visa a promoção da saúde mental e física dos servidores afetados por problemas decorrentes da pandemia do COVID 19, oferecendo atendimentos gratuitos realizados por profissionais das áreas de Psicologia, Enfermagem, Pedagogia, Psiquiatria, Fisioterapia ou Profissional de Educação Física. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mais de 10% da população mundial sofre com algum tipo de transtorno depressivo. No mundo esse número chega a cerca de 350 milhões de pessoas. A depressão é considerada uma das maiores causas de incapacitação, causando o afastamento de atividades diárias, incluindo atividades de rotina familiar e pessoal, como higiene, trabalho e até mesmo prejudicando seu convívio social.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), protocolou, nesta semana, na Casa Legislativa, o pedido para a entrega da Medalha Ruy Araújo – honraria concedida a personalidades que desempenharam papéis de destaque na sociedade amazonense – a cinco prefeitos de municípios do interior. Se aprovado pelos demais deputados, a medalha será entregue para Lúcio Flávio (Manicoré), Adenilson Reis (Nova Olinda do Norte), Marcos Antônio Lise (Apuí), Júnior Leite (Maués) e Dedei Lobo (Humaitá). Segundo o deputado, todos têm feito uma administração preocupada com os anseios da população de seus municípios e prestado um serviço de qualidade para o desenvolvimento do Estado. “Todos são prefeitos que trabalham com afinco pelo melhor das cidades que comandam. Eu fui recentemente nessas cidades e pude comprovar como a administração deles têm dado o melhor pela população, com obras e melhorias na educação e saúde”, afirmou Roberto Cidade.   Mais honraria Além dos cinco prefeitos, o presidente da Aleam também pretende entregar a medalha Ruy Araújo ao ex-prefeito de Autazes, Thomé Filho.

Neste domingo, 10 de outubro, é celebrado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A data foi instituída em 1980 a partir de mobilização de mulheres que ocuparam as escadarias do Theatro Municipal de São Paulo (SP) para defender seus direitos e dar visibilidade ao aumento dos crimes contra a mulher em todo o país. Buscando promover uma reflexão sobre os números da violência contra as mulheres, que aumentaram nesses 41 anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) faz um balanço das leis produzidas pelos parlamentares sobre o tema. O Projeto de Lei nº 249/2021, aprovado em votação realizada na última quarta-feira (6), de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), institui ações de enfrentamento ao feminicídio no Amazonas, a partir de atividades como elaboração de protocolos estaduais para o atendimento e acompanhamento periódico de mulheres vítimas de violência; implantação de formulário unificado de avaliação de riscos no atendimento às mulheres e campanhas permanentes de sensibilização e formação dos servidores públicos que atuam com as vítimas. Já a Lei nº 5.506/2021 acrescenta emenda à Lei nº 4.442/2017, ambas de iniciativa do deputado Ricardo Nicolau (PSD), a possibilidade de cobrança de multa contra o agressor de mulher que venha a necessitar de atendimento público em decorrência da violência doméstica. No mesmo sentido segue a Lei nº 5.603/2021, da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para os autores de violência contra a mulher. Buscando reduzir os índices, visto que em 2020 mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas apenas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os parlamentares procuram promover a conscientização e educação sobre o tema. As deputadas Therezinha Ruiz (PSDB) e Mayara Pinheiro (Progressistas) são as autoras, respectivamente, da Lei nº 5.621/2021 e Projeto de Lei nº 63/2020; este último também aprovado na votação realizada na última quarta-feira (6).  As duas propostas instituem campanhas informativas nas escolas públicas e particulares sobre combate a violência contra a mulher e “Lei Maria da Penha”. Pinheiro é autora ainda da Lei nº 5.285/2020, que prevê a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A valorização da mulher e busca por quebra do ciclo de violência daquelas dependentes economicamente de seus companheiros são objetos das Leis nº 5.540/2021, da deputada Joana Darc (PL), e Lei nº 5.202/2020, do deputado Belarmino Lins (Progressistas). A primeira dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. Já a segunda lei estabelece promoção de ações de valorização de mulheres e meninas, assim como prevenção e combate à violência contra as mesmas.   Ajuda O presidente Roberto Cidade (PV) é autor do PL nº 184/2021, que propõe a obrigatoriedade de condomínios residenciais e residenciais de comunicar aos órgãos de segurança pública a existência ou indícios de casos de violência doméstica contra mulheres. Além de contribuir com as subnotificações, a propositura busca cessar essa violência, responsabilizar o agressor e prestar assistência à vítima. O combate e prevenção à violência contra a mulher é o objetivo da Lei nº 5.532/2021, do deputado Wilker Barreto (Podemos). Por meio de um “x” desenhado preferencialmente com batom vermelho ou caneta da mesma cor, a mulher poderá alertar e pedir ajuda em qualquer local público sobre abusos que venha sofrendo. Após essa sinalização, a pessoa que recebeu a informação deverá acionar a Polícia Militar, por meio do número 190, e relatar o pedido de ajuda.

A diminuição na fabricação mundial de fertilizantes, principalmente os produzidos na China, pode afetar a produção de alimentos no Brasil a partir de 2022. O alerta foi dado na sexta-feira (8), pelo presidente Jair Bolsonaro, que teme o desabastecimento agrícola no País. Para contornar a falta de fertilizantes usados na agricultura, o deputado Fausto Jr. disse que vai propor a criação de uma força tarefa, unindo os governos federal, estadual e prefeituras, além de órgãos ambientais e indústrias de fertilizantes. "Protocolo de guerra se for necessário. Ano passado o governo federal usou este protocolo para acelerar a produção de respiradores no Brasil. Agora vamos acelerar a produção dos fertilizantes para não deixar faltar comida na mesa dos brasileiros.", afirmou Fausto. A ideia é “destravar” e alavancar a produção de fertilizantes no Brasil, onde existe a maior reserva de potássio no mundo. O mineral é a matéria prima usada em larga escala em todos os setores da agricultura, ajudando no rápido desenvolvimento das plantações. “Proponho uma força tarefa para destravar a produção de potássio no Brasil e, dessa forma, diminuirmos a dependência de fertilizantes importados”, afirmou Fausto Jr. “Somos o maior importador de potássio do mundo, com mais de 10,45 milhões de toneladas compradas por ano”, acrescentou. Entre as propostas do deputado, está a utilização das jazidas de potássio localizadas nos municípios de Autazes, Itacoatiara, Nova Olinda do Norte, Silves, Nhamundá, Itapiranga e São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas. Segundo pesquisas do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), os municípios possuem as maiores reservas de potássio do Brasil, capazes de resolver a dependência de fertilizantes no País. “Nossa produção seria capaz de acabar com a dependência de potássio no Brasil e, principalmente, garantir a produção de alimentos”, afirmou o deputado. O excedente na produção pode ser vendido a outros países que enfrentam também a queda na oferta de fertilizantes. A criação da força tarefa para exploração das reservas minerais vai permitir a injeção de recursos públicos e privados no interior do Amazonas. “Os investimentos trazem oportunidades e negócios e mais empregos. É o que nosso povo precisa”, destacou Fausto. Em 2020, segundo dados do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA), o Brasil gastou mais de R$ 40 bilhões com a importação de matéria-prima para fertilizantes. “São recursos que poderiam estar entrando nos cofres do Amazonas e do Brasil, fomentando a nossa economia, além de se tornar uma alternativa, além da Zona Franca de Manaus”, planeja o deputado.