O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos) reuniu-se na tarde da última quarta-feira (6), com o secretário Executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão, e o secretário Adjunto da pasta, Alexandre Reis, em Brasília, onde buscou melhorias para a população do Amazonas. “Tivemos uma reunião quarta-feira (6), no Ministério da Cidadania onde levamos demandas sobre a emissão de Registro Geral (RG), documentos, registros de nascimento, uma ajuda específica para as comunidades isoladas do Estado do Amazonas. Também pedimos mais poços artesianos e acessibilidade das comunidades à água tratada”, disse o deputado João Luiz. Ainda de acordo com o parlamentar, a reunião também foi produtiva, pois ocorreu à solicitação de prevenção ao suicídio aos indígenas, tratamento para depressão e automutilação. “Levamos a questão de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 km de Manaus em linha reta) e de outros municípios do Amazonas que estão assolados pelas drogas. Foi uma reunião muito produtiva para o nosso Estado”, frisou o republicano. Esporte João Luiz também debateu com os secretários do Ministério da Cidadania a construção de quadras de esportes, além do incentivo às práticas esportivas em comunidades ribeirinhas, regiões mais distantes do Estado do Amazonas.

O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (7), para repercutir o anúncio do Governo do Estado em utilizar, pela primeira vez, o pleno funcionamento do Hospital e Pronto Socorro (HPS) Delphina Aziz. Para o parlamentar, a informação do Executivo, durante o lançamento dos programas Examina+, Consulta+ e Opera+ na última terça-feira (5), confirma que a unidade hospitalar não operou em sua totalidade durante a pandemia de Covid-19 no Amazonas e isto custou muitas vidas. “Isso é um reconhecimento cabal de que o governo brincou com as vidas do povo do Amazonas. Um ano e meio depois da pior crise da saúde e do colapso que passou o Amazonas, o governador anuncia que o Delphina vai funcionar 100% pela primeira vez. E aí, volto para a reflexão dos inúmeros apelos e pronunciamentos de matérias tristes e de caráter nacional que mostraram milhões gastos com hospital de campanha, mortes de amazonenses sem leitos, hospitais superlotados e a crise do oxigênio”, disse Wilker em seu pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa. Barreto aproveitou para reforçar a investigação da CPI da Saúde, instalada na Casa Legislativa em maio de 2020, que constatou que o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS) que gerencia o hospital, recebeu, de abril a dezembro de 2019, aproximadamente R$ 76 milhões para operar com 100% de sua estrutura, mas funcionou apenas com 37% da sua capacidade, o que equivale a uma diferença de R$ 42 milhões. Tais gastos foram denunciados pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) e pelo próprio deputado. “Só para reavivar a memória, quem atestou que o Delphina não funcionou foi a CPI da Saúde desta Casa. E o dinheiro para trás, como fica? O que eu quero é que o Delphina e a OS devolvam mais de R$ 40 milhões do que recebeu e não prestou. Eu não sou contra o projeto, sou a favor porque o hospital precisa funcionar em sua plenitude, mas a mesma OS que vai operar agora é a mesma que tem que devolver o dinheiro do contribuinte”, finalizou Wilker.   Denúncias   A primeira visita de fiscalização do parlamentar no Delphina, em 30 de agosto de 2019, constatou que apenas 37% da unidade de saúde estava funcionando. O saldo ‘negativo’ naquela época foi 175 leitos inativos, 9 salas cirúrgicas sem funcionar, falta de medicamentos e insumos simples, como fios de suturas, colchonetes, macas, entre outras. Além disso, apenas duas das 11 salas cirúrgicas estavam funcionando, deixando de realizar 1.300 cirurgias por mês.

Diante do aumento nos números de assaltos e sequestros de motoristas de aplicativos de transporte de passageiros no Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) n° 497/2021. A proposta obriga que o cadastro dos usuários contenha documento de identificação e foto, com o intuito de inibir perfis falsos. De acordo com a matéria, as empresas de aplicativos de transporte como Uber, 99 e afins, deverão exigir dos clientes a anexação ao cadastro da carteira de habilitação ou identidade com menos de cinco anos da data de emissão, foto e endereço residencial. Segundo Roberto Cidade, o PL também tem um víes econômico, já que muitos motoristas têm optado por outra ocupação, com medo de serem vítimas de violência. “O aumento dos casos de violência em todo o País, sobretudo no Amazonas, tem feito com que muitos optem por outras formas de ocupação. Além de prejudicar a aceitação de corridas, que acaba aumentando o tempo de espera por parte dos usuários”, explicou. Ainda segundo o parlamentar, as informações cadastrais dos clientes possibilitarão a rápida identificação, por parte da autoridade policial, do autor de possíveis crimes cometidos. “O usuário bem intencionado não vai se opor em fornecer essas informações à plataforma e o motorista terá mais tranquilidade de exercer seu trabalho. Penso que é bom para todo mundo”, concluiu.     Nome social   O Projeto de Lei prevê, também, que as empresas deverão colocar no cadastro a opção “divergência de gênero” para que o usuário possa informar o nome social e enviar a foto atual, para que não haja conflito de identificação por parte do motorista de aplicativo.

A Sessão Plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve debates entre os parlamentares estaduais sobre as Mensagens Governamentais (MG) que começaram a tramitar na Casa, modificando regras de ingresso na Polícia Militar e o prazo entre o lançamento do edital do concurso e a realização das provas. O deputado Dermilson Chagas (sem partido) subiu à tribuna para anunciar que apresentará uma emenda à Mensagem Governamental nº 115 de 2021, que atualiza a legislação de ingresso na Polícia Militar. “Apresentarei uma emenda que destina 50% das vagas às candidatas do sexo feminino. Não podemos tratar as mulheres de forma desigual, como o governador está fazendo”, anunciou. Em seu pronunciamento, o deputado Serafim Corrêa (PSB) destacou que considera um erro contido na Mensagem Governamental a redação de 90 para 30 dias referente ao intervalo entre o lançamento do edital de concurso da Polícia Militar e a realização da prova. “Posso garantir que um concurso dessa magnitude, para o qual são esperados 150 a 200 mil candidatos, é necessário no mínimo 90 dias para ser organizado. É uma temeridade diminuir o prazo legal de 90 para 30 dias”, analisou. CNH Social em debate O 1º vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), falou sobre o pedido de criação da Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em 2019. De acordo com o parlamentar, o diretor-presidente do órgão, Rodrigo Sá, se mostrou receptivo à ideia e hoje começou a tramitar na Assembleia a Mensagem Governamental nº 124 de 2021, que isenta as taxas do Detran relativas aos cursos obrigatórios, para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofrentista. “Sabemos que muitas pessoas querem ser mototaxistas, porém não têm como arcar com as despesas. A partir dessa Lei, poderão se regularizar e conseguir sua CNH”, afirmou. O deputado Angelus Figueira (DC) também falou sobre a CNH Social, que legalizará milhares de profissionais no Amazonas. “Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta) precisa da fiscalização e da regularização. Quero registrar o quanto isso deu esperança às pessoas que prestam esse serviço e à população que se utiliza desse serviço”, afirmou.   Frente Parlamentar   A defesa da Empresa dos Correios contra a privatização foi o tema do discurso do deputado Sinésio Campos (PT), que avaliou que a privatização da empresa é danosa à população. “Fico feliz de termos aprovado a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios. Devemos acompanhar os trâmites que estão acontecendo no Congresso Nacional. Entendo que devemos ampliar os serviços oferecidos pelos Correios, em defesa de milhares de funcionários e da população de localidades distantes que não possuem nenhum serviço público, além dos Correios”, disse. Tony Medeiros (PSD) manifestou-se a favor da Frente Parlamentar e afirmou que os Correios são absolutamente necessários, mas ressaltou que a instituição precisa se modernizar. “O mais importante de tudo é salvar os Correios, pois a logística dos Correios atinge os lugares mais distantes do nosso país e tenho certeza que, com a privatização, o lugar mais prejudicado será a nossa região amazônica”, ressaltou.

O deputado Tony Medeiros (PSD) realizou uma Cessão de Tempo para tratar do Projeto de Lei (PL) nº 422 de 2021, de sua autoria, que regulariza a pesca amadora e esportiva no Amazonas. O tempo foi concedido a Leonardo Leão, presidente da Associação dos Operadores de Barcos de Turismo no Amazonas, para explicar o teor do Projeto. De acordo com Leão, são necessários alguns esclarecimentos a respeito do Projeto, pois, segundo ele, é preciso corrigir um erro histórico, com relação à Lei nº 2.713 de 2001, que regula a Política de Proteção à Fauna Aquática e Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura Sustentável no Amazonas e ficou sendo necessário regular a Pesca Esportiva, Recreativa e de Subsistência. “A Aleam não havia feito isso e o PL nº 422 vem para regulamentar o setor”, defendeu. Tony Medeiros reafirmou a importância do PL nº 422 e fez um paralelo entre o valor obtido com a pesca do peixe tucunaré que, de acordo com o parlamentar, seria em torno de R$ 6 milhões e com o valor gerado pela pesca esportiva da espécie, em torno de R$ 300 milhões para a economia do Estado. “A pesca esportiva injeta 115 bilhões de dólares na economia dos Estados Unidos. A pesca esportiva é uma atividade econômica que trará emprego e renda para a população amazonense, além de dividendos para o Estado”, finalizou.

Nesta quinta-feira (7), durante pronunciamento, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dr. Gomes (PSC) destacou a importância da CNH Social, que beneficiará pessoas que não têm condições de arcar com os custos de emissão da carteira de habilitação no Amazonas. Além disso, o deputado informou que os mototaxistas e motofrentistas serão beneficiados com a isenção das taxas dos cursos obrigatórios de capacitação. "Para selar o compromisso com a segurança da população, a partir de dezembro, serão entregues 40 mil capacetes e coletes para mototaxistas de todo Estado", destacou o parlamentar. Dr. Gomes  parabenizou o Governo do Amazonas pela iniciativa de olhar para os milhares de mototaxistas do Estado e investir na segurança e capacitação dos trabalhadores.