Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Belarmino Lins (PP) que permite o uso de cartões de crédito e débito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado. Segundo o PL, os valores efetivamente cobrados pela empresa credenciadora do cartão poderão ser repassados ao usuário que optar por esse meio de pagamento, em consonância com a Lei Federal nº 13.455, de 26 de junho de 2017, sendo adicionados aos valores dos emolumentos e tributos incidentes sobre os serviços. Os cartórios informarão aos usuários os valores cobrados pela empresa credenciadora do cartão antes da contratação dos serviços e, ao final, discriminarão a importância correspondente no recibo da prestação dos serviços. Os cartórios garantirão aos usuários a possibilidade de realizar pagamentos por meio de cartão de crédito em até doze parcelas mensais e sucessivas. O emprego do meio de pagamento somente poderá ser realizado a partir de contratos ou convênios firmados com empresas que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas de forma não onerosa ao Estado. De acordo com Belarmino Lins, o uso de cartões, além de modernizar e facilitar o pagamento dos serviços cartorários, deverá garantir maior segurança aos cidadãos, que não precisarão mais se deslocar até os cartórios de forma presencial. A circulação de dinheiro em espécie será reduzida, tornando as transações mais seguras.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, realiza vários eventos em alusão ao Dia do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro. Na manhã desta quarta-feira (6), foi realizada a palestra “Oficina da Memória e Inteligência Emocional”, ministrada pela professora Michelle Bahia. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), destacou o prosseguimento das atividades da Semana do Idoso, lembrando que o cuidado especial com os servidores é uma orientação. “Tudo é pensado para atender esses servidores com atenção especial. Tivemos o conhecimento de que uma das sequelas da Covid-19 em idosos foi a perda da memória, por isso a importância da oficina”, salientou. A diretora de Assistência Social, Jandira Moura, explicou que as atividades são disponibilizadas para todos os servidores ativos e inativos, dependentes e público geral, que tenham a partir de 60 anos. Segundo Jandira, a escolha do tema da palestra foi feita pelas equipes de Assistência Social e Médica, devido o diagnóstico de que a população idosa foi uma das mais atingidas pela Covid-19 e uma das sequelas relatadas pelos servidores idosos contaminados foi exatamente problema de memória. “A oficina é para o desenvolvimento de atividades que facilitem ao idoso o fortalecimento da memória e também o aspecto emocional, visto que a situação de isolamento social afetou psicologicamente muitas pessoas”, detalhou. O agente legislativo Euvânio Braga, que participou da palestra desta quarta-feira, disse que os exercícios e dinâmicas propostas pela palestrante estimularam a memória e também a questão psicológica, permitindo um autoconhecimento. “Foi muito educativo e motivador, espero que mais colegas venham participar também”, disse. A programação segue, nesta quinta-feira (7), com a realização de passeio às ruínas de Paricatuba e Sítio Bom Futuro. Na sexta-feira acontece uma roda de conversa com o tema “Organizando as finanças na melhor idade”, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.    

Na terça-feira (05), durante o seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) defendeu o investimento e a valorização do futebol amazonense. Apesar da pandemia do novo coronavírus, o parlamentar é a favor da volta do público aos estádios, de acordo com os protocolos de saúde, para não haver nenhum tipo de contaminação durante os jogos. Sinésio lembrou que a Arena da Amazônia será palco da partida entre Brasil e Uruguai, no dia 14 de outubro, pelas eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo 2022, mas, que o time de futebol Manaus FC teve as portas fechadas para realizar sua partida no último domingo contra o Novo Horizonte (SP), pelo Brasileirão.  Segundo o parlamentar, o governo deve dar o mesmo tratamento da seleção aos times amazonenses. “O que me causa estranheza é que um time de futebol local, o Manaus FC, que disputa a série C pelo Brasileirão, teve os portões fechados da Arena da Amazônia. Precisamos valorizar o nosso futebol, gerando emprego, renda e, sobretudo, reduzir custos que a própria Arena tem com o estádio fechado. O Manaus FC é o que representa a expressão do nosso futebol”, enfatizou o deputado estadual Sinésio Campos. Sinésio ressaltou que fez um apelo ao governador Wilson Lima para que possa se reunir junto com a diretoria do Manaus FC e definir, exatamente, o número de pessoas que poderá adentrar nos próximos jogos do time.

Diante da situação das ambulâncias e da ausência dos veículos em alguns municípios no Amazonas, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) apresentou Requerimento ao Governo do Amazonas, solicitando a renovação da frota de ambulâncias em todos os municípios do Estado. “Todos os municípios enfrentam uma situação precária com relação às ambulâncias. Essa é uma necessidade urgente que precisa ser reparada. Vejo que o governador Wilson Lima sempre teve um olhar diferenciado para o interior e tenho certeza que irá olhar com atenção esse apelo para que possamos solucionar mais esse problema em benefício do povo”, disse o deputado. O parlamentar solicitou, ainda, que o Governo destine ambulanchas aos municípios do interior. “Precisamos dar amparo aos pacientes que precisam de transporte de qualidade quando se encontram enfermos. Além disso, diante da particularidade do nosso estado, as ambulanchas são de suma importância para transportar pacientes da zona rural para a sede dos municípios ou para os municípios-polo de suas calhas”, defendeu Bessa.

Após a aprovação da reformulação da Lei da Improbidade Administrativa pela Câmara dos Deputados, o deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou, nesta quarta-feira, 6, que a nova lei veio para separar enriquecimentos ilícitos por parte  de agentes públicos de pequenas falhas, como atraso de relatórios, por exemplo. “A Lei de Improbidade Administrativa, que está em vigor, é uma barbaridade. Um prefeito, um gestor, termina virando um “bandido”, quando não é bandido. Quando fui prefeito de Manaus, o Tribunal de Contas tinha um sistema arcaico que era a entrega do ACP (Auditoria de Contas Públicas) por disquete. Naquela altura, já vivíamos a época do CD, mas o TCE só o recebia em disquete. O atraso da entrega do ACP gerava improbidade administrativa. Isso não é improbidade. Isso é um atraso, justificado pelo atraso tecnológico”, disse Serafim. A principal mudança do projeto em relação à lei atual é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com a intenção de lesar a administração pública. “A nova Lei da Improbidade veio para separar aquilo que é enriquecimento ilícito daquelas falhas pequenas. Ao fazer essa separação, há aqueles que estão fazendo críticas de que seria afrouxamento da Lei da Improbidade. Críticas vindas do Ministério Público, que ficava com uma “espada sobre o pescoço dos gestores” fazendo ameaças, porque não tinha tempo para prescrever. Agora tem regras claras. Apenas se você for efetivamente condenado por improbidade e quem decide isso é o Judiciário e não o TCE, muito menos o Ministério Público”, explicou o deputado. O líder do PSB na Assembleia do Amazonas disse ainda que com a nova lei não haverá afrouxamentos, mas evitará a punição indevida de gestores. “Me solidarizo com a comissão de especialistas que trabalharam na proposta original, com os colegas deputados federais e senadores que aperfeiçoaram a proposta. Com essa lei, vão ser punidos aqueles que realmente devem ser punidos, mas não vão ser punidos aqueles que cometeram atraso de um ACP, por exemplo”, concluiu.

O Senador Plínio Valério (PSDB) e o deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente  da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e presidente da Secretaria de Defesa do Direito do Consumidor da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), se reuniram na manhã desta quarta-feira, 06, com o conselheiro da Anatel, Emmanoel Pereira, para tratar sobre telefonia e internet dos municípios do Amazonas. Na audiência, o deputado João Luiz destacou que "sem acesso à internet fica difícil para a população dos municípios se comunicar e com isso, consequentemente, acontece uma quebra em vários segmentos, em especial, na economia local, já que não tem como ser promovida a venda e a publicidade dos produtos produzidos pela comunidade", disse o republicano. "Contamos com a Anatel para antecipar a instalação do sinal 5G na região amazonense, pois este investimento será crucial para o desenvolvimento econômico e social desses municípios", disse o senador Plínio Valério. O Conselheiro da Agência destacou que a demanda já está em análise e que o processo de instalação do 5G na região correrá de forma célere.