Diante da elevação do preço dos combustíveis, subida da energia elétrica e alimentos, o Amazonas deve enfrentar mais um problema: o corte de 10% das alíquotas do Imposto de Importação (II), o que afetaria diretamente a Zona Franca de Manaus. O alerta é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que repudiou, nesta quarta-feira (29), a postura do Governo Federal em meio à crise econômica. “Assunto que abordo hoje é a elevação dos preços. A biruta virou. Dada à instabilidade política que o país vive, o negacionismo do presidente da República e a falta de controle do ministro Paulo Guedes, no que diz respeito à economia, o que estamos assistindo são as contas de energia explodindo, agora, com a bandeira vermelha e bandeira de escassez  híbrida. Isso jogou todas as contas lá para cima”, lamentou o deputado. Para o deputado, a intenção do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em cortar 10% das alíquotas do II, impactaria diretamente da perda de milhares de empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Isso representa o golpe fatal no PIM, porque na hora que diminuir 10%, os preços daquilo que é produzido na Zona Franca de Manaus perderão competitividade diante dos importados. O que nós vamos ver é aquele mesmo quadro de 1990, quando milhares de trabalhadores do Distrito Industrial foram mandados embora quando centenas de empresas quebraram e fecharam. Meu repúdio à política econômica do governo, completamente equivocada. O que temos é uma instabilidade política. O presidente tem que ficar na dele e parar de falar besteira ou vamos ter cada vez mais um dólar inflado e com isso a inflação indo lá para cima”, disse. ICMS Outro problema abordado pelo líder do PSB na Assembleia do Amazonas, é a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em querer fixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e deixar os demais impostos “flutuantes”. “Obviamente isso é muito ruim. A gasolina daqui a pouco chega a R$ 7; o diesel será reajustado de novo; o gás, idem. Vemos o presidente da República querer que o ICMS tenha um valor fixo. Aí, independente de aumentar a gasolina na Petrobras ou não, o valor do ICMS seria aquele. O que ele está propondo é que o ICMS fique congelado em “x” reais e que o resto flutue. Não pode ser assim. Ou congela tudo ou não congela nada”, discordou. Na avaliação de economistas, o dólar estaria em R$ 4,2 se a situação política fosse de equilíbrio e serenidade. Para Serafim é necessário equilíbrio e serenidade por parte de Bolsonaro, na condução da política econômica. “Do jeito que está, todo dia o dólar flutua para cima.  E como o preço dos combustíveis está atrelado ao dólar, o que temos é essa desgraça de um aumento permanentemente de preço. Daqui a pouco a inflação estará de volta. Os mais jovens não lembram disso. Não sabem o que é ter uma inflação de 10%, 20% e 30% ao mês. Mas esse tempo está começando a voltar. Lamento a insensibilidade do presidente da República”, concluiu.

A deputada estadual Joana Darc (PL), votou sim pela contratação de empréstimo que viabilizará a construção do Prosamin da Sharp, onde aproximadamente residem 10 mil famílias. A comunidade localizada no Distrito Industrial, Zona Leste de Manaus, é conhecida pela precariedade do espaço ocupado por palafitas constantemente atingidas por alagações. “Hoje é um dia histórico na Assembleia Legislativa. Com essa aprovação, daremos dignidade para essas pessoas. Quase 10 mil famílias vão ser beneficiadas diretamente, se a gente for calcular pessoas por famílias, a gente atinge um público de mais de 50 mil pessoas”, discursou Joana Darc, ao apresentar seu voto. A proposta do Governo do Estado foi aprovada na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O empréstimo será feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 80.000.000,00 (Oitenta Milhões de Dólares). O momento foi acompanhado por dezenas de comunitários da Sharp, que ocuparam a galeria da Assembleia do Amazonas. A quantidade de público foi reduzida por respeito aos decretos relacionados à pandemia pela Covid-19. “Vocês podem contar com meu total apoio. Sei que são décadas de lutas, o quanto choveram promessas que nunca foram cumpridas. E aqui, parabenizo o governador Wilson Lima, pela iniciativa que mostra o seu comprometimento com nossos irmãos mais carentes”, ressaltou Joana Darc. Violência contra Mulher Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (29), a deputada Joana Darc, comentou seu Projeto de Lei (PL), que busca a transferência do local de trabalho, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta segundo Joana Darc, nasceu de conversas com mulheres vítimas de violência, que retratam perseguição por seus algozes, mesmo em seu local de trabalho. “Tive relatos de mulheres que quando elas sofrem agressão e possuem medidas protetivas, o agressor ainda sabe onde ela trabalha. Aí, ele vai atrás dela não em casa, mas no trabalho. E como uma deputada mulher, não poderia deixar de apresentar esse projeto”, comentou Joana Darc.

O sucesso da campanha “Super Doadora” foi destacado na manhã desta quarta-feira (29) em pronunciamento no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), que conseguiu alavancar o estoque do banco de sangue da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). De acordo com Cabo Maciel a campanha “Super Doadora” conseguiu a doação de 695 bolsas, destas foram aproveitadas 559, que demonstra o gesto de solidariedade, boa vontade e humanidade das pessoas com o próximo.   Programa “Salvando Vidas”  Durante seu discurso Cabo Maciel destacou que, em abril deste ano, protocolou junto a Mesa Diretora da Aleam o Projeto de Lei (PL) nº 182/2021, de sua autoria, que institui o Programa “Salvando Vidas” e cria o ciclo anual dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais voluntários doadores de sangue no âmbito do Estado do Amazonas. Sua propositura está em tramitação na Casa. Cabo Maciel parabenizou os policiais e bombeiros militares e todas as mulheres heroínas que fizeram um esforço muito grande para ajudar o Hemoam e ajudar as pessoas que necessitam de sangue, sangue é vida e muitas vezes se torna uma dificuldade, essas heroínas são predestinada e fazem um trabalho maravilhoso junto à sociedade amazonense salvando vidas, parabéns a todas elas, concluiu.

A pedido do governo estadual, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) retirou de pauta o projeto em que o Tribunal de Contas (TCE-AM) pede R$ 1 milhão do Poder Executivo para construir um prédio anexo à Corte de Contas. Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), comunicou a retirada da matéria, por iniciativa do Governo do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira, 29. “Foi dada entrada no setor de protocolo desta Casa a Mensagem Governamental n° 114/2021, que requer a retirada do Projeto de Lei n° 433/2021, que trata da construção do prédio anexo do TCE-AM. Então, comunico à Casa que o projeto foi retirado de pauta por iniciativa do Executivo”, disse Serafim na sessão. A Mensagem Governamental n° 106/2021 foi encaminhada à ALE-AM no dia 14 de setembro. Líder do PSB no parlamento estadual, Serafim questionou, na ocasião, o valor de R$ 1 milhão para construção de um prédio. O parlamentar alertou que com esse valor não se constrói um prédio e cobrou explicações do TCE-AM. Em resposta, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mário de Mello, informou ao deputado que o recurso seria utilizado apenas para limpeza do terreno e demolição de um prédio existente no local. Relator da proposta, Serafim apresentou emenda para mudar a redação original e destacar que o valor seria aplicado na demolição do imóvel existente e construção de muro de arrimo e limpeza. O parlamentar propôs ainda suprimir uma parte do texto que abriria caminho para no futuro o governo suplementar o valor repassado ao TCE-AM. Na segunda-feira (27), membros da CCJR divergiram sobre a admissibilidade do projeto. Membro da Comissão, o deputado estadual Carlinhos Bessa, do PV, pediu vista da proposta. Nesta quarta, menos de 48 horas após o pedido de vista, o Executivo decidiu retirar o projeto de tramitação.

Nesta quarta-feira (29), foi aprovado o Projeto de Lei n° 06/2020 de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC), que institui a inclusão do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos o alunos matriculados na Rede Pública e privada do Amazonas. Segundo o parlamentar, a adoção desta medida facilitará a assistência aos alunos em caso de ocorrência de emergência, contribuindo para que os diversos profissionais da área de saúde, a qualquer momento, possam desempenhar com eficácia suas atividades de primeiros socorros. O Projeto segue para Sanção Governamental e caso aprovado, seguirá para publicação no Diário Oficial do Amazonas.

Durante Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Wilker Barreto repercutiu a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, em pedir esclarecimentos do Governo do Estado sobre os contratos de serviços gráficos para a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM). A solicitação atende a uma representação ingressada pelo parlamentar no órgão de controle contra o gasto nas referidas pastas, que custará R$ 10.716.706,40 aos cofres públicos. Em seu discurso, o parlamentar concordou com o despacho do conselheiro, publicado no Diário Oficial do órgão de controle na última segunda-feira (27), determinando que o governador do Estado, Wilson Lima, o diretor presidente do IDAM, Valdenor Pontes Cardoso e a titular da Seas, Alessandra Campêlo, expliquem, no prazo de cinco dias, as razões para os contratos de reprodução gráfica nas secretarias. “Eu estou bastante curioso, quero entender as razões que irão colocar no papel os secretários e o governador Wilson Lima sobre porque o IDAM quer gastar R$ 6 milhões com gráfica e a SEAS R$ 4,6 milhões também com gráfica. O conselheiro Érico Desterro, de forma muito correta, pede explicações e o TCE avançou numa representação que eu fiz”, afirmou Barreto. Para o líder da oposição na Casa Legislativa, há outras necessidades mais importantes das pastas que precisam receber aporte para o atendimento em setores mais sensíveis.  “São secretarias de pontos estratégicos, gastando ou pelo menos querendo gastar o dinheiro do contribuinte de forma supérflua. Nós temos outras prioridades mais importantes na secretaria de ação social e do setor produtivo do que gastar com papel”, finalizou. Representação No dia 7 de setembro, o deputado Wilker Barreto ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o governador do Estado, Wilson Lima, o diretor presidente do IDAM, Valdenor Pontes Cardoso e a secretária da Seas, Alessandra Campêlo, solicitando a suspensão da adesão das pastas a uma Ata de Registro de Preço nº 008/2021 do Pregão Eletrônico nº 009/2021 da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes de Tocantins (Seduc-TO), que trata da execução de serviços de reprodução de material de apoio didático-pedagógico. Na pasta da assistência social, o governo gastará R$ 4.664.199,95 para confecção de material informativo das ações da secretaria, e mais R$ 6.052.506,45 para divulgação dos serviços do órgão de apoio ao setor primário, totalizando R$ 10.716.706,40.