Depois de Apuí, no Vale do Rio Madeira, e de Alvarães, no Médio Solimões, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) voltou a denunciar os descalabros da concessionária Amazonas Energia no interior do Estado. Desta vez, “os apagões” da empresa atingem o município de Atalaia do Norte, no Alto Solimões. Com base em informações do prefeito Denis Paiva (PSC) e do vice-prefeito Giuliano Galate (Progressistas), Belarmino encaminhou requerimento, nesta terça-feira, ao Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Paiva, solicitando a apuração das responsabilidades da concessionária na crise energética e, se for necessário, que sejam aplicadas medidas que obriguem a empresa a ressarcir os consumidores prejudicados pelos “apagões”. Também nesta terça o parlamentar encaminhou Moção de Apelo à direção da Amazonas Energia intercedendo em favor de Atalaia. De acordo com Giuliano Galate, que na segunda-feira (27) expôs a situação em reunião presencial com Belarmino Lins, os “apagões” são diários e praticamente inviabilizam os serviços públicos e privados. Órgãos como Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e estabelecimentos comerciais são forçados a interromper suas atividades constantemente devidos aos “apagões”. “A crise é abusiva e, com  certeza, já vivemos o caos, pois os serviços estão paralisados, inclusive os serviços referentes a saúde”, afirmou Giuliano, que acusa a Amazonas Energia de ter transferido, “de forma irresponsável”, os geradores de luz de Atalaia para Benjamin Constant, agravando o quadro de caos. “O problema é dos mais sérios e não acontece somente em Atalaia do Norte, o que nos levou a apelar mais uma vez à DPE-AM, na pessoa do Defensor Geral Ricardo Paiva, pedindo a apuração das responsabilidades da Amazonas Energia na questão, e, se for o caso, que a DPE determine que os moradores de Atalaia do Norte sejam ressarcidos dos incalculáveis prejuízos sofridos por conta da absurda falta de energia”, disse Belarmino Lins

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira, 28, que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) enviará nos próximos dias um Projeto de Lei com a nova tabela de custas cartorárias. O parlamentar participa desde o início do ano de um grupo de trabalho que vem debatendo a redução das custas de emolumentos. Participam do grupo, além do parlamentar, representando a ALE-AM, o TJ-AM, a Prefeitura de Manaus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e representantes de cartórios da região norte. “Por indicação da presidência, participei de uma comissão com o Tribunal de Justiça, que recebeu as mais variadas propostas dos mais diversos segmentos, para fazer uma nova tabela de custos de emolumentos, as chamadas taxas cartorárias. A Comissão foi presidida pela desembargadora Nélia Caminha”. Após a conclusão dos trabalhos, o líder do PSB na Aleam apresentou três propostas com o objetivo de reduzir as taxas cartorárias. “A primeira extingue o Fundo da Defensoria, a segunda extingue o Fundo da PGE e a terceira para que o ISS seja cobrado por dentro e não por fora. Espero que essas sugestões constem no projeto final, pois vão representar uma redução de 13% nas custas cartorárias”, detalhou Serafim. De acordo com o deputado, nesta terça-feira, a desembargadora Nélia Caminha, que é corregedora-geral de Justiça, irá apresentar a proposta ao Tribunal Pleno, a quem compete decidir o texto final do projeto que será encaminhado à Aleam para votação. “Hoje, a desembargadora Nélia Caminha, sempre diligente, sempre competente, sempre atuante, apresentará a proposta que será examinada pelos demais desembargadores, cabendo a eles decidir o texto final que será encaminhado à Assembleia  para apreciação. Essa é uma boa notícia, porque com emolumentos mais baratos conseguiremos diminuir a tensão que existe para regularização dos imóveis. Só para se ter uma ideia, em Manaus existem 650 mil imóveis, mas apenas 150 mil têm registros, ou seja, 500 mil são contratos de gavetas. Então, para regularizar é preciso reduzir essas taxas, porque o custo para regularização de imóveis hoje está absurdo”, concluiu.

Na tarde da segunda-feira (27), na sede do Ministério Público do Estado (MPE-AM) aconteceu uma reunião entre o Procurador Geral de Justiça, Alberto Rodrigues, e deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), para tratar do andamento das Ações Civis Públicas, que pedem a indenização aos consumidores, em razão do alinhamento dos preços dos combustíveis. As ações propostas pelo órgão, contra 41 postos, têm como base o relatório da CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), além da Nota Técnica da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nº 154/2018-SDR e representações feitas pelo Procon. De acordo com o parlamentar, além do trabalho conjunto que já está sendo desenvolvido para reparar os danos sofridos pelos consumidores, há a necessidade de condenações criminais.  "As ações que estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visam a condenar os postos de combustíveis por terem reajustado os preços, repetidas vezes, de maneira abusiva, uniforme e combinada. Na tarde de hoje, solicitei ao Dr. Alberto, que trabalhemos, conjuntamente, para que haja uma repercussão na esfera criminal, diante de todo o material obtido nas diversas investigações” afirmou Álvaro. O Procurador Geral de Justiça do MPE, Alberto Rodrigues, afirmou essas discussões serão aprofundadas, no sentido de identificar se ainda há a velha prática dos cartéis, ou se é um preço abusivo em relação àquilo que fere a relação com o consumidor em si. “Vamos adotar as medidas em relação, tanto a uma possível persecução penal ou verificar as ações cíveis, principalmente de reparação de danos, para que isso venha realmente favorecer e beneficiar o consumidor. Esse é o objetivo tanto do Ministério Público quanto da Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Álvaro Campelo”, explicou o Procurador. Na ação proposta, há o pedido para a condenação das empresas por dano moral coletivo. Se condenados, os réus deverão pagar multas que variam de R$ 200 mil a R$ 1,4 milhão, levando em consideração o porte da empresa e o número de estabelecimentos envolvidos.

Tendo Coari e Tefé como municípios polos, foi dado início nesta sexta-feira (24) e sábado (25), o primeiro curso de capacitação EAD para Conselheiros Tutelares do estado. A iniciativa foi coordenada pela Comissão de Promoção em Defesa das Crianças Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), e aconteceu de forma simultânea em 10 municípios das Calhas do Baixo e Médio Solimões, por meio do Centro de Mídias da SEDUC nos turnos matutino e vespertino. O parlamentar explicou que o objetivo do projeto é alcançar todos os 62 municípios até o fim de 2022, visando a dar suporte à Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, em especial do interior, que esbarra na grande dificuldade de locomoção até Manaus, onde geralmente acontecem as capacitações. Segundo ele, essa necessidade foi identificada pela Comissão, durante as viagens que tem feito pelo estado. “Desde 2019, logo quando assumi a presidência da Comissão, iniciamos esse trabalho de fiscalização e conscientização contra a exploração de crianças e adolescentes no interior do estado. No contato direto com os Conselheiros, uma das principais reivindicações era um curso de formação e capacitação, principalmente, depois das alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acontecidas em 2019”, relatou Álvaro. As palestras do curso ficaram por conta de especialistas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública (DPE-AM) e Ministério Público (MP-AM), que alcançaram os municípios de Caapiranga, Anamã, Anori, Codajás e Coari (Baixo Solimões), além de Tefé, Alvarães, Uarini, Maraã e Japurá (Médio Solimões). Programação Abrindo o curso na sexta-feira, a Juíza Titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível do TJAM, Dra. Rebeca de Mendonça, abordou o tema “Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”. Dando continuidade ao cronograma, a Dra. Romina Carmem, Promotora e Justiça e Coordenadora de Apoio Operacional das Promotorias Infância e Juventude do Ministério Público (CAO-IJ/MP) foi a responsável por tratar dos “Desafios para a Intervenção Interdisciplinar e intersetorial dos Conselheiros Tutelares na Garantia dos Direitos”. No sábado (25), “As medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, ficou por conta do Juiz Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (COIJ/TJAM), Dr. Luíz Claudio Cabral. Encerrando a programação, a palestra “os Desafios da Política Protetiva de crianças e Adolescentes no Contexto Pós-pandemia da Covid-19 no Amazonas”, foi ministrada pela Defensora Pública Titular do Núcleo de Defensoria da Infância e Juventude (NUDECA-DPE/AM), Dra. Juliana Lopes. De acordo com o cronograma, os próximos Conselheiros Tutelares a receberem o curso de capacitação serão dos municípios das Calhas do Médio e Baixo Amazonas, marcado para acontecer nos dias 12 e 13 de novembro. 2° edição da Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente Além da capacitação, a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas (OAB-AM), distribuíram a 2º edição da Cartilha de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que tem a finalidade de auxiliar o trabalho da Rede de Proteção em todo o Amazonas.

Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada um problema fundamental e o principal desafio ao Estado. Diante deste quadro,onde os efetivos da Polícia Militar e Civil estão reduzidos. O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) voltou a defender com urgência a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas para o quadro da Guarda Civil Metropolitana, que ao completar 72 anos possui cerca de 456 agentes, número insuficiente para garantir a segurança dos cidadãos. Lembrou Cabo Maciel, que o prefeito David Almeida já acenou que até o final de 2021, promoverá o Concurso Público desses profissionais, sem adiantar datas ou quantidade de vagas, mas a população pode começar a se preparar para participar do concurso. No momento, a Guarda Civil Metropolitana, sob o comando do delegado federal Sérgio Fontes passa por mudanças para o aperfeiçoamento da instituição, incluindo o curso de Policiamento Turístico, formando agentes para atuação, de maneira especializada, nos parques, praças e demais logradouros públicos da cidade. Ao concluir Cabo Maciel destacou que a Guarda Civil Metropolitana faz parte da segurança pública e necessita de investimento e treinamento adequado para que os agentes possam ser capazes de atender, de forma eficaz os turistas e a população de um modo geral.

Neste 27 de setembro, quando se comemora o Dia Mundial do Turismo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), lembra que por meio de um Projeto de sua autoria, as mais de 80 cachoeiras e grutas do município de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta) se tornaram patrimônio histórico e cultural do Amazonas. A Lei  4.990 foi sancionada no dia 5 de novembro de 2019, pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, as cachoeiras, como a do Santuário, da Pedra Furada, da Onça, da Porteira, Iracema e as grutas como a do Batismo, na Vila de Balbina e a caverna do Maruaga, que antigamente era utilizada para rituais e sacrifícios indígenas, estão entre os pontos turísticos mais procurados pelos visitantes de Presidente Figueiredo e que passaram a integrar o rol de lugares históricos do estado. “O turismo é uma matriz econômica importantíssima para o Amazonas. Fui autor desta Lei por entender que Presidente Figueiredo é um lugar estratégico para o nosso turismo. Nosso Estado tem lugares lindos e que precisam ser conhecidos”, destacou. Ainda segundo Roberto Cidade, é preciso fomentar o turismo como uma alternativa à dependência econômica do Amazonas ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). “Deus foi generoso com o Amazonas. Temos uma terra fértil e belíssima. O turismo precisa ser cada dia mais fomentado para se tornar uma potência econômica no Estado. O mundo inteiro tem interesse em conhecer a nossa floresta e nossas riquezas naturais, basta somente estimular as pessoas a virem aqui”, completou.