O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) esteve em Itacoatiara (distante a 175.89 km de Manaus), nesta sexta (24) e sábado (25), onde visitou os bairros Piçarreira, Mutirão e Nogueira Júnior. O parlamentar conversou com moradores e acompanhou de perto as necessidades das comunidades. Na oportunidade, ele também participou de uma ação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Em visita aos bairros, Saullo acompanhou as ações do mandato direcionadas para o município. O deputado destacou, ainda, a importância de estar sempre presente nas cidades do interior. Para ele, só é possível representar uma comunidade quando se conhece de perto a realidade e dificuldades dos moradores. "Eu faço questão de estar sempre presente nos municípios do interior, conhecendo a realidade das pessoas, conversando, entendendo quais são suas dificuldades, para que possamos ajudar por meio do nosso mandato e lutar por melhorias", disse. Além disso, o deputado destacou a necessidade de emancipação dos municípios do interior, para que tenham as mesmas oportunidades, assim como a capital. "Nós vamos fazer com que tenhamos uma sociedade igualitária, para que todo mundo tenha os mesmos direitos. Nós precisamos dar pro povo do interior as mesmas oportunidades que o povo da capital tem. E isso é um débito que nós políticos temos com nosso Estado", afirmou. Ações de cidadania No sábado, Saullo Vianna participou de uma ação da Sejusc, que levou para Itacoatiara serviços de emissão de documentos, inscrição em programas sociais, além da entrega de cestas básicas e cadeiras de rodas para crianças com necessidades especiais. "Essa ação traz a mensagem de que nós nos importamos com Itacoatiara. Ações de cidadania ajudam muito as pessoas, principalmente as que têm mais necessidades. Quando a gente trabalha para melhorar a educação, saúde, esporte e cidadania, nós transformamos a vida das pessoas", pontuou.

Motoristas que tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o licenciamento do veículo danificados por conta de desastres naturais poderão solicitar a segunda via do documento de forma gratuita no Amazonas. Isso é o que prevê um Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), protocolado nesta semana. Segundo o parlamentar, a proposta visa minorar os prejuízos causados aos amazonenses que sofreram com incêndios e inundações. “Quem passa por uma situação como essa normalmente tem grandes prejuízos materiais, além de abalo emocional. Essa isenção é uma maneira de ajudar a diminuir as perdas. Será menos um problema com que se preocupar”, destacou Roberto Cidade. Comprovação De acordo com o artigo 3º do projeto de lei, a solicitação de gratuidade na segunda via do documento terá que ser feita juntamente com a comprovação do dano causado por desastres naturais. A propositura obriga, ainda, que os órgãos públicos deverão afixar cartazes em suas dependências informando sobre o benefício.

Após a visita que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) realizou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quinta-feira (23), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse que o Gaeco precisa de recursos para investimentos na área de tecnologia de ponta para dar prosseguimento ao seu trabalho de realizar investigações e operações que resultam no desbaratamento de quadrilhas criminosas de alta periculosidade. O deputado Dermilson Chagas destacou que, devido à importância do trabalho realizado pelo Gaeco/MPE-AM, é necessário que esse órgão disponha da melhor tecnologia disponível no mercado para atuar no mesmo nível que agências internacionais de combate ao crime. O parlamentar destacou que a aquisição de equipamentos e materiais para ações de contrainteligência é fundamental para a segurança pública do Estado. O parlamentar ressaltou que os deputados estaduais podem auxiliar destinando recursos para o órgão para que ele possa se aparelhar devidamente e, assim, fortalecer as ações de segurança pública no Estado, sobretudo nos municípios do interior que são rotas para o tráfico de drogas e que tem reflexos terríveis na capital. “Para esse órgão combater o crime organizado com uma eficiência elevada é necessário o que de melhor existe de tecnologia. E esse órgão precisa de ajuda. Eu acredito que, se nós fizermos uma emenda no orçamento e se cada deputado contribuir com emendas individualmente, nós vamos tornar essa instituição mais forte e combativa contra o crime organizado. A minha contribuição o Gaeco vai ter”, afirmou Dermilson Chagas. Segurança pública tem problemas crônicos O deputado Dermilson Chagas também criticou o Governo do Amazonas por não possuir uma política pública específica direcionada para o fortalecimento da segurança pública. O parlamentar disse que os problemas crônicos da segurança pública, como índices crescentes de assaltos, furtos, homicídios e tráfico de drogas é fruto da falta de organização do Governo do Amazonas e, sobretudo, pelo fato de a atual gestão não conseguir, por inexperiência, estabelecer áreas estratégicas de investimento dos recursos que o Estado tem de sobra. “Não existe justificativa para a falta de investimento em nenhuma área porque o Estado tem um orçamento privilegiado. Em 2019, nós tivemos um excesso de arrecadação de R$ 3 bilhões. Fizemos um empréstimo para o Governo de mais de US$ 200 milhões e de mais R$ 400 milhões. Em 2020, o Estado fechou com um excedente de arrecadação de, praticamente, R$ 5 bilhões. Em 2021, nós autorizamos o empréstimo ao Governo de mais um R$ 1,5 bilhão. E, agora, já temos um excesso de arrecadação. Nós aprovamos nesta Casa um orçamento de R$ 21 bilhões. E a previsão para o Estado arrecadar de excedente é R$ 9 bilhões a mais. Então, não se justifica faltar nada neste Estado”, analisou Dermilson Chagas. No último dia 15 de setembro, o deputado Dermilson Chagas denunciou da tribuna da Aleam que as escolas estaduais de Manaus estão sendo alvos de assaltos em dias consecutivos. Uma dessas escolas foi a Solon de Lucena, que é a unidade escolar com o maior número de alunos na capital. Ao todo, o Solon de Lucena tem mais de 2,6 mil estudantes nos três turnos. Apesar do ocorrido, nem a Secretaria de Educação (Seduc), nem a Secretaria de Segurança (SSP-AM) tomaram algum tipo de providência. Outras escolas também sofrem problemas com violência, como a Escola Estadual Raimundo Gomes Nogueira. Drogas, assaltos e esfaqueamento Não é de hoje que a Escola Estadual Raimundo Gomes Nogueira apresenta problemas para os alunos e deixa os professores e pais extremamente preocupados. A escola já foi alvo de assaltos várias vezes tanto dentro quanto fora da unidade de ensino. Casos de vendas de drogas para alunos dentro da escola também já foram relatados pela imprensa local. Brigas, furtos e até esfaqueamento já aconteceram no local.

Nesta quinta-feira (23/9), o deputado Dermilson Chagas afirmou que, em relação a outros estados do país, o Amazonas ainda está muito atrasado na promoção dos direitos da pessoa com deficiência (PCD). Entre outros exemplos, o parlamentar disse que, em outras regiões do Brasil, especialmente no Sul, Sudeste e Nordeste, há uma preocupação maior e um respeito por parte dos governos de alguns estados com a atenção à pessoa com deficiência. “Piauí foi o primeiro estado que criou um órgão com status de secretaria estadual para os direitos da pessoa com deficiência. São Paulo e Minas Gerais também têm secretarias estaduais e, em diversos estados, há secretarias municipais e coordenadorias dos direitos da pessoa com deficiência. O Amazonas já teve um órgão específico voltado para a defesa desse segmento da população, que foi a Seped (Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência), mas, infelizmente, foi transformada em uma secretaria executiva integrante da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc), diminuindo, dessa forma, a sua importância e a sua capacidade de realmente implementar políticas públicas voltadas para o interesse desse segmento, que, diga-se de passagem, não é pequeno”, ressaltou Dermilson Chagas. As entidades e órgãos que atuam na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência avaliam que o número de PCDs no Amazonas é bastante representativo, pois ¼ da população do estado apresenta algum tipo de deficiência. Por essa razão, surgiu a Seped. Na época da sua criação, em 29 de dezembro de 2010, o Amazonas foi o terceiro estado da federação a criar uma secretaria estadual com esse intuito. A criação do órgão representou um grande salto no desenvolvimento das políticas de atenção à pessoa com deficiência, pois, a partir da sua criação foram criados diversos programas para resgatar os direitos de crianças, jovens e adultos com deficiência. Entre os programas, destacava-se o “Viver Melhor-Habitação”, criado em 2011, que contemplava a reforma de casas de pessoas com deficiência pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que definia o projeto de adaptação em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (antiga Susam e atual SES-AM), conforme as necessidades dos beneficiários. O programa beneficiou Manaus e os municípios de Rio Preto da Eva, Envira, Manaquiri, Urucurituba, Maraã, Itacoatiara, Novo Airão, São Sebastião do Uatumã, Tefé, Juruá, Guajará, Barcelos, Parintins, Manicoré, Caapiranga e Nova Olinda do Norte, antes de ser interrompido. Havia também os programas “Viver Melhor - Acessibilidade”, “Viver Melhor – Reabilitação” e “Viver Melhor - Atividades Motoras”. As atividades motoras funcionavam nos Centros de Educação de Tempo Integral e realizavam uma média de 200 atendimentos por mês com a oferta de cursos e atividades físicas. No setor de reabilitação, aproximadamente 100 atendimentos eram realizados todos os dias. Outra ação que integrava a política governamental de atendimento às pessoas com deficiência no Amazonas era o Programa de Atenção Integral ao Deficiente (Paid), que era oferecido na Policlínica Codajás. O Paid concedia equipamentos, bolsas de colostomia, de urostomia, placas, pastas e pó para fixação e higienização de equipamentos, além de próteses para membros inferiores e cadeiras de rodas, óculos e telelupas e aparelhos para assistência a portadores de problemas auditivos, oculares, ortopédicos e, principalmente, pacientes estomizados. “Esses e vários outros programas, infelizmente, deixaram de existir, simplesmente porque a gestão Wilson Lima resolveu transformar a Seped em uma espécie de setor da Sejusc, e isso causou a descontinuidade de todo um trabalho sério que estava sendo realizado, prejudicando milhares de crianças, jovens, adultos e idosos, que eram beneficiados por esses programas”, comentou Dermilson Chagas, destacando que as ações do Governo do Estado também beneficiavam, indiretamente, os familiares das pessoas com deficiência. A política implementada pela Seped favoreceu as políticas públicas de saúde, de habitação e, sobretudo, de educação, na qual foi trabalhada a inclusão junto à população para que todos pudessem aceitar pessoas com deficiência em todas as escolas, no mercado de trabalho e em outros ambientes. Nessa época também foram aumentados os serviços de Braille, o uso de software de voz e foi criada a Central de Intérprete de Libras para atender as demandas das pessoas surdas, entre tantas outras conquistas da Seped. Legislação específica para PCDs O deputado Dermilson Chagas criou duas leis para beneficiar as pessoas com deficiência. A primeira foi a lei nº 5.005, de 11 de novembro de 2019, que altera a lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pelo Governo do Amazonas. A lei estabeleceu que serão reservadas vagas a serem preenchidas por pessoa com deficiência no patamar mínimo de 10% e máximo de 20%, para cada cargo e que, quando a reserva de vagas for de 10%, o primeiro candidato com deficiência classificado será nomeado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para 11ª, 21ª e 31ª vagas e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação. A lei também estabeleceu que, quando a reserva de vagas for de 20%, o primeiro candidato com deficiência classificado será nomeado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação. O deputado Dermilson Chagas também é o autor do projeto de lei nº 80/2021, que foi aprovado no dia 11 de agosto e que beneficia pessoas com deficiência, ampliando suas chances de participação e aprovação em concursos públicos e processos seletivos realizados por órgãos estaduais. A nova lei acrescentou os incisos I, II, III, e IV ao §1º do artigo 144 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “consolida a Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. Com a inclusão dos incisos, a lei passou a estabelecer que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 5. Caso a aplicação do percentual de vagas estabelecido pelo §1º resulte em número fracionado, ele deve ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. No caso da oferta de vagas for menor que 5, deve-se somar a quantidade de vagas ofertadas nos processos seletivos, exames e concursos anteriores, alcançando o quantitativo de 5 vagas, deverá ser aplicada o percentual de que trata o §1º. A nova lei também assegura a gratuidade de inscrição à pessoa com deficiência comprovadamente carente, desde que apresente comprovante atualizado na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. O deputado Dermilson Chagas explicou que a sua proposição se coaduna com o estabelecido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Independência financeira O parlamentar também destacou que é importante incentivar que as pessoas com deficiência tenham independência financeira para que eles se sintam valorizados e também para contribuir com a renda da família. Ele ressaltou que, no Amazonas, o mercado de trabalho ainda é muito fechado para PCDs e citou que, na Bahia, em Salvador, já há um núcleo específico para encaminhamento de emprego de pessoas com deficiência. “O Amazonas é tão atrasado que nem o Governo do Estado se obriga a contratá-los. Só existe aquela cota de 2% em concurso para determinadas deficiências, não são para todas. Por isso, o Governo aqui é muito atrasado, isso é fato. E essas matérias são até difíceis de se discutir na Assembleia. É necessário que haja mais sensibilidade e compreensão para que essas pessoas tenham uma oportunidade no mercado de trabalho, porque quem tem uma necessidade especial precisa de carinho e atenção”, ressaltou Dermilson Chagas.   Fiscal do Governo O deputado Dermilson Chagas comentou que, pelo fato de ser um político de oposição, e em nome da população, é um dever seu denunciar todos os atos administrativos do chefe do Executivo e dos secretários de Estado que contêm irregularidades, especialmente os da gestão Wilson Lima, a qual, desde o seu início, em janeiro de 2019, está envolvida em subsequentes escândalos envolvendo fraudes em licitações, falta de investimento em áreas estratégias, sobretudo na segurança, educação e saúde, entre outros episódios que envolveram a Polícia Federal. O parlamentar lamentou que o Amazonas tenha sido manchete internacional na última segunda-feira (20/9), quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou o governador do Amazonas réu no processo que investiga a responsabilidade de Wilson Lima e de mais 12 pessoas na compra superfaturada de ventiladores respiratórios durante a primeira fase da pandemia. Na ação, Wilson Lima é acusado dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço peculato e organização criminosa. Dermilson Chagas enfatizou que o que eram indícios se tornaram provas irrefutáveis, ao ponto de a defesa do governador Wilson Lima, Nabor Bulhões, não conseguir derrubar na peça inicial do processo. “Como deputado de oposição, o meu desempenho é voltado para as ações que consideramos como erros do Governo do Estado, apontando os sinais de corrupção e os equívocos das atitudes administrativas, principalmente desta atual gestão, cuja maioria dos titulares das principais pastas, não são pessoas técnicas e preparadas, que conhecem de leis e que são cientes de como funciona a máquina estatal, pois muitos deles são da iniciativa privada e cuja práxis é totalmente diferente. E eu creio que é por isso que há tantos erros administrativos desses gestores, que, em vários casos, atropelam a lei, por desconhecem como se desenvolvem os processos licitatórios”, exemplificou o parlamentar.

Umas das medidas essenciais para a proteção da mulher vítima de violência doméstica é a interrupção do convívio com o agressor. Acontece que essa interrupção pode ser dificultada em razão da localidade de trabalho da servidora. Diante dessa realidade, a deputada Joana Darc (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que possibilite a transferência do local de trabalho, dessa mulher ofendida. A deputada destaca que não existe na atual legislação, essa prerrogativa no pedido de remoção, voltada para a violência doméstica ou familiar. “Não há até então, nas hipóteses que autorizam a remoção do servidor, independentemente do interesse da Administração, a situação de violência doméstica ou familiar. Por isso, é preciso urgentemente preencher essa lacuna legal, tendo em vista que o ato de remoção visa a preservar o direito à vida, à integridade física, à segurança e ao trabalho”, justificou a parlamentar. O PL assegura que em caso de pedido de remoção da servidora pública ofendida, para outra localidade, serão garantidas as mesmas condições da remoção de ofício, bem como o sigilo dos dados da ofendida nos atos de publicidade oficial resultantes da remoção. Ainda segundo a proposta, entende-se como violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause violência física, violência psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral. De acordo com o PL, a medida, aplica-se tanto aos entes da administração pública direta, quanto indireta do Estado. O Projeto de Lei encontra-se na Diretoria de Apoio Legislativo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cumprindo prazo de pauta.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) cobrou explicações, mais uma vez, sobre a falta de atendimento de saúde que os servidores da educação do interior do Amazonas estão enfrentando, mesmo após o Estado ter acatado proposta, feita pelo próprio deputado, de estender o plano de saúde Hapvida a esses profissionais. Segundo o parlamentar, a empresa está se apropriando do recurso, visto que, mensalmente, o executivo repassa o dinheiro à empresa. Devido a esta situação, o deputado solicitou um relatório com informações gerais referentes a este contrato. De acordo com Sinésio, a Hapvida não está atendendo nenhum servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), ainda que abranja mais de 15 mil assistências hospitalares e ambulatoriais desses servidores. “Essa Hapvida não pode ficar com um real do Governo do Amazonas, por essa razão, estamos solicitando um relatório com informações gerais referentes ao contrato celebrado entre a empresa Hapvida e a Seduc, que, a princípio, tinha o objetivo de oferecer assistência médica, hospitalar e ambulatorial aos servidores da educação. Se o Estado paga a empresa mensalmente, qual o motivo dela deixar de prestar tais serviços?”, questionou o deputado estadual Sinésio Campos. O parlamentar esclareceu que a Hapvida havia acordado que iria instalar unidades hospitalares e ambulatoriais em 11 municípios polos do interior do Estado, mais Manaus. “O acordo era a Hapvida instalar uma unidade – por meio de convênios com clínicas, se necessário –, em Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), para atender outros municípios como Barreirinha (331 km) e Boa Vista do Ramos (271 km); unidade também em Tabatinga (1.108 km), para atender os municípios de Atalaia (1.138 km) e Benjamim Constant (1.121 km); em São Gabriel da Cachoeira (852 km), para atender Barcelos (399 km) e Santa Isabel do Rio Negro (630 km); em Boca do Acre (1.028 km) para atender Pauini (923 km) e municípios vizinhos; Carauari (788 km), às margens do rio Juruá; em Tefé (523 km) no Médio Solimões; em Itacoatiara (176 km), para atender Silves (204 km), Itapiranga (227 km) e Uricurituba (208 km); Manacapuru (68 km), Coari (363 km), Humaitá (590 km), Borba (151 km), além da capital Manaus”, concluiu. Sinésio Campos lembrou que começou a cobrar os compromissos acordados entre o Governo do Estado e a Hapvida desde 2020 e destacou que a empresa garantiu realizar o atendimento dos servidores da educação em diversos municípios do interior do Amazonas. Entenda O Governo do Estado acatou a proposta de indicação apresentada pelo deputado Sinésio Campos, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para que fosse oferecido atendimento médico e ambulatorial da Hapvida, aos servidores da Seduc, em 11 cidades polo do interior do Estado e Manaus.  O serviço começou a ser oferecido a partir do dia 5 de outubro. A decisão foi anunciada pelo governador Wilson Lima (PSC), por meio de plataforma digital, em 28 de agosto de 2020, transmitida por meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas, na sede da Seduc. O ato teve a participação do secretário de Educação, Luis Fabian Barbosa, além de representantes da empresa Hapvida.