O Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado no dia 10 de setembro, foi lembrado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta sexta-feira (10), com uma programação que incluiu palestras, rodas de conversa e apresentações culturais. Pela manhã, no miniplenário Cônego Azevedo, aconteceu a live “Batalha Pela Vida”, coordenada pelo projeto Ronda Maria da Penha, além de uma apresentação especial da Banda da Polícia Militar. A Capitã Franciane, Comandante da Ronda Maria da Penha, no Amazonas, lembrou que em março deste ano, a Unidade Maria da Penha perdeu um companheiro de trabalho para o suicídio e o fato, além de abalar a corporação, inspirou a criação do evento “Batalha pela Vida”. “Foi uma experiência que nos impactou muito e causou muitas reflexões. Pretendemos fazer esta live todos os anos para chamar a atenção para este problema”, disse. O evento incluiu mesa redonda com a psicóloga da PM 1ª Tenente Daiane Veras, a psiquiatra Ana Paulo Amanajás e a psicóloga Maricília da Costa, secretária-executiva de Política para as mulheres da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com mediação da 1ª Tenente Viviane Farias. A psicóloga da PM Tenente Daiane Veras afirmou que é preciso haver uma normalização da busca pela melhoria da saúde mental entre os policiais militares. De acordo com ela, problemas como assédio moral, questões econômicas e conjugais estão entre os problemas mais recorrentes e que estão adoecendo a tropa. “Precisamos desenvolver pesquisas para saber o real impacto da saúde mental na tropa. Muitas vezes, o policial não aceita o estigma de buscar por uma sessão de terapia”, advertiu. Daiana afirmou que é possível evitar o suicídio do policial militar por meio do acompanhamento pessoal, preparação dos oficiais comandantes para lidar com o problema. “Percebemos uma humanização dos novos comandantes que estão entrando, mas precisamos avançar”, concluiu. A psicóloga Maricília da Costa, secretária-executiva de Política para as Mulheres da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) falou sobre casos de violência contra a mulher no Amazonas e alertou para o aumento de casos durante a pandemia. “Encaminhamos as vítimas de violência doméstica para terapia, pois muitas se encontram em processos depressivos. Na Secretaria da Mulher nós mostramos as mulheres que elas têm alternativas após sair do contexto de violência e as preparamos para elevar a sua autoestima e qualidade de vida”, disse. À tarde, a programação continuou com a Roda de Conversa “Identificando as Reações para a Prevenção ao Suicídio”, realizada por meio das diretorias de Saúde, Assistência Social, Escola do Legislativo e Comissão de Saúde. A Sede da Assembleia Legislativa recebe este mês iluminação em amarelo simbolizando a adesão do Poder Legislativo à Campanha do Setembro Amarelo. Campanha Setembro Amarelo A inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Amazonas do "Setembro Amarelo" foi instituída  pelo Projeto de Lei (PL) nº 452 de 2019, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), transformada na Lei nº 5.167 de abril de 2020. O objetivo é iluminar em amarelo, aplicar o símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema, nos prédios públicos do Amazonas, além de alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas. Ronda Maria da Penha A Unidade Operacional Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas funciona em parceria com outros órgãos que interagem e formam a chamada Rede Rosa, como o Ministério Público, Defensoria Pública, a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres, Instituto de Médico Legal com a Sala Rosa, Sejusc, Delegacias Especializadas de Crime Contra a Mulher e a SEAS.

O mês de setembro é atrelado a várias campanhas de cuidado com a saúde mental e no dia 10 marca-se o dia Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a data é mais uma forma de chamar a atenção das pessoas para esse grave problema de saúde pública que vem ocorrendo com frequência na sociedade. Cerca de 13 mil pessoas cometem suicídio todos os anos no Brasil e a depressão é uma das três principais causas entre jovens de 15 a 29 anos. A doença afeta 5% da população mundial. No Amazonas, a Lei nº 5.125/2020 de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) institui no Estado do Amazonas, a "Campanha Permanente de informação, Prevenção e Combate à Depressão". Considerando que a doença é uma das principais causas do suicídio, a propositura tem como objetivo conscientizar a população sobre os modos de diagnosticar, combater e prevenir a depressão em todas as suas formas, por meio de programações e ações educativas. A campanha também visa ajudar a combater o preconceito em relação ao problema. De acordo com a parlamentar, 50% das pessoas que passam pela depressão nunca procuraram ajuda para diagnosticar ou tratar a doença. “Por isso, se torna tão importante trabalhar o tema e as formas de comunicação para alcançar essas pessoas e também aos familiares e amigos”, justificou. Setembro Amarelo   A Campanha Setembro Amarelo é realizada desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), para reforçar a importância da identificação, tratamento e acolhimento de pessoas com problemas que possam leva-la ao suicídio. Em outros meses do ano também ocorrem eventos voltados para o tema. De autoria da Dra Mayara, o  Projeto de Lei N° 477/2020 institui o Abril Blue e o inclui no  calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas. O objetivo é realizar ações preventivas por meio de eventos, palestras e seminários para conscientização, reflexão e tratamento da depressão. O PL prevê ainda que, anualmente, haverá audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas no mês de abril para abordar o tema sob a coordenação da Comissão de Saúde e Previdência.

Hospitais e maternidades públicas do Amazonas devem prestar treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita aos pais e responsáveis de recém-nascidos, é o que diz a Lei n° 5.595, de 1.º de setembro de 2021, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota). De acordo com o Ministério da Saúde, acidentes de trânsito, seguidos de afogamentos de sufocação, são os acidentes que mais matam crianças de zero a 14 anos no Brasil. Para o parlamentar, diminuir o número de mortes de crianças devido a esses acidentes, é o objetivo da lei, “trabalhar com a prevenção, esse é o foco. Sabemos que é mais inteligente, melhor e mais barato se precaver que tratar. Os pais, munidos de informações e treinados para agirem rápido e de forma eficaz e segura em situações de perigo, podem salvar a vida dos seus filhos”, destacou Felipe. Conforme o texto da lei, as orientações, assim como o treinamento, serão ministrados antes da alta do recém-nascido por enfermeiras do mesmo setor ou profissionais indicados pela unidade de saúde. É obrigatório que os pais, mães ou responsáveis legais participem da capacitação, condicionando a assinatura de termo em caso de recusa. Os hospitais e maternidades deverão informá-los sobre a existência e disponibilidade do treinamento assim que ingressarem na unidade de saúde, ou mesmo durante o acompanhamento pré-natal e também poderão optar por fornecer a capacitação para os primeiros socorros individualmente ou em turmas.

A deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), voltou a defender o uso do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), no Hospital Delphina Aziz, como complexo de atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A parlamentar tratou do assunto com o secretário de Saúde, Dr. Anoar Samad, em reunião na SES-AM na última quinta-feira(09). No Requerimento nº 2.433/2020 enviado ao Governo do Amazonas, Mayara solicitou que o CER IV, anexo que está abandonado no HPS Delphina Aziz, seja um um espaço voltado para acompanhamento médico e ações de integração social dos autistas. A parlamentar sugeriu ainda que a gestão do complexo ficasse a cargo da Associação de Amigos de Autistas de Manaus (AMA), que é a única entidade que trabalha com jovens e adultos, além de crianças na capital. "Caso seja implantado, a medida já atende um outro indicativo meu para construção de um Complexo de Atenção à Pessoa com TEA em Manaus. Precisamos de um espaço público voltado para reabilitação e cuidados específicos a autistas a fim de propiciar melhor qualidade de vida e inclusão social", pontuou. Segundo o titular da SES, Dr. Anoar Samad, o complexo deve estar em pleno funcionamento no ano que vem. A deputada já adiantou que vai continuar pleiteando para que o CER IV seja destinado à assistência de autistas. "É um sonho meu que espero tornar realidade, continuarei defendendo junto ao Governo para que possamos concretizar isso", afirmou.   Outras demandas da saúde Durante visita à SES, Dra. Mayara também tratou da implantação de leis de sua autoria, que já estão em vigor, na rede pública de saúde. Dentre elas, uma parceria técnica entre SES e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para disponibilização do Ultrassom Morfológico e Ecocardiograma Fetal nos exames de pré-natal, conforme determina as Leis 5.113/2020 e 5.559/2021 de autoria da parlamentar. Outro ponto abordado foi a efetividade do Programa Sentinela da Vida para redução dos casos de morbidade materna grave no estado. Uma reunião com os órgãos de saúde deverá ser marcada para implantação do sistema na rede pública. Além disso, a parlamentar também cobrou que a Policlínica Gilberto Mestrinho atenda exclusivamente o povo interiorano, medida implantada após um requerimento de sua autoria. Entretanto, não vem ocorrendo na prática por ainda estar disponível para outras demandas do Sisreg(Sistema de Regulação). A deputada debateu ainda a execução do Programa Itinerante voltado para Saúde da Mulher no interior do estado. O Requerimento nº 5304/2019, de autoria da deputada juntamente com o conselheiro Josué Neto, sugere a criação de um programa que oferte exames ginecológicos, atendimento médico especializado e cirúrgico às amazonenses.

Na manhã desta sexta-feira (10) a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) protocolou recurso para derrubar a liminar emitida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT). O recurso é assinado pelos procuradores da Aleam, Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa defende sua autonomia fiscalizadora de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas. Agora, cabe ao TJAM apreciar o recurso. “A CPI da Energia não pode parar e o povo aguarda por respostas, pois essa Comissão não é do deputado Sinésio Campos, não é da Aleam, mas sim da população que merece um serviço de qualidade. Presidi várias Audiências Públicas a respeito da falta de manutenção da rede elétrica, antes da privatização da Amazonas Energia, mas sem respostas sólidas. Espero que a justiça possa avaliar o recurso para darmos início às investigações”, declarou o deputado estadual Sinésio Campos. A suspensão da CPI da Energia foi decidida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, durante o plantão judicial, no sábado (4). A Comissão foi aberta na quarta-feira (1) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia. A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).

Durante a sessão especial que marcou o Dia do Médico Veterinário, na quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Joana Darc (PL) anunciou em primeira mão, que apresentará um requerimento de indicação ao Governo do Amazonas, solicitando facilidade em crédito financeiro, por meio da Agência de Fomento do Estado (Afeam), para os profissionais da medicina veterinária. “Quero anunciar aqui, em primeira mão, que outra luta minha pela profissão, e que já está em fase de elaboração, é um indicativo ao governo do Amazonas, para que seja verificada a possibilidade de uma linha de crédito específica, através da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para os médicos veterinários. Estamos escrevendo esse projeto para aquele médico veterinário que acabou de se formar ou aquele que já se formou há bastante tempo, e que pretende ampliar seus negócios ou comprar equipamentos, mas que precisa da mão amiga do governo para ajudar”, destacou. Joana Darc destacou ainda que a implementação desse projeto vai gerar empregos e renda, não apenas dos médicos veterinários, mas para muitas famílias amazonenses. “Essa é mais uma ação do nosso mandato em favor dos profissionais da medicina veterinária. O objetivo é oferecer oportunidade aos profissionais que pretendem iniciar, ampliar ou melhorar seus negócios e precisam dessa ajuda do governo, pois assim, vão gerar emprego e renda aos amazonenses”, finalizou.