O deputado Dermilson Chagas apresentou, na manhã da quinta-feira (2), os valores da arrecadação tributária que o Governo do Estado obteve com a substituição tributária da cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica sem autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de agosto deste ano. O parlamentar informou que o Governo do Amazonas lucrou, até o momento, mais de R$ 318 milhões, sendo que, em 2019, o valor arrecadado foi R$ 67 milhões, e, em 2020, foi de R$ 145 milhões. Até julho deste ano, o Governo já recebeu R$ 105 milhões. Todos esses valores se referem a quanto o Estado recebeu a mais com a cobrança do ICMS, desde que foi feita a substituição tributária com a Margem de Valor Agregado (MVA) que saiu de 20% para 150%, de acordo com o Decreto nº 40628, de 2 de maio de 209, destacou o deputado Dermilson Chagas. O parlamentar ressaltou que todo esse lucro está sendo bancado pelo consumidor. “Isso é resultado da substituição tributária feita pelo governador do Estado, a qual o STF declarou inconstitucional. Quem pagou esse alto custo foi o consumidor e continua sofrendo o alto custo dessa majoração”, frisou Dermilson Chagas. CPI deverá incluir análise do decreto governamental O deputado Dermilson Chagas disse que está empenhando esforços para que a CPI da Amazonas Energia inclua uma análise técnica minuciosa dos efeitos negativos que o decreto inconstitucional assinado pelo governador Wilson Lima causou para a população em geral, mas, sobretudo, os mais pobres, e também causou um aumento de despesa fixa para as empresas. “Pedimos que se é para dar uma resposta ao consumidor, tem de investigar esse decreto do governador, se causou ou não o aumento para a população no custo real da conta de energia elétrica. Se for comprovado, nós vamos ter a resposta que a sociedade tanto quer. Quem aumentou a energia mais do que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)?”, questionou o deputado. “Então, nós precisamos de respostas e eu acredito que, em requerimento, isso pode ser votado e aprovado. É o que nós aguardamos”. Composição da CPI da Amazonas Energia A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia foi instalada ontem (1º/9 – quarta-feira). Na manhã desta quinta-feira (2), foi decidida a composição dos membros titulares. O deputado Sinésio Campos (PT) foi escolhido para ser o presidente. O deputado Roberto Cidade (PV) é o vice-presidente. O deputado Serafim Corrêa é o relator. Os demais membros escolhidos são os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Jr (MDB), João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (DEM), Álvaro Campelo (PP), Carlinhos Bessa (PV) e Joana Darc (PL). Dermilson Chagas disse que a CPI tem a obrigação de investigar o edital da privatização, que estabelece metas que devem ser cumpridas pelos ganhadores, tanto geradores quanto produtores independentes de energia. “Nós temos de começar pelo edital de privatização porque lá existem regras claras para investimentos, sobre o que eles deveriam fazer e em quanto tempo deveriam fazer tais investimentos. E, a partir disso, nós vamos descobrir porque essas produtoras e geradoras independentes de energia, que ganharam concessão para atuar no interior do Estado, não funcionam a contento e os municípios estão à mercê de ‘apagões’ diários”, comentou. Entenda a mudança realizada Dermilson Chagas também ressaltou que o Governo do Amazonas mentiu e tentou enganar a população afirmando que não houve aumento do ICMS nas operações com energia elétrica e que o decreto governamental “apenas inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária”, o que significa que a alteração na sistemática de cobrança do imposto, que até então era recolhido e pago pela empresa distribuidora de energia, passou a ser de responsabilidade das empresas geradoras, que passam a cobra indiscriminadamente pelo furto e perda de energia que ocorre no sistema de distribuição de energia. O deputado disse que a justificativa do Governo do Amazonas era a de que houve apenas a antecipação da cobrança do ICMS, mas que, na realidade, houve aumento real do valor da conta de energia paga pelos amazonenses porque a fórmula do cálculo da substituição tributária do ICMS prevê um percentual chamado de Margem de Valor Agregado (MVA), destinado a corrigir a diferença estimada entre o valor de origem e o de destino, e esse percentual foi aumentado de 100% para 150%, fazendo com que o consumidor final fosse penalizado com um aumento real no valor da sua conta de luz. Aumento real O deputado Dermilson Chagas destacou que a maior prova disso é que, em 2019, ano de entrada em vigor do decreto 40.628, a arrecadação do ICMS sobre o consumo de energia elétrica subiu 65,27%, de R$ 349 milhões para R$ 576,8 milhões. Por esta razão, o parlamentar criou e protocolou na Aleam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2019 com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Governo do Estado. Além de justificar que o PDL visava impedir que houve oneração no valor pago pelos amazonenses em suas contas de energia, o parlamentar justificou que, naquela ocasião (maio de 2019), o Amazonas detinha a sétima maior taxa de desemprego do país, com 15,9%, e que essa taxa era superior à média nacional, de 12,7%. O deputado também baseou o PDL no fato de que o parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição Federal estabelece que qualquer subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. Apesar do esforço do parlamentar, o PDL proposto por Dermilson Chagas foi derrubado pelos deputados da base governista que afirmaram que não haveria aumento de imposto. "No dia 3 de agosto, o STF, por 11 votos a zero, condenou o Governo do Amazonas por este ato inconstitucional praticado e que cobrou indevidamente a energia elétrica do nosso povo do Amazonas. Quatro milhões e 200 mil habitantes pagaram uma energia mais cara porque o governador Wilson Lima fez a substituição tributária sem transformar isso em lei, mas, agora, o STF condena o Governo do Estado. O Amazonas está na tarifa vermelha e as razões para o alto custo da energia se chama 'Margem de Valor Agregado' que o governo do Estado fez por decreto, aumentando em 150%, tirando dinheiro do pobre, do empresário e das grandes indústrias". Ação em defesa da população   Dermilson Chagas afirmou que agora, a partir da decisão do STF, buscará os meios legais para fazer com o Governo do Amazonas ressarça a população, porque a decisão do STF só produzirá efeitos a partir do início do próximo exercício financeiro, ou seja, em 2022. "Nós temos de entrar na Justiça. Vamos procurar a Defensoria Pública estadual e federal e vamos pedir que as pessoas entrem com ação, porque não é justo que elas paguem um alto preço. Além disso, o Governo enriqueceu ilicitamente à custa da população. Imagine quantas pessoas tiveram a sua luz cortada porque o Governo do Amazonas aumentou tanto o valor que as pessoas não conseguiram pagar a sua conta de energia. Quantas pessoas não ficaram sem energia e ficaram no calor nesse momento de pandemia? Aí, está a maldade do Governo Wilson Lima, que reajusta o valor, não na tarifa, porque isso é prerrogativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas dentro da tabela de preço tem uma coisa chamada ‘Margem de Valor Agregado’. Eu entrei, aqui, na Assembleia, com um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar esse decreto, mas a base do Governo usou isso com uma maldade tão grande que prejudicou 4 milhões de habitantes do nosso estado". Na decisão do STF, há a recomendação de que o Governo do Amazonas respeite o poder legislativo do Amazonas. "A Assembleia tem de se posicionar, não pode ser 'puxadinho' do Governo. Não pode simplesmente fazer o que ele quer. Isso aqui é um poder independente. Isso aqui são pessoas que representam a sociedade das mais diversas camadas. Então, o eleitor, com certeza, não quer que nós sejamos uma pessoa controlada por esse governo que está aí. Então, o que a Assembleia faz é simplesmente acatar a todo instante esses pedidos absurdos do Governo, e o povo está pagando o preço. Agora saiba quem votou a favor e contra para você julgar isso com profundidade. Saiu do teu bolso, amigo. Tua luz foi cortada, você ficou noites no escuro, bebeu água quente. Preste atenção, agora. É a sua vez de cobrar de quem não fez o papel, por que que não derrubaram o decreto do Governo do Amazonas quando eu fiz o Projeto Legislativo", afirmou Dermilson Chagas.

A deputada estadual Joana Darc (PL), acompanhou o lançamento da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no município de Autazes (distante 111 Km de Manaus), na quinta-feira (2). O evento aconteceu durante ação social da Secretaria de Justiça,Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Joana Darc é autora da lei nº 5.043, de 24/02/2021 que tornou possível a criação do documento no Amazonas. “Não é só um pedaço de papel, ou uma carteirinha. É um trabalho em conjunto entre o nosso mandato, ativistas e a sociedade civil organizada. Diante da minha realidade familiar, uni forças com dezenas de pessoas e agora, vamos colher os frutos rumo à uma sociedade mais inclusiva”, ressaltou a deputada. “Autazes é o primeiro município do Estado que recebe a Ciptea de maneira oficial. Estar aqui e testemunhar esse momento é recompensador, pois faz valer todo o esforço que empenhei na construção desse projeto”, comemorou Joana Darc. Além do lançamento da Ciptea, Joana Darc, também acompanhou a entrega da carteira do Passe Legal, iniciativa que também foi articulada por ela. O Passe Legal, permite o transporte intermunicipal gratuito ou com o valor de 50% menor do praticado, a Pessoas com Deficiência (PCD’s). Outro benefício para os PCD’s de Autazes, com a assinatura da parlamentar,  foi a entrega de dezenove cadeiras de rodas, destinadas para pessoas com mobilidade reduzida total ou parcialmente. É de Joana Darc o indicativo ao Executivo, para a criação de um programa de distribuição e reforma de cadeiras de rodas no Estado. “Sabemos que essa questão da cadeira de rodas é uma problemática na vida de muitas pessoas com deficiência. Por isso, minha constante movimentação parlamentar para possibilitar que todos os usuários de cadeiras de rodas do nosso Estado, possam ter acesso à elas de maneira gratuita e sem impasses burocráticos”, comentou Joana Darc. Na ação social da Sejusc a população de Autazes teve acesso à palestras educativas e preventivas, distribuição de informativos, e atendimentos psicossocial.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) conquistou, na manhã desta quarta-feira (1), a derrubada total de veto governamental sobre o Projeto de Lei (PL)nº  181/2021, que isenta herdeiros ou legatários de vítimas da Covid-19 do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A isenção é válida até o fim da calamidade em decorrência da pandemia e segue para a sanção do Governo Estadual. "Recebemos um veto por uma leitura equivocada do Projeto. São questões, mortes decorrentes de uma calamidade, não têm como estarem em uma previsão orçamentária. Esse Projeto tem objeto específico, visa suavizar o sofrimento de famílias que perderam entes queridos para a Covid-19 e, em muitos casos, têm vendido o que resta de um imóvel para pagar impostos. O Projeto também tem tempo de duração e não prejudica em nada o orçamento estadual. Precisamos entender o momento  de dor que vivemos e considerar a necessidade de conforto dessas famílias”, explicou o deputado, ao defender derrubada do veto total do PL. De acordo com texto do Projeto, de autoria do Delegado Péricles, protocolizado no último dia 20 de abril na Casa Legislativa, a  isenção é limitada a inventários e arrolamentos de patrimônio com somatória total de até R$ 1milhão. Ao abrir inventário, o herdeiro ou legatário deve comprovar por documento, como certidão de óbito, que a morte foi causada por Síndrome Respiratória Aguda Grave, provocada pelo vírus Covid-19, afirma o Projeto. O ITCM, imposto de competência de Estados e Distrito Federal, incide, sobre transmissão de bens. Hoje ele representa 0,5% da Receita Tributária do Amazonas. "Isentar o ITCMD é também evitar que o Estado lucre e recolha impostos sobre a dor de milhares de amazonenses que perderam parentes para a Covid-19", concluiu o parlamentar.

Desde a terça-feira (31) até esta quinta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está recebendo a deputada estadual Angela Águida Portella (PP-RR), junto com uma comissão de 12 servidores da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que têm visitado a Escola do Legislativo Senador José Lindoso para aproveitar a experiência da Aleam na readequação dos trabalhos imposta pela pandemia de Covid-19. A cooperação técnica entre as duas Casas Legislativas ocorre há pelo menos dez anos, ou seja, desde a criação da Escola do Legislativo e, em abril deste ano, já tinha recebido deputada Ângela, que atualmente preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso, desta vez vêm para entender como a Assembleia do Amazonas encarou o desafio de manter programas como o Parlamento Jovem, a realização de cursos de capacitação para os servidores e o trabalho das Comissões Técnicas durante a pandemia. A diretora da Escola do Legislativo, Geanne Valente, destacou a troca de experiências entre as Assembleias. “A deputada Ângela Águida este ano está à frente do Parlamento Jovem em Roraima e veio a Manaus para saber como será o funcionamento do Parlamento Jovem. No resto do Brasil, as Assembleias estão fazendo o Parlamento Jovem de forma híbrida e aqui estamos começando o programa neste mês de setembro. Além disso, na quarta-feira (1), eles trataram sobre a atuação das Comissões Técnicas com uma espécie de oficina técnica com o Instituto do Autismo em Manaus – já que a deputada preside a Comissão relacionada à pessoa com deficiência, e nesta quinta-feira no encerramento, teremos uma reunião com a Gerente de Apoio às Comissões Técnicas, Marlias Teotônio, para falar sobre o novo formato de protocolo eletrônico do rito legislativo com apresentação de projetos e etc. Teremos também servidores da Ufam que vão tratar sobre o Núcleo de Educação Especial da Universidade”, explicou. Segundo a diretora, a Escola Virtual - próximo projeto a ser implantado pela Escola do Legislativo da Aleam, é a experiência positiva mais recente, tida como exemplo para a Assembleia de Roraima. “A nossa ideia com a Escola Virtual é descentralizar a formação, abrindo oportunidades para a sociedade como um todo, expandindo a capacitação para além dos limites da Assembleia, com uma metodologia inteiramente virtual e é muito bom a Assembleia estar servindo de espelho para as outras Assembleias, principalmente da região Norte”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), recebeu, nesta quinta-feira (2) – mesmo dia em que o Parlamento instalou a CPI da Amazonas Energia - a visita de um grupo de vereadores do município de Manicoré, que vieram em busca de ajuda para sanar os constantes apagões ocorridos na cidade e melhorias nos serviços prestados. De acordo com informações dos parlamentares manicoerenses, diariamente há falta de energia no município e a comunidade de Santo Antônio do Matupi, no Km 180 da Rodovia BR-230 (Transamazônica) está há três dias sem luz. Os vereadores entregaram um ofício a Roberto Cidade reivindicando melhorias na rede de alimentação de energia e no posteamento, manutenção dos linhões do Programa Luz para Todos tanto na Zona Rural de Manicoré quanto em Matupi, além de informações sobre a mudança do fornecimento de energia da Usina Termelétrica (UTE) Manicoré (da empresa PowerTech) para a antiga usina da cidade e, também, acerca do aumento na tarifa de energia. “É um absurdo o que acontece com o serviço de energia elétrica no Amazonas. Essa empresa não respeita a população. Todos os dias recebo reclamações”, afirmou o deputado Roberto Cidade. Outro pedido feito pelos vereadores é que Roberto Cidade solicite do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) um cronograma das ações no município. Os vereadores que participaram do encontro foram: Markson Machado (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Manicoré,  Adrienne Cidade (PSC), vice-presidente, Socorro Bandeira (DEM), Pastor Eliaquim Duarte (Republicanos) e Yury Reis (PSD).

O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) esteve em Autazes, nesta quinta-feira (2), para participar da entrega de ações sociais destinadas aos moradores. Foram realizados atendimentos para emissão de documentos, além de apoio jurídico e psicossocial. Na oportunidade, o parlamentar também fez questão de ir ao hospital da cidade, onde destinou emenda para aquisição de equipamento de Raio-X. As ações sociais foram promovidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O projeto ocorreu após solicitação e articulação de Saullo Vianna e da deputada Joana Darc. Durante a programação, foram entregues 16 cadeiras de rodas, carteiras da pessoa com deficiência e créditos para o Programa Idoso Empreendedor. "Nós estamos aqui por conta do compromisso com a cidade de Autazes, além de poder trazer ações de cidadania para contribuir com o povo. Vamos acompanhar os resultados das entregas de emendas parlamentares, que também têm ajudado o município, e também o principal, que é o compromisso para o futuro", afirmou Saullo. Além de acompanhar as ações, Saullo também visitou a Unidade Hospitalar de Autazes Deodato de Miranda Leão, onde destinou emenda, no valor de R$ 130 mil, que foi aplicada na aquisição de equipamento de Raio-X. Com o novo aparelho, agora, o hospital realiza mais de 1,2 mil exames por mês. Saullo firmou o compromisso de continuar ajudando a cidade, por meio de recursos parlamentares. "Destinarei emendas, para o ano de 2022, para ajudar o povo de Autazes, trazendo oportunidade, geração de emprego e renda, melhorias na qualidade da saúde, educação e também fomento para o Setor Primário, para dar oportunidade de trabalho ao povo de Autazes. Esse é meu compromisso", disse. Visita à Aldeia PontaLeão Em visita ao Centro Social da Aldeia PontaLeão, Saullo conversou com indígenas que moram na comunidade para tentar entender a realidade local e, assim, poder ajudar por meio de destinação de recursos para melhorar a qualidade de vida dos moradores. "Nós vamos ajudar, por meio de emendas, a reformar o Centro Social, do piso ao muro, revisar a questão elétrica e o telhado. Vamos utilizar este espaço para ajudar as pessoas da comunidade. Eu quero poder construir uma relação com o município de Autazes e ajudar a trazer oportunidade para o povo do interior", ressaltou.