O deputado Angelus Figueira (DC), protocolou, nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), indicativo ao Governo do Amazonas para que realize um concurso público para o Instituto de Proteção Ambienta do lAmazonas (Ipaam), entre outras providências. De acordo com o deputado, o Ipaam vem, há anos, sendo apontado como um dos principais entraves na liberação de documentos e serviços por conta do baixo número de servidores. Além do concurso, o protocolo solicita aprovação do Plano de Cargos, Carreira Remuneração e Progressão dos servidores concursados do Ipaam desde 2010. "Nós fomos levantar a situação e verificamos que a remuneração do analista, do funcionário também deixa a desejar e precisa ser modificado de pronto. Ainda mais porque não existe número suficiente de servidores e por ali passa a economia do Estado", disse Angelus Figueira. O parlamentar considera o órgão um dos mais importantes do Estado, uma vez que parte da economia do Amazonas passa pelo Instituto. “Passa a questão da fiscalização, da construção civil, e o número de funcionários diminuiu significativamente. Precisa haver um investimento forte, precisa haver uma política no Estado, e eu tenho certeza que o governador Wilson Lima vai concordar com este diagnóstico que visa à modernização, a remuneração justa. Todo licenciamento passa pelo Ipaam e não há como do jeito que está com esse número de funcionários", finalizou. A solicitação de concurso para o Ipaam foi comentada pelo titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), procurador Giordano Bruno. “O deputado Angelo Figueira está propondo essas modificações, e o governador certamente irá encampar. A gente trabalha sempre de comum acordo entre Executivo e Legislativo, trabalhando juntos, que é uma forma de maior segurança de resolver os problemas do nosso Amazonas", explicou o procurador. Ipaam A execução da política estadual de meio ambiente é de responsabilidade do Ipaam e compreende o controle ambiental dos empreendimentos e/ou atividades utilizadoras de recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. A fiscalização e o monitoramento são procedimentos que têm como objetivos a adoção de ações preventivas e corretivas visando à proteção do meio ambiente. A estrutura organizacional do Ipaam foi delegada pela Lei nº 102, de 18 de maio de 2007, fixando seu quadro de cargos comissionados, alterada pela Lei nº 4002, de 18 de fevereiro de 2014.

Após reunião nesta quinta-feira (2), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, definiram que os deputados Sinésio Campos (PT) e Carlinhos Bessa (PV),  serão, respectivamente, presidente e relator da CPI. O presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), disse que os nomes foram definidos seguindo o Regimento Interno da Aleam. “A reunião definiu os nomes da presidência e vice da CPI, seguindo o que preconiza nosso regimento. Agora, os trabalhos vão começar e teremos resultados para a população”, salientou. Cidade disse ainda que a CPI terá total apoio da Assembleia para realizar as investigações com qualidade. Para o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos, a instalação da Comissão mostra que o Poder Legislativo não está se omitindo na questão e quer resolver os problemas ocasionados pela Amazonas Energia. O petista disse ainda que a formação da composição da CPI levou em consideração a paridade e os blocos partidários. “O primeiro passo agora é definir as estratégias e fazer planejamento de acordo com o desejo da sociedade”, salientou, complementando que nunca houve uma CPI supra-partidária que tem foco em resolver os problemas. O deputado Carlinhos Bessa, que assume a relatoria da CPI, assegurou que os trabalhos serão conduzidos de forma isenta. “A população que sofre com os problemas da concessionária terão uma resposta da CPI”, assegurou. Os nomes dos cinco membros foram anunciados, pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), durante Sessão Ordinária, desta quinta-feira, 2. Além dos parlamentares Sinésio Campos e Carlinhos Bessa fazem parte do colegiado, os deputados Dermilson Chagas (sem partido), Fausto Jr (MDB) e Cabo Maciel (PL).

O deputado Dermilson Chagas fez  discurso de parabenização ao novo líder do Governo do Amazonas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Felipe Souza (Patriota). Dermilson Chagas disse que espera que a nova liderança do Governo na Casa traga, sobretudo, as respostas que a população quer saber a respeito dos graves problemas nas áreas da segurança pública, saúde e educação. “Parece que vamos ter um entendimento, um diálogo daqui pra frente, deputado Felipe. Agradeço a sua boa disposição em querer contribuir e resolver os problemas e levar as demandas e trazer as respostas. É disso que nós precisamos: o bom debate, para que nós tenhamos altivez para discutir os temas importantes para a sociedade, que é quem vai ser a maior beneficiada”, discursou Dermilson Chagas. Dermilson Chagas também comentou que espera da nova liderança uma participação efetiva nos debates das matérias no plenário da Casa, pois o papel de debatedores, até o momento, ficou centrado nele e na pessoa do deputado Wilker Barreto, os mais assíduos no plenário e os que mais contribuem com questionamentos, críticas, denúncias, além de proposições. “É o que nós esperamos: um debate com altivez e qualidade e respostas. Se isso realmente acontecer, quem vai ganhar é a sociedade. Então, nós estamos esperando aqui um entendimento. De início, ele já procurou saber quais são as demandas e problemas, o que pode ajudar e resolver”, comentou Dermilson Chagas. Sem respostas até o momento O parlamentar explicou que, entre as demandas que faz ao Governo do Estado e que ainda estão sem respostas, estão a lista de ramais que a Sepror disse ter investido recursos da pasta; o motivo pelo qual o orçamento da Sepror foi diminuído, e que afeta os programas essenciais para o setor primário; o motivo pelo qual as cestas básicas dos pescadores não terem sido entregues na sua totalidade e que estão estragando; a vinda da nova secretaria da Secretaria de Educação para explicar o que é o projeto Educa+ Amazonas; e as justificativas claras de sucessivos empréstimos, além de outros questionamentos. “Depois de três anos, o Governo do Amazonas ainda pede empréstimo no final de seu governo. Nós sabemos que existe todo um processo burocrático para licitar, nós sabemos da dificuldade que o Governo tem para executar e isso mostra que vamos ter um endividamento do Estado e não geração de empregos e não a execução dessas obras, o que é muito triste”, comentou Dermilson Chagas. Disposto a responder O deputado Felipe Souza disse, durante a sua fala na tribuna, que quer dialogar com os deputados da oposição e que se empenhará em fornecer as respostas em tempo hábil para os questionamentos que forem feitos no plenário. Ele também disse que quer contribuir para a elevação da discussão das matérias durante as sessões da Casa. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), também cumprimentou e parabenizou o deputado Felipe Souza pela nova função na Casa e ressaltou, que espera, com a sua atuação, que os debates no plenário aconteçam, pois, a Casa “estava há muito tempo sem líder do Governo”.

O Governo Federal está minimizando e negando o risco de racionamento de energia elétrica causado pela crise no sistema, o que resultará numa nova penalização ao bolso do povo brasileiro. A avaliação foi feita pelo deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, durante discurso na manhã desta quinta-feira, 2, no plenário da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas). “O Brasil já está enfrentando uma crise de energia elétrica, de geração de energia. Estamos caminhando para o racionamento exatamente pela desídia (preguiça) dos setores responsáveis. Temos uma crise hídrica que já nos acompanha há oito meses. Tudo isso era previsível, era necessário que naquele momento tivesse sido instalado um comitê de crise para adotar as providências de prevenção para minimizar essa crise”, disse Serafim. Na terça-feira, 31 de agosto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento pedindo que a população reduza o consumo de energia, mas em entrevista a uma rede de TV nacional disse que o “risco de racionamento hoje é zero”. A gravidade da crise hídrica levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criar uma nova bandeira tarifária, chamada bandeira tarifária ‘escassez hídrica’. O novo valor da taxa extra é de R$14,20 pelo consumo de 100 kWh, com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022. “Nós, mais velhos, que vivemos em 2001 essa mesma crise, sabemos muito bem o que foram aqueles anos, e devemos reconhecer que naquele momento a crise foi administrada por uma pessoa do melhor nível, que é o Dr. Pedro Parente (ex-ministro da Casa Civil do governo Fernando Henrique que em 2001 liderou a Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGE) do governo federal). O que vemos agora é mais uma vez o negacionismo agindo. O Governo Federal segue negando que haverá racionamento. A questão é muito mais complexa e pesada, pois o aumento de energia elétrica nos próximos meses será algo insuportável e que trará de volta a inflação e piorar ainda mais as condições de vida do povo brasileiro”, avaliou. O político elogiou a postura do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, do PRTB, que reconheceu nesta quarta-feira, 1º, a possibilidade de racionamento. “Acredito que ainda há tempo de enfrentar essa crise e o primeiro passo é reconhecer que o problema existe e não ficar negando. E aqui quero registrar a lucidez do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que de forma muito clara disse que nós teremos racionamento sim. Então ele é uma pessoa lúcida, que tem clareza do beco sem saída que nós entramos. Quero registrar aqui o meu pesar pelo Brasil, meu país, ter que passar por esse momento que é muito complexo e complicado”, declarou Serafim.

Justiça ao erário. É com este sentimento que o deputado estadual Wilker Barreto recebeu a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, nº 254/2021, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira, 1º. Isso porque, o PL estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e ou estados de calamidade pública. A matéria foi aprovada por unanimidade. O projeto prevê a quem cometer aos atos ilegais que seja condenado ao pagamento de multas, no valor equivalente dez vezes mediante ao valor civil previsto no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho de 1992), dependendo da natureza da infração. Na Lei nº 8.429  é citado no art. 10, por exemplo, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano. Diante desta penalidade, ainda caberá ao agente que cometeu a ilegalidade, no Amazonas (pela proposta do PL de Wilker), a multa de dez vezes em cima do valor estipulado pela Lei Federal. Para Barreto, o Projeto de Lei coíbe a prática de atos de corrupção e a malversação do dinheiro público na Administração Pública. “Infelizmente, o cenário pandêmico tornou-se um grande acelerador da corrupção, principalmente no atual governo. Por isso, este Projeto de Lei será um grande instrumento para combater a corrupção e fiscalizar o dinheiro do contribuinte. Agradeço os meus pares pela sensibilidade na aprovação da matéria”, afirmou o parlamentar. Durante a tramitação na Aleam, o PL 254/2021 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Assuntos Econômicos (CAE), de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (COPSP) e de Saúde e Previdência (CSP) da Casa Legislativa.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) destacou nesta quinta-feira, 2, a necessidade de regulamentação dos flutuantes instalados na Orla do Tarumã. A decisão de 2ª instância do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM-AM), de 16 de agosto 2021, oriunda de uma ação civil pública de 2001, está em vigor para a retirada de 74 flutuantes na margem esquerda do Rio Negro, o que vem causando desentendimentos com empresários do segmento. “Volto ao assunto dos flutuantes do Tarumã. Está havendo uma certa celeuma em torno de uma decisão original do Dr. Adalberto Carim Antonio, juiz da Vara do Meio Ambiente, de 2009. Numa ação de 2001 ele deu uma ordem liminar para que fossem retirados 74 flutuantes que fazem parte daquela ação. Boa parte desses flutuantes estão na Orla do Rio Negro. Óbvio que os flutuantes do Tarumã, que não são parte dessa ação, não são obrigados agora a cumprir a decisão do qual eles não participaram. É claro que será na mesma direção, mas será uma nova ação”, explicou. De acordo com Serafim, em uma reunião realizada com o procurador-geral do município, Marco Aurélio Choy, foi informado que a Prefeitura de Manaus “está tomando todas as providências”. “Reitero aqui o nosso compromisso de buscar a solução, que seja a menos dolorosa possível, e deve ocorrer um avanço das tratativas que já acontecem no âmbito do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), sob a liderança da deputada Therezinha Ruiz”, disse o deputado. No próximo dia 13 de setembro, às 10h, será realizada uma audiência pública, na  Assembleia Legislativa no Amazonas (ALE-AM), no Plenário Ruy Araújo, com proprietários de flutuantes e representantes da associação da categoria para debater o regulamento de flutuantes no Tarumã. “A audiência pública pretende encaminhar uma solução que não prejudique, mas que preserve o Meio Ambiente, preserve a população e preserve, inclusive, os donos de flutuantes. Nesse sentido, do entendimento, que nós estamos trabalhando”, concluiu.