O deputado Dermilson Chagas disse oi autorizado o empréstimo de mais de R$ 3,6 bilhões à gestão do governador Wilson Lima. “Em 11 de dezembro de 2019, a Aleam autorizou, por meio da Lei 5.048, o empréstimo de US$ 250 milhões. Em 3 de junho de 2019, por meio da aprovação da Lei 4.850, foi autorizado o o empréstimo de R$ 400 milhões com o Banco do Brasil. Em 23 de julho de 2021, a Casa aprovou a Lei 5.547, permitindo outro empréstimo, desta vez de R$ 1,5 bilhão com Banco do Brasil. E agora, em 26 de agosto, por meio da mensagem governamental 93/21, o Governo do Estado pede autorização para contrair mais US$ 80 milhões. Isso tudo, somado, vai dar um valor de três bilhões e seiscentos milhões de reais”, explicou Dermilson Chagas. O parlamentar disse que há indícios muito fortes de superfaturamento, como foi o caso da compra dos condicionadores de ar para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, que, no mês passado, encerrou as obras da reforma geral da unidade. “Vejam o que aconteceu ontem (30/8) com o Hospital João Lúcio”, disse o deputado, referindo-se ao desabamento de forros de várias salas do hospital e do alagamento em várias partes do hospital, devido às chuvas e fragilidade da obra, cujo projeto básico incluía, dentre outros serviços, a troca total dos forros. “E o hospital foi reformado com dinheiro do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento)”, ressaltou o deputado.

O deputado Dermilson Chagas disse oi autorizado o empréstimo de mais de R$ 3,6 bilhões à gestão do governador Wilson Lima. “Em 11 de dezembro de 2019, a Aleam autorizou, por meio da Lei 5.048, o empréstimo de US$ 250 milhões. Em 3 de junho de 2019, por meio da aprovação da Lei 4.850, foi autorizado o o empréstimo de R$ 400 milhões com o Banco do Brasil. Em 23 de julho de 2021, a Casa aprovou a Lei 5.547, permitindo outro empréstimo, desta vez de R$ 1,5 bilhão com Banco do Brasil. E agora, em 26 de agosto, por meio da mensagem governamental 93/21, o Governo do Estado pede autorização para contrair mais US$ 80 milhões. Isso tudo, somado, vai dar um valor de três bilhões e seiscentos milhões de reais”, explicou Dermilson Chagas. O parlamentar disse que há indícios muito fortes de superfaturamento, como foi o caso da compra dos condicionadores de ar para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, que, no mês passado, encerrou as obras da reforma geral da unidade. “Vejam o que aconteceu ontem (30/8) com o Hospital João Lúcio”, disse o deputado, referindo-se ao desabamento de forros de várias salas do hospital e do alagamento em várias partes do hospital, devido às chuvas e fragilidade da obra, cujo projeto básico incluía, dentre outros serviços, a troca total dos forros. “E o hospital foi reformado com dinheiro do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento)”, ressaltou o deputado.

O deputado estadual Wilker Barreto assinou nesta terça-feira, 31, o requerimento que pede a criação da CPI da Amazonas Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT), a comissão visa apurar irregularidades no fornecimento da energia elétrica por parte da concessionária, responsável pela prestação do serviço na capital e no interior do Amazonas. Para o parlamentar, a abertura da CPI da Amazonas Energia é uma ferramenta importante do Parlamento estadual para investigar a má prestação do serviço por parte da empresa. “A CPI é o nosso maior antibiótico. Nós temos que usar de todas as ferramentas legais para que possamos apurar as consequências, entender a questão do que foi a privatização, se suas cláusulas estão sendo executadas. O interior padece, eu defendo a privatização, mas com avanço e ganho como foi a telefonia, que lá atrás avançou e já estacionou de novo”, explicou Barreto. Emenda aditiva Mesmo com a assinatura favorável, Wilker afirmou que vai apresentar uma emenda aditiva à CPI da Amazonas Energia solicitando a ampliação do objeto da investigação da Comissão. O Líder da Oposição pede a apuração dos efeitos do Decreto estadual 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica. Segundo o parlamentar, a mudança na alíquota deixou mais caro o valor cobrado na conta do contribuinte amazonense. “Vou apresentar um termo aditivo a essa CPI para investigar se houve ou não o aumento de energia do decreto do governo, que é inconstitucional, porque isso tirou do bolso do contribuinte mais o humilde o seu já suado dinheiro. Se ocorreu o aumento, vai ao encontro da CPI que é de caráter do consumidor”, finalizou Wilker. Além de Wilker, assinaram a CPI da Amazonas Energia: Roberto Cidade (PV), Fausto Júnior (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas, João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (PSDB) e o autor, Sinésio Campos (PT).

O deputado estadual Wilker Barreto assinou nesta terça-feira, 31, o requerimento que pede a criação da CPI da Amazonas Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT), a comissão visa apurar irregularidades no fornecimento da energia elétrica por parte da concessionária, responsável pela prestação do serviço na capital e no interior do Amazonas. Para o parlamentar, a abertura da CPI da Amazonas Energia é uma ferramenta importante do Parlamento estadual para investigar a má prestação do serviço por parte da empresa. “A CPI é o nosso maior antibiótico. Nós temos que usar de todas as ferramentas legais para que possamos apurar as consequências, entender a questão do que foi a privatização, se suas cláusulas estão sendo executadas. O interior padece, eu defendo a privatização, mas com avanço e ganho como foi a telefonia, que lá atrás avançou e já estacionou de novo”, explicou Barreto. Emenda aditiva Mesmo com a assinatura favorável, Wilker afirmou que vai apresentar uma emenda aditiva à CPI da Amazonas Energia solicitando a ampliação do objeto da investigação da Comissão. O Líder da Oposição pede a apuração dos efeitos do Decreto estadual 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica. Segundo o parlamentar, a mudança na alíquota deixou mais caro o valor cobrado na conta do contribuinte amazonense. “Vou apresentar um termo aditivo a essa CPI para investigar se houve ou não o aumento de energia do decreto do governo, que é inconstitucional, porque isso tirou do bolso do contribuinte mais o humilde o seu já suado dinheiro. Se ocorreu o aumento, vai ao encontro da CPI que é de caráter do consumidor”, finalizou Wilker. Além de Wilker, assinaram a CPI da Amazonas Energia: Roberto Cidade (PV), Fausto Júnior (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas, João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (PSDB) e o autor, Sinésio Campos (PT).

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entrou com um pedido de revisão ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) com relação à posição da Casa no ranking da transparência dos Poderes Estaduais, divulgado no último dia 27. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), repercutiu o assunto no plenário e, no final da manhã, esteve pessoalmente na sede do MPC, reunido com os procuradores João Barroso e Evelyn Freire. Cidade explicou que existem 12 pontos indicados no relatório, que já são cumpridos pelo Parlamento no portal da transparência, e que não foram computados pelo relatório. “Já avançamos muito, e enquanto eu estiver como presidente garanto que iremos avançar mais. Esse é o nosso propósito”, declarou. De acordo com o diretor-geral da Aleam, Wander Mota, que acompanhou Roberto Cidade ao MPC, o Poder Legislativo já vem trabalhando para melhor atender aos requisitos exigidos pela legislação, tanto é que já aumentou 9 pontos percentuais em relação à nota anterior, subindo uma categoria na avaliação. “Fizemos um levantamento e constatamos que alguns itens já são contemplados e informamos isso ao MPC. Fomos muito bem recebidos pelos procuradores e acreditamos que possa haver uma revisão nessa pontuação”, afirmou. Ele lembra também que a Assembleia Legislativa está em fase de conclusão de um novo portal, que será muito mais interativo e de fácil acesso a toda a população. “Desde que assumiu, essa é uma questão que tem tido um olhar diferenciado do presidente Roberto Cidade e tenho certeza de que, em breve, com o novo portal no ar, essas informações estarão acessíveis com mais clareza e facilidade”, concluiu.

Durante pronunciamento nesta terça-feira, 31, o deputado Adjuto Afonso (PDT) anunciou que a Casa Legislativa recebeu o Projeto de Lei do Executivo, que redefine o prazo de adesão do programa de regularização de débitos fiscais com concessão parcial de remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD, além de contribuições ao FTI, FMPES, UEA e FPS. O parlamentar pediu agilidade no processo de tramitação e votação para que a economia possa "respirar". "O governo está prorrogando até 31 de dezembro aqueles que tiveram gerador até março e também anistiando aqueles que parcelaram e não puderam pagar por conta da pandemia, enchente e outros fatores. É uma ação importante para o estado, para a população, para a economia, pois essas pessoas ao se legalizarem vão poder ter acesso novamente a crédito, já que hoje não tem condições porque estão inadimplentes com o Fisco, e precisam retomar os seus negócios", explica o parlamentar. O deputado Adjuto Afonso foi um dos parlamentares que solicitou, através de Requerimento, desde o início da pandemia que essa ação fosse executada pelo governo do estado. E, tão logo, a pandemia se estendeu, o pedido foi refeito. "Nós pedimos isso ao governador quando a pandemia se estendeu, tão logo a enchente chegou nesses municípios. O presidente da Fecomércio, Aderson Frota, já havia feito esse pedido também ao governo. Esperamos que a gente aprove o mais rápido possível essa mensagem para que possa ser colocada em prática. Eu quero ressaltar o compromisso do governador, que enviou para esta Casa a Mensagem". Também foi incluída na Mensagem uma proposta de remissão e anistia de débitos do IPVA dos veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo em Manaus, por se tratar de outro setor que foi duramente atingido pelos efeitos da pandemia.