O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), anunciou nesta quarta-feira  (25), a realização do 1º. Fórum Estadual das Casas Legislativas. O evento vai reunir os deputados estaduais com vereadores dos 61 municípios do interior do Amazonas, mais os da capital. De acordo com o parlamentar, o encontro, que será realizado por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), servirá para unir as lideranças políticas do Estado com o intuito de aprimorar a gestão pública no Amazonas, com atividades de capacitação, palestras e cursos. “Será um encontro das casas legislativas e a Assembleia está tomando à frente disso. Por meio do CCOTI, vamos disponibilizar cursos e outras ideias que estamos estudando. Vamos convidar todos os presidentes de Câmara e vereadores, e prefeitos dos municípios”, destacou Roberto Cidade. Assembleia Itinerante O presidente da Aleam garantiu também que, ainda neste ano, está prevista a retomada das ações da Assembleia Itinerante, em que a estrutura do Parlamento vai aos municípios para ver presencialmente a necessidade da população. “Sabemos das dificuldades que a população do interior sofre. Levar a estrutura da Aleam aos municípios e poder colher in loco essas demandas é primordial para a melhoria na qualidade de vida da população. Por isso, a Assembleia, seguindo todos os protocolos de saúde, voltará com a Assembleia Itinerante”, pontuou.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como “escárnio com o povo brasileiro” a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que não há problema da energia ficar mais cara no Brasil. “Isso é um escárnio com o povo brasileiro. Não apenas com o povo do Amazonas, com o povo de Manaus ou do interior, mas com todo o povo. Quero deixar aqui o meu repúdio às palavras do ministro Paulo Guedes. Eu não imaginava que tivesse alguém com coragem de defender o alto preço da energia elétrica, que no nosso caso sofremos com a Amazonas Energia, mas agora apareceu um, que é o Paulo Guedes”, disse Serafim durante discurso na sessão plenária desta quinta-feira ( 26 ) na  Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). No lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na quarta-feira (25), Guedes se disse otimista com o crescimento econômico do Brasil e que enfrentará o problema do choque hídrico. Guedes comparou o momento atual com o início da pandemia de Covid-19, no ano passado. Na visão dele, 2020 foi muito pior. “Se no ano passado, que era o caos, nós nos organizamos e atravessamos, por que nós vamos ter medo agora? Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos? Ou o problema agora é que está tendo uma exacerbação porque anteciparam as eleições… Tudo bem, vamos tapar o ouvido, vamos atravessar”, disse o ministro na ocasião. Líder do PSB na Casa Legislativa, Serafim Corrêa declarou que, na contramão do que diz Guedes, a conta de luz pressiona a inflação e pesa no bolso dos brasileiros. “Jamais imaginei que alguém tivesse a coragem de dizer isto: “qual é o problema da energia ficar mais cara?”. E principalmente se quem dissesse isso fosse o próprio ministro da Economia. O Sr. Paulo Guedes vem e faz essa pergunta. Esse cara pálida precisa acordar, a ficha dele precisa cair. Ele é o ministro da Economia. O Brasil não suporta isso, a inflação está batendo 8%”, criticou o deputado.

Promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), a Praça do Consumidor levará serviços relacionados ao consumo e social ao bairro Redenção, Zona Centro-Oeste de Manaus, nesta sexta-feira (27). Os atendimentos serão realizados das 8h às 12h, no Centro Desportivo Comunitário (CDC) de Redenção, localizado na rua Olinda, s/nº. Por quatro horas, equipes da CDC/Aleam, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc), Procon Legislativo  e atendimento da Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi/Sine), estarão disponíveis para atendimento ao público. Serão disponibilizados serviços de atendimento ao consumidor, com registro de reclamações, negociação de dívidas e contestação de faturamento; assistência jurídica gratuita; cadastro de benefícios de assistência social; orientação, parcelamento e negociação de IPTU e atendimento psicológico. “A Praça do Consumidor é uma grande oportunidade para negociação de dívidas e contestação de faturamento com as concessionárias de energia e água, além de outros serviços nas áreas sociais e de cidadania”, afirmou o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos). A ação contará, ainda, com a participação de representantes das empresas Amazonas Energia e Águas de Manaus e disponibilizará uma linha direta com as operadoras de telefonia e internet Vivo, TIM, Claro, Oi e Net.

Ao longo deste ano, o deputado Dermilson Chagas defendeu o direito dos servidores públicos estaduais de receber reajuste salarial e promoções. O parlamentar destacou que a Lei Complementar 173, que impede que os servidores tenham aumento, perderá a sua validade no mês de dezembro e que, portanto, o Governo do Estado tem a obrigação de atender aos pleitos de todas as categorias que estão com seus salários congelados há dois anos. “Portanto, as categorias têm de se reunir com seus sindicatos, apresentar propostas para que o Governo do Estado avalie o impacto na folha de pagamento e, posteriormente, contemple os servidores”, disse Dermilson Chagas. “Eu chamo a atenção para o vencimento da Lei Complementar 173 em dezembro. Para que os funcionários administrativos do Estado não sejam esquecidos pelo Executivo estadual e que também sejam beneficiados os servidores da Educação, Saúde, Segurança e todos os demais órgãos, como Ipaam, Previdência etc.”, afirmou o parlamentar, argumentando que o Estado está em ótima situação financeira devido às sucessivas altas na arrecadação tributária e que, na realidade, está até sobrando dinheiro nos cofres estaduais. Dermilson Chagas demonstrou, apoiado em dados do Portal da Transparência, que o Governo do Amazonas recebeu R$ 19,8 bilhões em 2019 e gastou R$ 16,1 bilhões, tendo um saldo de R$ 3,7 bilhões. No ano de 2020, o Governo do Estado recebeu R$ 22,7 bilhões, teve despesas de R$ 18,6 bilhões e teve um saldo de mais de R$ 4 bilhões. Já neste ano, somente nos seis primeiros meses, o Governo do Amazonas arrecadou R$ 13 bilhões, tendo gasto R$ 9,6 bilhões e restando um saldo de R$ 3,4 bilhões. Por várias vezes, o deputado Dermilson Chagas também falou na tribuna que as categorias deveriam apresentar seus Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para que os benefícios sejam concedidos coletivamente. Além de todos os servidores dos órgãos estaduais do Governo do Amazonas, o deputado Dermilson Chagas também defendeu os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), solicitando, por diversas ocasiões, a análise, por parte da Presidência da Casa, do PCCR dos funcionários da Assembleia. O deputado destacou que muitos servidores não se aposentaram porque estão no aguardo da aprovação do PCCR para que possam se aposentar com melhores ganhos salariais. Dermilson Chagas destacou que a aprovação do PCCR dos funcionários da Aleam também irá proporcionar uma renovação do quadro funcional da Casa, porque irá permitir que seja realizado concurso para o preenchimento de vagas que irão surgir, após o processo de aposentadoria de muitos funcionários, que se mantém na ativa por meio de abono de permanência. “Os servidores estão aguardando pelo reajuste salarial porque querem se aposentar com um salário mais digno. Muitos ainda estão aqui com abono de permanência, querendo esse reajuste salarial para poder se aposentar, e o presidente poderá fazer um novo concurso para preencher essas novas vagas que abrirão com a aposentadoria dos funcionários mais antigos”, afirmou. Dermilson Chagas explicou que, como o repasse do Governo do Estado para a Aleam aumentou nos últimos anos e como a arrecadação tributária do Amazonas está em alta desde o ano de 2019, é justo que os servidores tenham essa reposição salarial. Concursos para PC, PM e Corpo de Bombeiros Neste ano, o deputado Dermilson Chagas conseguiu aprovar a realização de concursos para fortalecer os quadros das polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), por meio de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 285/2021, que foi aprovado no dia 14 de julho, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto é oriundo da Mensagem Governamental nº 59/2021, e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. O parlamentar destacou que propôs a emenda porque o efetivo das forças de segurança do Estado e do CBMAM estão aquém das necessidades. Ele ressaltou que, com a aprovação da emenda, o Governo do Amazonas tem a obrigação de realizar os concursos para solucionar a grave situação da segurança pública do estado que está sem efetivo suficiente para combater o crime organizado e para promover ações estratégicas e coordenadas em todo o estado. “O concurso público é uma obrigação que nós estamos pedindo para se cumprir pela lei que foi aprovada na Assembleia. Esperamos que o Governo do Amazonas não olhe somente a Segurança Pública, que está defasada. O próprio chefe maior da Segurança Pública do Estado, coronel Louismar Bonates, disse que não tem homens suficientes para preencher de forma estratégica a Segurança Pública do nosso estado. Não se tem armamento, munição, viatura e efetivo suficientes. Então, é mais um apelo que se faz nesta Casa para que o Governo do Amazonas faça o concurso público”, explicou Dermilson Chagas. Concursos para outras secretarias O deputado Dermilson Chagas também defendeu os servidores públicos das demais pastas do Governo do Estado, dentre elas o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e as secretarias de Educação (Seduc) e Saúde (SES-AM. Ele disse ainda que, além da área técnica, o Governo do Amazonas deveria realizar concurso público para a área administrativa, pois há defasagem também de pessoal administrativo nos quadros das secretarias. “O que foi discutido aqui, na Assembleia, foi que o Governo do Amazonas, de uma forma geral, faça concurso público para atender necessidades do Estado, principalmente nesses pontos mais nevrálgicos, que são a Segurança Pública e a Saúde e a Educação, porque nessa pandemia nós sofremos demais. Na segurança, pelos ataques das facções e pelo Governo do Estado não oferecer uma segurança pública, e a Saúde, porque faltou profissionais das diversas áreas, como maqueiros, radiologistas, enfermeiros, médicos, farmacêuticos etc. Então, é preciso organizar o Governo do Estado, e que esta atual gestão está mostrando que não está se preocupando”, comentou Dermilson Chagas.

Com a destinação de R$ 750 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Wilker Barreto, a rede municipal de saúde de Barcelos, (distante 405 Km de Manaus), avançou no atendimento à população com a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Alfredo Campos. A ação de implementação da unidade hospitalar na cidade está garantindo a ampliação do serviço médico na cidade. Em viagem ao município na última sexta-feira, 20, o parlamentar acompanhou de perto a aplicação de sua emenda por meio da Prefeitura Municipal de Barcelos, sob a gestão de Edson Mendes (MDB). Dos R$ 750 mil, R$ 400 mil foram destinados para a construção da UBS Dr. Alfredo Campos, localizada no Bairro da Paz, e os outros R$ 350 mil foram alocados para a reforma do Hospital Geral do município, que está em andamento. Para Barreto, o uso correto dos recursos na saúde pública é fundamental para salvar vidas na Primeira Capital do Amazonas. “Fico muito feliz quando o dinheiro público é aplicado de forma correta, temos aqui uma UBS construída do zero com 100% de emenda parlamentar e uma equipe de profissionais à disposição de todo o município”, disse Barreto. A secretária municipal de saúde, Patrícia Leite, afirmou que a UBS Dr. Alfredo Campos, inaugurada em outubro de 2020, garantiu maior acesso aos serviços da saúde para a população barcelense. De acordo com Leite, são feitos, em média, mais de 300 atendimentos por semana. “A nova UBS foi muito importante para o bairro da Paz porque muitos moradores andavam bastante para terem acesso à saúde, então o prefeito decidiu trazer a unidade de saúde para perto da população. Agradeço o deputado Wilker pelo olhar especial, a população está satisfeita”, ressaltou a secretária.

Foi aprovado, na quarta-feira (25),  o Projeto de Lei n° 252/2020 de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC), que dispõe de uma sala de saúde para testar Covid-19, em cada Batalhão da Polícia Militar do Amazonas. A proposta do projeto é prestar assistência aos militares do estado, para que atuem de forma digna e para que seja assegurada a saúde dos profissionais. “A ideia é garantir aos policiais e familiares mais dignidade e segurança aos policiais, pois trabalham na linha de frente junto à população, para manter a ordem e o cumprimento das leis estabelecidas por decreto dos órgãos Governamentais”, afirma o deputado.