Um grupo de mães esteve reunido com representantes de órgãos de defesa das crianças e adolescentes, na manhã desta terça-feira (29), no miniplenário Beth Azize da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De autoria do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), o objetivo da reunião foi discutir propostas para agilizar o julgamento das ações de pensão alimentícia. Segundo a Defensora Pública, Hélvia de Castro, só em 2021, foi registrado um total de 12 mil ações protocoladas na Defensoria Pública. Destes, 6.270 são pedidos de pensão alimentícia. Já em 2020, das quase 30 mil, um total de 11.389 foram de ações de alimentos. “Uma das principais demandas na 7a. Defensoria de Família são as ações de alimento. A DPE busca sempre superar os desafios impostos, especialmente, nesse momento da pandemia", disse a defensora. O Juiz de Direito, Gildo Alves de Carvalho Filho, citou ações concretas para o acesso mais rápido ao direito às pensões alimentícias, como os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania, evitando a judicialização. “Em 2020, o Cejusc Famílias implementou a estratégia de audiências e oficinas de parentalidades por videoconferência, além de adaptar para a modalidade virtual todo o fluxo de trabalho, superando os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 e mantendo a excelência no atendimento ao jurisdicionado”, ressaltou o magistrado. Segundo a estudante, Adriane Senna, que estava desde 2018 tentando obter a pensão para dois filhos, porém sem resultados, encontrou um caminho depois da reunião. “Senti mais confiança para resolver minha situação. Agora, tive resposta e as orientações de que precisava no processo da pensão da minha filha. Terça-feira é o prazo para a conclusão”, afirmou. Para Álvaro Campelo, que a preside a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, o encontro foi importante para ouvir as mães, que enfrentam o problema, e as autoridades, responsáveis por todo o processo. "Tenho certeza de que medidas serão tomadas para que as concessões destas ações de alimentos possam ser mais céleres. Muitas sugestões foram apresentadas, assim como informações importantes foram repassadas aos jurisdicionados", afirmou o deputado. Participaram da reunião, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Delegacia Especializada em Capturas e Polinter, Secretaria de Assistência Social (Seas) e Conselhos Tutelares.

O lançamento do site (fetapeam.com) aconteceu na manhã de terça-feira (29), na sede da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Amazonas (Fetape-AM), no Centro de Manaus, durante os festejos de um ano da organização, que contou com a presença da categoria e entidades interessadas no assunto. “Para nós é um momento de orgulho porque estamos entrando na era digital e isso vai permitir que os pescadores do interior possam conhecer os parceiros que estão nos dando as mãos como alguns comerciantes, empresários e lideranças políticas. Por meio do site será possível o pescador realizar sua compra direto dos comerciantes que apoiam a nossa causa, então, o site surge para melhorar a vida da nossa categoria”, argumentou o presidente da Fetape-AM, João Vieira da Silva (Negão). “O site é uma grande conquista para a categoria, principalmente, porque gera representatividade e visibilidade aos pescadores e pescadoras artesanais da nossa região, os verdadeiros fiscais da Amazônia. E, nesse momento, que tanto se fala em tecnologia, nada mais justo que  implementar mais essa ferramenta a essa classe trabalhadora”, destacou a titular da Secretaria de Administração e Gestão do Amazonas (Sead), Inês Carolina Simonetti. O prédio, onde funciona, atualmente, a sede da Fetape-AM, ficará cedido à categoria por um período de 25 anos, devido a articulação do deputado estadual Sinésio Campos (PT) junto ao governo do Amazonas. O local está disponível para a categoria desde o dia 15 de março, deste ano. Segundo o parlamentar, o prédio será um local que fomentará conhecimento, cultura, lazer e acolhimento aos pescadores artesanais. “Nossa luta é garantir aos pescadores e pescadoras artesanais, da nossa Amazônia, um ambiente em que possam usufruir de diferentes maneiras, contemplando o conhecimento, por meio de cursos oferecidos dentro dessa sede, fomentando a economia e cultura, através da produção e venda do artesanato, a criação de um acervo cultural científico sobre a história do pescador do Amazonas, bem como o acolhimento dos familiares e dos próprios pescadores oriundos do interior que, vez ou outra, precisam vir até Manaus, por motivos diversos”, concluiu o deputado estadual Sinésio Campos. Participaram do lançamento do site da Fetape-AM o diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam), Tomas Sanches, o secretario executivo adjunto de Pesca e Aquicultura (Sepa), Leocy Cutrim, o gerente Executivo do INSS, Raimundo Pereira, o secretário de Esporte de Santa Isabel do Rio Negro, Evandro Alberto, os vereadores de Santa Isabel do Rio Negro Estevo Garrido (PP) e Rafael Deno (PL), os deputados estaduais Álvaro Campelo (Progressista) e Saullo Vianna (PTB), o superintendente do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM),  Alessandro Choen, a titular da Sead, Inês Carolina Simonetti, o presidente da Fetape-AM, João Vieira da Silva (Negão) entre outras entidades de classe dos trabalhadores da pesca, no Amazonas.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na manhã de terça-feira (29), na tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o adiamento do julgamento de recebimento de denúncia em processo penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, piora ainda mais a sua situação. O parlamentar explicou que o julgamento estava agendado para esta quarta-feira (30), mas foi retirado de pauta pelo ministro Francisco Falcão, que também é o relator da Ação Penal nº 993-DF, porque foram apresentadas novas provas pela Polícia Federal e que o ministro determinou a abertura de vista ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestação. “Então, isso só piora a vida dele, porque aparece mais materialidade contra o governador e o afunda nesse processo, que terá mais acusações, mais razões para afastá-lo do cargo”, destacou o deputado Dermilson Chagas. Após a manifestação do MPF, a defesa de Wilson Lima e demais acusados terá o prazo de 15 dias para se manifestar. Dermilson Chagas disse que espera que haja celeridade no julgamento, após essa etapa. “Nós esperamos que esse julgamento não demore tanto, porque é uma mancha para o Amazonas e para o Brasil ter um governador no cargo e que está sendo denunciado todos os dias e sendo responsabilizado por mortes, por pessoas que, infelizmente, faleceram por causa da corrupção, da ganância e por causa de grupos políticos que bancaram a campanha do governador e que querem o seu dinheiro de volta. Então, é uma página negra da história política do nosso estado”.   Novas irregularidades em licitações da Seduc O deputado Dermilson Chagas também criticou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por estar mais uma vez envolvida em licitação com indícios de irregularidades. Na última sexta-feira (25), o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, suspendeu, por meio de medida cautelar,  uma contratação da Seduc realizada por meio de Pregão Eletrônico nº 510/2021, para a aquisição de materiais como livros didáticos, paradidáticos, em braile, literaturas e diversas publicações de áreas do conhecimento humano. O edital foi suspenso após representação da empresa Comercial Ética Educacional Eireli. A suspensão se deu por diversas irregularidades, entre elas a escolha da empresa vencedora, que deveria acontecer pelo melhor preço de mercado. Além dos valores, seria necessária uma divisão do material fornecido, para garantir o atendimento completo das necessidades da secretaria. No entanto, a empresa vencedora do edital, GM Quality Comercio Ltda., se comprometeu em fornecer todo o material sem que houvesse a divisão por áreas de ensino, abrindo possibilidades de uma ineficiência da licitação. Todas as partes interessadas foram notificadas e deverão prestar esclarecimento em até 15 dias úteis ao relator. “Deve suspender todas as licitações. Onde é que não tem fraude na Seduc?”, questionou o deputado, que, na semana passada denunciou à imprensa e aos órgãos de controle que a Secretaria comprou kits escolares superfaturados. “O governo é feito por pessoas que têm seus feudos e que tomam decisões próprias. Imagine que o kit comprado com dinheiro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) não era de conhecimento do governador. O Wilson Lima não sabia que o secretário da Seduc, Luís Fabian, tinha feito essa compra. Ele, por conta própria, com o dinheiro que estava sobrando em caixa, fez a compra e o governador só veio saber depois que eu fiz a denúnciaj”.     Escândalo na Cosama O deputado Dermilson Chagas também usou a tribuna para repudiar o comportamento do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) Armando Silva do Valle, que tem usado o cargo para ameaçar, coagir e constranger funcionários da empresa estatal a apoiar o governo Wilson Lima, forçando os servidores públicos a seguir, comentar e compartilhar as publicações das redes sociais do governador. O parlamentar ofereceu uma “notitia criminis” ao Ministério Público do Amazonas (MPE), tendo em vista a prática de crimes veiculados nos artigos 136, 146 a 149 do Código Penal. “Esse é o tipo de pessoa que usa o cargo para ser superior às pessoas e pisar em quem está abaixo dele. Ele usa o cargo para fazer pressão psicológica. É esse tipo de gente que está no Governo, ameaçando quem trabalha e ganha o seu pão honestamente e que tem estudo. Imagine o absurdo dessa situação: pagar 4 mil reais para uma pessoa curtir a página do governador porque ele tem um emprego no Estado, pra distribuir nas suas redes sociais. Isso é vergonhoso, é atitude de canalha”, enfatizou o deputado, que recebeu denúncias de pessoas de diversos funcionários que trabalharam durante 30 anos na Cosama e foram demitidos porque se negaram a obedecer as ordens de Armando do Valle.

Em Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Dr. Gerson Mourão, anunciou a criação do Centro Avançado de Prevenção do Câncer de Colo, um anexo dentro da instituição. A cessão, proposta pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), foi realizada nesta terça-feira (29) em homenagem aos 47 anos de existência da fundação, comemorados no último dia 25. Ao parabenizar a direção da FCecon pela data, João Luiz destacou as conquistas e os avanços da instituição em 47 anos de fundação. “Em quase cinco décadas de existência, a FCecon conseguiu reunir diversas especialidades médicas e os principais tratamentos oncológicos, o que consolidou a instituição como referência no diagnóstico e tratamento do câncer na Região Norte. Por todas as ações e trabalhos desenvolvidos pela fundação e o seu corpo clínico, liderado pelo Dr. Gerson Mourão, é que ratifico o nosso compromisso, como parlamentar, em criar mecanismos para manter toda a estrutura necessária para o funcionamento da unidade hospital, garantindo segurança e conforto aos funcionários e pacientes”, justificou João Luiz. Durante discurso, Dr. Gerson Mourão agradeceu ao deputado João Luiz e à Casa Legislativa pela homenagem e anunciou o maior projeto e movimento da história do Estado relacionado ao câncer de colo de útero. “Vamos criar dentro da FCecon um anexo que será chamado de Centro Avançado de Prevenção do Câncer de Colo para tratar o câncer no seu início. E, a partir do processo de ambulatorização, vamos mudar a história do pior e mais vergonhoso câncer do Estado. Com isso, podemos sair dessa gestão dizendo que cumprimos a nossa missão”, afirmou Mourão, ao afirmar que essa homenagem se estende a todos os 1.100 funcionários da instituição, que se dedicam diariamente à missão de salvar vidas. Segundo Mourão, o Centro Avançado de Prevenção do Câncer de Colo será composto por quatro ambulatórios, um auditório para 50 pessoas e quatro centros cirúrgicos. Além do renomado corpo clínico, a Fundação também se destaca pelas ações desenvolvidas nas áreas de Prevenção e Ensino e Pesquisa, as quais foram ampliadas significativamente, nos últimos anos, com o aumento do número de campanhas de combate à doença e pesquisas envolvendo acadêmicos e doutores, fortalecendo a área científica no Estado. A Cessão de Tempo foi presidida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) e contou com a participação dos deputados Tony Medeiros (DEM), Therezinha Ruiz (PSDB), Nejmi Aziz (PSD) e Dr. Gomes (PSC). Emendas Durante discurso, João Luiz ressaltou a destinação de emendas parlamentares à FCecon para a aquisição de equipamentos e veículos, beneficiando funcionários e pacientes da unidade de saúde. “Acredito que, como parlamentar, temos o papel de criar mecanismos que assegurem melhorias, principalmente, na área da saúde. E, conhecendo bem a realidade da FCecon, ano passado destinei recursos para a aquisição de uma ambulância e, para este ano, já está prevista uma emenda parlamentar, no valor de R$ 240 mil, para a compra de uma segunda ambulância para o transporte seguro de pacientes”. FCecon Fundada em 1974 como Centro de Oncologia (Cecon), a unidade hospitalar foi transformada, em 1989, em Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e, hoje, reúne diversas especialidades médicas e os principais tratamentos oncológicos, sendo o único hospital público oncológico do Amazonas, oferecendo tratamento aos moradores dos 61 municípios do interior, além de Manaus e pacientes de outros Estados da Região Norte. A FCecon reúne os principais tratamentos oncológicos e, nos últimos dez anos, realizou mais de 10 milhões de procedimentos hospitalares e ambulatoriais, como consultas, cirurgias, sessões de quimioterapia e de radioterapia, internações e exames patológicos, de imagem e laboratoriais.

A CPI da Covid do Senado ouviu nesta terça-feira (29) o deputado Fausto Jr. (MDB), que foi o relator da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com o relatório da Comissão em mãos, o parlamentar revelou fraudes que aconteceram na Saúde Pública do Amazonas, que contribuíram para  12.800 mortes, por Covid-19 no Estado. O deputado citou as irregularidades, encontradas pela CPI, no hospital de referência Delphina Aziz e no hospital de campanha Nilton Lins, que receberam pacientes com coronavírus. Na primeira onda da pandemia, de acordo com Fausto, o hospital Delphina Aziz tinha apenas 50% dos leitos ocupados, mesmo assim o Governo do Amazonas decidiu alugar o hospital de campanha Nilton Lins. “O hospital Delphina Aziz tem seis andares, porém apenas três eram usados. Mesmo com leitos sobrando, o Governo alugou o hospital Nilton Lins, o que motivou nossa investigação para combater a fraude”, revelou. Questionado sobre o motivo do Governo do Estado ter fechado o hospital de campanha, em julho de 2020, mesmo com crescimento do número de casos no Amazonas, Fausto disse que a decisão foi exclusiva do governador Wilson Lima (PSC). O senador Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou como ocorreu a compra superfaturada de 28 respiradores hospitalares, numa loja de vinhos. Fausto disse que a CPI descobriu um esquema criminoso dentro da Secretaria de Saúde. Segundo o deputado, os respiradores não serviram para cuidar de pacientes em UTIs, pois eram de um modelo inadequado para pessoas intubadas. “Posso afirmar que os respiradores comprados na loja de vinhos não salvaram uma vida sequer”, afirmou Fausto. Outra fraude detectada pela CPI, esclareceu o deputado, foi sobre respiradores que já estavam no Amazonas, porém foram vendidos ao Governo como se tivessem sido importados, o que encareceu a compra. “Foi uma grande manobra, que custou mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos”, destacou o deputado. Quanto às condições financeiras do Governo do Amazonas em 2020, Fausto revelou aos senadores que o Estado tinha, em 2020, R$ 2,6 bilhões para investimento na Saúde. Mesmo assim, faltaram Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), leitos nos hospitais, medicamentos e aparelhos para intubação, entre outras falhas. CPI investigou governos de Omar Aziz (PSD) até Wilson Lima Por várias vezes, o deputado explicou aos senadores que a CPI da Saúde abrangeu os anos de 2011 a 2020, passando pelos governos de Omar Aziz até o atual governador Wilson Lima. Inclusive, citou que foi em 2011, na gestão de Omar Aziz, que começou o uso de contratos indenizatórios na Secretaria de Saúde do Amazonas (antiga Susam). Os contratos movimentaram R$ 50 milhões naquele ano. Foi graças à prática, criada nessa época, que os contratos indenizatórios se arrastaram até 2020, mobilizando R$ 1,5 bilhão nessas movimentações.“Os contratos indenizatórios são usados em situações emergências, como em calamidades, porém viraram habituais a partir de 2011, o que favoreceu o desvio de recursos públicos na Saúde”, explicou o deputado. Fausto revelou que a Comissão teve dificuldades em obter informações junto ao Governo do Estado, por isso buscou ajuda da Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas do Amazonas, entre outros órgãos. Com apoio dessas instituições, a CPI teve acesso a documentos e conseguiu auditar mais de 10 mil páginas de material coletado. Ao final da CPI, no dia 29 de setembro de 2020, o relatório final apontou o indiciamento de 50 pessoas envolvidas nas fraudes ocorridas na antiga Susam. Com informações do documento, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deram andamento à Operação Sangria, que prendeu 14 pessoas, cujos nomes constavam no relatório da comissão. Entre os presos estão três ex-secretários de Saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias, Simone Papaiz e Marcellus Campelo.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na manhã desta terça-feira (29), no Dia do Pescador, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que, por um esforço coletivo de pescadores artesanais, de presidentes de entidades de pescadores e de políticos do Amazonas, os profissionais da pesca voltarão a receber o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015, por uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O dia 29 de junho, que também é o Dia de São Pedro, foi escolhido para ser o Dia dos Pescadores porque o apóstolo é padroeiro dos profissionais da pesca. “Nós temos muito o que comemorar nesta data, porque, em articulação com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e o senador Eduardo Braga (MDB), conseguimos trazer de volta o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015 por uma portaria ministerial. São mais de 100 milhões de reais para 78 mil pescadores e, diga-se de passagem, tem muita gente ainda de fora”, frisou o parlamentar. O deputado Dermilson Chagas ressaltou que a causa tem um histórico de luta com forte participação de representantes da categoria. “Nós temos uma longa história de luta. Vários presidentes das associações e sindicatos de pescadores deram a sua contribuição a essa causa e continuam dando a sua contribuição nesse processo para a manutenção do Seguro-Defeso”. Auxílio O parlamentar disse que o benefício chega em boa hora porque o pescador fica impossibilitado de trabalhar quando se inicia o período da desova dos peixes e que, por isso, ganha uma contrapartida do Governo Federal para não exercer a atividade pesqueira. O parlamentar destacou que esse auxílio será importante para atenuar os problemas financeiros que os pescadores artesanais estão tendo devido à pandemia. “É um recurso muito bem-vindo para o Amazonas, porque faz a diferença para quem teve a sua atividade suspensa, por respeito ao repovoamento dos rios, para a desova dos peixes, pelo princípio do ciclo da vida. Então, muitos pescadores têm de comemorar porque trouxemos o Seguro-Defeso de volta para o Amazonas com luta e manifestação e muita articulação em Brasília”. Sistema de Cadastramento O deputado Dermilson Chagas, que também esteve em Brasília, nos dias 14 e 5 deste mês, com uma comitiva formada por representantes de associações, percorrendo os órgãos e ministérios para pedir celeridade no pagamento do Seguro-Defeso e para garantir outros direitos aos pescadores e pescadoras artesanais do Amazonas, disse que o Governo Federal lançará, hoje, o novo sistema de recadastramento de pescadores. A cerimônia ocorrerá às 16h30 (horário de Brasília), no Palácio do Planalto. “É uma nova porta, é uma nova entrada. É o ingresso para os pescadores que não têm carteira, aqueles que entraram com processo e ainda não tiraram a carteira. Houve uma ação civil pública que permitiu que esses pescadores viessem receber retroativamente. Esse segmento é de muita luta”. A comitiva que percorreu os ministérios foi composta pelo deputado Dermilson Chagas, pelo presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), Raimundo Braga e pelos representantes do Sindicatos dos Pescadores no Amazonas (Sindpesca) de Autazes, Daniel Gomes; Tapauá, Francisca Oliveira; Manicoré, Hetyelson Monteiro; Itacoatiara, Octávio Filho; São Paulo de Olivença, Wellivelton da Silva; e Beruri, João Amaro. Também participaram representantes dos municípios de Anamã, Maraã, Iranduba e Fonte Boa. Entrega demorada O parlamentar também criticou a demora do Governo do Amazonas em entregar os ranchos que o Governo Federal destinou aos pescadores do estado. “Eu quero fazer um apelo ao governador Wilson Lima, que está com os ranchos que o Bolsonaro entregou para os pescadores. Entregue logo e não faça política porque todos sabem que esses ranchos são dos pescadores. E até que o governador entregue em Envira, os produtos poderão estar com mofo e gorgulho”, afirmou.