A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) iniciou a progrmação da semana com uma Sessão Especial em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O evento, realizado, nesta segunda-feira (23), no Plenário Ruy Araújo, que teve como tema ‘É tempo de transformar conhecimento em ação’, foi pautado na importância da estimulação precoce na primeira infância. O autor da Sessão, deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), disse que o trabalho é realizado para que a inclusão não seja apenas uma palavra, mas seja algo efetivo. “Toda criança com deficiência intelectual precisa de estímulos e, quanto mais cedo recebê-los, melhor para o seu desenvolvimento. Por isso, a importância de se compreender a estimulação precoce, inserida na pauta desta semana, para termos um olhar diferenciado para as milhares de crianças do Amazonas”, explicou. A médica pediatra Adriana Loureiro falou sobre a importância do estímulo precoce na primeira infância. “O trabalho conjunto de psicólogos, terapeutas, pedagogos e fonoaudiólogos, trabalhando a linguagem verbal e não verbal é um investimento no desenvolvimento na primeira infância, que cria uma sociedade plena e desenvolvida às crianças com deficiência”, afirmou. A influência do preconceito no atraso do desenvolvimento das crianças foi o tema abordado pela psicóloga Susane Anselmo.  Ela enfatizou sobre a questão do preconceito que, segundo ela, não está escancarado, mas está presente em todas as minúcias da vida comum das famílias que têm crianças deficientes. Citou ainda que existem falas que fortalecem a imagem de “inválida” das pessoas com deficiência. “Tenho um neto de seis meses que se desenvolveu graças ao desenvolvimento precoce. Com a estimulação precoce, a gente devolve à família a esperança que a criança terá uma vida normal. Recebo crianças que não andam, não falam e isso é fruto da falta de interação social e, no momento de estimulação precoce, um grupo de profissionais trabalha com dedicação para que ela se desenvolva.”, explicou. Por sua vez, o deputado Sinésio Campos (PT) lamentou a falta de estrutura das creches municipais para receber as crianças deficientes. “Às creches devem ser dadas condições para receber essas crianças. Muitas sequer têm psicólogos, pedagogos. Os profissionais que se esforçam em ajudar esbarram na falta de estrutura do Estado”, apontou. Durante o evento receberam certificados de Honra ao Mérito: Adriana Auzier Loureiro, médica pediatra; Jacy Alice Grande Odani, Doutora em educação e assessora pedagógica – gerência de Creche da Secretaria Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Susane Anselmo, psicóloga e Vanessa Calixto Veras, assistente social do Hospital da criança da zona Oeste.

Tornou-se Lei no Amazonas, mecanismos para a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz. O projeto que deu origem à Lei nº 5.555, de 04 de agosto de 2021, possui autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota). De acordo com a nova legislação, as concessionárias terão que disponibilizar um canal em seu sítio eletrônico e em software de aplicativo, por meio do qual os consumidores possam inserir informações com o intuito de verificar se o valor da fatura está correto e possam também contestar os valores de faturamento. Para o parlamentar, autor da proposta, o intuito é garantir aos cidadãos maior facilitação na defesa dos seus direitos, “é direito do consumidor querer saber mais detalhadamente sobre sua fatura e até contestar, se for o caso, algo que não esteja de acordo. Promover às pessoas um espaço como este é pôr ao alcance do povo ter suas dúvidas esclarecidas e até o acesso à perícia para possível retificação dos valores faturados”, disse ele. Em outro trecho da Lei diz que as faturas deverão informar os meios para o acesso do consumidor à ouvidoria ou ao setor de reclamações, no qual ele poderá exercer seu direito de contestar a medição apresentada ou o valor faturado, assim como o prazo para fazê-lo, caso o queira, até o terceiro dia útil antes do vencimento da conta.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (COED/ALEAM), realizou visitas a algumas escolas estaduais, na manhã desta segunda-feira (23), para acompanhar o retorno às aulas de forma 100% presencial em Manaus. A parlamentar verificou a aplicação dos protocolos de saúde e segurança relacionados à Covid-19. “Aproveitei a visita para reforçar aos alunos, nesse primeiro dia, o uso obrigatório de máscara, lavar as mãos constantemente com sabonete e também sobre a importância da vacinação. Todos os cuidados devem ser redobrados para acabar de vez com o vírus e assim continuarmos com a educação e formação de todos nossos jovens”, ressaltou a presidente da COED. A deputada também visitou algumas escolas que estão passando por revitalização e outras que estão precisando de intervenções estruturais. Como é o caso da Escola Municipal São Dimas, no bairro de São Jorge, zona oeste da capital, que não passa por reforma desde 2004. “Recebemos vários pedidos para que visitássemos as escolas municipais e acionarmos os órgãos competentes para os casos em que houver necessidade de melhorias nas escolas. É o caso da São Dimas. Vou pedir uma análise completa à equipe para que a reforma seja encaminhada da melhor forma possível”, destacou Therezinha Ruiz. O Retorno Mais de 426 mil alunos às aulas 100% presenciais das redes pública e privada de ensino. O retorno foi autorizado pelo governo no dia 7 de agosto. As aulas, até então, estavam ocorrendo pelo sistema híbrido. Na capital, voltaram para a partir de hoje, e no interior retornam no dia 8 de setembro.

Após a realização de Audiência Pública em Apuí (distante  455  km de Manaus), na última sexta-feira  (20), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), anunciou o envio de geradores para a regularização do fornecimento de energia no município. “Fui informado pelo prefeito Marcos Lise que o primeiro grupo com três geradores de energia começou a chegar em Apuí no domingo e que o segundo chegaria hoje (segunda-feira). Esses geradores só estão chegando graças à Audiência Pública realizada na sexta-feira, quando cobramos uma resposta urgente e efetiva da empresa. Ainda não é o ideal, mas com certeza ajudará a população que estava tendo enormes prejuízos com as constantes quedas e interrupções no serviço”, pontuou. Além de melhorias no fornecimento de energia elétrica, a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Apuí tratou ainda sobre a expansão do serviço, por meio do Programa Luz para Todos, no município. Participaram da audiência, o prefeito Marcos Lise (PSC), os deputados Roberto Cidade e Dr. Gomes (PSC), o autor da propositura, vereador Antonio Carlos (PSC), os demais vereadores da Câmara Municipal, além de produtores e a população de Apuí. Denúncias A precariedade nos serviços de energia elétrica não se limita ao município de Apuí. O deputado Roberto Cidade já recebeu muitas denúncias e se manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa diversas vezes, cobrando uma solução aos problemas da falta de energia em vários municípios do interior. De acordo com ele, o problema é persistente há muito tempo e não há regularização por parte da empresa. Ele destacou ainda o valor da conta cobrada aos clientes, mas o péssimo serviço prestado pela concessionária. “Infelizmente o consumidor paga uma conta muito alta, por um serviço de péssima qualidade. A falta de energia elétrica, as quedas e os enormes prejuízos são uma das principais reclamações dos consumidores ao Procon. A concessionária raramente paga pelo prejuízo causado ao consumidor, no entanto, se a conta está atrasada alguns dias, já vem a notificação de corte e até mesmo o corte, desrespeitando a legislação que proíbe o corte durante a pandemia”, ressaltou.

Mesmo sendo citado mais de 200 vezes no relatório da Polícia Federal (PF), que investigou desvio de recursos na Saúde Pública do Amazonas, o senador Omar Aziz conseguiu na Justiça uma decisão para retirar das redes sociais as postagens feitas pelo deputado Fausto Jr, que diz que “Omar é comprovadamente corrupto”. A decisão foi assinada pelo juiz Cassio Borges dos Santos, e atendida prontamente pelo deputado Fausto Jr. O parlamentar removeu do Instagram as postagens onde diz “O senador Omar Aziz é comprovadamente corrupto, e isso não sou eu que falo, é a Polícia Federal, a Justiça Federal. Omar tenta a todo custo atacar aqueles que falam a verdade”. Fausto afirma que decisão judicial “não se discute, cumpre-se”, mesmo assim, vai recorrer para recolocar nas redes sociais a postagem onde revela os crimes pelos quais o senador é acusado. O deputado afirma que o mandato parlamentar lhe dá a garantia de expressar temas de interesse do povo do Amazonas, sempre abordados na tribuna do parlamento e repercutidos nas redes sociais. Fausto está confiante que a Justiça será feita e que, nos próximos dias, terá de volta o direito de repostar o material contra o senador Omar Aziz. Relembre o caso O deputado Fausto Jr. usou a tribuna do parlamento estadual para lembrar a investigação da Polícia Federal e da Justiça Federal, que deflagram a operação Maus Caminhos. O relatório da investigação cita mais de 200 vezes o nome do senador Omar Aziz como um dos mentores do esquema criminoso que desviou R$ 100 milhões da Saúde Pública do Amazonas. Nas redes sociais, Fausto relembrou o caso, dizendo que a Polícia Federal classificou o senador como corrupto. Inconformado com a postagem de Fausto Jr, o senador buscou na Justiça a retirada do material na Internet. No dia 16 de agosto, o juiz Moacir Pereira Batista, da 7ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, negou o pedido de Omar. O magistrado argumentou que a retirada do material “atenta contra a liberdade de expressão do dep. Fausto Jr, que foi eleito legalmente pelos cidadãos do Amazonas”. Irritado, Omar Aziz continuou lutando na Justiça, até que na última quinta-feira (19), o juiz Cássio Borges dos Santos atendeu ao pedido dos advogados do senador e determinou a remoção do material. Nesta segunda-feira (23), a equipe jurídica do deputado Fausto Jr. ingressará com pedido para que a Justiça autorize a repostagem do material.

O Instituto Mulheres Guerreiras (IMG), que foi fundado em 1º de dezembro de 1986 com o objetivo de promover o amparo social e assistência de saúde e educação para crianças, adolescentes, mulheres, adultos, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade, tornou-se uma entidade de utilidade pública, após a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgar a lei nº 5.563, de 17 de agosto de 2021, de autoria do deputado Dermilson Chagas. O Projeto de Lei (PL) nº 361/20, que deu origem à nova lei, foi aprovado na sessão de votação na Aleam do dia 9 de junho de 2021. O deputado Dermilson Chagas destacou que o Instituto realiza um trabalho social de relevância para a sociedade e que, por essa razão, mereceu o reconhecimento de entidade de utilidade pública. “Além de se preocupar com os aspectos educacionais e de saúde, a entidade também se preocupa com os aspectos políticos, econômicos e culturais, trabalhando a cidadania consciente e combatendo a fome a pobreza, o preconceito religioso, racial, sexual e social”, justificou o parlamentar.   Atração de recursos O deputado Dermilson Chagas explicou que o reconhecimento da entidade como utilidade pública irá proporcionar a atração de recursos para dar continuidade e para ampliar as atividades sociais que o Instituto Mulheres Guerreiras já executa. Ele comentou que os recursos poderão vir de várias formas, a partir do título de utilidade pública. “Poderá vir por meio de uma emenda parlamentar ou um projeto feito pelo Estado ou até pelo Município. E quem será beneficiada com isso será a coletividade, porque o que é feito aqui é um trabalho social muito importante e que beneficia diversas famílias e que diminui os problemas das pessoas. Hoje, neste período de pandemia que estamos vivendo, muita gente precisa de comer, de acompanhamento e aqui existe esse trabalho de assistência social. Então, quem ganha é o bairro, é a coletividade”, justificou Dermilson Chagas. A diretora-executiva do IMG, Marina Trajano Feitoza, disse que o reconhecimento público é o que falta para que a entidade consiga fechar mais parcerias com órgãos públicos. “O título de utilidade pública vai abrir muitas portas para nós, porque precisamos desse reconhecimento para abrir um leque de projetos”, ressaltou Marina Feitoza, que é neta da fundadora do IMG, Itelvina Barbosa.   Voluntariado   No Instituto Mulheres Guerreiras, somente uma profissional, a assistente social, recebe salário. Todos os demais membros da equipe são voluntários e se revezam diariamente para atuar em diversas funções, principalmente na área da administração da entidade, como as voluntárias Maria Pimentel e Bárbara Araújo Brandão, que fazem parte da equipe fixa de apenas cinco pessoas. Há uma outra equipe com membros flutuantes, que participam esporadicamente. “Na realidade, nós fazemos de tudo um pouco. Além de cuidarmos da parte administrativa, auxiliamos no apoio social, nos acompanhamentos às famílias, na distribuição de alimentos, etc.”, comentaram Maria e Bárbara. No local, são realizadas diversas atividades, sendo que a maioria delas são voltadas para a geração de renda. Através de convênios e de professores voluntários também são oferecidos cursos, oficinas, palestras e outras atividades para incentivar o empreendedorismo na comunidade. Também há atividades desportivas e de lazer, como aulas de capoeira, atividades lúdicas, como atividades de pintura e brincadeiras de roda. Há ainda aulas de reforço escolar para crianças e adolescentes e rodas de conversas para adultos. Por meio do Programa Municipal de Escolarização do Adulto e da Pessoa Idosa (Promeapi), há aulas de alfabetização para homens e mulheres adultos e/ou idosos.   Doações Como todas as entidades sociais, o Instituto Mulheres Guerreiras sobrevive de serviço voluntário e, sobretudo, de doações de empresas e órgãos públicos. A diretora-executiva da instituição explicou que, por meio de convênios, o IMG recebe alguns tipos de doações, dentre eles o de alimentos, que são distribuídos para as pessoas que estão desempregadas, doentes ou pessoas que possuem muitos filhos. Marina Feitoza explicou que, desde 2012, participa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Secretaria de Estado de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), que coleta alimentos em feiras e mercados para doar para entidades sociais. O IMG também recebe doações do Mesa Brasil. As pessoas interessadas em fazer doação em dinheiro para a entidade podem fazer depósito de qualquer quantia na conta bancária do IMG: agência 2164, conta 0201641-9. Os interessados em doar roupas, alimentos, livros e outros objetos de cunho educacional podem ligar diretamente para Marina Trajano por meio do telefone (92) 99135-8461. Histórico O Instituto Mulheres Guerreiras está localizado na rua Nova Olinda, nº 65, no bairro Japiim I, na zona sul de Manaus, e surgiu a partir de um grupo de nove mães da comunidade, que se reuniram com o intuito de promover melhorias sociais para os residentes do entorno. Por essa razão, o seu primeiro nome foi Clube de Mães Mulheres Guerreiras. Em julho de 2020, a entidade passou por mudanças no seu estatuto e recebeu o atual nome. A instituição é inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) desde 2015 e possui convênios com alguns órgãos das esferas estadual e municipal, que auxiliam na oferta de serviços de proteção social básica que a entidade realiza na comunidade. Atualmente, o Instituto Mulheres Guerreiras possui um cadastro com 250 famílias inscritas. A entidade atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, independente de raça, religião, classe social ou cultural.