O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) apresentou requerimento ao Governo do Estado solicitando a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Pessoa com Autismo, em Manaus e nos municípios polos do Amazonas, a exemplo da Associação dos Autistas de Guajará (distante a 1476 km de Manaus). De acordo com a justificativa do Cabo Maciel, a rede de atendimento colocará à disposição da população, profissionais da saúde capacitados a lidarem com os pacientes da melhor forma, sendo composta por terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos. “Espero que o governador se sensibilize e atenda nosso pedido, porque certamente irá beneficiar muitas famílias que hoje se encontram desamparadas para lidarem com seus entes portadores do espectro autista”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) cumpriu agenda, neste fim de semana, em alguns municípios do Baixo Amazonas - Maués, Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Parintins. Na oportunidade, foram realizadas entregas de ações do Governo do Estado, que visam auxiliar a população afetada pela cheia dos rios. Além disso, também foram realizados mutirões de vacinação contra a Covid-19. "Nesse final de semana, nós fizemos visitas a alguns municípios do Baixo Amazonas. Na quinta-feira, estivemos em Maués. Na sexta-feira, em Nhamundá e Boa Vista do Ramos. Hoje (26), em Parintins, trazendo anúncios no setor primário, na saúde, na educação, trazendo infraestrutura e políticas públicas, especialmente voltadas para o interior, para que a gente ajude nosso Estado neste momento tão difícil que a gente vive, com a pandemia e a maior cheia da história do Amazonas", disse. Em visita à Ilha Tupinambarana neste sábado, foram entregues ações de investimentos no Setor Primário e doações de cestas básicas aos artistas dos bois Caprichoso e Garantido. Além disso, foi realizado o mutirão de vacinação contra a Covid-19, contemplando pessoas de 23 anos ou mais. "A vacina é a nossa única arma contra a pandemia, contra a Covid. E é de extrema importância, para que possamos vacinar nossa população, para que a vida possa, aos poucos, voltar ao normal, em especial aqui em Parintins, para que a gente possa ter o nosso Festival Folclórico. Esse setor do entretenimento cultural foi o primeiro que parou e o último que vai voltar, por conta do grande público. E a gente precisa que nossa população seja imunizada. Se Deus quiser, em 2022 teremos nosso festival, que é o que o parintinense espera", afirmou. Demais agendas Na quinta-feira (24), o parlamentar esteve em Maués. A cidade recebeu mais de mil cestas básicas, além dos cartões Auxílio Enchente, que vão ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. Além de investimentos na educação, pelo Programa 4.0, com a entrega de 64 computadores para alunos e professores do 5º ano da Escola João Paulo II. Na sexta-feira (25), Saullo Vianna esteve em Nhamundá e Boa Vista do Ramos. As cidades receberam doações de cestas básicas para pescadores, crédito rural para o Setor Primário e investimentos na educação, com cursos ofertados pelo Cetam.

Está confirmada para terça-feira (29), às 9h, a participação do deputado estadual Fausto Jr. (MDB) na CPI da Covid do Senado. Fausto foi o relator da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que ano passado descobriu irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde (antiga Susam). Fausto foi convidado a pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que busca informações sobre fraudes no combate ao coronavírus em vários estados do País. O parlamentar  confirmou que levará ao senado o relatório final da CPI da Saúde. É o mesmo documento que foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e aos Tribunais de Contas do Amazonas e da União. O deputado explica que o relatório está sendo usado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para desencadear a Operação Sangria. A operação já prendeu 14 pessoas cujos nomes estavam no documento da CPI. “São 250 paginas que apontam nomes com suspeita de envolvimento no desvio de recursos públicos na Saúde”, explica o deputado. Fausto garantiu que vai contribuir com a investigação dos senadores. Para isso, vai explicar os detalhes descobertos pela CPI da Saúde da Aleam. “Já contribuí com o Amazonas. Agora chegou a vez de contribuir com o Brasil”, afirmou. A CPI da Saúde do Amazonas começou as investigações em 26 de maio de 2020 e concluiu os trabalhos dia 29 de setembro. Foram analisados  mais de 10 mil páginas de documentos e contratos firmados pela Secretaria de Saúde entre os anos de 2011 a 2020.

A Presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), abriu um espaço público para dar voz aos especialistas e autoridades em temas de relevância social dentro das linhas de ações da Cast. Batizado de Roda de Conversa, o primeiro tema a ser abordado envolve a comunidade LGBTQIA+ e trará especialistas do Amazonas no assunto. A Roda de Conversa “Direitos e Visibilidade LGBTQIA+” acontecerá na próxima segunda-feira (28), como parte dos eventos do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O evento será online e transmitido pela conta de Facebook da parlamentar, às 9h, para especialistas e representantes de instituições que atuam na luta pelos direitos dos LGBTI+ no Amazonas, para realizarem uma roda de conversa educativa em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado anualmente no dia 28 de junho. Intitulada Roda de conversa: Direitos e visibilidade LGBTI+, a oportunidade contará com a participação do Doutor em Saúde Coletiva, André Machado, do coordenador geral da Casa Miga Acolhimento LGBT, Lucas Brito, do psicólogo e pedagogo, Breno de Oliveira, da coordenadora estadual de Saúde LGBTI+ e professora assistente da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Vívian Marangoni, do defensor público titular da 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Socialmente Vulneráveis, Roger Queiroz, e da representante da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram), Rebecca Carvalho. Os temas abordados por eles serão: o reconhecimento das identidades LGBTI+ nas políticas públicas, serviços e direitos que podem ser acessados pelas populações LGBTI+ através da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, implantação da política estadual de saúde LGBTI+ no Amazonas, serviço de acolhimento LGBTI+ e serviços oferecidos pela Assotram para assegurar os direitos das pessoas atendidas. O objetivo da roda de conversa educativa é contribuir para a reflexão sobre a importância de compreender e respeitar a existência do outro, e informar a população sobre os direitos que são garantidos à comunidade LGBTI+ e como eles podem ser acessados por essas pessoas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), recebeu, nesta sexta-feira (25), das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores ativos e inativos da Corte de Contas. Na ocasião, estavam presentes também o conselheiro Josué Cláudio e o deputado Sinésio Campos (PT). O projeto contempla as correções das últimas três datas-base devidas aos servidores do Tribunal de Contas referentes ao período de junho de 2018 a maio de 2019, junho de 2019 a maio de 2020 e junho de 2020 a maio de 2021. Segundo Mário de Mello, a viabilidade do projeto é possível graças a um esforço orçamentário feito pela Corte de Contas, com economia de gastos e redução de despesas para garantir a valorização dos servidores. “Reduzimos gastos e cortamos despesas, fruto, entre outros, da digitalização e virtualização de nossos processos e procedimentos internos. Com esse projeto, garantimos o pagamento da data-base aos servidores – um direito àqueles que se doam, diariamente, para fiscalizar as contas públicas”, disse. De acordo com o presidente Do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade, existe possibilidade de o Projeto ser votado ainda antes do recesso parlamentar do meio do ano. “O Projeto tramitará de forma célere, como sempre trabalhamos aqui. Tenho certeza de que os colegas deputados irão com bastante atenção e sensibilidade esse Projeto, como teve na questão da data-base dos servidores da Assembleia, aprovada mês passado. Não vejo nenhuma dificuldade em aprovarmos isso”, afirmou. O conselheiro Josué Claudio acredita que a Assembleia Legislativa irá reconhecer o direito dos servidores do TCE-AM dessa recomposição salarial. “Fico feliz em ser uma pessoa que faz esse elo de ligação entre as duas instituições, entendendo que o maior beneficiado são os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas”, afirmou o conselheiro. O Projeto de Lei (PL) seguirá para apreciação das comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, após manifestação, deve ser levado para votação Plenária. “Sugeri que seja feita uma Comissão Especial, que o presidente da Aleam defina o relator e coloque as propostas em votação. Os trabalhadores do TCE que atuam em Manaus e em todos os municípios merecem o pagamento da data-base e, se há recurso disponível, não há motivo para o não pagamento”, afirmou o deputado Sinésio Campos.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) apresentou, na quinta-feira (24), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os dados do Governo do Amazonas referentes aos gastos com as principais unidades de saúde e que possuem alto índice de atendimento da população: João Lúcio, 28 de Agosto, Adriano Jorge e Platão Araújo. Com base em informações do Portal da Transparência, o parlamentar revelou que a gestão Wilson Lima (PSC) concentra, desde 2019, recursos exorbitantes para pagar o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que administra o Hospital Delphina Aziz, e a Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE, em detrimentos das demais unidades, que não recebem nem a metade do montante do que é destinado para o INDSH anualmente. Em 2019, o Governo do Estado destinou R$ 82 milhões para o Adriano Jorge, R$ 43 milhões para o João Lúcio, R$ 65 milhões para o 28 de Agosto e R$ 23 milhões o Platão Araújo. Entretanto, o Delphina Aziz recebeu mais de R$ 80 milhões. Portanto, os dados revelam que, em 2019, o Governo do Amazonas gastou com o Delphina Aziz apenas 37% de tudo que foi gasto com os quatro maiores hospitais do Estado (R$ 214,9 milhões). Em 2020, o Adriano Jorge recebeu R$ 87 milhões, o João Lúcio R$ 51 milhões, o 28 de Agosto R$ 76 milhões, o Platão Araújo R$ 27 milhões e o Delphina Aziz R$ 268 milhões. Isso equivale dizer que, em 2020, os gastos do Delphina Aziz triplicaram em relação a 2019, crescimento de exatos 233%, enquanto os gastos com os outros quatro hospitais cresceram apenas 13% (R$ 242,7 milhões). Os dados mostram que somente as despesas com o Delphina Aziz superaram em mais de 10% a soma dos gastos de todos os outros grandes quatro hospitais do Amazonas e que o governo Wilson Lima gastou com o Delphina Aziz mais da metade de tudo o que gastou com os quatro maiores hospitais do Estado (R$ 510,7 milhões). Gastos continuam em 2021 Neste ano de 2021, já foram pagos para o Delphina Aziz R$ 106 milhões, R$ 28 milhões para o Adriano Jorge, R$ 23 milhões para o 28 de Agosto, R$ 13 milhões para o João Lúcio e apenas R$ 7 milhões para o Platão Araújo. Portanto, juntos, os quatro hospitais gastaram R$ 73,9 milhões, enquanto o Delphina Aziz gastou R$ 106,9 milhões, ou seja, a unidade hospitalar, sozinha, gastou quase 45% a mais do que a soma de todos os outros grandes hospitais avaliados. Recursos altos para manter poucos leitos   Durante os anos de 2020 e 2021, em valores acumulados, o hospital Delphina Aziz gastou exorbitantes R$ 374,9 milhões para manter apenas 433 leitos, segundo informações do Portal do Datasus. O valor supera em quase 20% a quantia de R$ 316,9 milhões em gastos somados dos hospitais Adriano Jorge, João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo, os quais, juntos, mantêm e disponibilizam 1.027 leitos. O deputado Dermilson Chagas ressalta que o elevado custo de manutenção do Delphina Aziz, comparado à manutenção dos demais hospitais públicos do Amazonas, revela grave equívoco de gestão que pode ter causado a morte de milhares de pessoas, por falta de leitos, durante a pandemia. Os números de leitos disponíveis nos hospitais do Amazonas, divulgados no Portal do Datasus, comprovam que os valores gastos no Delphina Aziz, em custo/leito disponível, superam em mais que o dobro o custo/leito de estruturas hospitalares similares do Estado. Para o parlamentar, é injustificável que o Governo do Amazonas tenha escolhido gastar R$ 374,9 milhões para manter 433 leitos, quando o mesmo valor poderia ter adicionado mais de 1.215 leitos ao sistema de saúde do Amazonas, decisão que teria mais que dobrado o número de leitos em hospitais públicos similares do Amazonas. Deputado diz que valores são inadmissíveis Dermilson Chagas disse que o Portal da Transparência revela absurdos que são inadmissíveis na gestão pública, especialmente quando se compara o quanto deixou de ser gasto nas outras unidades e que atenderiam um universo bem maior de pacientes. “O Hospital João Lúcio, só de procedimento diário, atende 9 mil pessoas. O Delphina Aziz não tem um atendimento equivalente ao João Lúcio, que é um hospital de referência. Agora, vejam o valor absurdo de pagamento no ano de 2020 para o Hospital Delphina Aziz: R$ 268 milhões. O João Lúcio, o Platão Araújo e o Adriano Jorge atendem mais do que o dobro de pacientes. Então, isso demonstra claramente que existe, por parte do Governo do Amazonas, uma concentração dos recursos em um único hospital”, argumentou o deputado. Justiça Federal acata pedido do MPF Na sua fala na tribuna, o deputado Dermilson Chagas lembrou que, no início desta semana, a Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Governo do Amazonas elabore um novo programa de trabalho para o contrato firmado com o INDSH, que recebe quase R$ 17 milhões por mês do Governo do Estado para a gestão da UPA Campos Salles e do Hospital Delphina Aziz. O MPF fez o pedido porque considera que o contrato apresenta irregularidades que comprometem a fiscalização dos recursos públicos. A partir de agora, a Gestão Wilson Lima terá de apresentar um programa de trabalho que conste ações e serviços de saúde que serão prestados pelo INDHS; metas físicas e de qualificação para as ações e atividades propostas; indicadores que permitam medir a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos serviços prestados; sistema de avaliação de metas; teto financeiro mensal pactuado e sua variação de acordo com o cumprimento das metas; cláusulas que determinem a periodicidade para apresentação de relatórios contábeis e financeiros, relatórios referentes aos indicadores de qualidade estabelecidos para a unidade, relatório de custos, relatório de execução do contrato de gestão e relatórios de bens com permissão de uso com descrição do estado de conservação. O Governo do Amazonas terá, ainda, de comprovar a fiscalização mensal do contrato. “Quando o MPF toma essa decisão, nós temos de dizer para esse Governo para ele acabar com esse contrato, porque, no intervalo de tempo entre a parceria e a administração do prédio, vai dar mais de R$ 3 bilhões. Isso equivale ao orçamento para administrar uma secretaria de Saúde que atenda uma população de 4 milhões de pessoas”, afirmou o parlamentar. Dermilson Chagas disse que a gestão Wilson Lima é, desde o seu início, repleta de escândalos e irregularidades nas principais pastas, especialmente a saúde. “Isso incomoda o cidadão de bem, incomoda quem procura a saúde e não encontra, incomoda quando vemos mais de 13 mil mortes no nosso estado, incomoda quando nós lutamos pela instalação da CPI da Pandemia e ela não sai. Esse absurdo incomoda e o povo todo está vendo. Eu sou questionado todos os dias sobre o papel da Assembleia em relação ao governador. E todos os dias nós estamos vendo os fatos e nem precisa mais de documento para abrir uma CPI ou para caçar o governador, porque os relatos e os fatos estão todos materializados e já era para nós, deputados, termos afastado o governador. A Assembleia já era para ter feito esse papel. A Assembleia já deveria ter assumido uma postura com altivez com relação ao processo de cassação do Wilson Lima”.