O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) reiterou nesta quinta-feira, 12, sua solicitação ao governo do Estado pela reabertura do pronto-socorro do hospital Delphina Aziz, localizado na zona Norte de Manaus. O parlamentar, que já havia encaminhado o mesmo pedido em agosto do ano passado, inspecionou a unidade e constatou que o ambulatório para consultas médicas também continua fechado ao público. Para Ricardo Nicolau, o hospital apresenta as condições necessárias para reabrir seus setores ao atendimento de casos não-Covid, levando em consideração a redução das taxas de ocupação de leitos por Covid no Amazonas. O deputado defende que a estrutura da unidade, atualmente subutilizada, é uma alternativa para resolver problemas crônicos da saúde pública. “Um ano atrás, eu vim neste mesmo lugar pedir ao governador, à secretaria de saúde que reabrissem o pronto-socorro aqui do hospital Delphina Aziz. Volto um ano depois e encontro, infelizmente, o pronto-socorro ainda fechado para a população. Uma estrutura grandiosa como essa não pode ficar fechada. Governador, eu lhe peço, por favor, abra esse pronto-socorro”, disse o deputado, em publicação nas redes sociais. Desde o início da pandemia de Covid-19, o hospital Delphina Aziz funciona como unidade de “portas fechadas”, ou seja, atende somente pacientes transferidos diretamente pelo sistema de regulação. A gestão da unidade é feita por uma Organização Social de Saúde (OSS), sob um contrato de quase R$ 17 milhões mensais já questionado pela Justiça. Diante dos setores desativados após mais de um ano, Ricardo Nicolau criticou o investimento desproporcional aos serviços disponibilizados à população. “Fico triste de ver um hospital desse tamanho subutilizado, gastando muito com a empresa que o administra sem que as pessoas tenham o devido acesso. Esse hospital é parte das soluções dos graves problemas de saúde, como as filas quilométricas de cirurgias”, lamentou. Links da postagem nas redes sociais: https://www.instagram.com/reel/CSeqw51Fnmr/

O início das obras de reforma e modernização da AM-010, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), foi repercutido pelo deputado Adjuto Afonso (PDT), que participou da ação representando a Casa Legislativa. O parlamentar integrou a comitiva do governador Wilson Lima (PSC), no quilômetro 17 da rodovia, ao lado, também, do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), além de vereadores e deputados estaduais. "Estou muito entusiasmado com essa estrada, que vai servir não só para Manaus, mas para os municípios do Baixo Amazonas, que farão dessa estrada o seu meio de escoamento de produção, impulsionando o setor primário e possibilitando também a implantação de indústrias naquela região. É um dia muito importante para nosso Estado, essa estrada será a redenção dessa área", ressalta o deputado. O parlamentar destacou, ainda, a parceria entre governo e prefeitura de Manaus, que na sua avaliação só rende ações positivas para a população. "O que me chamou muita atenção foi justamente a união entre o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida, vários vereadores, inclusive o vereador Diego Afonso (PSL), que, através da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Pandemia do Covid -19 (Frenpre), vem acompanhando ações de incentivo à economia. Tem que ter essa união entre os poderes". O investimento é da ordem de mais de R$ 366 milhões, aplicados em 250,4 quilômetros, configurando-se na maior intervenção já realizada nessa rodovia, que liga Manaus a outros sete municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). Os deputados estaduais Saullo Vianna (PTB), Abdala Fraxe (Podemos), Sinésio Campos (PT), Cabo Maciel (PL) e Felipe Souza (Patriota) também participaram da ação.

O deputado Dermilson Chagas cobrou mais uma vez, na manhã desta quarta-feira (11), da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que a Casa se posicione com relação ao mutismo do Governo do Amazonas com relação aos requerimentos enviados ao Executivo estadual pelos deputados de oposição. O parlamentar ressaltou que a ausência de respostas para os requerimentos que foram encaminhados ao Governo do Amazonas solicitando informações sobre obras, recursos e atividades desenvolvidas pelo Executivo estadual é uma clara demonstração de que o governador Wilson Lima quer tratar a Aleam como se fosse um “puxadinho” do Governo. Entre os vários pedidos de esclarecimentos que o deputado Dermilson Chagas encaminhou para o Governo do Amazonas, está a solicitação da lista de ramais que a Secretaria de Estado de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror) afirma ter recuperado e pavimentado em 2019, 2020 e 2021. Também foi solicitado que os valores das obras fossem informados. O parlamentar solicitou as informações da Sepror em 15 de março deste ano, porém, passados cinco meses, o órgão não enviou os dados. Em abril, o deputado visitou os municípios de Manacapuru e Novo Airão para verificar pessoalmente a situação em que se encontravam alguns ramais, porque recebeu diversas denúncias sobre as condições precárias nas quais se encontram vários ramais que a Sepror afirmava ter recuperado. “O secretário Petrucio (Pereira de Magalhães Junior) diz que gastou dinheiro fazendo manutenção em cabeça de ramal e nos atoleiros. Quero saber quais foram as empresas, quanto custou essas obras e onde são esses ramais. Já pedi esclarecimentos da Secretaria, mas até agora não chegou nenhuma resposta aos meus requerimentos”, enfatizou o deputado. “Já fiz o requerimento aqui para a Mesa para que o próprio secretário, que anuncia tanto que fez reformas em ramais, explique quais são, porque o produtor rural não tem falado de reforma nenhuma. Inclusive, já saiu matérias de televisão falando da precariedade dos nossos ramais. E, até agora, o secretário não teve a coragem de responder o requerimento”. Fiscalização do Executivo O deputado Dermilson Chagas disse que o ato de fiscalizar obras realizadas pelo Governo do Estado é uma das funções primordiais dos deputados. “Nós só queremos o bem da coletividade. Além de legislar, o nosso dever é fiscalizar porque precisamos saber se existe o retorno do investimento feito pela Secretaria e esse retorno é simplesmente o que a população precisa”, destacou. Falta de planejamento Dermilson Chagas disse que a falta de planejamento e implementação de programas para beneficiar o setor primário são as principais causas dos problemas enfrentados pela população que vive no interior e pelos empresários da aquicultura, da agropecuária, da pesca e de outras atividades. “A Secretaria de Produção Rural tinha um orçamento de mais de 300 milhões de reais, mas hoje se resume em 88 milhões. Além disso, pelo que eu sei, a Sepror só tem agora dez milhões de reais para asfaltar todos os ramais do estado do Amazonas, e ela não vai conseguir fazer isso com tão pouco recurso”, destacou o parlamentar. Dermilson Chagas também chamou a atenção para a perda de recursos que a Sepror teve por falta de planejamento. “Vejam a perda de orçamento que a Secretaria de Produção e vejam as políticas públicas que deixaram de ser realizadas. E o órgão não pode dizer que a Covid-19 foi o fator preponderante para perda dessa receita. A razão para perder esses recursos foi a não execução do orçamento da Secretaria. E essa Secretaria poderia estar socorrendo, dando o apoio necessário à população, mas, hoje, eu a vejo distribuindo caixinhas de isopor achando que os nossos pescadores querem caixinhas de isopor. O que eles querem e realmente necessitam é infraestrutura, algo que possa modificar a vida das pessoas”.

Começaram a tramitar nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entre os 17 projetos apresentados, dois Projetos de Lei (PL), que criam o Programa Estadual de valorização e atenção à saúde mental dos trabalhadores da Segurança Pública do Amazonas, como Policiais Militares e Civis, Bombeiros e demais profissionais do Sistema Penal e a criação da Frente Mista de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. Após o prazo regimental de três dias, as propostas estarão aptas a entrarem em pauta de votação. De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), o Projeto de Lei (PL) nº 378 de 2021, cria ações de atenção à Saúde Mental dos agentes de Segurança Pública, destinadas aos integrantes da Polícia Civil e Militar, Bombeiros, Agentes Penitenciários e demais trabalhadores da segurança pública do quadro de servidores civis e militares do Amazonas. O PL inclui o planejamento, execução, controle e a avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental dos agentes públicos. Felipe Souza informa que a atividade dos profissionais de Segurança Pública constitui, no mundo todo, uma das funções de maior risco de vida e de estresse. “O Amazonas está em sétimo lugar entre os estados que mais registraram suicídio de policiais nos últimos seis anos. É importante ressaltar o papel fundamental do Estado como responsável pela execução de políticas públicas que combatam as condições produtoras da violência e indutoras da opção criminosa. No entanto, quando o estado de tensão e o desgaste físico e emocional dos seus agentes são constantes, eles podem gerar diversos prejuízos à saúde e à qualidade de vida, dentre eles, estresse e sofrimento psíquico”, explicou. Já a deputada Joana Darc (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 43 de 2021, que pretende criar a Frente Parlamentar Mista de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. De acordo com a autora, os principais objetivos da proposta são receber e encaminhar aos órgãos competentes, consultas e denúncias relativas aos crimes cometidos contra pessoas com Síndrome de Down; propor legislação; realizar audiências públicas; criar campanhas de conscientização e incentivar e monitorar programas governamentais que envolvam benefícios para as pessoas portadoras da síndrome. “A Frente será constituída pela livre adesão dos deputados e deputadas estaduais e a todos os membros do Poder Legislativo”, argumentou.

O deputado Dermilson Chagas é o autor do Projeto de Lei Nº 80/2021, que foi aprovado nesta quarta-feira (11) e que beneficia pessoas com deficiência (PCDs), ampliando suas chances de participação e aprovação em concursos públicos e processos seletivos realizados por órgãos estaduais. A nova lei acrescentou os incisos I, II, III, e IV ao §1º do artigo 144 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “consolida a Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. Com a inclusão dos incisos, a lei passou a estabelecer que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 5 (cinco). Caso a aplicação do percentual de vagas estabelecido pelo §1º resulte em número fracionado, ele deve ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. No caso da oferta de vagas for menor que 5 (cinco), deve-se somar a quantidade de vagas ofertadas nos processos seletivos, exames e concursos anteriores, alcançando o quantitativo de 5 (cinco) vagas, deverá ser aplicada o percentual de que trata o §1º. A nova lei também assegura a gratuidade de inscrição à pessoa com deficiência comprovadamente carente, desde que apresente comprovante atualizado na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. O deputado Dermilson Chagas explicou que a sua proposição coaduna-se com o estabelecido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. O parlamentar destacou que há vários concursos, processos seletivos e exames, que são ofertados seguidamente com menos de 5 vagas, o que inviabilizaria a entrada de pessoas com deficiência. Dermilson Chagas disse que há instituições que não possuem sequer um deficiente nos seus quadros, mesmo possuindo dezenas de servidores, pois realizam concursos com quantitativo de vagas menor que cinco vagas. “Diante deste cenário, faz-se necessário criar mecanismo para que as pessoas com deficiência possam ter oportunidade, e fazer aplicação da reserva dos 20%, somando vagas de um ou mais concurso e exames é medida mais que justa é razoável. Destacamos que adotamos na presente proposição o termo ‘pessoas com deficiência’, tendo em vista ser o utilizado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Estamos convencidos de que a necessidade de tornar efetivos os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e de dar cumprimento à promessa constitucional de promover a proteção integral da pessoa com deficiência”, justificou o parlamentar. Dia do Profissional da Fiscalização Agropecuária e Florestal O deputado Dermilson Chagas também conseguiu a aprovação de outro projeto de lei de sua autoria, o PL n° 148/2021, que altera a Lei n° 5.088, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Dia do Profissional da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas. Com a aprovação da nova lei, o caput do artigo 1º da Lei n° 5.088/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica instituído o dia 29 de setembro como o Dia do Profissional da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas”. “No dia 29 de setembro de 2016, foi criado o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Amazonas (Sinfrago), e, por considerar que a classe merece tal reconhecimento, visto seu trabalho realizado, que garante o desenvolvimento do agronegócio amazonense e a segurança alimentar da nossa população, considero justa a aprovação dessa propositura”, comentou Dermilson Chagas.

As obras de reforma e modernização da rodovia estadual AM-010 foram destacadas pelos deputados estaduais durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O presidente Roberto Cidade (PV) foi o primeiro a se manifestar sobre a obra, informando que nesta quinta-feira, o Governo do Estado iniciou os trabalhos na rodovia. Cidade desejou que o prazo de quatro meses para a conclusão dos serviços seja cumprido, pois a estrada é importante via para municípios como Itacoatiara, Silves, Itapiranga, dentre outros. “Na torcida para que esta obra seja rápida e bem-feita, para que beneficie a população amazonense”, disse, lembrando que a Rodovia Manoel Urbano (AM-070), que liga Manaus ao município de Manacapuru, está há 11 anos em obras. Os deputados Adjuto Afonso (PDT), João Luiz (Republicanos) e Felipe Souza (Patriotas) também falaram sobre as obras na AM-010. Os parlamentares lembraram do investimento de mais de R$ 366 milhões, considerado o maior na rodovia em décadas, e permitindo a recuperação de 250 km. João Luiz lembrou que a estrada é caminho para os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga,e também contribui para deslocamento mais rápido da população de municípios como Urucurituba, Urucará e São Sebastião do Uatumã. Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Aleam, deputado Felipe Souza falou da importância da ligação de polos produtores, por meio de estrada, com a capital Manaus, que contribui para o escoamento da produção agrícola, consolidando a economia regional. “Além do escoamento da produção, a rodovia também permite aumento no turismo naquelas localidades”, disse, ao destacar o valor de estradas bem estruturadas, seguras e adequadas ao deslocamento de veículos. Volta das coligações partidárias O presidente da Aleam, Roberto Cidade repercutiu em seu pronunciamento a aprovação em 1º turno, na última quarta-feira (11), pela Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011 (PEC da Reforma Eleitoral), que aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições políticas. As coligações são alianças entre partidos políticos, permitindo a votação nas legendas, e tinham sido proibidas em 2017.  “Acredito que foi uma decisão madura e muito importante para a política brasileira”, declarou, afirmando ainda que os parlamentares federais apresentaram humildade ao corrigir o erro que se tomou ao proibir as coligações.