A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, promoveu na tarde desta segunda-feira (21) um webinário sobre a intolerância religiosa e o processo de respeito à diversidade. A atividade faz parte do projeto “Educando pela cultura”, coordenado pela pedagoga e servidora da Aleam, Jacy Braga. O evento foi transmitido pelas plataformas digitais da Aleam. “Nos últimos anos observamos um aumento significativo de violência e intolerância religiosa por parte de pessoas que não aceitam e não respeitam a crença do outro, sobretudo quando esta crença vem de religião de matriz africana. Precisamos nos reunir e falar sobre isso com nossas famílias, amigos e sociedade em geral”, explicou Jacy. Para a diretora da Escola do Legislativo, Geanne Valente, promover debates como esse faz parte da missão da Escola, que visa combater o preconceito gerado pela falta de conhecimento sobre o assunto. “Não podemos viver em paz e harmonia em uma sociedade onde as pessoas não aceitam, não respeitam e não toleram aqueles que pensam e vivem de forma diferente da sua. Cada cidadão tem direito de escolher e de viver a sua religião, que por sua vez serve para acolhê-lo e orientá-lo”. Participaram do webinários o professor de diversidade religiosa, Francisco Palheta; o professor e teólogo Daniel Lima; e o bispo e líder da Fraternidade Amigos do Evangelho, Renato de Sousa.   Intolerância religiosa Intolerância religiosa é o ato de discriminar, ofender, agredir e rechaçar pessoas por conta de suas religiões, crenças e práticas religiosas. Boa parte dos que praticam. Os atos ofensivos e intolerantes é composta por pessoas religiosas, e estes atos intolerantes não incluem apenas agressões verbais e até físicas, mas também a profanação pública de símbolos religiosos, com a finalidade de ofender pessoas daquela religião; a invasão e a destruição de locais de culto; a recusa à prestação de serviços nesses locais; e a restrição ao acesso a locais públicos ou coletivos por conta de fatores religiosos, entre outros. De acordo com o professor Francisco Palheta, “aquele que discrimina o outro pela sua religião geralmente se vê acima desta pessoa e de sua crença. O intolerante tem uma incapacidade de aceitar o diferente. Ele avalia de forma preconceituosa aquilo que o outro acredita. Há uma dificuldade de dialogar e de conviver com a outra pessoa por causa de sua crença religiosa, mas ninguém nasce com esse preconceito e intolerância. É por meio da nossa educação doméstica e escolar que vamos aprendendo a ser assim, e se aprendemos e construímos um ser preconceituoso, também podemos aprender a desconstruir este ser, por meio da educação, da cultura e do conhecimento. Podemos aprender a amar e aceitar o diferente, e esse é o nosso desafio”. Para o professor, historiador e teólogo, Daniel Lima, a verdade não existe em uma religião específica e o cristianismo não perde a sua essência quando abre caminhos para o diálogo e o respeito a outras pessoas e suas crenças. “Se Deus está em tudo, não podemos dizer que a verdade está em uma só religião existente. Deus não constrói narrativas e o cristianismo é exatamente respeitar o próximo e suas crenças, estabelecer o diálogo e o acolhimento. O mundo de hoje é diverso e plural, e só por meio da educação e deste diálogo é que poderemos mudá-lo para melhor”, comentou o teólogo.   Estado laico O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 garante que todos são iguais perante a lei e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. O que significa, também, que não há privilégios de uma religião sobre as demais. “A laicidade do Estado é para garantir os direitos e deveres de todos, incluindo os ateus e os agnósticos. Temos a liberdade de crer e de não crer. Não entendo como pessoas usam o nome de Jesus para destruir espaços de outras religiões e crenças. Jesus jamais faria isso. A religião serve para acolher e estabelecer diálogo. Nós devemos reconhecer aquilo que há de bom e santo em todas nas outras religiões, trabalhando juntos para um mundo melhor. Nós cremos em um evangelho que nos convida a ir ao encontro do outro, que é diferente. É isso que Deus faz conosco. E a verdadeira religião é aquela que faz de você uma pessoa melhor”, concluiu o bispo Renato de Sousa. A lei de n. 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional e religião, com pena de um a três anos de reclusão, e aplicação de multa para quem praticar ou incitar qualquer ato discriminatório por motivo de prática religiosa, entre outros.

Nos últimos dias, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve nas cidades de São Sebastião do Uatumã, Parintins, Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Urucurituba e Itacoatiara para ouvir as principais demandas e destinar verbas, por meio de emendas parlamentares, a esses municípios da calha do Baixo Amazonas. A primeira parada foi em São Sebastião do Uatumã, que recebeu R$150 mil reais através da destinação de um veículo ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o município. Ainda no município, o deputado visitou a comunidade Santa Helena e Distrito de Santana e prestigiou o projeto Uatumã Sorridente, na Unidade Básica de Saúde Álvaro Braga. A segunda parada foi em Parintins (distante 369 de Manaus), que recebeu R$50 mil reais, por meio de emenda, destinados à aquisição de equipamentos para uma Casa de Farinha que, atualmente, auxilia a economia de diversos residentes inseridos na Associação dos Moradores, Pescadores e Agricultores Familiares, do bairro de Nossa Senhora de Lourdes do Mocambo do Arari (Ambansel). Foi firmado o compromisso de destinar um ambulância à comunidade, para auxiliar na saúde. Os comunitários de Santo Antônio também tiveram suas reivindicações e demandas ouvidas pelo deputado Sinésio Campos. Na sequência, em visita ao município de Nhamundá (distante 375 km de Manaus) o deputado firmou o compromisso de conquistar, por meio de emenda, um posto de saúde para a comunidade Curiá e outro para a comunidade Boa Vista. Na área da infraestrutura foram pautadas as demandas da comunidade do Caranã e Aminarú-Açú sobre o asfaltamento da estrada, no qual Campos já enviou requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), além da cobrança de melhoria estrutural da Escola Municipal Deputado Eneas Gonçalves e inauguração da Escola Municipal Didimo Rossy. A quarta parada foi na comunidade São João do Massauari, município de Barreirinha (distante 369 km de Manaus), para articular, por meio de audiência pública, a implementação da política de manejo do babaçu. Segundo estudos, mais de 10 milhões de árvores estão subutilizadas, no município, e poderiam ser destinadas às indústrias de produção de casas com o lenho do babaçu, óleos, combustíveis e outros compostos voltados à população. Para auxiliar nesse processo, o parlamentar instaurou uma Comissão Especial (CE), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o intuito de discutir e encaminhar as diretrizes desse manejo. Também houve visita à comunidade República de São Benedito, município de Boa Vista do Ramos (distante (distante 270  km de Manaus), devido a conquista de emenda parlamentar, no valor de R$200 mil reais, sobre a reforma e ampliação da Escola Municipal Tancredo Neves. Ainda no município, foi realizada uma reunião técnica para a formulação de diretrizes das políticas de implementação do manejo do babaçu. Durante a viagem ao interior do Amazonas, Sinésio Campos recebeu o Título de Cidadão do Município de Maués, na Câmara Municipal, diante das ações desenvolvidas em benefício à cidade. A entrega do título foi uma homenagem proposta pelo vereador do PT Lulinha de Maués (Sinivon da Rocha). Recentemente, neste período pandêmico, o petista encaminhou ao município de Maués R$400 mil reais em emendas parlamentares, para a aquisição de produtos de saúde como equipamentos de proteção individual e produtos farmacológicos, em função do combate ao novo coronavírus. O parlamentar esteve em Urucurituba, também com o intuito de ouvir as reivindicações da população e se reunir com líderes do Partido dos Trabalhadores. Os moradores da comunidade Terra Preta do Limão, por exemplo, cobraram o término da obra do Centro Social Comunitário Nossa Senhora de Nazaré Terra Preta do Limão e o recapeamento da estrada. Para o município foram destinadas emendas na área da saúde, no valor R$500 mil reais, em função do combate ao novo coronavírus, além de R$500 mil reais voltados a aquisição de cestas básicas para as famílias em estado de vulnerabilidade social. Para finalizar, Sinésio esteve na Fazenda Esperança do município de Itacoatiara e destinou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil reais à instituição e R$70 mil reais à Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais da AM-010, para a aquisição de uma máquina de produção de laranja. Também destinou emenda no valor de R$50 mil reais para a aquisição de cestas básicas voltadas às famílias em vulnerabilidade social. Para o deputado estadual Sinésio Campos, as visitas foram produtivas. “É muito bom ver as benfeitorias em tantos setores que ajudam no desenvolvimento de cada um desses municípios do Amazonas. É isso que sempre buscamos, contribuir com o crescimento, incansavelmente, de todos os setores da nossa região”, concluiu o parlamentar, que agradeceu o apoio das lideranças e da população de cada município.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) participou da posse dos novos defensores públicos, que finaliza a série de nomeações dos profissionais aprovados no concurso de 2018, e que passam a integrar o quadro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A solenidade no formato híbrido foi realizada na manhã desta segunda-feira (21), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Foram empossados no cargo de defensor público de 4ª Classe, Flávia Araújo da Silva; Thaysa Torres Souza, Isabela do Amaral Sales, Danielle Mascarenhas Cunha de Almeida, Elton Dariva Staub, Daniel Bettanin e Silva, Icaro Oliveira Avelar Costa, Elaine Maria Sousa Frota e Eliaquim Antunes de Souza Santos. Como presidente da Comissão da Mulher do Idoso e da Família, a deputada Therezinha Ruiz, que representou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, comentou o alcance social das ações promovidas pela Defensoria Pública na assistência jurídica aos segmentos sociais mais necessitados. “A posse dos novos defensores públicos certamente fortalecerá o trabalho realizado pelo doutor Ricardo Paiva, no atendimento às populações vulneráveis da capital e do interior do Estado. Sabemos que muitos cidadãos idosos, mulheres, pessoas com deficiência, precisam de apoio para ter os seus direitos assegurados, especialmente no interior Estado”, salientou Therezinha Ruiz.   Novo Concurso Público Em seu pronunciamento, o defensor geral do Estado, Ricardo Paiva, disse que pretende realizar um novo concurso para o cargo de defensor público, ainda em 2021, com o propósito de dar continuidade ao projeto de interiorização do órgão. O certame já está sendo planejado. O objetivo é reduzir o déficit de defensores e ampliar o alcance do atendimento da instituição nos municípios do interior do Estado. Com a posse dos novos membros, a Defensoria passa a contar com 138 defensores públicos no Amazonas. Atualmente a Defensoria possui oito polos no interior que atendem 39 municípios, levando assistência jurídica em potencial a 1,3 milhão de pessoas. O projeto de interiorização prevê a implantação de 12 pólos permanentes no interior. Três pólos foram inaugurados somente na gestão de Ricardo Paiva, que pretende implantar, ainda este ano, mais três polos. São eles: Polo Rio Negro e Solimões, com sede em Manacapuru, Polo do Alto Rio Negro, com sede em São Gabriel, e o Polo do Médio Madeira, com sede em Manicoré.

Aprovados Projetos de Resolução Legislativa (PRL) de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que ao se somarem às outras Casas Legislativas do país, poderão ser apresentados como Emendas à Constituição. As propostas foram discutidas no âmbito da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), onde os parlamentares identificaram a necessidade de somar forças para atualizar alguns artigos da Constituição Federal em prol da sociedade. As Resoluções 53 e 55 aprovadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) versam, respectivamente, sobre a inserção do Inciso IV ao artigo 60, cuja finalidade é de estabelecer a Iniciativa Popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal (PECs), e a alteração dos artigos 22 e 24 da Constituição Federal, que tornam as Competências Legislativas - privativas da União -, em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal, ajustando o texto Constitucional que não atribui a estes entes, competências específicas. Da mesma forma, as Resoluções 56 e 54, que permitirão também o envio de proposta de Emenda à Constituição do Artigo 159, Inciso I, Alíneas “A” e “B”, que modifica a Composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios, e a alteração dos Artigos 166 e 198 estabelecendo que a união destine, no mínimo, 10% da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do cômputo deste percentual as emendas parlamentares. "Vale ressaltar que o Artigo 60 da Constituição Federal, em seu Inciso III, determina que Emendas à Constituição, oriundas de propostas das Assembleias, só serão recebidas se mais da metade dessas Casas Legislativas se manifestarem a favor dos temas a serem emendados. Uma discussão que surgiu no âmbito da Unale, onde a proposta foi feita para todos parlamentares legislativos do país, no sentido de somarmos forças para aprovar as Resoluções em nosso estados", explica o deputado Adjuto Afonso, que ocupou o cargo de presidente da Unale. Desta forma, o deputado Adjuto Afonso insere a Assembleia do Amazonas no contexto daquelas que já se posicionaram sobre as propostas dando parecer favorável.

Nesta segunda-feira (21), aconteceu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de forma híbrida, no Plenário Ruy Araújo, a cerimônia de posse de novos defensores públicos aprovados no último concurso do órgão, realizado em 2018. Foram empossados para o cargo de defensor público de 4ª Classe: Thaysa Torres Souza, Isabela do Amaral Sales, Raisa Posella da Costa Machado, Danielle Mascarenhas Cunha de Almeida, Elton Dariva Staub, Daniel Bettanin e Silva, Icaro Oliveira Avelar Costa, Elaine Maria Sousa Frota e Eliaquim Antunes de Souza Santos, que reforçarão o atendimento jurídico no interior, principalmente nos polos recém-inaugurados pela instituição. Assinado o termo de posse, Thaysa Torres Souza se emocionou ao representar os defensores recém-empossados sobre a felicidade do momento. “A dor da desassistência e da falta de acesso às necessidades básicas tira a esperança das pessoas, por isso vamos ampliar as trincheiras da Defensoria para trabalhar incessantemente para o fortalecimento da instituição”, declarou. Representando a Assembleia, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) lembrou que sempre foi a favor do trabalho da Defensoria Pública do Estado (DPE), destacando o papel da instituição com a população menos assistida. “É nas comunidades mais distantes, menos desenvolvidas, que a defensoria precisa estar e que os parlamentares precisam estar também. Vamos continuar defendendo a DPE e a dignidade da pessoa humana, porque assim, estaremos auxiliando a Constituição”, afirmou. O defensor público geral, Ricardo Paiva, destacou a cooperação da Assembleia com a Defensoria, o que contribui para o fortalecimento da instituição no interior do Amazonas. Ele destacou que hoje um ciclo está sendo fechado com a posse dos últimos defensores aprovados no concurso, o que o é fruto de um planejamento feito a várias mãos, inclusive dos deputados estaduais, que compreenderam a importância da Defensoria, aperfeiçoando o orçamento da instituição e também destinando emendas parlamentares para o fortalecimento, que permitiu a instalação de novos polos pelo interior do Estado. “Toda a Assembleia vem nos ajudando na construção deste sonho de tornar a Defensoria forte e eficiente. O incremento orçamentário do Poder Executivo com a colaboração desta casa  possibilita essa presença no interior”, destacou. Paiva disse ainda que os estudos internos  estão sendo feitos para ainda em 2021 ser lançado um novo Concurso Público.

Proprietários de animais domésticos têm direito a transportar seu pet em qualquer embarcação no Amazonas, é o que assegura a Lei nº 5.484, de 2 de maio de 2021, de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Progressistas). De acordo com a parlamentar, o objetivo da Lei é garantir o transporte adequado para os pets e também evitar o abandono de animais domésticos, em caso de impedimento do tutor em levá-los na sua viagem. “Além disso, a empresa transportadora também se beneficia com regras mais claras e objetivas que impedirão um desgaste com seu cliente e os demais passageiros que viajarão com a certeza de que o transporte de animais não pode prejudicar sua segurança, saúde e comodidade”, justificou a deputada. Para realizar o transporte, o tutor do animal deverá apresentar um atestado médico veterinário garantindo as boas condições de saúde do animal 15 dias antes da data do embarque e carteira de vacinação que comprove a imunização contra a raiva, sendo a vacina aplicada entre 30 dias e 1 ano antes da viagem. O animal deverá estar devidamente higienizado, em uma caixa de transporte apropriada, portando obrigatoriamente guia e coleira. Para efeitos da Lei, são considerados animais domésticos: cães, gatos, coelhos, hamsters e animais considerados pets.