O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, na manhã desta quinta-feira, 12, que a Lei de Valorização Progressiva do Magistério, criada em 2007, durante sua gestão como prefeito de Manaus, assegurará os professores da rede municipal a receberem honorários condizentes com  sua produtividade e tempo de carreira. “Fui convidado pelo prefeito David Almeida (Avante) para uma reunião com professores (nessa quarta-feira, 11),  a qual ele e o secretário de Educação, Pauderney Avelino, asseguraram que, a partir de agora, todas as promoções por merecimento de título de mestrado e doutorado avançariam. Fiquei muito alegre, por essa lei, uma lei que foi criada na época em que fui prefeito de Manaus, em 2007”, defendeu Serafim nesta manhã na Assembleia do Amazonas. Segundo o líder do PSB na Casa Legislativa, a lei foi “costurada” pelos secretários da época, no sentido de que não seria possível que um professor que tivesse mestrado e doutorado, ganhasse o mesmo que aqueles que não têm esses títulos. “Passaram-se 14 anos e hoje existem 4.500 professores que têm mestrado e doutorado, mas que não estão ganhando esse “plus”. O que foi anunciado ontem foi  exatamente o destravamento dessa fila. A fila vai andar e a prefeitura, progressivamente, vai incorporar o trabalho desses professores os efeitos financeiros. Isso é muito bom, porque centenas deles já estão com tempo de aposentadoria e se isso não fosse feito,  terminariam se aposentando sem receber aquilo que eles têm direito”, concluiu Serafim. De acordo com a Prefeitura de Manaus, serão injetados R$ 40 milhões para a Educação, onde 14.500 servidores serão contemplados com o reajuste da lei em questão. Atualmente, são 3.500 profissionais que aguardam processo em busca desse direito.

Em requerimento apresentado na manhã de hoje (12), durante Sessão Plenária na Assembleia do Amazonas (Aleam), o vice-presidente e deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), cobrou da Secretaria de Saúde (Ses-AM), o retorno das cirurgias eletivas no Amazonas. De acordo com o parlamentar, a pandemia agravou ainda mais a fila de espera. “Tenho recebido inúmeros pedidos de pessoas que estão esperando por uma cirurgia na fila do Sus. Sabemos que por conta da pandemia essa fila se agravou, mas com a ampliação da vacinação e a redução do número de internações por Covid-19, o Governo pode retomar a realização de cirurgias”, disse. O deputado pediu um plano de ação para realização das cirurgias, priorizando o interior do estado. “Acredito muito que o novo titular da Ses irá atender ao nosso pedido, tendo em vista seu conhecimento sobre a realidade da população do interior e da necessidade de realização dessas cirurgias”, concluiu.

A deputada estadual Joana Darc (PL) realizará na próxima sexta-feira (13), Sessão Especial em homenagem aos 15 anos de sansão da Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. O evento que acontecerá às 9h, no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reunirá nomes e entidades ligadas à rede de proteção das mulheres no Estado. Segundo Joana Darc, que é membro da Comissão da Mulher da Aleam, além de destacar a importância da Lei Maria da Penha e o trabalho executado por todos que formam a rede de apoio às mulheres no Amazonas, a solenidade tem como objetivo levar ao debate os últimos dados sobre a violência direcionada ao público feminino. “A crescente onda de violência contra as mulheres, acendeu uma luz de alerta no Amazonas. Os dados são assustadores e comprovam o que uma parcela significativa das amazonenses sente no corpo, alma e mente. Vivemos uma realidade assustadora e diariamente nos vemos vítimas e reféns de violência. Mulheres de todas às classes sociais, estão vulneráveis a esse mal. Mas, não podemos nos calar! Não vamos nos calar!”, destacou Joana Darc. A parlamentar sustenta sua fala em dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), que mostram alta de 34% nos casos de violência doméstica contra mulheres no período da pandemia. Segundo a SSP, em 2020, foram 25.132 ocorrências, seis mil casos a mais que em 2019. Ainda conforme a pasta, casos de feminicídio, assassinato de mulheres por questões de gênero, também cresceram. Sendo que em todo o Estado, em 2020, foram 16 ocorrências de homicídio qualificado, contra nove casos de 2019. Sobre a Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi batizada com o nome da farmacêutica Maria da Penha, que travou uma intensa batalha judicial, para ver seu agressor condenado. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher). A Lei 11.340/2006 trouxe maior visibilidade à violência doméstica,  representando substancialmente um avanço normativo no enfrentamento à violência contra a mulher.

Na manhã de terça-feira (10), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), esteve na sede da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) reunido com a diretora-presidente Michelle Bessa, com o Vereador de Presidente Figueiredo e delegado Dr. Virgílio Mendonça (PP), para tratar sobre as ações da Feira da ADS em Itacoatiara e Balbina, na Região do município de Presidente Figueiredo (distante a  117 km de Manaus). De acordo com o parlamentar, foi levado ao conhecimento da secretária a necessidade da Feira Itinerante para ser realizada a distribuição de peixes e exposição de produtos para um número expressivo de pessoas da localidade, com a possibilidade de mais municípios serem alcançados. “Ela nos posicionou que a secretaria está fazendo novo processo licitatório para compra de novas tendas para as feiras. O que estará sendo concretizado até final de setembro, bem como está endo realizada a contratação de novos técnicos para compor os quadro funcional nos municípios”, afirmou Cabo.

Um caso de discriminação contra pessoas com deficiência em um condomínio de luxo, localizado na Zona Centro Sul de Manaus, foi alvo de denúncia da deputada estadual Joana Darc (PL), na manhã desta quarta-feira (11). Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar falou da sua indignação, descreveu o caso e prometeu entrar com ação na Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) contra o advogado, além de já estudar o que pode ser feito para puni-lo junto à Justiça do Estado. Segundo explicou Joana Darc, os administradores do condomínio Atlantis, iniciaram ação para adequar às estruturas físicas do local, com o objetivo de atender às necessidades apresentadas pelas pessoas com deficiência que residem e frequentam o local. Mas desde então, esses moradores enfrentam ameaças vindas de um advogado que não concordou com a construção de uma rampa de acesso à calça que fica em frente à sua casa, do outro lado da rua. “Como mãe de uma criança que é pessoa com deficiência, estou indignada. Não é possível que em pleno século 21 tenhamos pessoas agindo dessa maneira. Especialmente um advogado que tem o dever de preservar e agir dentro do que rege a Lei”, disparou a parlamentar, avisando que também representará contra o advogado, junto ao Conselho da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Conede-AM). Em diálogos por um aplicativo de conversas, o advogado afirma que caso a rampa chegue a ser construída, ele fará questão de parar seus carros “todos lá”, cita o trecho enviado à reportagem. Em outro momento, o advogado chegou a dizer “a administração não pode decidir isso na frente da minha casa. Essa rampa poderia ser construída na rotatória, para não atrapalhar nenhuma casa”, completou dizendo que a administração do condomínio “pensa que vai me prejudicar”. De acordo com a Lei federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) empresas e condomínios são obrigados a adequar suas estruturas físicas à acessibilidade necessária para a locomoção desse público. “Como secretária da pasta da Pessoa com Deficiência e presidente do Conede estou acostumada a receber denúncias desse tipo. Esse é um caso claro de discriminação. Eu mesma tenho muita dificuldade de aplicar ações, por encontrar resistência pelo simples fato de ser algo direcionado para pessoas com deficiências. Muita coisa mudou com o apoio da deputada, que é mãe de um bebê com deficiência, mas o preconceito e a discriminação ainda estão muito presentes na sociedade”, ressaltou a secretária executiva da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e também Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Conede), Lêda Maia. Semana emblemática O ato discriminatório acontece nos dias que antecedem a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 27, deste mês. A coincidência de acordo com Joana Darc, levanta o debate entorno da inclusão e proteção dos direitos da pessoa com deficiência no Amazonas. “É um caminho longo, que passa por um trabalho estrutural junto à sociedade. Infelizmente, o preconceito vem de todos os lados. Mesmo pessoas com alto grau de instrução se posicionam de maneira a cercear o direito desse público, que não é só feito por pessoas com deficiência visível. Mas, também por aqueles que mesmo sem aparentar, nasceram com algum tipo de deficiência”, lamentou Joana Darc.

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) deu início, nesta semana, por Novo Airão, Manacapuru e Iranduba, a extensa agenda de trabalho no interior do Amazonas. Além de prestar contas do mandato e coletar demandas in loco, o parlamentar assegurou apoio institucional de prefeitos e vereadores a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que repassa o Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) integralmente aos municípios. “Estou indo pessoalmente aos 61 municípios apresentar a PEC e pedir apoio das prefeituras, Câmaras e da sociedade como um todo, porque isso é fundamental para que essa matéria seja aprovada ainda este ano. Em 2022, o FTI deve chegar a R$ 1,5 bilhão e estamos trabalhando para que 100% desses recursos sejam investidos no desenvolvimento do interior, que abriga quase 50% da população”, destacou Ricardo Nicolau. Em Novo Airão (distante a 115 quilômetros de Manaus), o deputado participou de uma reunião conjunta com representantes da prefeitura e os nove vereadores locais. Após um debate sobre a PEC e seus efeitos positivos  para o interior, o prefeito em exercício, José Sales Baliza (MDB), assegurou apoio à medida que poderá fazer entrar quase R$ 20 milhões a mais nos cofres do município no próximo ano. “Essa PEC, se aprovada, vai nos tirar da situação difícil que vivemos hoje. Novo Airão não tem arrecadação própria; não cobramos água nem imposto nenhum. O deputado está de parabéns e eu acho que ele terá apoio de todos os municípios porque qual prefeito não apoiaria uma iniciativa que vai melhorar a qualidade de vida das pessoas?”, disse o prefeito em exercício. A presidente da Câmara de Novo Airão, vereadora Nerita Castro (PSC), afirmou que os parlamentares locais irão enviar uma Moção de Apoio à PEC à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ao governador do Estado. “Isso será muito bom para todos os municípios. Todas as Câmaras do Amazonas precisam apoiar essa proposta de emenda do nosso deputado Ricardo Nicolau”, enfatizou. Em Manacapuru (distante 68 km de Manaus), Ricardo Nicolau explanou sobre a PEC do FTI ao prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) e aos vereadores da cidade, entre eles o presidente da Câmara, Sassá Jeferson (Republicanos). Antes, o deputado esteve em Iranduba (a 27 km da capital), onde se reuniu com lideranças locais, incluindo o vereador Eudes Fernandes (MDB). Sobre a PEC Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, o deputado Ricardo Nicolau anunciou, na semana passada, uma PEC que estabelece a repartição de 100% do dinheiro do FTI entre os 61 municípios, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta pretende encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003. A PEC do FTI prevê que o dinheiro deverá ser obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos 61 municípios, proibindo o uso dos recursos para despesas de custeio de órgãos do Estado. Ainda segundo o texto, as sobras do fundo poderão ficar acumuladas para o exercício financeiro seguinte. Em 2020, os recursos do FTI somaram cerca de R$ 1,160 bilhão. Considerando a arrecadação estadual em alta, Ricardo Nicolau calcula que o fundo chegue a R$ 1,3 bilhão até o fim deste ano. Para o exercício de 2022, a estimativa é de que esses valores ultrapassem a marca de R$ 1,5 bilhão – acima até mesmo dos repasses anuais do FPM ao Amazonas, de R$ 1,4 bilhão em 2020.