A Lei n° 5.497 de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC) foi criada a partir do Projeto de Lei do deputado, que institui a Semana de orientação sobre o vírus Vírus Linfotrópico de Células T Humanas do Tipo1 (HTLV-1), celebrada anualmente, na primeira semana do mês de novembro. O vírus HTLV-1 está relacionado à leucemia e à degeneração neurológica e pode ser transmitido como o HIV. Até o momento, não existe um tratamento específico, daí a importância da prevenção e acompanhamento médico, visto que a maioria dos portadores do vírus não apresentam sinais ou sintomas. "Com a nova Lei, teremos a primeira semana de Novembro voltada à Prevenção e Orientação sobre o vírus HTLV-1", explicou o parlamentar.

A Cooperativa de Trabalho de Artesanato Amazonense (Copamart), prestou contas, nesta sexta-feira, 18, da Emenda Parlamentar Impositiva, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), recebida em 2020, que abrangeu 15 cooperativas da capital e interior. O recurso direcionado foi aplicado na aquisição de matéria-prima e no incentivo às vendas online, suprindo a necessidade dos cooperados durante a pandemia Covid 19. "Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acompanho de perto o segmento junto à Organização das Cooperativas do Brasil no Amazonas (OCB/AM), dialogando com presidentes de cooperativas e buscando soluções para alavancar o setor. Estamos num período difícil com essa pandemia, são famílias que vivem do seu trabalho e de repente tudo estagnou. Fico feliz em ver que conseguimos melhorar a vida dessas pessoas", ressalta o deputado Adjuto Afonso. A prestação de contas aconteceu na loja da Copamart, localizada no 2º. piso do Shopping Ponta Negra, zona Oeste, onde são expostos trabalhos diversos feitos a partir de artefatos como cortiça, bambu, palha, vime dentre outras matérias-primas. A presidente da Copamart, Terezinha Lira, explicou as dificuldades das cooperativas desde o início da pandemia, que paralisou o setor tanto na confecção de produtos, quanto nas vendas. Ela ressaltou que fez questão de prestar contas dando transparência às ações executadas com o recurso. "Ficamos praticamente seis meses fechados, nós vimos a necessidade de termos um site profissional com plataforma de vendas, para dar visibilidade ao nosso trabalho gerando oportunidade de vender pela internet. Durante o período em que ficamos fechados não vendemos e ficamos sem recurso para comprar matéria-prima. Essa Emenda, no valor de R$ 50 mil, foi essencial para nossa sobrevivência. Hoje, apresentamos o site e os produtos confeccionados com o recurso", destacou Terezinha. Ela ressaltou, ainda, que, com a Emenda, os cooperados tiveram a oportunidade de criar e lançar um produto feito a partir de material considerado lixo, que seria descartado na natureza, e que está fazendo sucesso na loja. "Foi um produto que desenvolvemos também com o dinheiro da Emenda, e estamos lançando, feito com borra de café e açafrão. Tudo aquilo que ia para o lixo, pode ser reaproveitado", disse. A Secretária Executiva do Trabalho e Empreendedorismo, Neila Azrak, esteve presente no encontro e explicou o trabalho da Setemp/Sedecti, junto às cooperativas do estado. "A nossa parceria é no sentido de somar, de abrir portas, de qualificar, fazer oficinas, de fazer com que eles participem mais ativamente das feiras. Uma das grandes dificuldades nessa época de pandemia é o escoamento do produto. Eles produzem, mas não tem como vender. A nossa parceria é para orientar, fazer oficinas, dar aprimoramentos nas peças, inclusive, temos vários projetos, em que eles vão participar, para saber como dar um designer mais refinado e, assim, ter uma valorização muito maior, tanto no estado quanto a nível nacional e internacional", disse a secretária. O presidente da OCB/AM, Merched Chaar, também compareceu, além de um representante da  Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror) e associados da Copamart.

Em comemoração ao Dia do Pastor Evangélico e da Força Jovem Universal (FJU), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou uma Sessão Especial híbrida, nesta sexta-feira (18), no plenário Ruy Araújo. A solenidade, de iniciativa do deputado estadual João Luiz (Republicanos), reuniu líderes religiosos e representantes de entidades de outras congregações religiosas do Amazonas. O Dia do Pastor Evangélico é comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho, em alusão aos líderes religiosos das igrejas cristãs protestantes. “A homenagem prestada pela Assembleia Legislativa, e consequentemente pelo povo amazonense, é o reconhecimento do trabalho daqueles que abdicam da própria vida para se dedicar à árdua missão de auxiliar e guiar os fiéis de acordo com os ensinamentos bíblicos”, justificou o deputado João Luiz. Para o pastor Thiago Lacerda, responsável pelo grupo Unigrejas, a iniciativa do Republicano é louvável. “Agradeço ao deputado João Luiz e à Assembleia Legislativa pela iniciativa de homenagear os pastores, cuja missão é levar a verdade aos que sofrem”, disse. A solenidade também celebrou o Dia da FJU, grupo social da Igreja Universal formado por jovens voluntários que desenvolvem projetos, os quais vão desde a conscientização e prevenção às drogas à prática de atividades esportivas, além de atividades culturais e de lazer. Na avaliação do deputado João Luiz, a Casa Legislativa presta, hoje, uma justa homenagem à FJU pelos relevantes serviços prestados pelo grupo no país, principalmente, no Amazonas. “São mais de quatro décadas dedicadas ao trabalho junto à sociedade, desenvolvendo projetos educacionais e de empreendedorismo e também os de auxílio espiritual, ajudando pessoas que sofrem de depressão, automutilação, complexos e traumas, com ajuda psicológico, sempre levando uma palavra de esperança e fé”, ressaltou João Luiz. A FJU está presente em mais de 40 países. Ela foi criada pela Igreja Universal e conta com a adesão de milhões de jovens em todo o Brasil e no mundo. O objetivo do trabalho da FJU é resgatar a juventude que se encontra em estado de vulnerabilidade social, envolvida com drogas, vícios e criminalidade.

O deputado estadual Cabo Maciel esteve com o Governador Wilson Lima (PSC), na sede do Comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), participando de uma solenidade Militar, onde foi anunciado o início do pagamento do Auxílio Fardamento para policiais e bombeiros militares, que receberão no mês de aniversários R$2.999 para custeio de gastos com uniformes para os trabalhos operacionais e administrativos. Essa é uma luta do parlamentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e que graças ao empenho do governador, foi garantido o direito da tropa. Também estiveram presentes na solenidade, o secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Louismar Bonates; o Subcomandante, Coronel Negreiros; o Coronel Dias Figueiredo; o secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony; o secretário da Fazenda, Alex Del Gligio. “O que demonstra o prestígio que as Forças de Segurança têm com o Governo do Estado. Também não podemos esquecer do emprenho  do Comandante Geral, Coronel QOPM Ayrton Ferreira do Norte, que não pôde comparecer no evento”, disse. O pagamento começa a ser liberado no próximo dia 25 de junho para os PM e BM que fizeram aniversário de janeiro a junho deste ano. E para quem fizer aniversário a partir do mês de julho, receberá seu benefício nos meses subsequentes. “Eu tenho muito orgulho e satisfação de fazer parte deste momento importante para a Polícia Militar do Amazonas, e saúdo a todos os oficiais (formados) que a partir de agora irão compor os quadros da nossa briosa instituição, jurando defender a sociedade da melhor forma, sempre respeitando o cidadão amazonense como já acontece desde a fundação”, ponderou Cabo Maciel. De acordo com Cabo Maciel, a  luta não termina aqui. “Sempre estará batalhando por melhorias para a categoria, e agora mesmo já está dando prosseguimento junto ao governador para que seja retirado do papel a Lei de Cursos para os guerreiros integrantes das forças policiais”, disse.

A saúde mental dos idosos em tempos de pandemia foi o tema da Roda de Conversa, realizada pela Comissão da Mulher, Família e Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), na manhã desta sexta-feira (18). Representantes públicos e sociais do segmento declaram que, entre os motivos que contribuem para o aumento dos problemas mentais e emocionais dos idosos no Amazonas, estão: as violências física, financeira, estatal e sexual. Além disso, há falta de organização de Conselhos dos Idosos nos municípios, restrições de locomoção, necessidade de isolamento social e de uma Casa de Passagem (que abrigue idosos vítimas de violência comprovada pelas autoridades policiais e judiciais). De acordo com a deputada Therezinha Ruiz, a problemática e a necessidade de políticas públicas que proporcionem vida digna e plena aos idosos, só serão superadas, com a união de esforços de representantes públicos, sociais e sociedade em geral. "Momentos como esses são fundamentais. Nossos idosos, sobretudo os mais carentes, passam por um momento de extrema dificuldade e temos que colocar em prática o maior número de projetos possíveis, que contemplem esse público com o amor e atenção que eles merecem por toda sua contribuição para com suas famílias e sociedade", destacou Therezinha Ruiz. A parlamentar destacou que até a presente data, a Comissão da Mulher, Família e do Idoso, atendeu 189 idosos que denunciaram algum tipo de violência sofrida, 50% no seio familiar. A constatação da Comissão, também foi relatada por representantes de órgãos como a Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa Idosa, Defensoria Pública do Estado (DPE), Conselho Estadual do Idoso, Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e demais órgãos presentes no evento. Segundo a gerente de atendimento da Delegacia do Idoso, a investigadora Lana Lys, as brigas intra-familiares estão no topo dos problemas reportados nas denúncias que chegam ao conhecimento dos policiais. "Nosso trabalho nesse período de pandemia se intensificou, e de fato, é no seio familiar que encontramos os maiores casos de violência contra os idosos", revelou Lana Lys. O defensor público titular da 1ª instância especializada de atendimento ao idoso, Ali Assaad Hamade de Oliveira, comentou que por serem emocionalmente dependentes de seus familiares, os idosos tendem a não denunciarem e nem pedirem ajuda. O que faz com que o maior número de denúncias seja de parentes, amigos e vizinhos. Encaminhamentos Como resultado da reunião, a deputada Therezinha Ruiz se comprometeu a trabalhar pela criação da Casa de Passagem, cujas tratativas já estão adiantadas com os governos Federal e Estadual; pela construção de um Centro do Idoso na Zona Leste de Manaus; pela assinatura de Termo de cooperação entre a Funati e a Semed; Termo de Cooperação entre a Escola do Legislativo José Lindoso e o Conselho Estadual dos Idosos, para o treinamento dos conselheiros, como também a confeccionar uma Cartilha de Orientação para Idosos, constando sugestões dos órgãos e representantes sociais do segmento.

Nesta sexta-feira (18), o deputado Felipe Souza (Patriota), utilizou as redes sociais para relembrar Projetos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a iniciativa se deu devido a data: Dia do Orgulho Autista. O parlamentar possui duas Leis em vigor no Amazonas relacionadas ao tema: Lei n° 5.100 e a Lei n° 5.337 que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e sobre a oferta de bolsas de estudo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, respectivamente. A Lei n° 5.100, de 14 de janeiro de 2020 pede que os estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). “Um dos objetivos desta Lei é difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção das pessoas com autismo e TDAH no quadro de funcionários. É valorizar e incentivar a inclusão desses cidadãos”, disse Felipe. Com a Lei n° 5.337, de 10 de dezembro de 2020, os  estabelecimentos da rede privada e associações de ensino poderão ofertar bolsas de estudo para pessoas com  Transtorno do Espectro Autista, até o limite de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto, para alunos em idade escolar obrigatória. “Apesar de mais de duas décadas da educação inclusiva no Brasil, os alunos com TEA ainda sofrem com as dificuldades que o sistema educativo regular oferece a eles. O objetivo geral é dar oportunidade à pessoa com TEA mais oportunidades de um estudo de maior qualidade”, ressaltou o parlamentar. Além destes, o deputado ainda possui um Requerimento em que indica a implantação do Centro de Referência Estadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) para criação de vagas para pessoas com Transtorno Espectro Autista no estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).