O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), durante discurso no Pequeno Expediente, nesta quarta-feira (11), parabenizou o governador Wilson Lima (PSC), que por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror), mais uma vez viabilizou a entrega de 50 kits seringueiros para a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade José Gonçalves (APACJG), localizada no município de Lábrea (distante  702 quilômetros de Manaus). A medida, implementada pela Sepror, visa incentivar o aumento da produção de borracha natural no Amazonas e facilitar a extração de látex, que é de suma importância para fomentar a atividade do extrativismo, além de melhorar a vida de cada produtor. De acordo com o parlamentar o mesmo aconteceu em Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus) com a entrega de 40 kits para Associação de Produtores e Criadores Extrativistas do Amazonas (Apropria). Também já foram entregues 50 kits seringueiro para a Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc) e mais 50 kits para a Associação de Moradores Extrativistas da Comunidade de São Raimundo (Amexsara). Ao todo foram entregues 290 kits para seis Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Cabo Maciel agradeceu o Governador Wilson Lima e o secretário Petrúcio Magalhães Júnior, por ter o olhar diferenciado com o produtor rural. “Aproveito para agradecer também os meus grandes amigos e lideranças, Cabo PM Wesisclay de Souza e Sargento PM Paulo Umbelino por sempre estarem atentos às demandas da população de Lábrea e, com isso, nos traz solicitações para que, dentro do mandato ajudar no que for possível. Polícia Militar A permanência do coronel QOPM Ayrton Ferreira do Norte, no Comando Geral da Polícia Militar foi elogiada pelo deputado Cabo Maciel, que destacou também a substituição do coronel QOPM Jerry Menezes, como novo subcomandante da PMAM, no  lugar do também coronel Ronaldo Negreiros. No Comando do Estado Maior entrou o coronel QOPM Ronaldo Brito em substituição a João de Deus Dias Figueiredo. Cabo Maciel confia que com as mudanças, o Comando da Polícia Militar possa fazer o alinhamento e partir para as diretrizes, tanto na capital quanto no interior. O parlamentar solicitou ao Governo do Estado, por meio da Casa Civil, que publique no Diário Oficial as promoções dos Policiais Militares e Bombeiros Militares referente à ata de abril. “Estamos no mês de agosto e as datas estão prontas na Casa Civil para que efetive no Diário Oficial as promoções dos homens e mulheres da Polícia Militar, referente a data de abril. Peço ao Coronel Ayrton Ferreira do Norte que possa efetivar as atas administrativas referentes 25 de agosto”, disse. Revitalização da AM-010 Na terceira parte de pronunciamento, Cabo Maciel confirmou que na quinta-feira (12) haverá solenidade de lançamento da revitalização e modernização da AM-010, no Km 21, com a presença do governador Wilson Lima. Por volta das 11h, da quinta-feira, acontece novo ato no quilômetro 4 do município de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus), quando o governador Wilson Lima fará o lançamento de outra frente de obra no sentido da capital. “Este é um sonho de cinco décadas e volto a dizer que a AM-010 é uma estrada que causou muitas mortes, sofrimento, dor e perda financeira para as pessoas que utilizam a rodovia para se deslocar até a capital”, disse. Ele agradeceu o senador Omar Aziz (PSD), que destinou R$ 220 milhões oriundos de emenda, além do Governo do Estado que investirá R$ 166 milhões para concluir a obra.

Na manhã desta quarta-feira (11), os direitos da pessoa com deficiência (PCD) foram debatidos na Sessão Ordinária, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A necessidade de promoção de acessibilidade para PCDs ou com mobilidade reduzida e a recriação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) foram pontos citados pelos deputados. A deputada Joana Darc (PL) trouxe para o debate a importância de criação/instalação de rampas de acessibilidade para cadeirantes ou demais pessoas com mobilidade reduzida, no sentido de reforçar os valores de direitos humanos. Darc falou ainda da Semana Nacional da pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece de 21 a 28 de agosto, pela Federação Nacional das Apaes. O evento, explicou a deputada, desmitifica preconceitos, chama a sociedade para entender e aprender sobre a necessidade de políticas públicas para essas pessoas. O compromisso com políticas públicas para PCDs também foi discutido pelos deputados Wilker Barreto e Therezinha Ruiz (PSDB). Barreto cobrou que o Poder Executivo se comprometa, efetivamente, com a busca de inclusão e plena participação das pessoas com deficiência na vida em sociedade, em igualdade de condições. “É preciso que o governo recrie a Seped (Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência)”, disse, complementando que hoje o órgão é uma pasta dentro de outra secretaria. Por isso, falou o deputado, é preciso que se estabeleça uma estrutura, com profissionais e verba própria. A deputada Therezinha Ruiz apoiou a manifestação dos colegas e falou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 28/2020, de sua autoria, que propõe a inclusão na cédula de identidade a informação sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é acrescentar no documento de Registro Geral (RG) a frase ‘Pessoa com Transtorno do Espectro Autista’, para fim de garantir, emergencialmente ou regularmente, um atendimento prioritário e outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência. “A pessoa autista não é facilmente ou mesmo visualmente identificável”, disse a deputada, falando das limitações de ambiente ou incômodo com barulhos vividos pela pessoa com TEA, e daí a necessidade de um atendimento mais ágil.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) colocou em pauta de votação, nesta quarta-feira (11), 24 matérias legislativas, entre Projetos de Lei, de Resolução Legislativa e Mensagens Governamentais. Ao todo, durante a sessão, presidida pelo deputado Roberto Cidade (PV), foram aprovados os 24 projetos pelos parlamentares estaduais. Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei (PL) nº 28 de 2020, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que pretende incluir a informação na cédula de identidade a expressão "Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". A intenção, de acordo com a parlamentar, é garantir atendimento prioritário nos postos de saúde, na obtenção de passes livres, no atendimento em concessionárias públicas, em serviços bancários, estabelecimentos comerciais e outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência. No mesmo tema, a Aleam aprovou por unanimidade o PL nº 381 de 2020, do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que estabelece prazo indeterminado dos laudos médicos-periciais que atestam o Transtorno de Espectro Autista (TEA), emitidos por profissionais de saúde da rede pública ou privada. “Não se trata de doença passageira ou intermitente. Uma vez diagnosticado que a pessoa é portadora do TEA, é uma condição que a acompanha para o resto da vida, não havendo possibilidade de regressão ou desaparecimento do transtorno”, justificou o deputado.     PCDs e validade de receitas Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 80 de 2021, do deputado Dermilson Chagas, que estabelece critérios para a disponibilidade de vagas voltadas para Pessoas com Deficiência (PCDs), em concursos públicos, vestibulares e exames. “Há vários concursos, processos seletivos e exames, que são ofertados, seguidamente, menos de cinco vagas para PCDs, o que inviabilizaria a entrada de pessoas com deficiência. Por esse motivo, faz-se necessário criar mecanismos para que as pessoas com deficiência possam ter oportunidade, e fazer aplicação da reserva dos 20%, somando vagas de uma ou mais em concurso ou exames é medida mais que justa, é razoável”, explicou. Enquanto durar a pandemia do Covid-19, todas as receitas médicas terão prazo de validade indeterminado, para medicamentos simples e de uso contínuo. É o que estabelece o PL nº 161 de 2020, do presidente da Aleam, Roberto Cidade. “O objetivo é prorrogar a validade das receitas para medicamentos simples e de uso contínuo, pois em decorrência da pandemia, é quase impossível ter contato ou ser atendido pelos médicos, imagine conseguir uma nova receita”, esclareceu Cidade.

Em requerimento enviado ao governador Wilson Lima e ao titular da Seinfra, Carlos Henrique Lima, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) solicitou a realização urgente de serviços de limpeza e manutenção do Ramal AM-364, que interliga a comunidade Democracia à BR-319, bem como a recuperação de três pontes de madeira no município de Manicoré, situado no Vale do Rio Madeira. O requerimento do parlamentar contempla reivindicações de lideranças e moradores de Manicoré encaminhadas ao seu gabinete na Aleam, pedindo serviços urgentes de limpeza e manutenção (“patrolada”) no Ramal AM-364, de 84 km, popularmente conhecido como Ramal de Manicoré, importante via de ligação da comunidade Democracia com a BR-319 (Manaus-Porto velho) e as regiões circunvizinhas. Atendendo aos reclamos, Belarmino Lins também solicitou ao Governo do Estado a  recuperação de três estratégicas pontes localizadas, respectivamente, sobre os rios Amapá e Matupiri e sobre o Igarapé do Jatuarana, em Manicoré. “As pontes são consideradas vitais para o escoamento da produção e para o incremento das transações comerciais entre as comunidades da área”, diz o deputado progressista.

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas estaduais a prestarem aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. De acordo com o texto do PL n° 488/2020, em 2017, o Ministério da Saúde registrou 777 mortes por sufocamento de pessoas de até 14 anos no Brasil. Dessas, 75% eram menores de um ano. Já no ano seguinte, o número foi maior, 791 crianças de até 14 anos morreram vítimas de sufocação. Desse total, 600 também tinham menos de um ano de idade. Para o parlamentar a medida poderá evitar esse tipo de situação, “pediatras relatam que são frequentes os casos de engasgamento em bebês com leite materno, com líquido e até mesmo com a própria saliva. Daí a importância de que os pais e responsáveis saibam como agir nessas e outras horas de sufoco, bem como os cuidados fundamentais de prevenção. Dessa forma, vamos torná-los capazes de agir rapidamente para preservar a vida dos bebês”, disse ele. Ainda conforme a propositura, as orientações, assim como o treinamento, serão ministrados antes da alta do recém-nascido por enfermeiras do mesmo setor ou profissionais indicados pela unidade de saúde. É obrigatório que os pais, mães ou responsáveis legais participem da capacitação, condicionando assinatura de termo em caso de recusa. Os hospitais e maternidades deverão informá-los sobre a existência e disponibilidade do treinamento assim que ingressarem na unidade de saúde, ou mesmo durante o acompanhamento pré-natal e também poderão optar por fornecer a capacitação para os primeiros socorros individualmente ou em turmas.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) criticou, nesta quarta-feira (11), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o desfile militar patrocinado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), que reuniu na manhã de terça-feira (10), cerca de 40 veículos, entre blindados, caminhões e jipes, em frente à Praça dos Três Poderes, em Brasília. O parlamentar classificou o evento como cômico e antidemocrático. “Vimos um ato de comicidade de um presidente que, hoje, caiu de maneira hilária, para o mundo todo. O Brasil não está sendo levado a sério e, agora, é visto como o país das bananas, em que a iniciativa privada pensa duas vezes em investir, diante de um cenário com tanta instabilidade política. Estamos no período de pandemia, em que as famílias perderam mais de 500 mil entes queridos para a Covid-19 e o ato é um desrespeito à sociedade brasileira”, declarou o deputado estadual Sinésio Campos. O deputado estadual também falou sobre a derrota do presidente da república, Jair Bolsonaro, referente ao voto impresso, na Câmara. “O debate nacional deveria focar em acelerar as políticas de vacinação contra o novo coronavírus e não levantar pautas desnecessárias como o voto impresso. Durante sua carreira política, Bolsonaro foi eleito pelo voto eletrônico, então, há uma desarmonia em seu discurso que, sem provas, acusa fraude no sistema de votação, por meio da urna eletrônica, coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Agora acabou a brincadeira, Bolsonaro, o papo sobre o voto impresso caiu, está definido pela Câmara Federal. Os assuntos centrais devem ser a saúde, educação, geração de emprego e renda. Vamos voltar à normalidade e ecoar o que o povo brasileiro quer há muito tempo: fora, Bolsonaro!”, enfatizou o deputado estadual Sinésio Campos. A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar, na terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. A proposta precisava de 308 votos, entretanto, teve apenas 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. A votação ocorreu após o desfile militar patrocinado pelo próprio presidente da república, Jair Bolsonaro.