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11.08.21 11:56h
Pelo caminho do confronto não vamos resolver’, diz Serafim sobre licenciamento da BR-319
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) defendeu nesta quarta-feira( 11), que as autoridades responsáveis pela obra da BR-319 suspendam o confronto e aceitem a recomendação do Ministério Público Federal(MPF) de realizar um novo estudo de impacto ambiental que contemple toda a estrada e não apenas o trecho do meio da rodovia. Para o líder do PSB na Casa Legislativa, com a recuperação da BR-319 estacionada há 15 anos, é chegado o momento de “dar dois passos atrás para poder dar um passo à frente”. “Do meu modesto entendimento, nós estamos há mais de 15 anos malhando em ferro frio, porque nós, defensores da BR-319, entendemos que não é necessário uma nova licença ambiental e o MPF e órgãos ambientais entendem que é necessário uma nova licença ambiental. Ficamos 15 anos brigando e a verdade é que a estrada não avançou. Agora, o MPF diz que precisa do estudo do impacto ambiental de toda a estrada, não apenas de um trecho. Vamos atender a esse pedido. Vamos dar dois passos atrás para poder dar um à frente. As autoridades responsáveis pela construção precisam conversar, porque pelo caminho do confronto não vamos resolver”, disse Serafim. No dia 29 de julho, o MPF recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que não promova discussões sobre o licenciamento ambiental do trecho do meio da rodovia BR-319, antes de realizar estudos abrangentes que contemplem toda a extensão da estrada. Nesse caso, para avaliar a concessão da licença para obras no trecho do meio, o órgão defende que também devem ser considerados na análise os impactos que seriam causados ao segmento C da rodovia BR-319. A concessão da licença com base apenas no estudo do trecho do meio em si, para o MPF, é considerado crime ambiental. “Precisamos recuar dessa tática de confronto que não nos levou a nenhum resultado prático e avançar nas tratativas de atender ao que o MPF quer e com a mais absoluta transparência, colocando para a sociedade, mostrando quais são as exigências, o que precisa ser feito para ser atendido e avançar, porque fora disso, nós vamos ficar dizendo que temos o direito de ir e vir e eles vão está dizendo que nós precisamos fazer o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) de toda a estrada. Do jeito que está não sai uma coisa e nem outra”, avaliou o deputado. O parlamentar lembrou que, sem a recuperação da BR-319, Amazonas e Roraima são os dois únicos estados brasileiros que não estão ligados ao país por terra. “Somos os dois patinhos feios da nação, mas temos direito a essa ligação. Hoje ou você vai por água ou vai pelo ar, pela estrada não vai. Mas a estrada é opção do povo brasileiro feita nos anos 50 por Juscelino Kubitschek. Mas reforço, depois de 15 anos não dando certo o caminho que percorremos, entendo que é hora de mudar de tática e dar dois passos para trás para poder dar um passo à frente”, concluiu Serafim.
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11.08.21 11:38h
Deputado Dermilson Chagas denuncia situação precária dos PACs
O deputado Dermilson Chagas denunciou, nesta terça-feira (10/8), que o Governo do Amazonas deixou as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) em situação precária, prejudicando a população que busca pelos serviços oferecidos pelo conglomerado de órgãos estaduais e municipais que funcionam dentro da estrutura dos PACs. O parlamentar disse que recebeu informações que, em todos os PACs, estão faltando cédulas de carteira de identidade e que, por essa razão, a população que necessita do documento está sem atendimento há semanas e está impedida de realizar transações financeiras, assinar documentos e outras atividades que necessitam de comprovação da identificação legal das pessoas. “As pessoas que estão querendo tirar a primeira via ou a segunda via da carteira de identidade e as pessoas que sofreram furto ou que perderam o documento estão sem poder tirar o documento. Na realidade, em todos os PACs estão faltando cédulas de RG”, o deputado Dermilson Chagas. O parlamentar disse também que, em algumas unidades dos PACs, há uma quantidade insuficiente de carteiras de identidade. Ele alertou ainda que o Governo do Amazonas, de forma estranha, está realizando, em alguns bairros, ações nas quais oferece o serviço de expedição de carteira de identidade. “Mal tem 20 carteiras por PAC, prejudicando a população. O que é mais esquisito é que nós vemos ações soltas em bairros, com atividades de expedição de carteira de identidade, e a população que procura os PACs não encontra. Qual o motivo disso?”, questionou o deputado Dermilson Chagas.
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11.08.21 11:06h
Deputado Dermilson Chagas faz denúncias contra gestores do Governo do Amazonas
O parlamentar disse que a gestão de Wilson Lima está promovendo perseguição a servidores na Cosama e na TV Encontro das Águas e que também está revelando atos ilícitos praticados pela Secretaria de Comunicação e pelo próprio governador O deputado Dermilson Chagas utilizou a tribuna do plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para criticar a postura do Governo do Amazonas, que, mesmo diante de vários escândalos envolvendo gestores que cometem atos ilícitos ainda mantém esses servidores em seus cargos, apesar de farta materialidade. O deputado lembrou que, em junho deste ano, os funcionários da Cosama gravaram áudios de uma reunião liderada pelo diretor-presidente da Companhia, Armando do Valle, que exigia que os servidores praticassem crimes eleitorais para beneficiar o governador do Amazonas. Ele também lembrou que, em 27 de julho, a jornalista Nauzila Campos, da TV Encontro das Águas, veio a público, por meio de suas redes sociais, para delatar prática de “rachadinha” com pagamentos de diárias de funcionários da emissora, que teria sido praticada pelo diretor-presidente da emissora, Oswaldo Lopes, e um servidor concursado, Welder Alves. “Um governo que coage, persegue, ameaça, amedronta e humilha servidores públicos honestos que não compactuam com as suas práticas criminosas. Este é perfil dos gestores das secretarias e órgãos que compõem o atual Governo do Amazonas e que está sendo exposto em praça pública pelos funcionários da Cosama e da TV Encontro das Àguas”, comentou o deputado, que protocolou uma notícia-crime no Ministério Público, solicitando apuração do caso. Dermilson Chagas disse que, em ambos os casos, a população do Amazonas está assistindo à degradação do que se tornou a atual gestão do Governo do Amazonas, que, em meio a uma grave crise sanitária global deixa milhares de amazonenses morrerem e pratica diariamente terrorismo psicológico com servidores que só querem manter a sua integridade moral e física. “A prova de que os desmandos deste governo chegaram ao ápice do absurdo é o desabafo coletivo realizado por esses servidores que estão sendo submetidos à perseguição diária. Essas perseguições causam transtornos psicológicos que acompanharão essas pessoas para o resto da vida, portanto é necessário que seja feito algo urgentemente para salvar esses servidores e devolver-lhes a saúde mental, pois a maioria já vem sofrendo os efeitos desse longo período de pandemia e agora sofrem perseguições diárias de um governo obcecado pelo poder”, disse o deputado. ‘Pedalada’ de Wilson Lima Na última quinta-feira (5/8), Dermilson Chagas comentou que o ato do governador Wilson Lima ter feito uma "pedalada" com os recursos destinados ao pagamento de servidores públicos estaduais, foi imoral e indecente. O comentário do parlamentar foi feito após a divulgação na imprensa de um áudio da secretária executiva de Comunicação do Governo do Amazonas, Cristiane Mota, no qual confirma que Wilson Lima mudou as datas de pagamento para fazer uma “pedalada”. “O que ele praticou contra o servidor público foi imoral e indecente. Muitos deixaram de pagar as suas contas no dia do vencimento, porque eles já tinham toda uma programação. E agora vem a própria secretária dele dizendo que ele ‘pedalou’, que ele praticou esse ato, machucando o servidor público mais uma vez. Foi um ato de covardia. Infelizmente, nós estamos vendo ações do Governo cada vez mais duvidosas, que comprometem o cidadão de bem. E quem se prejudica com isso é o pobre, é o servidor público, e não ele, que recebe muito bem para gerir o Estado”, afirmou o parlamentar. Em outubro de 2019, Wilson Lima mudou as datas de pagamento dos funcionários que eram realizadas nos últimos dois dias do mês. Na gestão Wilson Lima, os pagamentos passaram para os 3º e 4º dias úteis do mês seguinte ao mês trabalhado. Segundo matéria divulgada pelo portal Zero Hora do Amazonas, a mudança foi feita para que o Governo do Amazonas pudesse afirmar que “em janeiro de 2020, o valor global do arrecadado no fim de ano de 2019, nos meses de novembro e dezembro, foi superior ao mesmo período do ano de 2018, quando Amazonino Mendes estava como governador”. Ainda segundo o portal, no áudio, a secretária executiva de Comunicação afirma: "Isso aí é - falando entre nós aqui - mais uma pedalada do Governo, porque a gente não pode ficar explicando muito não e nem precisa do Alex (Del Giglio, secretário da Sefaz). É só dizer que o Governo do Amazonas nega ou repudia qualquer informação que coloque (...), que traga insegurança ao servidor. Em momento nenhum afirmou que não haverá pagamento de salário e, sim, assegurou que não haverá atraso. O próprio governador falou isso. E que não vai haver atraso em 2020 e que não há atraso esse ano e que houve uma alteração na programação de pagamento, atendendo a uma necessidade do governo de ajustar as contas, igual tá lá naquele parágrafo que eu escrevi porque não tem como falar muita coisa, entendeu? Não tem que ficar explicando. Na verdade, é só negar e repudiar e dizer que o governo tranquiliza o servidor". Covid-19 O mais recente vazamento de áudio foi o do secretário executivo adjunto de Imprensa, do Governo do Amazonas, Artur César Cunha Santos Jr., que enviou mensagem, no qual afirma, que os textos enviados pelas assessorias das secretarias e fundações vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) iriam ser editados, concentrados com a secretaria executiva de Comunicação, Cristiane Mota, que iria, pessoalmente, aprovar juntamente com a então secretária de Comunicação, Daniela Assayag, e o ex-titular da SES-AM, Rodrigo Tobias. No áudio, é revelado o complô para os textos não serem enviados para a assessoria da SES-AM, coordenada pela jornalista Roseane Mota, para não haver interferência dela na redação final dos textos. “Este é o segundo áudio vazado, que mostram denúncias graves. O primeiro falando sobre a ‘pedalada’ do Governo em relação ao salário dos servidores estaduais, e o segundo é sobre a manipulação de dados e informes sobre a pandemia de Covid-19. Ao que tudo indica, me parece que houve manipulação dos dados. É uma denúncia grave, que, no mínimo, deve ser investigada pelo Ministério Público, e esses servidores que cometeram esse ato devem ser afastados de seus cargos”, comentou o parlamentar.
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11.08.21 11:00h
Fruto de Lei de Abdala Fraxe, Projeto Educação Empreendedora está com inscrições abertas
Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (11), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) parabenizou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por colocar em prática o Projeto Educação Empreendedora (PEE), por meio do programa ‘Educa+Amazonas’. O projeto, fruto da Lei nº 123 de 28/09/2012 de autoria do parlamentar, está com as inscrições abertas até o próximo sábado (14). O deputado explicou que o PEE tem como objetivo despertar o espírito empreendedor nos jovens finalistas do Ensino Médio das escolas estaduais e orientá-los sobre a execução dos seus projetos, com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Segundo Fraxe, o acompanhamento correto desses órgãos facilitará a sobrevivência dos empreendimentos. “Essa foi a primeira propositura de minha autoria nesta Casa, aprovada por unanimidade à época, mas precisava ser colocada em prática. E quando vi a Seduc anunciando fiquei feliz e honrado. Esse projeto será importantíssimo para os nossos jovens, principalmente para aqueles de menor poder aquisitivo e com dificuldades de acesso a essas informações. Com as orientações corretas eles poderão executar seus projetos e gerar emprego e renda nos seus municípios, nas suas comunidades, nos seus bairros”, ressaltou, ao se colocar à disposição da secretaria para auxiliar no que for preciso a implementação do PEE. Inscrições abertas Os alunos do Ensino Médio da rede estadual podem se inscrever até sábado (14) no projeto Educação Empreendedora. Basta acessar o link https://bit.ly/3CfWCIC. No endereço, os estudantes serão direcionados para a inscrição. Segundo informações da Seduc, o projeto será executado em duas fases. A primeira será executada na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com elaboração pelo Sebrae-AM. Já na segunda fase, os alunos serão submetidos a oficinas e ao desenvolvimento do projeto empreendedor, supervisionado por um tutor presencial e com o aporte de aulas televisionadas pelo Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam).
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11.08.21 9:40h
Após articulação, Sinésio Campos consegue recuperação de ramais no município de Iranduba
Na tarde desta terça-feira (10), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) conferiu as obras de recuperação dos ramais da Cachoeira do Castanho, Km 24, e, também, da comunidade Uga-Uga, Km 26, AM-070, no município de Iranduba. As obras estão sendo executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e estão na fase de terraplanagem. Provavelmente, até o fim deste ano serão inauguradas. Para o deputado estadual Sinésio Campos, essa é a realização de um sonho, visto que a luta pelo asfaltamento desses ramais advém de 19 de julho de 2019, momento em que atendia as demandas dos comunitários, em Iranduba.  “Há décadas a população não acreditava que fosse dada continuação a essas obras, mas, hoje, estamos vendo que, realmente, as coisas estão acontecendo. É uma área extremamente importante, estratégica, onde os pontos turísticos maravilhosos, aqui de Iranduba, irão arrecadar mais recursos. Estamos acompanhando a obra de perto, pois esse é o nosso dever, ter um pé no parlamento e outro na sociedade. Articulamos esse processo de recuperação dos ramais junto ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e as coisas estão acontecendo”, disse o deputado estadual Sinésio Campos. “Estamos aqui com o deputado estadual Sinésio Campos, vistoriando as obras do ramal da Cachoeira do Castanho e Uga-Uga. Lá atrás, no início do governo Wilson Lima, o Sinésio pediu para que nós fizéssemos, aqui, esse importante ramal e, hoje, é uma realidade”, contou o representante da Seinfra, secretário Carlos Henrique. No ano de 2019, o deputado estadual Sinésio Campos dialogou com os comunitários dos ramais sobre o asfaltamento da área, diante da precariedade de acesso aos locais, dificultando, principalmente, a escoação de produtos agrícolas e o turismo, em Iranduba. Na ocasião, o parlamentar articulou o processo de recuperação dos ramais junto à Seinfra.
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