A partir da notificação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), as operadoras de telefonia/internet terão um prazo de 15 dias para apresentar um cronograma de investimento para o Amazonas, conforme definido em reunião técnica realizada nesta sexta-feira (18), no auditório Cônego Azevedo, na Casa Legislativa. Durante a reunião técnica, a operadora TIM se adiantou às concorrentes e anunciou expansão do sinal 4G para os municípios de Iranduba, Presidente Figueiredo, Humaitá, Tefé e Barcelos, até o final deste ano. Proposta pelos deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Wilker Barreto (Podemos), a reunião contou com a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor do Estado, de municípios amazonenses, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas Vivo, Oi, Tim e Claro/Embratel. De acordo com o deputado João Luiz, presidente da CDC/Aleam, até a próxima semana, todas as operadoras serão notificadas a apresentar o cronograma de investimentos de expansão da cobertura do sinal para o Amazonas e, principalmente, ao interior do Estado. “No mês passado, as empresas nos enviaram um plano de expansão de sinal e de instalação de lojas físicas no Amazonas. Mas, agora, estamos solicitando um cronograma para acompanhar o andamento das obras de construção de novas torres e novas estações de rádio base (ERBs) para a ampliação do sinal 4G no Estado, além da programação específica sobre a instalação das lojas físicas, conforme lei estadual, de minha autoria”, explicou João Luiz. Durante a reunião técnica, representantes de municípios relataram as dificuldades na comunicação e a precariedade dos serviços prestados pelas operadoras. “É muito difícil falar em desenvolvimento se não temos comunicação no município. Esse é um problema que enfrentamos há muito tempo em Presidente Figueiredo. Se não tivermos um serviço de qualidade o avanço da nossa cidade fica comprometido. É uma necessidade. Pagamos caro pelo serviço, por isso, merecemos respeito e um serviço de qualidade”, afirmou a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes. Já o vereador de Barcelos, Allen Cristian Nunes, cobrou medidas mais efetivas e concretas em relação aos serviços de telefonia no município. “As empresas oferecem pacotes de serviços que não são entregues. Precisamos que as operadoras assumam o compromisso de implantar um cronograma de serviços no Estado. Já acionamos a Justiça duas vezes contra as operadoras, mas, infelizmente, não obtivemos retorno até o momento”, lamentou. O defensor público Christiano Pinheiro ressaltou a necessidade de intensificar a fiscalização dos serviços prestados e que as reguladoras devem fazer cobranças firmes às operadoras. “Promessas de investimentos são muitas, mas não saem do papel e a população do interior é a que mais sofre. No entanto, só vamos conseguir solucionar esses problemas mediante fiscalização e cobranças mais rígidas”, completou Pinheiro. A reunião contou, ainda, com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec), Márcio Tavares; gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Pantoja;  procuradora da Câmara Municipal de Jutaí, Maria de Cássia Rabelo; defensora pública, representando o Polo do Médio Amazonas, Gabriela Gonçalves; Secretária Municipal de Educação de Barcelos, Rosana Cruz; chefe da Ouvidoria do Procon-AM, Maurílio Brasil; presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Nicolas Santos; e o defensor público Gustavo Cardoso do Polo Médio Amazonas.

No Dia do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho, o Amazonas dá mais um importante passo na garantia dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Inicia hoje, o cadastro para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Estadual n° 5.043, de 24 de fevereiro de 2021, da deputada estadual Joana Darc (PL). O documento é considerado uma grande conquista para as pessoas com autismo, pois garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o Transtorno de Espectro Autista (TEA), permitindo ao Estado possa ter um número fidedigno sobre a quantidade de pessoas a serem assistidas. E dessa forma poderá elaborar políticas públicas eficientes para atender a esse público. “Acontece que não há estatística oficial de quantas pessoas com Transtorno do Espectro Autista vivem no Amazonas e a ausência dessa informação dificulta a criação de medidas efetivas para dar assistência a essas pessoas”, justificou Joana. A parlamentar também é autora da Lei Ordinária Nº 5.012 de Novembro de 2019, que proíbe a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades dos estudantes com autismo. Além disso, Joana é propositora dos Projetos de Lei 544 e 537/2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e cria cotas nos concursos públicos para pessoas com TEA. As pessoas diagnosticadas com o transtorno possuem dificuldade em se comunicar e interagir com outras pessoas, o que torna tão necessário a criação de políticas para garantir seu bem-estar social. Por esse motivo, Joana apresentou o Requerimento Nº 3778/20, que defende a utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com TEA. Esse tratamento facilita a comunicação verbal e não verbal, o contato visual e tátil, contribui para o desenvolvimento social, e promove satisfação emocional no paciente, o que dá mais qualidade de vida para o autista e sua família.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira (16), dois Projetos de Resolução Legislativa, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que concedem a Medalha Ruy Araújo ao Superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus,  Júlio Mário de Melo e Lima, e ao Secretário da Produção Rural do Estado do Amazonas, Petrucio  Pereira de Magalhães Júnior. Formado em Medicina pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com mestrado em Ortopedia e Traumatologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Júlio Mário de Melo e Lima, segundo Belarmino, é digno da homenagem por seus importantes serviços prestados à área de saúde do Estado. Da mesma forma o líder progressista destaca a distinção ao atual titular da Sepror, Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, um gestor de reconhecido valor no desempenho de suas funções tanto na esfera pública quanto no setor privado, sempre honrando os interesses do nosso Amazonas.

Nesta sexta-feira (18), é comemorado o Dia do Orgulho Autista. A data surgiu em 2005, nos Estados Unidos, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), que tem como principais características dificuldades de socialização, comunicação e comportamentos restritos e estereotipados, dentre outras alterações cognitivas. No Brasil, o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, aprovado no Senado Federal, cria nessa mesma data o Dia Nacional do Orgulho Autista. O texto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), empenhada em contribuir para a melhoria da qualidade de vida e garantia dos direitos das pessoas com espectro autista, aprovou Leis e possui diversos PL´s tramitando na Casa. Um exemplo é a Lei nº 5.403/2021, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que estabelece a correta identificação da pessoa com TEA, por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento garante ao portador atendimento prioritário, em todo território nacional, nos serviços públicos e privados, em particular nos atendimentos de saúde, educação e assistência social. Inclusive, nesta sexta-feira, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), inicia o cadastro para emissão da Ciptea. A Lei nº 5.165/2020, do deputado Adjuto Afonso (PDT), institui, no Estado, o Cadastro Único Estadual da Pessoa com TEA. O objetivo, além de garantir os direitos da pessoa autista, é obter dados precisos e possibilitar a construção de políticas públicas qualitativas e efetivas, capazes de transformar a vida dos autistas no Amazonas. O cadastro é importante porque, no Brasil, não há dados oficiais que indiquem o número de pessoas com TEA. As estimativas são feitas por organizações e instituições ligadas ao tema, que sugerem a existência de quase três milhões de autistas no país; correspondendo a 150 mil novos diagnósticos por ano. No Amazonas, estima-se que existam cerca de 20 mil autistas. Educação A educação das pessoas com TEA é um tema sensível, visto que os alunos têm dificuldades de coordenação motora, fala e interação. Porém, são capazes de aprender, e por isso é preciso assegurar o acesso deles às instituições de ensino.  As Leis nº 5.012/2019 e 5.337/2020, de autoria, respectivamente, dos deputados Joana Darc e Felipe Sousa (Patriota), objetivam facilitar a inclusão na educação formal. A Lei 5.012/2019 estabelece a proibição da cobrança de valores adicionais na matrícula ou mensalidades de estudantes com TEA ou outras síndromes, nas escolas da rede particular. Já a Lei 5.337/2020 dispõe sobre a oferta de bolsas de estudos para alunos com TEA, por escolas particulares amazonenses. As instituições que ofertarem as bolsas de estudo podem deduzir o valor total ofertado em bolsas de estudo da base de cálculo do Imposto de Renda da empresa, até o limite estabelecido por Lei. Saúde O diagnóstico precoce e, por consequência, o início de acompanhamento e terapias aos diagnosticados com transtorno do espectro autista representa ganhos significativos nas funções cognitivas e adaptativas da criança. Para isso, o deputado Wilker Barreto (Podemos), apresentou o PL nº 673/2019, determinando o oferecimento, na rede pública de saúde estadual, exames e avaliações em crianças de zero a três anos de idade para o diagnóstico precoce do autismo. A partir desse diagnóstico, a criança será encaminhada para tratamento e os familiares receberão apoio e informações sobre o TEA. A agilidade no atendimento aos autistas é objeto do PL nº 291/2021, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas). A proposta prevê a prioridade à pessoa com deficiência e com TEA no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (Sisreg). “Essa prioridade não seria um privilégio,  mas sim uma forma de assegurar direitos basilares para esse público, considerando suas limitações e circunstâncias que impõem uma atenção especial”, segundo a parlamentar. Esses cuidados especiais e dificuldades de adaptação motivaram o PL nº 159/2021, da deputada Therezinha Ruiz (PSDB). O projeto visa regular o direito à permanência de acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos com TEA que se encontrem internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares; especialmente se o diagnóstico for de Covid-19. A falta de verbalização do paciente com TEA pode dificultar o tratamento hospitalar, contribuindo também para quadro de ansiedade e irritabilidade do paciente, e, desta maneira, é necessário a presença de um intermediário de confiança do paciente e que seja capaz de auxiliar nessa comunicação com a equipe médica.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na quinta-feira (17), na tribuna do Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que destinará uma emenda parlamentar estimada em R$ 600 mil para a realização de um estudo que contribuirá para que a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspenda a moratória da piracatinga. Entre outros itens, a pesquisa fará o levantamento da população de botos existentes no Amazonas, verificando se houve aumento no quantitativo de botos, após o período de quase seis anos de decretação da moratória da piracatinga. O estudo também irá propor uma alternativa de isca para a pesca da piracatinga. Dermilson Chagas explicou que a moratória da piracatinga iniciou em 2015, por uma decisão interministerial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e que encerraria em janeiro de 2020. Mas, pelo fato de o boto estar classificado como “em perigo” na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, a SAP/Mapa, prorrogou a medida por mais um ano. O assunto foi uma das pautas tratadas durante a série de reuniões, nas quais o deputado participou em órgãos federais e ministérios, em Brasília, nos dias 14 e 15 deste mês. A agenda na capital do país, teve o apoio do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ambos também irão ajudar com destinação de recursos para o estudo dos botos e da piracatinga. Nesses dois dias em Brasília, Dermilson Chagas também participou da audiência pública de iniciativa de Silas Câmara e convocada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados. O evento teve o intuito de discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos pescadores do Amazonas no período do defeso e serviu para que os participantes sugerissem soluções para beneficiar a categoria. A comitiva do Amazonas percorreu os órgãos e ministérios para discutir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais. A comitiva foi composta pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos), pelo presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), Raimundo Braga, e pelos representantes do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (Sindpesca) de Autazes, Daniel Gomes; de Tapauá, Francisca Oliveira; de Manicoré, Hetyelson Monteiro; de Itacoatiara, Octávio Filho; de São Paulo de Olivença, Wellivelton da Silva; e de Beruri, João Amaro. Também participaram representantes dos municípios de Anamã, Maraã, Iranduba e Fonte Boa. “Um dos fatores que foram discutidos em Brasília, durante a minha participação na audiência pública sobre o Seguro-Defeso e nas reuniões que participei em alguns órgãos e ministérios, com o apoio do deputado Silas Câmara e do senador Eduardo Braga, foi o recurso para poder fazer um estudo sobre a piracatinga e os botos. Vou disponibilizar essa emenda parlamentar para poder liberar a atividade para os nossos pescadores, porque essa é uma atividade econômica que atinge cerca de 70 mil pescadores”. Sepror está sem orçamento   O deputado Dermilson Chagas informou que, atualmente, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) não tem mais orçamento e que, hoje, a secretaria gasta bem menos do que foi aprovado pelos deputados na Aleam para os exercícios de 2019 e 2020. “Eu espero que o governador Wilson Lima pague essa emenda parlamentar que eu vou propor”, comentou. O parlamentar enfatizou que os dados do Portal da Transparência revelam que há uma discrepância de utilização dos recursos, que foram aprovados e autorizados pela Aleam, e com os números que a gestão Wilson Lima apresenta de execução desde o ano de 2019, revelando que a prática de remanejamentos de recursos já previamente destinados é recorrente na atual administração estadual. “A altura do tombo e o impacto da queda nos recursos destinados ao setor podem ser vistos e comprovados na enorme diferença entre a dotação orçamentária inicial de 2019, de R$ 191 milhões, aprovada pela Aleam, e o orçamento realmente autorizado e executado pela Sepror, com registro de minguados R$ 52,6 milhões. Ou seja, o Governo do Amazonas cumpriu menos de 28% do orçamento previsto. Para 2020, o cenário foi igualmente ruim e do orçamento inicial de R$ 105 milhões, foram autorizados e pagos pelo governo estadual apenas R$ 41,8 milhões, não alcançando sequer 40% da sua previsão orçamentária”, enfatizou o parlamentar. O deputado Dermilson Chagas destacou que os números comprovam que a gestão Wilson Lima não está prestando contas do que vem sendo feito com os recursos que deveriam ser utilizados para implementar ações para alavancar as diversas atividades importantes do setor primário, sobretudo pesca, pecuária e agricultura. “A comparação desses valores anuais revela ainda que, da soma dos orçamentos de 2019 e 2020, em torno de R$ 296 milhões, aprovados pela Aleam, apenas R$ 94,4 milhões foram autorizados e pagos pelo Governo do Estado nesse mesmo período. Em termos percentuais, isso significa que menos de 32% de tudo o que foi planejado para o setor primário, via orçamento da Sepror, foi de fato concretizado. Cadê o dinheiro da Sepror, governador?”, questionou o parlamentar. Dermilson Chagas afirmou que, dos recursos programados no orçamento para suprir necessidades de custeio e de investimento do setor primário, pode-se afirmar que 78% foram desviados para outras finalidades, entre os anos de 2019 e 2020. “A hipótese de que não houvesse o desvio, permite o exercício de se imaginar o quanto esses recursos poderiam ter contribuído para a geração de emprego e renda para o homem do interior do Estado”.

O Núcleo da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) de São Sebastião do Uatumã (distante a 247 Km de Manaus), está previsto para ser inaugurado em até três meses. A boa notícia foi dada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) durante reunião com o reitor da instituição, Professor Dr. Cleinaldo Costa, e o prefeito da cidade, Jander Barreto (Republicanos), na última quarta-feira, 16. No encontro, realizado na sede da Reitoria, localizada na Avenida Djalma Batista, bairro Flores, o parlamentar anunciou a entrega da unidade acadêmica de São Sebastião do Uatumã em até 90 dias, além de um acordo de cooperação entre a prefeitura e a UEA para dar celeridade na inauguração. Matemática e Educação Física são exemplos dos cursos que estarão disponíveis. “Fiquei feliz pela presença do Prefeito, que em parceria com a UEA, irá permitir a inauguração do núcleo de São Sebastião de Uatumã em até 90 dias. É uma vitória importante para a educação e que vai proporcionar aos estudantes o acesso à academia, contribuindo para a disseminação do conhecimento e ajudando no desenvolvimento do município”, afirmou Barreto. O reitor da UEA, Prof. Dr. Cleinaldo, ressaltou a importância do Núcleo acadêmico para a população de São Sebastião, que conta com mais de 14 mil habitantes. “Estamos à disposição para servir a educação do município”, comemorou o reitor. Para o prefeito de São Sebastião do Uatumã, a inauguração da instituição de ensino será uma grande janela de oportunidade para o povo uatumaense. “Essa notícia é muito boa para nós, temos um prédio lindo que está faltando só a inauguração. Em nome do povo, agradeço pela confiança de todos e pelo apoio do deputado e do reitor da UEA”, finalizou Jander.