Durante discurso desta quinta-feira, (05), durante o Pequeno Expediente, o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), parabenizou e desejou boas-vindas aos novos secretários empossados pelo governador Wilson Lima (PSC). O parlamentar disse que eles devem contribuir com a gestão, além de dar uma oxigenação ao Governo do Estado para o melhoramento da execução dos trabalhos em favor da população do Amazonas. A indicação do general Carlos Alberto Mansur na Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi apontada como positiva pelo parlamentar. Ele também informou que Luís Fabian deixou a Seduc e assume o cargo de secretário de Governo, após mudança de nomenclatura no cargo. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) também ganha nova titular: Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, conhecida como "Kuka" Chaves, que até então coordenava a Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam). O procurador Giordano Bruno Costa assume a PGE, até então chefiada por Jorge Pinho. Confiando na boa política como melhor método de resolução, o novo titular da pasta colocou-se à disposição do secretariado para realização de trabalho em conjunto, mas ressaltou a responsabilidade do grupo. De acordo com Maciel, as mudanças objetivam melhorar o desempenho da administração pública, tanto na Segurança Pública como na Educação. “Avalio como positiva e vejo com bons olhos as mudanças ocorridas no secretariado do Governo”, concluiu.

As constantes interrupções de energia elétrica, aliada ao péssimo fornecimento do serviço de telefonia, internet e abastecimento de água no interior do estado foram abordadas pelos parlamentares estaduais em debate ocorrido, na manhã desta quinta-feira (5), durante Sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Roberto Cidade (PV). Os parlamentares foram unânimes nas reclamações contra as concessionárias de serviços públicos. Em discurso, o deputado Wilker Barreto (sem partido), afirmou receber ligações de correligionários do interior reclamando dos inúmeros apagões e também da qualidade das operações de telefonia. “Recebi um pedido de socorro da presidente da Câmara Municipal de Uarini, vereadora Juci Paula Góes (Podemos), informando que a cidade sofre demasiadamente com uma sucessiva interrupção de energia. Os moradores têm relatado a queima de aparelhos elétricos e comerciantes perdendo produtos. A economia já está fragilizada por conta da pandemia e solicito que a Amazonas Energia seja oficiada para esclarecer ao Parlamento as razões do péssimo fornecimento de energia elétrica”, denunciou. Wilker Barreto solicitou ao presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), que a Amazonas Energia seja convocada pela Aleam para esclarecer as interrupções de fornecimento da energia elétrica. Roberto Cidade, em aparte, disse que o tema é extremamente importante, e lembrou ter participado de uma Audiência Pública para debater o assunto. “Já reclamei diversas vezes sobre a falta de energia elétrica no interior e os representantes da Amazonas Energia chegam na Aleam e dizem que está tudo bem. Por isso, convoco a todos os parlamentares para criar uma Frente Parlamentar em defesa dos consumidores do Amazonas, não só de energia elétrica, mas também de água e telefonia”, conclamou. Imigrantes Venezuelanos No Pequeno Expediente, o deputado Tony Medeiros (PSD) falou sobre os imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade social que, segundo ele, multiplicam-se nas esquinas de Manaus. “Há descaso daqueles que têm competência para resolver o problema. Parece que as autoridades do Estado se esquivam de enfrentar a situação. É preciso cobrar responsabilidades, se é do Estado, se é da prefeitura, mas afirmo que a responsabilidade é de todos. Não dá pra aceitar crianças ajoelhadas nos sinais pedindo”, afirmou.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta quinta-feira (5), que sempre é hora de  reagir e enfrentar aqueles que tramam contra a democracia. A fala é uma referência a decisão do ministro do (Supremo Tribunal Federal(STF ), Alexandre de Moraes, em determinar a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news. A decisão do magistrado ocorre após a série de ataques de Bolsonaro aos ministros da Corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A medida adotada por Moraes ocorreu em resposta a pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na segunda-feira, 2, e aponta que Bolsonaro tem agido para "tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir" as eleições do próximo ano, utilizando uma estrutura digital de organização criminosa já investigada pelo STF. “Essa decisão do Judiciário demorou, mas sempre é hora de se reagir, de se enfrentar aqueles que tramam contra a democracia. O STF está correto, porque o presidente, inclusive utilizando meios oficiais, propaga fake news, como propagou com a cloroquina, como tem propagado agora com a história do voto impresso. Então é preciso dizer ao presidente e o STF fez muito bem ao tomar essa atitude, que há limites”, disse o deputado. “Ele não é o imperador do Brasil, ele é o presidente. Ele tem que respeitar os demais poderes, tem que respeitar o Legislativo e tem que respeitar o Judiciário. E ele não vem respeitando ninguém, principalmente o povo brasileiro com as quase 560 mil mortes por Covid”, analisou Serafim. Para o ministro, as condutas de Bolsonaro configuram, em tese, 11 crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, assim como os delitos previstos nos artigos 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional e o previsto no artigos 326-A do Código Eleitoral. Sobre a possibilidade de Bolsonaro ficar inelegível, Serafim afirmou que espera que o político dispute a reeleição e seja derrotado nas urnas. “Espero que ele seja candidato e que a gente possa ir às urnas derrotá-lo”, concluiu o deputado.

A Equipe Pet da deputada Joana Darc (PL) foi acionada na tarde desta quarta-feira (4), por volta das 14h, para resgatar um animal que se encontrava preso na tubulação de uma rua no bairro Crespo, na zona Sul da cidade de Manaus. O animal é filhote e foi necessário quebrar a parede de um estabelecimento comercial para realizar o resgate. A ação que durou cerca de 1h teve êxito e apesar do susto, o animal passa bem. “Isso mostra a seriedade com que o nosso trabalho é feito. Fomos acionados, e prontamente agimos. Nos deslocamos para o local, estudamos a situação, resgatamos o animal e o alimentamos”, explicou a parlamentar. Moradores acreditam que o gato caiu acidentalmente na tubulação. Depois de resgatado, o felino foi alimentado pela equipe que entregou a proprietária Denise, do estabelecimento comercial em que foi resgatado. “Acredito que seja da vizinha. Ela possui uma gata que deu à luz recentemente. Assim que possível, falaremos com ela”, disse a comerciante. O felino foi batizado carinhosamente pela equipe da deputada de Super Mario Bros, em alusão ao jogo de videogame em que o principal personagem entre e sai de tubulações para passar de fases. A deputada Joana comentou sobre o caso e alertou para os cuidados que os donos devem ter com seus animais. “Apesar de ter dado tudo certo hoje, precisamos alertar aos donos que a criação exige cuidado e responsabilidade”, lembrou.

O deputado Dermilson Chagas afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar o decreto 40.628/2019 do Governo do Amazonas, que mudou a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica sem autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é o maior reconhecimento de que consumidor amazonense foi realmente lesado pela gestão Wilson Lima. Dermilson Chagas também ressaltou que o Governo do Amazonas mentiu e tentou enganar a população afirmando que não houve aumento do ICMS nas operações com energia elétrica e que o decreto governamental “apenas inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária”, o que significa que a alteração na sistemática de cobrança do imposto, que até então era recolhido e pago pela empresa distribuidora de energia, passou a ser de responsabilidade das empresas geradoras. O deputado disse que a justificativa do Governo do Amazonas era a de que houve apenas a antecipação da cobrança do ICMS, mas que, na realidade, houve aumento real do valor da conta de energia paga pelos amazonenses porque a fórmula do cálculo da substituição tributária do ICMS prevê um percentual chamado de Margem de Valor Agregado (MVA), destinado a corrigir a diferença estimada entre o valor de origem e o de destino, e esse percentual foi aumentado de 100% para 150%, fazendo com que o consumidor final fosse penalizado com um aumento real no valor da sua conta de luz.   Aumento real O deputado Dermilson Chagas destacou que a maior prova disso é que, em 2019, ano de entrada em vigor do decreto 40.628, a arrecadação do ICMS sobre o consumo de energia elétrica subiu 65,27%, de R$ 349 milhões para R$ 576,8 milhões. Por esta razão, o parlamentar criou e protocolou na Aleam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2019 com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Governo do Estado. Além de justificar que o PDL visava impedir que houve oneração no valor pago pelos amazonenses em suas contas de energia, o parlamentar justificou que, naquela ocasião (maio de 2019), o Amazonas detinha a sétima maior taxa de desemprego do país, com 15,9%, e que essa taxa era superior à média nacional, de 12,7%. O deputado também baseou o PDL no fato de que o parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição Federal estabelece que qualquer subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. Apesar do esforço do parlamentar, o PDL proposto por Dermilson Chagas foi derrubado pelos deputados da base governista que afirmaram que não haveria aumento de imposto. "Ontem (3), o STF, por 11 votos a zero, condenou o Governo do Amazonas por este ato inconstitucional praticado e que cobrou indevidamente a energia elétrica do nosso povo do Amazonas. Quatro milhões e 200 mil habitantes pagaram uma energia mais cara porque o governador Wilson Lima fez a substituição tributária sem transformar isso em lei, mas, agora, o STF condena o Governo do Estado. O Amazonas está na tarifa vermelha e as razões para o alto custo da energia se chama 'Margem de Valor Agregado' que o governo do Estado fez por decreto, aumentando em 150%, tirando dinheiro do pobre, do empresário e das grandes indústrias". Ação em defesa da população   Dermilson Chagas afirmou que agora, a partir da decisão do STF, buscará os meios legais para fazer com o Governo do Amazonas ressarça a população, porque a decisão do STF só produzirá efeitos a partir do início do próximo exercício financeiro, ou seja, em 2022. "Nós temos de entrar na Justiça. Vamos procurar a Defensoria Pública estadual e federal e vamos pedir que as pessoas entrem com ação, porque não é justo que elas paguem um alto preço. Além disso, o Governo enriqueceu ilicitamente à custa da população. Imagine quantas pessoas tiveram a sua luz cortada porque o Governo do Amazonas aumentou tanto o valor que as pessoas não conseguiram pagar a sua conta de energia. Quantas pessoas não ficaram sem energia e ficaram no calor nesse momento de pandemia? Aí, está a maldade do Governo Wilson Lima, que reajusta o valor, não na tarifa, porque isso é prerrogativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas dentro da tabela de preço tem uma coisa chamada ‘Margem de Valor Agregado’. Eu entrei, aqui, na Assembleia, com um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar esse decreto, mas a base do Governo usou isso com uma maldade tão grande que prejudicou 4 milhões de habitantes do nosso estado". Na decisão do STF, há a recomendação de que o Governo do Amazonas respeite o poder legislativo do Amazonas. "A Assembleia tem de se posicionar, não pode ser 'puxadinho' do Governo. Não pode simplesmente fazer o que ele quer. Isso aqui é um poder independente. Isso aqui são pessoas que representam a sociedade das mais diversas camadas. Então, o seu eleitor, com certeza, não quer que você seja uma pessoa controlada por um governo que está aí. Então, o que a Assembleia faz é simplesmente acatar a todo instante esses pedidos absurdos do Governo, que não tem noção, e o povo está pagando o preço. Agora saiba quem votou a favor e contra para você julgar isso com profundidade. Saiu do teu bolso, amigo. Tua luz foi cortada, você ficou noites no escuro, bebeu água quente. Preste atenção, agora. É a sua vez de cobrar de quem não fez o papel, por que que não derrubaram o decreto do Governo do Amazonas quando eu fiz o Projeto Legislativo", afirmou Dermilson Chagas.

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) anunciou na quarta-feira, (4), que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para que o governo do Amazonas fique obrigado a realizar o repasse integral dos recursos financeiros do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) aos 61 municípios do interior. Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar destacou que a proposta pretende encerrar o histórico de desvios do dinheiro para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003. De acordo com Ricardo Nicolau, a PEC estabelece que 100% dos valores do FTI deverão ser repartidos sob os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Historicamente, os recursos do FTI são desviados para outros fins que não são o desenvolvimento econômico e social do interior do Amazonas, a exemplo dos pagamentos que sustentam empresas como a Umanizzare. Essa PEC vai trazer justiça, criando uma obrigação para que o governo do Estado destine aos municípios 100% de tudo aquilo a que eles têm direito”, explicou, pedindo apoio dos colegas à proposição. O texto da PEC prevê que o FTI deverá ser obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos 61 municípios, proibindo o uso dos recursos para despesas de custeio de órgãos do Estado. Ainda segundo a proposta, as sobras do fundo poderão ficar acumuladas para o exercício financeiro seguinte. No ano passado, os recursos do FTI somaram cerca de R$ 1,160 bilhão. O autor da PEC calcula que, devido à arrecadação estadual em alta, o fundo chegue a R$ 1,3 bilhão até o fim deste ano. Para o exercício de 2022, a estimativa do deputado é de que esses valores ultrapassem a marca de R$ 1,5 bilhão – acima até mesmo dos repasses anuais do FPM ao Amazonas, de R$ 1,4 bilhão em 2020. Deputados apoiam Durante seu pronunciamento, o deputado Ricardo Nicolau recebeu apoio dos demais parlamentares presentes à sessão plenária. Em aparte, Wilker Barreto (Podemos) antecipou seu voto favorável à PEC. “A lei que criou o FTI é clara, mas infelizmente ela não é respeitada pelo governo. Vossa PEC virá para fazer um amarro jurídico mais robusto”, observou. Dermilson Chagas (Podemos) parabenizou a iniciativa e sugeriu uma emenda à PEC para que 1% do FTI seja utilizado no programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de pacientes que vivem nos municípios do interior. “Voto com o senhor e gostaria de agregar uma emenda a esse seu projeto tão brilhante porque traz uma alívio para as prefeituras”, frisou. O deputado Saullo Vianna (PTB) lembrou que, em anos anteriores, a Aleam remanejou recursos do FTI para dar suporte às prefeituras dos municípios, especialmente com a pandemia de Covid-19. “Aplaudo a sua intenção. Particularmente, sou a favor e irei assiná-la para que comece a tramitar. Que essa discussão seja permanente aqui no parlamento”, disse. Para o deputado Delegado Péricles (PSL), a Aleam deve começar a cobrar do Executivo o uso do FTI de modo integral no interior. “Está na hora desta Casa se posicionar a respeito disso. Quero adiantar que vou assinar a sua PEC e vamos trabalhar juntos para o melhor do nosso Estado”, assegurou.