O deputado Belarmino Lins (PP) propõe  criação do Programa de Coleta Contínua de Resíduos Eletrônicos. A meta, de acordo com o autor da proposta é conscientizar o consumidor de eletrônicos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente advindos do descarte inadequado. O projeto incentivará parcerias com empresas privadas para dirimir os custos relativos à proposta e impedir sua rejeição por vício de iniciativa. Também serão firmadas parcerias com prefeituras municipais para instalação de postos de coleta dos resíduos em todo o Estado. O projeto vai disciplinar o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a Resolução Conama 401 de 04 de novembro de 2008. De acordo com o parlamentar é  importante a conscientização do consumidor de produtos eletrônicos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente em virtude do inadequado descarte destes produtos. “Risco à saúde pública” Nos últimos anos, afirma Belarmino, com a popularização de computadores, televisores, aparelhos celulares e eletrodomésticos, surgiu um grave problema ambiental, o chamado lixo eletrônico ou lixo tecnológico. “São milhares as toneladas de lixo produzidas diariamente no País a partir dos resíduos resultantes da rápida obsolescência de equipamentos eletrônicos”, diz o deputado progressista. O resíduo eletrônico cresce três vezes mais que o lixo convencional, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e a maior parte desses resíduos não tem ainda destinação adequada. “Um risco para o meio ambiente e a saúde. O maior centro público de descarte e reuso de resíduo eletrônico da América Latina funciona num galpão de 450 metros quadrados, na Universidade de São Paulo (USP)”, comenta o deputado.   O Programa Conforme o projeto de Belarmino, o Programa de Coleta Contínua de Resíduos Eletrônicos será realizado no Amazonas por meio de postos de coleta existentes em todos os prédios públicos do Estado, prefeituras municipais e instituições privadas que se habilitarem nas Secretarias Municipais de meio ambiente. Os postos também serão instalados em todos os pontos de atividades onde sejam comercializados os produtos eletrônicos. O Programa contará com a realização de campanhas de educação ambiental com veiculação de informações sobre a responsabilidade de destino do resíduo eletrônico pós-consumo e os riscos à saúde e ao meio ambiente causado pelo descarte inadequado, oferecido pelos parceiros privados que executem o recolhimento do resíduo.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) participou, em Brasília (DF), de Audiência Pública de iniciativa do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e convocada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados. O evento teve o intuito de discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos pescadores do Amazonas no período do defeso e serviu para que os participantes sugerissem soluções para beneficiar a categoria. Dermilson Chagas explicou que o evento discutiu, principalmente, problemas relacionados ao Seguro-Defeso, que é o serviço que permite ao pescador profissional solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, que acontece todos os anos para preservação das espécies e que impede que os pescadores possam exercer sua atividade. O deputado disse que o valor que os pescadores recebem é de um salário-mínimo e que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área, e que o pagamento é feito pelo INSS aos trabalhadores que têm na pesca sua única fonte de renda familiar. Por essa razão, há urgência em que os pescadores recebam esse benefício porque eles ficam sem renda enquanto perdurar o período de defeso e as necessidades de recursos são agravadas atualmente devido a pandemia de Covid-19. Reunião com o INSS   Dermilson Chagas participou também de uma reunião com o superintendente do INSS da região Norte/Centro-Oeste, Roberto Braga, e representantes de entidades de pescadores do Amazonas, dentre elas a Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam) e Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (Sindpesca-AM). No encontro, foram discutidas formas de solucionar diversos problemas com a burocracia dos órgãos públicos, principalmente em deferir registros e solicitações dos pescadores. “A reunião sobre o Seguro-Defeso foi muito positiva. A primeira agenda foi com o INSS, no qual os presidentes das entidades de pescadores colocaram os grandes problemas que existem no processamento do Seguro-Defeso. Ainda há 11 mil pescadores sem receber seu benefício, do número de 78 mil pescadores, quase 37%. Entre as dificuldades, eles alegam a Covid-19, pendência de documentos e algumas divergências que existem no sistema para poder liberar o pagamento. Quando o pagamento não é liberado automaticamente, ele passa a ser analisado manualmente por um servidor do INSS, no qual verifica os problemas existentes para aquele pescador. Por isso, nós pedimos um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o mais rápido possível, porque isso tem causado constrangimento às lideranças nos seus municípios, onde o pescador não entende porque não saiu o seu Seguro-Defeso”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar destacou que a agenda foi bastante positiva também em relação à Caixa Econômica Federal. “Quando sai a sua carta do sistema de pagamento do INSS e o pescador vai para o banco, o recurso não está depositado. Então, a Caixa também está procurando resolver esse problema, tentando agilizar o pagamento. Muitas vezes, tem um orçamento mas não tem o financeiro. Já temos várias dificuldades no Amazonas para pagar o pescador, devido à logística, distanciamento das comunidades, porque não existem pescadores somente na sede do município. Também há pescadores em várias comunidades distantes da sede”, concluiu.

Distante a 247 quilômetros de Manaus, o município de São Sebastião do Uatumã receberá uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para investimentos na área da saúde, em 2022. A verba destinada será do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que durante visita à cidade na última sexta-feira, 11, anunciou a destinação dos recursos para atender as necessidades do Hospital municipal Rosa Fabiano Falabella, principal unidade daquele interior. Durante a viagem, o deputado visitou as dependências do hospital e constatou necessidades de infraestrutura no local. Diante da situação, Barreto informou o envio da emenda parlamentar e ressaltou o esforço da Prefeitura municipal, sob a gestão de Jander Barreto (Republicanos), de avançar com a melhoria do serviço de saúde prestado à população. “Fiz questão de conhecer de perto o que vai ser, se Deus quiser, uma mudança contínua de outra realidade. O desafio que assumiu o Prefeito é gigantesco, mas não falta coragem. Vamos destinar para o próximo ano R$ 500 mil para investimento aqui na estrutura do hospital, pois realmente precisa, e sei do desafio. Não tenho dúvidas que o hospital geral de São Sebastião do Uatumã vai ter uma outra cara”, frisou Barreto. O prefeito Jander Barreto agradeceu o deputado pela parceria e ressaltou as mudanças positivas que vêm ocorrendo no município. “Quero agradecer a Deus por você (Wilker) está ajudando, e o povo de São Sebastião do Uatumã fica muito grato. Vamos continuar trabalhando duro para dar qualidade de vida ao nosso povo, seja na área da saúde, e em todas aquelas que impactam a vida do cidadão de bem”, disse.

Com a participação de diversos representantes do trade turístico a Comissão de Turismo, Fomento e Negócios da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (14), uma Audiência Pública que teve como tema principal as medidas de incentivo ao turismo. Entre as principais demandas dos trabalhadores e empresas do setor estavam a facilitação do acesso aos créditos da Afeam e Caixa Econômica Federal (CEF). A comissão é presidida pelo deputado Tony Medeiros (PSD) que fez uma nota de repúdio contra a Caixa Econômica Federal que tinha confirmado presença e não compareceu. “Isso é uma falta de respeito com o setor. Um órgão que tem um bilhão e meio de reais para investimento no turismo não poderia deixar de mandar um representante nesse momento tão difícil quando se está buscando alternativas para soerguer o segmento no Estado”, disse o deputado Tony que salientou  ainda que infelizmente as dúvidas  dos trabalhadores quanto ao acesso aos recursos da Caixa não poderiam ser esclarecidas pela ausência do representante daquela instituição financeira. Dizendo que a atividade turística na pandemia foi a zero, o presidente da Comissão de Turismo  da OAB Amazonas, Caio Kanavati fez um pedido para que o Auxilio Emergencial do Governo do Estado fosse estendido, passando de três para seis meses. “Sabemos que é uma ajuda. Mas eu peço que se estude a ampliação para seis meses, pois assim daria mais fôlego para os trabalhadores do setor”, completou. Outro Pleito da OAB foi o de incluir no cadastro, além da pessoa física, o CNPJ. Representando a  Agência de Fomento do Estado do  Amazonas  (Afeam), o técnico Kirk Douglas ressaltou que a instituição disponibiliza para o setor de turismo cerca de R$ 130 milhões. “Nós estamos fazendo de tudo para que o trabalhador ou empresa do segmento do turismo consiga obter o crédito. Até para quem tem pendência no Serasa no valor de dez por cento do valor emprestado, nós estamos conseguindo viabilizar. Tem carência de 180 dias, o maior prazo do Brasil e pode ser pago em 24 meses”, esclareceu Kirk. Foi para o presidente da Amazonastur , Sérgio Litaif que coube o maior número de cobranças. O empresário Rita Bernardino Filho cobrou um maior investimento em Marketing Digital. “Precisamos estar conectados. Nossos destinos turísticos precisam estar disponíveis em todo o Mundo para serem vistos e comprados com mais facilidade,” ressaltou o empresário que participou da audiência de forma on-line. Por sua vez, Sérgio Litaif, recebeu os pedidos e se comprometeu estudá-los. “Acredito que a sensibilidade do governador para com o setor de turismo é muito  grande, por isso penso que ele atenderá algumas demandas”, disse. No final da audiência o deputado Tony Medeiros agradeceu a participação de todos e lembrou de alguns pleitos que envolvem a  prefeitura de Manaus. “Temos que sentar com o prefeito e solicitar que a cobrança do alvará 2021/2022 seja isenta. Assim como reduzir a cobrança  do ISS de 5% para 2%”, disse o deputado. De acordo com ele, todas as demandas apresentadas na Audiência Pública serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Uma comissão de moradores do conjunto Parque das Castanheiras 2, bairro no Zumbi dos Palmares (zona Leste de Manaus), esteve na manhã de segunda-feira (14), no auditório Beth Azziz da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em reunião técnica, de autoria do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), para discutir a ação de despejo e a propriedade desses imóveis. Na reunião, da qual participaram Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), Ordem do Advogados do Brasil (OAB/AM) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB), foram apresentados documentos demonstrando que, desde 1991, moradores do conjunto tentam negociar a aquisição de suas casas com a antiga proprietária e com a atual construtora responsável, mas não conseguem finalizar os acordos. Segundo o presidente da associação de moradores do conjunto, Weiner Barbosa, as negociações arrastam-se há alguns anos com a empresa anterior, antes da BRASCON, atual responsável pelo empreendimento. “Os moradores que estão nos imóveis querem pagar de forma legal pelas casas, mas não sabem para quem, pois antes da BRASCON, havia outra empresa que faliu, havia uma credora e a Caixa Econômica que também investiu no loteamento. Nós queremos uma conciliação, chegar a um acordo para ter a certeza a quem devemos pagar", disse Barbosa. De acordo com Álvaro Campelo, membro das Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e da OAB-AM, a reunião foi provocada pela Associação de Moradores do Parque Castanheiras 2, com o objetivo de tentar encontrar solução para o problema. “São mais de 100 moradores que vivem na incerteza diária se vão continuar nesses imóveis ou não. Estamos propondo uma nova reunião, com a presença dos representantes da construtora, OAB/AM, DPE e Implurb para tentar um novo acordo, que possa ser viável para todos os envolvidos”, afirmou o parlamentar. O próximo encontro está marcado para o dia 05 de julho, data em que grande parte dos moradores do Castanheiras 2, espera ter uma solução para o problema que já dura quase 30 anos.

Nesta segunda-feira (14), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) entregou à Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) mobiliários  adquiridos com recursos destinados por meio de emenda parlamentar. O total de R$ 100 mil foi aplicado na compra de mesas, cadeiras giratórias executivas e fixas, armários e gaveteiros, que deverão equipar a sede da DPE-AM, em Manaus, a unidade do Shopping Phellipe Daou, e o polo da DPE no município de Lábrea (distante 702 km de Manaus em linha reta). “Sempre me coloquei à disposição da Defensoria Pública do Estado, pois reconheço a relevância que o trabalho da instituição presta à população, na função jurisdicional do Estado, no atendimento e orientação jurídica, principalmente, dos menos assistidos”, destacou João Luiz. O parlamentar ressaltou, ainda, que tem visitado os municípios do Amazonas e, por isso, reconhece a necessidade da população e o trabalho incansável dos defensores públicos. “Sinto-me honrado em poder proporcionar, por meio de emendas, melhorias para a instituição. Estou à disposição da DPE-AM, na criação de projetos de leis e futuros recursos de emenda parlamentar, para que esse trabalho possa avançar cada vez mais”, afirmou João Luiz. Para o defensor público-geral, Ricardo Paiva, a Defensoria possui recursos limitados e o apoio parlamentar, por meio de emendas, é essencial para o fortalecimento e instalação da Defensoria Pública, principalmente, nos municípios do Amazonas. “Com a aquisição desses mobiliários, iremos proporcionar um atendimento digno e mais conforto à população. Em nome de todos os defensores públicos e da população, agradeço o apoio e a parceria que o deputado João Luiz tem prestado a DPE-AM. Esse suporte chega em boa hora, já que estamos em processo de ampliação de nossos atendimentos no Estado”, completou Paiva.