O deputado Cabo Maciel (PL) visitou o município de Tonantins (distante 865 km de Manaus em linha reta), onde destacou o trabalho dos profissionais de saúde da cidade. “Comprovei o compromisso dos técnicos em enfermagem, radiologistas, enfermeiros e médicos, que trabalham na Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Expedito e no Hospital Frei Francisco, no município de Tonantins”, disse Cabo Maciel, após visita às unidades de saúde, acompanhado do prefeito Francisco Sales (Podemos). “A prefeitura de Tonantins, na atual gestão, tem sido o suporte principal no tratamento dos pacientes das Unidades de Saúde”, disse. Segurança O deputado Cabo Maciel também foi recepcionado, durante a visita ao município, pelos Policiais Militares, investigadores da Polícia Civil e Guardas Civis Municipais. O parlamentar, após ouvir os militares, agradeceu ao prefeito Francisco Sales, por ajudar os profissionais da Segurança Pública no aparato de estrutura de trabalho e pequenas reformas, na instalação predial da delegacia e no suporte dos Policiais Militares do 8º BPM de Tabatinga (1.108 km).

Foi anunciada na quinta-feira (29), pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Carlos Henrique, a recuperação das estradas do Gavião (10 km de extensão), e do Riozinho (19 km), em Carauari (distante 788 quilômetros de Manaus). O anúncio ocorreu durante reunião entre o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), e o vereador do município, Airton Siqueira (Progressistas). As estradas concentram o principal escoamento de produção dos agricultores, piscicultores e pecuaristas de Carauari. Segundo Carlos Henrique, a solicitação já está no plano de obras do Governo, e até novembro, a equipe técnica de engenharia da pasta, estará no município realizando o levantamento topográfico para a execução do recapeamento. “Nós vamos, ainda este ano, fazer todo o levantamento topográfico, levantamento de campo e também vamos lançar o processo licitatório para que possamos dar início à recuperação dessas importantes obras para o município”, garantiu o secretário. Álvaro Campelo ressaltou a importância da recuperação das estradas, que são as principais vias de escoamento do setor primário. "Elas são fundamentais para o crescimento da economia do município. Os produtores enfrentam enormes dificuldades e clamam por essa recuperação há muito tempo. A declaração do secretário reacende a esperança dos trabalhadores rurais de Carauari", afirmou o deputado. Segundo o vereador do município, Airton Siqueira, a reunião na Seinfra reforça essa pauta, que ele vem defendendo há alguns anos. “Na oportunidade, o secretário pediu apoio da Prefeitura, com o objetivo de dar celeridade aos levantamentos técnicos. Agradeço o deputado Álvaro Campelo por se juntar aos carauarienses, na luta pela recuperação dessas estradas, que são essenciais para o sustento de grande parte das famílias do nosso município”, afirmou o vereador. Retrospecto   Ainda de acordo com Airton, em 2013, foram firmados convênios entre o Governo do Estado e a prefeitura de Carauari, visando ao asfaltamento das duas estradas, consideradas de vital importância para apoio e incremento das atividades econômicas do setor primário. O convênio referente à estrada do Gavião  chegou à Seinfra em 2016, quando a obra deveria ter sido iniciada e concluída em 2014. Quanto ao convênio relacionado à estrada do Riozinho, a obra até hoje se encontra inacabada. Além da relevância dessas estradas para a economia carauariense, elas contemplam, também, as opções de lazer da população aos balneários, pequenos cafés e restaurantes situados às suas margens.

No dia 15 de março de 2021, o deputado Estadual Wilker Barreto representou no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra o governador do Estado, Wilson Lima, e o diretor-presidente em exercício da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho. Ao órgão de controle, o parlamentar fez menção à Ata de Registro de Preços Nº 001/2021 do Pregão Presencial nº 001/2021 CIL/ADS, que pedia a contratação de serviços técnicos, assessoria, gestão de projetos, usando inteligência artificial, na ordem de R$6.190.316.85 milhões, em plena pandemia. O MP-AM, por meio do procurador de Justiça Nicolau Libório dos Santos Filho, encaminhou o teor à Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Na última terça-feira, 27, o delegado Guilherme Torres Ferreira, da Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), solicitou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nomeie um Desembargador Supervisor para acompanhar a investigação que tem como alvo o então presidente da ADS, Sérgio Paulo Monteiro. Na descrição da Deccor é apontado que “.há indícios de autoria diante de todos os elementos apresentados, razão pela qual se mostra pertinente a investigação dos fatos tendo como suspeito o Excelentíssimo Senhor Secretário da ADS”. Para o deputado, o Estado não prezou pelas necessidades da população naquela época. “A apuração deve ocorrer, uma vez que desde o início da gestão Wilson Lima e, principalmente na pandemia, ficou clara a falta de prioridade do Executivo para com as necessidades do povo. Ninguém tinha dúvidas que a prioridade maior era salvar vidas naquele momento, só o Governo”, disse Wilker Barreto, recordando as condições precárias de pacientes, médicos e enfermeiros e o colapso na saúde diante da pandemia. Pregão Presencial nº001/2021 CIL/ADS  O Extrato da Ata de Registro de Preços nº001/2021 CIL/ADS é datado do dia 09 de março de 2021, e aponta a contratação de serviços técnicos especializados e continuados em consultoria, assessoria, desenvolvimento, implantação, manutenção, supervisão e gestão de projetos governamentais usando solução de Business Intelligence e Inteligência Artificial para carga, análise, extração, transformação, mineração de dados em um formato de software como serviço com arquitetura SaaS, acompanhamento evolutivo dos indicadores e políticas de gestão governamentais com suporte periódico para concretização de plano de negócios estratégicos. A empresa prestadora de serviço registrada como vencedora na Ata é a M.A.P Lins e CIA Ltda.

As pessoas que destruírem ou vandalizarem o patrimônio público estadual serão obrigadas a reparar a destruição que causaram, além de pagar multa no valor dobrado ao dano material. A proposta é do deputado estadual Fausto Jr. (MDB) e será apresentada na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no retorno do recesso parlamentar. Fausto Jr. explica que o Projeto de Lei está pronto e prevê outras punições a quem destruir, depredar, pichar ou danificar móveis e imóveis públicos. Além de reparar a destruição e pagar multa, os infratores perderão todos os benefícios estaduais ao qual os cidadãos têm direito, como bolsa universitária e auxílio financeiro público. Também ficarão impedidos de concorrer em concursos públicos ou serem nomeados em cargos da administração pública. Fausto Jr. explica que o projeto cria regras para inibir os atos de vandalismo e depredação que estão se tornando constantes no Estado. O deputado acrescenta que as penalidades terão duração de dois anos e, mesmo após serem cumpridas, não excluem as responsabilidades civil e criminal ao qual os infratores forem condenados. Fausto ressalta que o projeto não pune manifestações artísticas como grafitagem e pinturas, desde que sejam autorizadas pelo Poder Público. “Não estamos punindo as manifestações artísticas, pelo contrário. Queremos incentivar a arte, que é diferente das pichações e depredações que tornam as cidades mais feias e sujas”, explicou Fausto. Prefeitura de Eirunepé aplica medida educativa Nesta semana, a prefeitura de Eirunepé, no interior do Amazonas, aplicou medida educativa a dois vândalos que arrancaram árvores e depredaram a praça da cidade. Os homens foram presos pela Polícia Militar e confessaram os atos de vandalismo. Para resolver o problema, os vândalos tiveram que limpar a sujeira que causaram, replantar árvores e consertar o patrimônio público destruído. O trabalho foi acompanhado pelos moradores de Eirunepé, que aprovaram a medida educativa.

O deputado Dermilson Chagas denunciou, por meio de suas redes sociais, o estado de abandono que as delegacias do interior do estado se encontram por falta de investimento do Governo do Amazonas na segurança pública. Recentemente, o parlamentar visitou os municípios de Anori, Santo Antônio do Içá, Fonte Boa e Jutaí e constatou a grave situação em que se encontram esses municípios. Dermilson Chagas explicou que, em Jutaí, por exemplo, a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) não possui a estrutura adequada para a realização do trabalho dos policiais, pois não há internet e nem equipamentos, dentre eles computadores, para o registro de ocorrências e demais atendimento à população. Por isso, os policiais e servidores administrativos da delegacia de Jutaí são obrigados a recorrer ao prédio do Forum da cidade para realizar essas tarefas, inclusive para realizar audiências de custódia on-line com presos. “Conversamos com a população e a reclamação é uma só: segurança pública. Fui visitar a delegacia de Jutaí e constatei que a situação é realmente precária, pois não há nem internet”, disse Dermilson Chagas, frisando que a realidade de Jutaí se reflete nos demais municípios que ele tem visitado recentemente. Dermilson Chagas conta que o abandono da segurança pública por parte do Governo do Estado em Jutaí fez com que a cidade fosse tomada pela criminalidade por conta do tráfico de drogas e também pelo fato de existir área de garimpo no entorno do município. “É um verdadeiro descaso e um absurdo total, porque encontrei até fezes de pombo na delegacia, que está completamente abandonada”, ressaltou o parlamentar.

Previsto no artigo 33 da Constituição do Estado do Amazonas, os projetos de iniciativa popular precisam ser subscritos por, pelo menos, 1% do eleitorado. Com o intuito de facilitar e estimular a participação dos eleitores nas decisões políticas do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei 348/2021, que autoriza a assinatura eletrônica nestas proposituras. O parlamentar destaca que à época da confecção da Constituição do Amazonas, o constituinte fez exigência da existência apenas da subscrição popular, sem definir o meio em que esta assinatura deveria ser realizada. “Certamente não se atentaram para a possibilidade de assinatura digital, visto que é uma tecnologia relativamente recente. O mundo evoluiu, se modernizou e nesta mesma direção precisa caminhar o Poder Legislativo e o processo legislativo, buscando soluções práticas e eficazes utilizando os recursos que a tecnologia nos disponibiliza. Essas coisas aproximam o político da população”, afirmou Cidade. Na avaliação do coordenador do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Carlos Santiago, a proposta é oportuna e vai ao encontro dos anseios da sociedade atual, que vive na era digital. “Vejo que o parlamentar está preocupado não só com a democracia representativa, que é quando o eleitor escolhe seus representantes, mas com a democracia direita, que na minha avaliação é a grande revolução que esse País precisa, com a participação da população em audiências públicas, referendos, projetos de iniciativa popular, que no Brasil é tão pouco utilizado”, destacou. Sigilo de dados Ainda segundo o Projeto de Lei, as assinaturas de apoio podem ser digitais e manuais e, em ambos os casos, os dados são sigilosos, admitida apenas a publicação do nome do eleitor associado à proposição subscrita.