No intuito de garantir dignidade às mulheres e romper o tabu em torno da menstruação, o deputado estadual Wilker Barreto apresentou e teve aprovadas duas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Uma delas, aliás, propõe que possa ser instituído um programa estadual de ‘Dignidade Menstrual’ permanente, independente de governo, com campanhas de informação, palestras e cursos que abordem temas relacionados aos direitos da mulher. De acordo com as proposituras de Wilker, que altera o artigo 35, será ampliada e permitida a transferência de recursos a títulos de subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, como associações e fundações, voltadas à atenção para mulher e Pessoas com Deficiência (PCDs). Desta forma, as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial poderão receber transferências correntes destinadas a cobrir despesas de custeio, sem finalidade lucrativa, quando a transferência deriva de previsão constante do Estado. Já a outra indicação de Wilker vai permitir a destinação de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: Mulher e Pessoas com Deficiência (PCDs). Assim, as entidades poderão receber verba do Executivo para destinar ao auxílio a estas duas classes, como na compra e distribuição de materiais higiênicos ou de saúde. No caso das instituições de combate à pobreza menstrual, meninas e mulheres que não têm condições de comprar absorventes, poderão obter o protetor gratuitamente. “A necessidade de ampliação de investimento para essas entidades vai permitir a continuação dessas atividades inclusivas em prol das mulheres, possibilitando o alcance gigantesco na sociedade. Fico feliz em dar essa contribuição para as duas classes que são minhas bandeiras e que vejo de perto as necessidades”, explicou Wilker Barreto. Pobreza Menstrual A emenda de auxílio às entidades que apoiam o atendimento da mulher em situação de vulnerabilidade social, priorizando a pobreza menstrual, propõe que o Projeto de Lei ´Dignidade Menstrual´ seja instituído como programa estadual permanente, independente de governo, com campanhas de informação, palestras, cursos que abordem temas relacionados aos direitos da mulher e distribuição de protetores menstruais.

O primeiro semestre deste ano Legislativo de 2021 teve uma forte atuação do deputado Dermilson Chagas (sem partido) com ações totalmente voltadas para a defesa dos direitos da população, especialmente denunciando da Tribuna as irregularidades nos contratos, licitações, gastos e obras do Governo do Amazonas. Ele também cobrou do Executivo a criação de políticas públicas para atender às principais demandas da capital e do interior, nas áreas de Saúde, Educação, Trabalho e, principalmente, no setor primário. O parlamentar também apresentou 57 requerimentos, 13 emendas parlamentares e 10 Projetos de Lei. “O resultado deste semestre foi muito positivo para nós da oposição. Estamos tendo um mandato altivo, responsável e fiscalizador, pelo qual várias denúncias puderam ser feitas por mim contra a atual gestão do Governo do Amazonas e que foram acolhidas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e investigadas pela Polícia Federal”, destacou Dermilson Chagas. O parlamentar ressaltou que, através da sua atuação, como legislador e fiscalizador, o Amazonas foi beneficiado na gestão dos recursos públicos, que estão sendo mal utilizados pelo Governo do Amazonas, por falta de planejamento, de expertise e, sobretudo, por falta de transparência. “Quanto dinheiro público nós economizamos? Nossas ações evitaram quantas mortes? Quantas empresas ficaram sem receber, e quantas das nossas denúncias vieram para esta tribuna e ecoaram no ouvido do governador para que ele pagasse as empresas que estavam sem receber? Quantas famílias ajudamos através das nossas denúncias? Quantos enfermeiros, médicos, maqueiros e outros profissionais da saúde ajudamos com nossas denúncias? Quantas denúncias fizemos, e o Governo do Estado teve de fazer o seu dever, porque foi cobrado por deputados da oposição?”, questionou.   Denúncias mais graves Dermilson Chagas frisou que foram seis meses de lutas constantes para impedir que atos irregulares da atual gestão do Governo do Amazonas fossem avante e que prejudicassem a população. Em fevereiro, o parlamentar conseguiu, por meio de denúncia, que o Ministério Público Federal do Amazonas encaminhasse uma representação civil e criminal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos possíveis crimes de improbidade administrativa e gestão temerária, devido à falta de planejamento do Governo, que causou crise no abastecimento de oxigênio, que provocou mortes de pacientes em quase todas as unidades de saúde da capital. O deputado também denunciou o direcionamento de R$ 30 milhões da verba da Covid-19 para o esporte. Por essa denúncia, o deputado sofreu retaliação, pois o Governo do Amazonas retirou de votação a PEC que repassava R$ 100 milhões do FTI para o combate à Covid-19, com o objetivo de beneficiar 400 mil pessoas na capital e interior do Estado. Ele denunciou, ainda, que a Secretária de Estado de  Educação (Seduc) gastou mais de R$ 19 milhões com material de baixa qualidade e superfaturado em contrato fechado em plena pandemia para kits escolares. O deputado também denunciou que, durante os anos de 2020 e 2021, em valores acumulados, o hospital Delphina Aziz gastou exorbitantes R$ 374,9 milhões para manter apenas 433 leitos, segundo informações do Portal do Datasus. O valor supera em quase 20% a quantia de R$ 316,9 milhões em gastos somados dos hospitais Adriano Jorge, João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo, os quais, juntos, mantêm e disponibilizam 1.027 leitos. O deputado também contestou o pedido do Governo do Amazonas de autorização para contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil, alegando de forma genérica que o recurso será utilizado para a recuperação da economia amazonense, sem dar mais explicações, sendo que em dezembro de 2019 o Governo do Amazonas já tinha feito empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a mesma finalidade. Dermilson Chagas também é contra o pedido do Governo do Estado para utilizar o excesso de arrecadação bimestral das contribuições financeiras e os seus superávits financeiros anuais apurados, até o exercício de 2021, não utilizados, para cobertura do déficit previdenciário do Poder Executivo. O parlamentar explicou que o Governo não tem justificativa para contrair dívida de R$ 1,5 bilhão porque a arrecadação estadual é superavitária desde 2019, conforme com os dados do Portal da Transparência. “Em 2019, a Aleam aprovou orçamento de R$ 17 bilhões ao Governo, que arrecadou R$ 21 bilhões. Ou seja, ele teve um superavit, porque com as deduções do Fundeb dá R$ 2 bilhões, e a receita realizada foi de R$ 19 bilhões. O excesso de arrecadação deu R$ 2,597 bilhões. E de exercício anterior, com esse dinheiro que ele pagou, R$ 637 milhões. Em 2020, o orçamento aprovado na Aleam foi de R$ 18 bilhões. O Estado arrecadou R$ 24,984 bilhões. Com as deduções do Fundeb, foram R$ 22 bilhões, e um excesso de arrecadação de R$ 4,104 bilhões. E de exercício anterior, pagou R$ 1,314 bilhão para despesas de governos anteriores. Em 2021, o orçamento aprovado foi de R$ 18,700 bilhões. O Estado já arrecadou até o mês de junho um total de R$ 12,323 bilhões. Tirando as deduções do Fundeb, R$ 1,200 bilhão, ou seja, o Estado está com uma arrecadação superavitária, em média, de R$ 1,800 bilhão”, explicou o parlamentar. Quanto à intenção do Estado de utilizar os recursos excedentes do FTI para cobrir a previdência estadual, Dermilson Chagas disse que “algo estranho e absurdo” deve estar acontecendo no Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), porque a previdência do Amazonas foi considerada a melhor previdência do Brasil em 2019 e 2020. Ele informou que a Amazonprev acumula o terceiro reconhecimento em âmbito nacional, em gestão previdenciária. Foi duas vezes conceito A no Indicador de Situação Previdenciária (ISP 2019 e 2020), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia e conquistou o prêmio da Associação Brasileira de Instituições Previdenciárias Estaduais e Municipais (Abipem) por dois anos consecutivos. O Prêmio destina-se aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) associados à Abipem e que estejam com o Certificado de Regularidade Previdenciária em vigor. Em março, o deputado denunciou os dados divergentes sobre a execução do orçamento de 2020 e do orçamento destinado para 2021 para a Secretaria de Produção Rural (Sepror). O parlamentar comprovou que o secretário estadual de Produção Rural, Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, por meio do Ofício nº 133/2021 – GSEC/Sepror, apresentou dados diferentes dos que constam no Portal da Transparência do Governo do Amazonas. Dermilson Chagas destacou que os números comprovam que o Governo do Amazonas não está prestando contas do que vem sendo feito com os recursos que deveriam ser utilizados para implementar ações para alavancar as diversas atividades importantes do setor primário, sobretudo pesca, pecuária e agricultura. “A comparação desses valores anuais revela ainda que, da soma dos orçamentos de 2019 e 2020, em torno de R$ 296 milhões, apenas R$ 94,4 milhões foram autorizados e pagos pelo Governo do Estado nesse mesmo período. Em termos percentuais, isso significa que menos de 32% de tudo o que foi planejado para o setor primário, via orçamento da Sepror, foi de fato concretizado?”, questionou o parlamentar. Dermilson Chagas afirmou que, dos recursos programados no orçamento para suprir necessidades de custeio e de investimento do setor primário, pode-se afirmar que 78% foram desviados para outras finalidades, entre os anos de 2019 e 2020. “A hipótese de que não houvesse o desvio, permite o exercício de se imaginar o quanto esses recursos poderiam ter contribuído para a geração de emprego e renda para o homem do interior do Estado”. Por todas as denúncias que fez e que tiveram os resultados esperados, Dermilson Chagas faz um balanço positivo. “Foram seis meses de resiliência, seis meses que nós estamos batendo e concretizando muitas das ações. Avançamos com o pedido de CPI, e estamos ainda no processo de aguardo de novas assinaturas, mas é um avanço, uma luta da oposição. E nós sairemos para o recesso, mas não baixaremos a guarda, porque sabemos que se fecharmos os olhos o Estado será depenado ainda mais”, assegurou.   Emendas parlamentares Em 2021, Dermilson Chagas apresentou 13 emendas parlamentares, totalizando recursos de R$ 7,2 milhões. Desse montante disponível, 350 mil foram destinados às áreas da Pesca e Pesquisa, R$ 4,8 milhões foram para a Saúde, para ações de combate à Covid-19 nos municípios de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), Itamarati ( 985 km) Rio Preto da Eva (57 km) e Manaus (Hospitais Adriano Jorge e Getúlio Vargas) e R$ 1,8 milhão foi para a educação no interior, em Manicoré (332 km), Itamarati e Autazes (113 km). Ao todo, já foram atendidas 9 emendas, que perfazem um total de R$ 5,3 milhões, e 4 já foram homologadas, totalizando R$ 1,9 milhão. Um dos destaques das emendas é a do projeto para o Hospital Universitário Getúlio Vargas, que foi beneficiado com duas emendas, que juntas perfazem R$ 1.890.484,00, que serão utilizados para a compra de equipamentos, materiais e insumos, que irão auxiliar no tratamento de pacientes de todo o Estado com problemas no rim, bexiga e próstata. Os recursos irão proporcionar também a realização de exames para detectar problemas na próstata, os quais não são realizados hoje no Amazonas. O deputado Dermilson Chagas detalhou que os equipamentos, materiais e insumos que serão comprados com os recursos das emendas serão destinadas para a realização de cirurgias de fragmentação de cálculos (pedras) na bexiga e no rim, para cirurgias de bexiga e próstata e exames de bexiga através de estudo urodinâmico, que é a forma mais eficaz de se detectar a incontinência urinária.   Requerimentos, Projetos de Lei e Emenda à LDO   Neste ano, o deputado Dermilson Chagas apresentou 57 requerimentos, sendo a maioria de solicitação de explicações de gestores estaduais e também do chefe do Executivo estadual sobre malversação de recursos públicos. Entre os requerimentos, encontra-se também o pedido para a Aleam instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, cujo objetivo era investigar a responsabilidade do Governo do Amazonas nas mortes ocorridas na segunda onda da pandemia e também das diversas irregularidades em contratos com empresas e dispensas de licitações, além da utilização dos recursos do Governo Federal disponibilizado ao Amazonas para ações de combate à proliferação do coronavírus. Entretanto, por uma manobra do Governo do Amazonas, a CPI da Pandemia, que já contava com 7 assinaturas, faltando apenas 1 para dar início ao processo de instauração da Comissão, foi substituída pela CPI da Asfixia, limitando a investigação a somente um item, ou seja, a apuração da responsabilidade sobre a falta de oxigênio, e que está fadada a não prosperar. O deputado também conseguiu aprovar a realização de concursos para fortalecer os quadros das polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), por meio de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 285/2021, que foi aprovado no dia 14 de julho, no plenário da Aleam. O projeto é oriundo da Mensagem Governamental nº 59/2021, e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. O parlamentar também conseguiu neste ano a aprovação de Projetos de Lei (PL) apresentados no ano passado, dentre eles o PL 118/2020, que institui a Política Estadual de Combate à Corrupção. O parlamentar destacou que a nova lei é extremamente importante porque a corrupção fere a Constituição e prejudica a população, impedindo o desenvolvimento de vários segmentos importantes para a sociedade, como educação, saúde, segurança pública, habitação, entre outros. O parlamentar também apresentou, em 2021, 10 PLs, que ainda estão tramitando na Aleam, sendo os de maior destaque o que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa contratada pela Administração Pública Estadual apresentar relação contendo os nomes de todos os sócios, e o que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores pagos pela produção e veiculação das peças e anúncios publicitários institucionais pagos pela Administração Pública direta ou indireta do Executivo estadual. Dentre os PLs propostos pelo parlamentar neste ano, também se destacam o PL nº 80/2021, que acrescenta os incisos I, II, III e IV ao § 1º do Art. 144 da lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no estado do Amazonas, entre outras providências, e o PLO nº 59/2021, que institui o estatuto de direitos de liberdade econômica do estado do Amazonas, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Em defesa dos direitos de servidores e comunidades Através de requerimentos protocolados em 2021, o deputado realizou a defesa de diversas categorias de servidores, dentre eles a de trabalhadores da Educação e da Segurança. Também solicitou reforço na segurança nas feiras e mercados de Manaus e aumento de efetivo policial em Tabatinga (1.108 km). Chagas também cobrou do Governo do Amazonas explicações sobre a utilização de aeronave de luxo, exclusiva para o governador em pleno período da pandemia. O parlamentar também fez sugestões ao Governo do Estado referentes à criação de um setor administrativo para o recebimento de doações para ajudar no combate à Covid-19 e à vacinação de profissionais da Segurança que auxiliam no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Chagas também obteve Cessão de Tempo para os professores levarem suas demandas para a Aleam.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 349/2021, que estabelece o direito do consumidor ao arrependimento de compras realizadas em lojas de vestuários enquanto durar a pandemia do coronavírus. A medida é necessária, pois neste período o uso de provadores está proibido. A propositura determina que os estabelecimentos comerciais devem realizar a devolução do valor pago ou estorno em compras feitas com cartão de crédito e que o consumidor tem até sete dias após a aquisição dos produtos para exercer o direito de arrependimento. “Esse projeto visa proporcionar segurança jurídica aos consumidores e também garantir que os comerciantes não percam as vendas, porque os relatos são de que com a proibição do uso do provador, muita gente tem desistido de comprar”, explicou Roberto Cidade. Sanitização O Projeto de Lei destaca também que as peças devolvidas obrigatoriamente precisam passar por uma sanitização para voltarem ao mostruário. A proposta estabelece, ainda, que o descumprimento da lei poderá acarretar em multa no valor de até R$ 11.461,00.

Respeitando todas as medidas sanitárias, moradores do bairro do Jorge Teixeira (Zona Leste de Manaus) receberam no sábado (24), a 4º edição da “Caravana da Criança”, realizada na Escola Estadual Profª Ignês de Vasconcelos Dias. O evento marca o retorno do calendário de ações itinerantes da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas). Foram oferecidos, de forma gratuita, a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, atendimentos de profissionais como clínico geral, dentista e pediatra, vacinação da HN1, bolsa família, orientação jurídica, atendimentos social e psicológico, corte de cabelo, aferição de pressão e teste de glicemia, além de palestras, distribuição da cartilha de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens, elaborada pela Comissão com a participação da OAB. O deputado explicou que a iniciativa acontece desde antes se tornar vereador de Manaus, e que o grande objetivo da “Caravana” é oferecer, acima de tudo, cidadania e dignidade à população. “Essas caravanas são realizadas mesmo antes de eu me tornar parlamentar. Nós estamos cumprindo com o nosso papel, buscando justamente atender às necessidades das populações mais carentes da capital e do interior. A ação de hoje é aqui no Jorge Teixeira, mas já temos programada uma nova caravana, desta vez, na Zona Norte de Manaus”, garantiu Álvaro. Com dificuldade ao acesso médico, durante a semana, a moradora Ivaneide de Oliveira, aproveitou a oportunidade para garantir atendimento dos serviços de odontologia, pediatria, clínico geral e vacina para os seus dois filhos. “Essa iniciativa para a nossa comunidade veio numa hora certa, por sermos uma comunidade carente. Só temos mesmo a agradecer, porque para você conseguir pegar uma ficha no CAIC, é uma vez só na semana, dia de sexta-feira. Então com essa ação já deu uma grande ajuda, principalmente para nós mães que temos que trabalhar durante a semana”, ressaltou Ivaneide. A gestora da escola, que cedeu o espaço para a ação, Selma Rodrigues, destacou a relevância social da iniciativa para comunidades com altos índices de vulnerabilidade social. Segundo ela, essa parceria entre Assembleia Legislativa, escolas da rede estadual e municipal, dentre outros órgãos, é fundamental para a preservação dos direitos e mais oportunidades para crianças, adolescentes e jovens. “Nós aqui da Escola Ignês de Vasconcelos estamos de portas abertas para receber esse evento novamente que é de fundamental importância para comunidade”, afirmou. Desde o ano de 2019, já foram realizadas caravanas em Autazes (distante 113 km de Manaus em linha reta), Itacoatiara (176 km) e Manacapuru (68 km). Com a ação de hoje, a “Caravana da Criança” totalizou mais de 5.000 atendimentos. O evento contou com o apoio da Marinha do Brasil, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Secretaria Municipal de Saude de Manaus (Semsa), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc), Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), além da participação do Conselho Tutelar e Aleam.

Após ser notificada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a Amazonas Energia retirou as barras de ferro e correntes que foram colocadas pela empresa na calçada em frente à subestação localizada na esquina das avenidas Urucará com Tefé, no bairro Cachoeirinha, zona centro-sul de Manaus. O Implurb foi informado da infração por meio do gabinete do deputado Dermilson Chagas. A fiscalização do Implurb foi ao local e constatou que a instalação das estruturas de ferro e correntes estavam realmente prejudicando o livre trânsito de pedestres na calçada e notificou a empresa para retirá-las. O deputado Dermilson Chagas disse que recebeu a informação que a empresa estava ferindo o código de postura municipal através de moradores da área. “Eu recebi, no meu gabinete, uma denúncia de uma empresa que botou barras de ferros com correntes na calçada, impossibilitando, desta forma, que os transeuntes a utilizassem. Fiz a denúncia à Prefeitura, que ordenou que a empresa retirasse as barras para que a população pudesse andar normalmente por essa calçada, que é um bem público e que é de todos”, comentou o deputado. Dermilson Chagas destacou que é importante que a população contribua fazendo denúncias sobre irregularidades. “Todos nós temos de cumprir o nosso papel de cidadão e denunciarmos sempre que percebermos qualquer tipo de irregularidade no âmbito da gestão pública municipal, estadual ou federal, seja de contratos com indícios de corrupção, má gestão pública e quaisquer outras ações que estejam ferindo a lei e que afetem diretamente ou indiretamente os direitos da população. Nesse caso, aqui, as barras impediam os pedestres de utilizarem a calçada”, afirmou o parlamentar. As denúncias podem ser encaminhadas para o deputado Dermilson Chagas por meio do WhatsApp (92) 99111-9783.

No sábado (24), o deputado Dermilson Chagas participou do 1º Festival do Peixe Frito, promovido pela Casa de Oração Fogo no Altar, localizada no bairro Japiim, na zona sul de Manaus. O parlamentar foi um dos convidados especiais do evento, cuja renda será revertida para custear gastos da igreja e para auxiliar membros da congregação religiosa, conforme explicou Ronne Santos Silva, um dos seis pastores que atuam na Casa de Oração. “Nós realizamos diversos tipos de eventos, e o Festival do Peixe Frito é um deles. Com o dinheiro arrecadado, nós pagamos as contas de água e luz da igreja e também auxiliamos os irmãos que estão desempregados ou que estão passando por algum tipo de dificuldade financeira e auxiliamos, por exemplo, comprando uma botija de gás ou algo semelhante”, explicou o pastor. Ele também explicou que o salão da igreja é cedido gratuitamente para os moradores da área quando há a necessidade de cessão do espaço para reuniões, velórios etc. O deputado Dermilson Chagas, que também é morador do Japiim, costuma atender aos convites das entidades sociais e religiosas de quaisquer denominações que o chamam para apoiar seus eventos, dentre elas a Casa de Oração Fogo no Altar, que foi fundada há quatro anos e que, além das atividades religiosas, desenvolve diversas ações de cunho social. “Eles são extremamente ativos e participantes da vida da comunidade da região, oferecendo cursos de capacitação, reuniões comunitárias e outras atividades sociais, inclusive fazendo doações de cestas básicas para as famílias do entorno que fazem parte do cadastro social que eles criaram para atender as pessoas que estão em situação de risco social”, comentou Dermilson Chagas. Além do Festival do Peixe Frito, a Casa de Oração Fogo no Altar realiza feijoadas, bazares, exposições, cafés da manhã e outras atividades sociais com o intuito de gerar renda para os integrantes da igreja e da comunidade do entorno. Para realizar esse trabalho social, a igreja conta com o trabalho voluntário de diversas pessoas da congregação e também de moradores do bairro, dentre eles Pedro Rodrigues de Oliveira Filho, conhecido no local como Didizinho do Japiim, que também desenvolve atividades culturais, sendo o presidente do grupo folclórico Tribo dos Yanomamis, que participa do Festival Folclórico do Amazonas há quase 10 anos, e trabalho de conscientização contra o uso de drogas. Didizinho reside há 35 anos no Japiim e também realiza atividades recreativas e desportivas para a comunidade.