Em debate virtual, realizado na tarde da sexta-feira (23), abordando a situação de violação dos direitos da pessoa idosa, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), lançou a Cartilha do Idoso, uma contribuição na luta pela proteção da vida e da dignidade do público da terceira idade. A live contou com a presença do promotor de Justiça, Vitor Moreira da Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A publicação idealizada por Therezinha Ruiz, com o apoio dos técnicos da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, presidida pela deputada, traz orientações sobre os direitos e os cuidados para uma convivência pacífica e respeitosa com os idosos, na família e na vida social, além de prevenir sobre os vários tipos de violência que ocorrem frequentemente contra as pessoas idosas, informando ainda os canais de denúncia. Durante o debate virtual, o promotor de Justiça, Vitor Moreira da Fonseca, destacou a necessidade da criação dos Conselhos Municipais dos Idosos para a implementação de políticas de proteção dos seus direitos, iniciativa que a deputada Therezinha vem defendendo, inclusive em reuniões realizadas na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa,em Brasilia. De acordo com Vitor da Fonseca, 60% dos municípios amazonenses não instituiu os Conselhos do Idoso. “É importante criar os Conselhos para que funcionem de fato, com estrutura adequada para deliberar, fiscalizar e implementar políticas voltadas para o atendimento ao idoso. O Ministério Público trabalha para em médio prazo implantar os Conselhos”, afirmou o promotor. Nessa perspectiva, a deputada Therezinha Ruiz sugeriu a realização de uma Audiência Pública com a presença dos prefeitos do interior do Estado para tratar da implantação dos Conselhos Municipais do Idoso. “Vamos unir forças para implantar também os Fóruns do Idoso, um instrumento fundamental para fortalecer as políticas da terceira idade”, adiantou a deputada. O debate enfocou também a carência de abrigos para idosos no Estado, apontada pelo promotor como um sério problema. Segundo ele, Manaus possui apenas duas Instituições de Longa Permanência do Idoso (ILPI), a Fundação Doutor Thomas e a Casa Lar São Vicente de Paula, cadastradas no Conselho do Idoso de Manaus. Com uma população estimada em 2,2 milhões de habitantes, Manaus não oferece condições de abrigo ao público idoso necessitado, constatou o promotor, acrescentando que nenhum município do interior também possui casas de acolhimento. Na avaliação da deputada Therezinha Ruiz, esse é um ponto que precisa ser trabalhado pelas prefeituras, principalmente diante do número assustador de casos de violência e de abandono, registrados na Delegacia do Idoso. De janeiro a abril deste ano foram notificadas 2.900 denúncias de violência. “Nessa condição, eles ficam sem alternativa de acolhimento em local seguro”, observou a deputada. Therezinha Ruiz reforçou o compromisso de apoiar ações de prevenção e de combate à violação dos direitos dos idosos, junto às famílias, escolas e igrejas, com campanhas de conscientização, e nesse sentido a Cartilha do Idoso cumpre essa função.

Apesar da quantidade de pessoas mortas ou infectadas pelo novo coronavírus, muitos amazonenses ainda não retornaram aos postos de saúde para concluírem o ciclo de vacinação com a segunda dose.  Essa, inclusive, tem sido uma das preocupações do deputado estadual Sinésio Campos (PT) que apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa instituir a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação contra a Covid-19. O objetivo é promover e incentivar campanhas informativas, uma maneira de desmistificar as notícias falsas em torno dos imunizantes. Para se ter uma ideia, somente em Manaus, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o número de faltosos, até esta sexta-feira, com relação às vacinas que fecham o ciclo com a segunda dose, correspondem a um total de 15 mil 467. “Desde o início da vacinação, no Amazonas, contra a Covid-19, nós alertamos sobre a importância de se imunizar, pois só assim vamos vencer esse vírus e salvar vidas. A vacinação também é um ato de respeito para com aqueles que partiram acometidos pela doença, por esse motivo elaboramos esse PL”, destacou o deputado estadual Sinésio Campos. O parlamentar lembrou ainda que, além do PL, realiza outras ações para conscientizar a população sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. “Por meio das nossas redes sociais estamos sempre lembrando cada cidadão do quanto é necessário tomarmos a vacina. Em nossas agendas na capital e interior também reforçamos o discurso. Eu mesmo já tomei a primeira e a segunda dose”. Dados da Semsa Até esta sexta-feira (23.07.2021, às 15h18), o sistema de registro da vacinação apontava que 15 mil 467 pessoas passavam do prazo para receber a segunda dose, sendo: CoronaVac - intervalo de 28 dias entre doses: 7.406 AstraZeneca - intervalo de 84 dias entre doses: 8.061 Pfizer - ainda não chegou o intervalo

Na manhã desta sexta-feira (23), a deputada estadual Joana Darc anunciou em Autazes, município localizado a 115 km de Manaus, investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura, que somados ao pacote de obras da Prefeitura de Autazes, já ultrapassam os R$100 milhões investidos no município. Acompanhada do prefeito Andreson Cavalcante, do vice-prefeito Marcelo Tupinambá, e todo o seu secretariado, a parlamentar participou da entrega do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da nova sede do Conselho Tutelar, antes de seguirem para o lançamento do “Ação de Verão”. “O pacote de obras fala em R$90 milhões, mas lhes comunico que só nessa semana, tivemos a liberação de mais R$20 milhões, fazendo com que o investimento em Autazes seja um recorde, ultrapassando os R$100 milhões. Tenho um enorme carinho por Autazes e aproveito para anunciar que além do que já conseguimos, irei destinar recursos de emenda parlamentar para a aquisição de um carro para o Conselho Tutelar, o fardamento para a guarda municipal, cestas básicas para a população afetada com a cheia e a pandemia e uma sala de parto humanizado no hospital municipal. Agradeço ao governador Wilson Lima pela pronta resposta em todas as solicitações feitas para o município de Autazes.”, discursou a parlamentar. Entre os investimentos articulados pela deputada Joana Darc estão a reforma das escolas Raimundo Sá e Rosalina Pinheiro, bem como a construção dos respectivos ginásios, e a continuação das obras do Centro Educacional de Tempo Integral (CETI), que somados estão na ordem de R$20 milhões e mais R$12,5 milhões para requalificação do sistema viário. Desde 2019, o Governo do Amazonas já investiu só na recuperação asfáltica mais de R$43 milhões, em Autazes.

Visando garantir segurança alimentar a uma das classes mais afetadas pela pandemia do coronavírus, a dos catadores de resíduos sólidos recicláveis, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei nº 351/2021 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reforço à Renda por serviços ambientais no Amazonas, durante o período da pandemia. “Este auxílio apoiará pais e mães de família, que trabalham todos os dias, sob o sol e chuva, para garantir o sustento de suas famílias. Além de reconhecermos o importante serviço dessa categoria para a proteção de nossas florestas, rios e igarapés”, justificou o parlamentar. Roberto Cidade justificou ainda que, segundo uma estimativa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existam cerca de 800 mil catadores em atividade no país, sendo maioria do gênero feminino, cerca de 70% da categoria. De acordo com o estudo, os catadores são responsáveis pela coleta de 90% de tudo que é reciclado hoje no Brasil. O autor da propositura destacou que em Manaus, somente a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) apoia cerca de 200 catadores de resíduos recicláveis, distribuídos em 20 entidades (entre núcleos e associações). “Com esse Programa vamos assegurar renda, valorização da categoria e garantindo comida na mesa dessas pessoas, além de possibilitar aos catadores que continuem tomando as devidas precauções para evitar a disseminação do coronavírus, sem precisar se expor para garantir o sustento diário”, disse. Segundo o Projeto, o catador receba o auxílio, a Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema), lançará edital de convocação, no qual poderá o catador se inscrever individualmente ou por intermédio de associações ou cooperativas à qual pertencem desde que, neste caso, essas entidades tenham sido criadas e estejam em funcionamento há mais de 1 (um) ano. A Sema fica autorizada a pagar durante o período de pandemia da Covid-19, auxílio financeiro mensal, no valor de ¼ (um quarto) do salário-mínimo, a catadores residentes no Estado do Amazonas. Medidas de Proteção De acordo com o PL, o Poder Executivo poderá distribuir para os catadores amazonenses, e nos centros de triagem, equipamentos como luvas, máscaras, óculos de proteção, aventais, álcool em gel e sabão antisséptico para as mãos.

“Tabatinga vive (distante 1.108 km de Manaus em linha reta) um novo ciclo de violência com ação dos “barrigas d'água", pertencentes às quadrilhas de traficantes que atuam na Tríplice Fronteira (Brasil-Colômbia-Peru). Além de roubarem, estão ceifando vida de moradores de comunidades ribeirinhas”. A denúncia é do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que apela ao governador Wilson Lima (PSC), ao secretário de Segurança e ao sistema de segurança do Estado para que tomem providências urgentes. De acordo com Cabo Maciel, desde que foi retirada a Base Anzol da região de Tabatinga, o aumento da violência triplicou, onde as maiores vítimas têm sido as famílias de ribeirinhos que tem seus pertences roubados e até vidas ceifadas pelos traficantes. Insegurança Como presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Cabo Maciel fez um apelo ao secretário de segurança, Louismar Bonates, para que que possa implantar a exemplo do que existe entre Coari (363 km) e Tefé (523 km), uma base com lanchas rápidas e equipadas para fazer o policiamento ostensivo e proteger as famílias ribeirinhas da região do Alto Solimões.

Neste primeiro semestre de atividades, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) se destacou com significativa atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Foram apresentados 258 requerimentos, 11 Projetos de Lei (PL) e 5  Projetos de Resolução Legislativa (PRL), que beneficiam a população da capital e do interior nas áreas de educação, de saúde, na proteção dos direitos da mulher, do idoso e de crianças e adolescentes. Therezinha Ruiz teve participação ativa com 57 pronunciamentos, firmando posição sobre vários temas de interesse da sociedade. Também realizou Audiências Públicas, Sessões Especiais, visitas técnicas e eventos virtuais, conforme atesta o Relatório de Atividades da Aleam, neste primeiro semestre de 2021. Presidente da Comissão de Educação, Therezinha Ruiz defendeu insistentemente a vacinação dos profissionais da educação, contra a Covid-19. Em maio, ela tomou a frente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, fortalecendo a sua atuação na área social. Além das atividades nas comissões, a deputada também assumiu a Corregedoria da Aleam. No interior do Estado, a deputada cumpriu agenda em vários municípios, participando de eventos pró-educação e em apoio à campanha de vacinação da população. Therezinha Ruiz considera bastante positivo o balanço das atividades neste primeiro semestre, apesar da pandemia e da enchente que atingiu as comunidades ribeirinhas. “Passamos por situações de calamidade, em que as pessoas precisaram de auxílio e estivemos junto delas, realizando ações solidárias, conversando e ouvindo as suas demandas, com o objetivo de atender através de Emendas Parlamentares e projetos. Esse é o nosso compromisso”, reafirma Therezinha Ruiz. Mesmo durante o recesso parlamentar, a agenda da deputada continua intensa com visitas ao interior e participação em eventos na capital. Therezinha aproveita também para planejar novas ações para o segundo semestre de trabalho de 2021, que será retomado em agosto.