O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) aprovou na nesta quarta-feira (14) o funcionamento do primeiro castramóvel adquirido com emendas parlamentares da deputada estadual e protetora dos animais Joana Darc (PL). A unidade móvel de castração deve iniciar seu funcionamento nos próximos dias e terá capacidade diária de 35 cirurgias de esterilização de cães e gatos. O castramóvel é destinado a auxiliar políticas públicas de controle de zoonoses por meio do controle populacional de cães e gatos e garantir acesso ao procedimento de esterilização cirúrgica com qualidade às pessoas necessitadas. A deputada Joana Darc, que idealizou e direcionou recursos para a concretização deste projeto, comemorou a aprovação do castramóvel e definiu este momento como um marco para a causa animal. “Estamos fazendo história com esse castramóvel e construindo uma política pública de cuidado animal. Com esse castramóvel, iremos levar castração para os lugares mais longínquos desse estado, comunidades ribeirinhas, bairros, municípios. Tudo isso para levar bem-estar aos animais, que é a nossa bandeira de luta. Deixo aqui meu agradecimento e reconhecimento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária pelo trabalho feito”, apontou a parlamentar. O CRMV-AM informou que além do cuidado com os animais e uma medida de controle populacional, o castramóvel será responsável pela geração de emprego e renda à classe veterinária no Amazonas. “ É um avanço imensurável para a causa animal, para a saúde pública e até pra classe veterinária. Porque muitos lugares que o castramóvel vai chegar não tem veterinário e isso vai despertar na população a necessidade de um médico veterinário inserido nesse contexto”, afirmou Augusto Omena, vice-presidente do CRMV- AM. Outros dois castramóveis, que também foram adquiridos com recursos viabilizados pela deputada Joana, serão destinados para a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM).

Em comunicado de liderança, na sessão desta quinta-feira (15), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) pediu ao Governo do Estado que flexibilize o protocolo de retorno das aulas nas escolas particulares de Manaus. A  pandemia de Covid-19 e a exigência de medidas sanitárias rigorosas, está causando dificuldades ao setor privado de ensino. “As escolas estão no limite, passando por um momento muito difícil para honrar seus compromissos, em função da pandemia, que resultou na redução do número de alunos e na consequente queda nos recursos financeiros, complicando o pagamento das contas de água, de luz e de funcionários”, alertou a deputada. Therezinha apresentou requerimento com indicativo ao governador Wilson Lima, solicitando a flexibilização do protocolo, em atenção à reivindicação que lhe foi encaminhada por professores e gestores das escolas particulares. De acordo com a deputada, os gestores pedem a reavaliação do protocolo governamental que determina a manutenção do cumprimento de normas sanitárias como a vigilância ativa nas escolas e a testagem rápida dos profissionais da educação da rede particular de ensino. No requerimento, a deputada Therezinha Ruiz argumenta que desde o retorno das aulas nas escolas particulares, em março, não foram registrados casos significativos de contágio por Covid-19, citando também a estabilidade dos casos, com o avanço da vacinação em Manaus que, portanto, não justificam a manutenção do decreto.

Durante a última Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizada antes do recesso regimental do meio do ano, nesta quinta-feira (15), os deputados estaduais prestaram contas das atividades parlamentares. O deputado Roberto Cidade (PV), que presidiu a Sessão, falou dos desafios enfrentados em 2021 e como a Casa Legislativa deu a resposta de maneira positiva à população. “Na primeira semana, aprovamos o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), que enviou ao interior do estado mais de R$ 160 milhões. E foram esses recursos que ajudaram a salvar vidas nos momentos mais difíceis da pandemia. Aumentamos os repasses às prefeituras de 8% para 15%, além das emendas parlamentares. E isso foi um marco este ano”, comentou. Roberto ainda listou a aprovação das emendas de bancadas que, segundo ele, será mais um auxílio para o desenvolvimento do Estado. “Isso é um avanço, estamos trabalhando de forma independente e harmônica com os outros Poderes, buscando trabalhar com seriedade e de forma correta”, concluiu. Fazendo um relato de seu trabalho no primeiro semestre deste ano, o deputado Sinésio Campos (PT) falou sobre o Projeto de Lei (PL) aprovado que transforma o dia 9 de maio como o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid. “Nesse dia, faremos um momento de reflexão sobre essa matança em série acontecida no Brasil e, em particular, no Amazonas. Na ausência de hospitais de campanha no interior do Estado, mais de 55% das mortes ocorreram nos municípios”, afirmou. Sinésio falou também sobre as ações empreendidas pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da qual é presidente, entre elas a relatoria da Lei do Gás e a luta pela quebra do monopólio de exploração de gás do Amazonas. Servidores da Aleam   Dermilson Chagas (sem partido), falando no Grande Expediente, agradeceu ao presidente Roberto Cidade (PV) por ter recebido e encaminhado para estudos o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Aleam. “Isso será um marco na sua administração para os funcionários desta Casa, quando em menos de seis meses como gestor, olha pra esses servidores e compreende suas necessidades no PCCR, até para muitos servidores irem para a aposentadoria”, afirmou. Em aparte, Wilker Barreto (sem partido) também parabenizou o presidente Roberto Cidade por enfrentar a questão do PCCR dos servidores da Assembleia e sugeriu que, após o recesso, o PCCR seja analisado e que os efeitos financeiros sejam transferidos para 2022. “Desta forma, garantiríamos em Lei, mas com efeitos financeiros para o próximo ano. Muitos servidores estão aguardando o novo PCCR para se aposentar e me disponho a ajudar”, finalizou. Felipe Souza (Patriota) falou sobre a aprovação de seu PL dos Jogos da Terceira Idade, que, segundo ele, motivarão muitas pessoas a começarem a praticar exercícios físicos. “Quero falar também de um projeto em tramitação para que seja criado um memorial em homenagem a todos os servidores da Aleam que faleceram em decorrência da Covid-19. Tenho certeza de que conterei com o apoio de todos os colegas para homenagear os servidores que se foram”, afirmou. O deputado prestou contas do primeiro semestre a respeito de seus projetos e outras matérias legislativas. “Temos 31 PLs em tramitação e 14 projetos que já foram sancionados e viraram Lei, além de sete importantes emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sempre pensando em soluções e alternativas para o Amazonas”, concluiu. João Luís (Republicanos) também fez um relato sobre sua atividade parlamentar, como a parceria com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), que resultou em uma emenda de R$ 93 mil para Benjamin Constant (distante 1.119 km em linha reta de Manaus) para o Centro de Esporte e Lazer da cidade. “Por meio do Ministério da Cidadania está sendo liberado recurso de quase R$ 690 mil para a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para o Programa Segundo Tempo”, declarou Joâo Luís, e acrescentou que na votação da LDO foram aprovadas 14 emendas de sua autoria, que beneficiarão milhares de famílias, através de apoio à agricultura familiar, microcrédito para micros e pequenas empresas.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) expediente ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado e Infraestrutura (Seinfra), na forma de indicação solicitando que sejam realizados serviços de pavimentação da malha viária do município de Ipixuna (distante a 1.367 km de Manaus). Na justificativa, Cabo Maciel afirma que Ipixuna pertence à mesorregião no sudoeste amazonense e microrregião de Juruá, um dos principais afluentes do rio Juruá. No município,  ressalta Cabo Maciel,  reside atualmente cerca de 30.360 mil habitantes que trafegam nas vias, que  estão necessitando de pavimentação e asfalto, com as ruas estão em estado de abandono e com buracos o que dificulta o tráfego de pessoas e veículos. “Estou confiante que minha propositura será incluída na programação de obras do verão da Seinfra”, disse.

Nesta sexta-feira (16), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) levará para a Zona Leste mais uma edição do Balcão do Consumidor, com ofertas de serviços de orientação e abertura de reclamações referentes a consumo. A ação, que ocorrerá das 8h às 12h, no bairro Coroado, contará a com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e representantes das concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus. Interessados no atendimento deverão estar munidos da carteira de identidade (RG), CPF e das três últimas faturas (água ou luz). Segundo o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a ação facilitará o atendimento dos consumidores mais vulneráveis, que se sentirão amparados pelo Poder Público frente aos abusos cometidos por alguns fornecedores de produtos e serviços neste período de pandemia. Uma equipe composta por advogados e conciliadores da CDC/Aleam estará disponível para atender à população com problemas relacionados às questões de consumo. A ação irá adotar todos os critérios de organização e protocolos de higiene recomendados pela Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), como a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool em gel aos presentes.   Atendimento on-line Devido aos protocolos sanitários adotados pela Casa Legislativa, a CDC/Aleam segue somente com os atendimentos on-line, por meio das redes sociais e telefones. Denúncias e reclamações podem ser realizadas por meio do e-mail cdcaleam@gmail.com, telefone 31834451,WhatsApp (92) 994402019 e também pelas redes sociais do deputado João Luiz (@joaoluizam) Facebook , Instagram, Twitter.

O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do qual ele é relator, que visa reduzir o percentual de contrapartida nos convênios firmados entre o Governo do Amazonas e as prefeituras municipais. A proposta também beneficia entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo o parlamentar, a legislação anterior previa que os municípios precisavam efetuar uma contrapartida de até 10% em convênios firmados com o Estado. Agora, com a emenda proposta por Saullo Vianna, este percentual será calculado conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Municípios pequenos tinham dificuldade de fazer convênio com o Estado, por conta desta questão de ter que entrar com a contrapartida. Então, nós fizemos uma emenda, adequando, inclusive, à legislação federal, para diminuir esses percentuais, possibilitando que os municípios tenham uma capacidade maior de fazer convênios com o Governo do Estado”, explicou o deputado. A proposta da emenda é que o percentual de contrapartida seja de 0,5% a 2% para cidades com até 50 mil habitantes, e de 2% a 4% para municípios acima de 50 mil habitantes. A emenda também visa não exigir contrapartida financeira nem de serviços para as associações, fundações, organizações sociais e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). LDO 2022 aprovada Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira, o relatório da LDO para o exercício de 2022, com previsão de orçamento de R$ 21,7 bilhões. O deputado Saullo Vianna foi relator do projeto. Dentro do prazo de tramitação, foram apresentadas 60 emendas individuais, no qual quatro foram reprovadas no relatório. Em plenário, houve a apresentação de mais seis emendas individuais, sendo duas de autoria do deputado Saullo Vianna, além de uma emenda coletiva.