Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Belarmino Lins (PP), institui a Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea, a ser realizada anualmente no mês de dezembro no Amazonas. O PL tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Campanha de Conscientização, de acordo com o parlamentar, orientará a população sobre os procedimentos necessários para o cadastro de doadores e sobre a importância da doação de medula óssea. As ações ocorrerão mediante parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas. Em simetria com a Semana de Mobilização Nacional para a Doação de Medula Óssea, comemorada entre 14 e 21 de dezembro, sob a coordenação do Instituto Nacional de Câncer, o PL de Belarmino Lins determinará a inclusão da Semana de Conscientização de Doação de Medula Óssea no Calendário Oficial do Estado. Importância do Registro Segundo o líder progressista, a Campanha terá como propósito maior contribuir para a atualização do Registro Nacional de Portadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). “Nossa intenção, sobretudo, é humana, enfatizando o nosso dever fundamental de ajudar a salvar vidas. Entendemos ser importante a doação da medula óssea para que muitas vidas sejam preservadas”, afirma o deputado. A medula óssea desempenha papel relevante no desenvolvimento das células sanguíneas. Ela mantém-se em atividade intensa e ininterrupta para produzir células sanguíneas e depende de abundante e contínuo suprimento de substâncias. “Daí ser altamente nobre o papel do doador. Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa saúde poderá doar medula óssea”, diz o parlamentar. “Graças a Deus, as doações têm aumentado expressivamente nos últimos anos, especialmente devido às campanhas de sensibilização da população. Mas os números precisam ser ainda maiores. Quanto mais doadores estiverem à disposição, maiores são as chances de encontrar medulas compatíveis. Por isso propomos a Semana de Conscientização de Doação de Medula Óssea no Amazonas”, completa Belarmino.

O grupo de trabalho formado pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma reunião técnica, na Casa Legislativa, para apresentar o pré-projeto de utilização do gás natural em fornos do Polo Cerâmico Oleiro dos municípios de Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta) e Iranduba (27 km), que, atualmente, é composto por mais de 30 indústrias e utilizam no processo de queima dos seus produtos a lenha e biomassa variada (pó de serragem, madeira triturada, resíduos de papel, entre outros). Assim, o gás natural é uma maneira de buscar alternativas ambientalmente adequadas e economicamente viáveis, para mudança de matriz energética. Entre as propostas encaminhadas estão identificar a produção e a quantidade de biomassa utilizada para a queima, atualmente; realizar análise química das características da argila local e qual a sua temperatura ideal de queima; verificar a equivalência do uso do gás em comparação ao uso da biomassa vegetal e coletar amostras de argila em pontos pré-determinados, em especial do pretenso local do Distrito Cerâmico de olarias nos Kms 40 e 70 da AM-070, bem como Cacau Pirêra. “A mudança de matriz energética no Polo Cerâmico Manacapuru-Iranduba é uma esperança de tornar possível o crescimento econômico sustentável do Estado do Amazonas, visando sempre a responsabilidade e compromisso que temos com os trabalhadores desse segmento, assim como o cuidado que temos pelas famílias de cada operário. Para que essa mudança ocorra vamos capacitar cada trabalhador que já está inserido nesse processo, pois o nosso objetivo com esse projeto é gerar dez mil novos postos de trabalho diretos e indiretos, crescimento do Produto Interno Bruto de Manacapuru e Iranduba e, consequentemente, a redução de emissão de poluentes, provenientes da queima de madeira, em torno de 40%”, destacou o deputado estadual Sinésio Campos (PT), que preside a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam. “O Polo Cerâmico é importante para o desenvolvimento social e econômico tanto de Manacapuru, quanto de Iranduba, e nós entendemos que essa mudança de matriz energética é propícia, uma vez que estamos tendo muita dificuldade na obtenção de biomassa vegetal de origem legalizada, que é prioridade dos nossos ceramistas. Por se tratar de uma matriz energética muito mais limpa que utiliza um outro recurso abundantemente disponível em nossas jazidas naturais, em um local que já recebeu o city gate, então, nós temos condição, hoje, de realizar essa mudança. Todavia, precisamos fazer alguns ensaios e isso foi colocado no pré-projeto, do qual participamos, e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) está dando todo o apoio para que isso seja viabilizado”, enfatizou Renée Veiga, assessora técnica da Presidência e gerente de Meio Ambiente da Fieam. “A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) está à disposição no que for necessário para que esse projeto se torne uma realidade. Sabemos que a mudança da matriz energética não vai reduzir o quadro de empregos desse segmento, ao contrário, vai trazer melhorias para a nossa região, tanto econômica, quanto ambiental, proporcionando melhores condições aos trabalhadores do setor oleiro”, comentou o chefe do departamento de recursos energéticos da Arsepam. Localizado à margem direita da rodovia estadual Manoel Urbano (AM-070, Km 54), com uma área de 60 hectares, o projeto está orçado em cinquenta e seis milhões de reais e tem recursos como o orçamento Geral da União e Estados amazônicos, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e fundo constituído pelos Governos Estadual e Municipal. Participaram da reunião representantes do Sindicato de Ceramistas (Sindicer), da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), do Banco da Amazônia (Basa), da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), do Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Projeto da deputada estadual Joana Darc (PL) propõe reforma e manutenção gratuita de cadeiras de roda no Estado do Amazonas, com o objetivo de aumentar a vida útil das cadeiras e a reutilização daquelas que se encontram impossibilitadas para uso, de pessoas que estão em vulnerabilidade social. A solicitação foi feita após a constatação do número alto de cadeiras de rodas sem utilização por danos ocasionados pelo tempo de uso ou pela falta de adaptação a novas necessidades do seu usuário. “São muitas as cadeiras que têm pequenos defeitos ou precisam de uma adaptação, porque a pessoa que utilizava cresceu e a cadeira tinha sido feita sob medida. Tivemos a ideia de criar uma oficina e reutilizar esse importante instrumento para pessoas que têm mobilidade reduzida”, apontou a parlamentar. O projeto apresentado inclui também a possibilidade de emprego e renda às famílias, uma vez que além da reforma, poderão ser ministrados cursos de Manutenção de Cadeira de Rodas, no intuito de capacitar socioeducandos e sociedade em geral, atendidos pelo Governo através dos programas de reinserção no mercado de trabalho Joana Darc aponta que esta é uma maneira de possibilitar a entrega de cadeiras de rodas a quem aguarda pelo item e de não aumentar a fila de espera, já que o órgão responsável pelo fornecimento de cadeiras de rodas poderá elaborar um cadastro dos usuários que necessitam da manutenção ou que estejam impossibilitadas para uso, fazendo com que a vida útil da cadeira seja prolongada.

 O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) recebeu nesta terça-feira (13), o Secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel QOPM Louismar Bonates, que  atendeu convite da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-Aleam), para esclarecer  questionamentos dos parlamentares sobre as últimas ações da pasta na capital e no interior. Na ocasião, foram respondidos todos os questionamentos feitos pelos deputados membros e suplentes da Comissão de Segurança Pública, entre eles, os deputados Delegado Péricles (PSL), Carlinhos Bessa (PP), Dermilson Chagas (Podemos), Ângelus Figueiras (DC), Fausto Jr. (PRTB) e Joana Darc (PL). “É sempre válida essa aproximação da secretaria com a Casa Legislativa, para que a sociedade possa saber realmente das ações que estão sendo implementadas pelo órgão no combate às ações de repreensão e investigação ao crime organizado”, concluiu Cabo Maciel.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) defendeu na manhã desta quarta-feira (14) que a maneira mais eficaz de combater o desvio de recursos públicos do Fundeb é ampliando a transparência nas informações quanto à aplicação dos repasses federais. A declaração do parlamentar ocorre um dia após a operação da Polícia Federal que resultou no afastamento do prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy, e seus secretários, por suspeita de desvios de recursos federais da educação que, segundo a investigação, somam R$ 19 milhões. “Esse afastamento ocorreu em razão da malversação do uso de recursos públicos do Fundeb. (...) o que eu vejo é que muitas prefeituras não estão dando nenhuma importância aos cuidados que devem ter com o dinheiro público. E o resultado são operações como essa da Polícia Federal, dessa vez no município de Tabatinga. Tudo isso é lamentável e eu entendo que a maneira mais eficaz de combatermos desvios no Fundeb é a transparência”, disse Serafim. O líder do PSB na (Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam) publica desde 2017 a Cartilha do Fundeb, que reúne anualmente dados dos repasses federais às 62 prefeituras municipais e ao governo do Amazonas. “Desde 2017 eu e meu gabinete produzimos, a várias mãos, uma cartilha que dá todo o roteiro de como as pessoas podem fiscalizar o Fundeb. O Fundeb é algo muito positivo, muito importante para a vida das crianças, dos adolescentes, e sobretudo, para a manutenção e desenvolvimento da educação. E o Fundeb é o fundo mais transparente que temos no Brasil, você tem acesso a conta do Banco do Brasil, a data que os valores são repassados, quanto foi repassado, agora não tem o outro lado: no que foi gasto”, avaliou o deputado. Para Serafim, o Governo Federal precisa estabelecer regras que obriguem estados e prefeituras a disponibilizarem todos os pagamentos realizados com o recurso depositado. “Nós temos o lado da entrada dos recursos, mas não temos o lado da saída dos recursos. Talvez se isso fosse disponibilizado ao público nós não teríamos tantos escândalos como temos verificado ultimamente na educação. É lamentável isso, porque na hora que se desvia o dinheiro da educação, você está desviando o futuro de crianças e adolescentes. Manifesto meu apoio às medidas que foram adotadas pela PF, mas efetivamente devemos combater a causa e a causa é a falta de transparência quanto aos pagamentos. Se isso for feito, vamos diminuir e muito a possibilidade de fraudes na educação”, concluiu o parlamentar.

Em junho do ano passado, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), ajuizou ação contra o grupo Diário de Comunicação e o apresentador, jornalista Alex Braga. O motivo diz respeito a veiculação de matérias caluniosas, difamatórias e falsas destinadas ao parlamentar durante a CPI da saúde. Através do programa “Amazonas Diário”, foi exibido conteúdo intitulado, “Deputado Felipe Souza entra com pedido de liminar na Justiça para cancelar CPI da Saúde”. A transmissão ocorreu na televisão aberta, fechada, via rádio, bem como pelas plataformas de transmissão digital: YouTube e Facebook. Sobre o assunto, Felipe ressalta que “essa é uma irresponsabilidade sem tamanho. Como é que uma empresa de comunicação falta com a verdade desse jeito? É um desrespeito, descompromisso com a informação, com a veracidade dos fatos e, principalmente, com a população que foi induzida a acreditar que eu realmente queria acabar com a “CPI da Saúde”, quando na verdade fui um dos parlamentares a assinar e a lutar por meu direito – conforme Regimento Interno da Assembleia - de fazer parte da Comissão”, disse ele. Na sentença, pontos importantes foram evidenciados pela juíza, Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes: “É notório o excesso com que agiram os Requeridos, através de inúmeras falas depreciativas que demonstram o nítido objetivo de sujar sua imagem e não de informar com isenção o telespectador do programa. Através das matérias, no programa, disseminaram conteúdo ofensivo à imagem e à honra do autor, pessoa pública nesta Comarca, sofrendo com difamações de caráter ofensivo, sendo clara violação da sua honra e imagem, protegidas pela Constituição Federal.” “Sem dúvida, é preciso que as empresas jornalísticas e principalmente os jornalistas, pois são eles que buscam e repassam as informações à população, atuem com responsabilidade e dignidade acima de tudo, porque a contribuição jornalística é de suma importância para o aperfeiçoamento democrático em nosso país.” O parlamentar afirmou ainda que vai usar os recursos provenientes da sentença para a aquisição de cestas básicas que serão distribuídas a entidades e órgãos de cunho social, bem como às famílias que passam por dificuldades. “Eu não poderia utilizar esse dinheiro de outra forma! A verdade e a justiça sempre prevalecem”, finalizou Felipe Souza.