A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou a entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao cardiologista Mariano Brasil Terrazas, durante Sessão Solene, na manhã desta terça-feira (13). A mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo foi entregue ao médico por indicação do deputado estadual Sinésio Campos (PT), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população amazonense, tanto como cidadão comum, quanto no exercício de sua função profissional. Autor da indicação, o deputado estadual Sinésio Campos enfatizou os esforços do médico para a construção de uma sociedade amparada por uma medicina humanizada. “Destacamos o empenho do doutor Mariano Terrazas, que amparado em uma medicina humanizada tem contribuído, diariamente, com um atendimento responsável para com seus pacientes além de engrandecer o campo da medicina, no Amazonas. Um profissional renomado que ajudou e ajuda milhares de pacientes, garantindo a vida de enfermos e a alegria desses pacientes às suas famílias”. Em seu discurso de agradecimento, o cardiologista Mariano Brasil Terrazas falou dos desafios e prazer de exercer a medicina no Amazonas.  “A profissão exige dedicação, estudo, aperfeiçoamento, mas, encaro isso como um desafio pessoal e profissional, visando o crescimento da medicina nesse Estado que me recebeu de braços abertos. Obrigado ao deputado Sinésio pela propositura do Título do Cidadão do Amazonas e a todos que aqui me apoiam e, agora, me acolhem como filho do Amazonas”. Membro titular da Academia Amazonense de Medicina e da Academia Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, Mariano Brasil Terrazas é formado em Medicina há 50 anos (1971) pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Em seguida fez residência em cirurgia vascular e cirurgia cardíaca também em São Paulo. Veio para Manaus em dezembro de 1975 com o propósito de iniciar sua vida profissional, no Amazonas. Além do deputado estadual Sinésio Campos, participaram da solenidade de entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao cardiologista Mariano Brasil Terrazas, a   presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado do Amazonas, Kátia do Nascimento, entidades de saúde do Estado, familiares e amigos.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) criticou hoje (13) a prefeitura do município de Tabatinga (distante 1.107 quilômetros de Manaus), por suposto desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme operação deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal, que investiga possível prática de crimes como fraudes em licitações para a construção de escolas e creches municipais. Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Therezinha Ruiz lamentou que os recursos federais  destinados exclusivamente para investimentos na educação básica, estejam sendo utilizados de forma incorreta no interior do Estado, onde a educação não  está funcionando regularmente por conta da pandemia. “É muito triste que o dinheiro do Fundeb seja desviado para práticas criminosas, principalmente no interior, onde há a necessidade da implementação de políticas sérias que garantam a permanência dos alunos na escola e que preparem os jovens profissionalmente para um futuro melhor”, criticou a deputada. De acordo com Therezinha Ruiz, 70% dos recursos do Fundeb são destinados à folha de pagamento dos profissionais da educação, percentual que já foi liberado para execução. “Fica aqui o nosso protesto contra essas irregularidades. Precisamos de bons administradores, que utilizem o dinheiro público corretamente em prol da educação”, declarou Therezinha Ruiz. Operação Magüta A Polícia Federal investiga a possível prática de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação, desvio de recursos públicos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na Prefeitura de  Tabatinga, através da Operação Maguta. As investigações indicam que o prefeito Saul Berguy (MDB), secretários e funcionários da prefeitura realizaram licitações fraudulentas com um grupo de empresários locais, para a construção de escolas e creches municipais. Há suspeita de que o prefeito escolhia as empresas vencedoras antes da licitação e, após receber valores do Fundeb, montava o procedimento licitatório para realização de obras municipais já inauguradas. Os empresários envolvidos nas fraudes recebiam e, posteriormente, devolviam parte do lucro.

Nesta terça-feira (13), é celebrado o aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das principais leis do mundo para o cuidado e proteção de crianças e adolescentes. O documento reúne direitos dessa parcela da população e os deveres do poder público para garantir o bem-estar da infância e da adolescência brasileira. A deputada estadual Joana Darc (PL), em seu discurso na sessão plenária desta terça-feira, chamou atenção para a data e para a importância do Estatuto. “Mudamos o estigma e preconceito que existia em torno do “menor” e a criança e adolescente se tornam sujeitos de direito. O poder público tem o dever de protegê-los”, apontou a parlamentar. Joana Darc aproveitou a data para solicitar ao Governo do Estado a implantação de um Centro Integrado de Apoio da Criança e do Adolescente Vítima de Violência Sexual. Para a deputada, o estado volta às suas ações ao trabalho socioeducativo, sendo necessário ampliar o sistema socioeducativo e atuar de forma preventiva. Com políticas públicas fortes para que crianças e adolescentes não entrem para o mundo do crime. Com um mandato voltado às causas sociais, Joana Darc destacou os Projetos de Lei já apresentados por ela, como: PL 540/2020 - Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas; PL 500/2020 - Altera a Lei no 3594, de 10 de março de 2011, que,: “Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.”; PL 425/2020 - Altera a Lei no 5136, de 10 de março de 2020 que dispõe sobre a fixação de placas referentes à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil; PL 423/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas de estupro, do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, sejam periciadas por legista mulher.

Nesta terça-feira (13), o deputado Dermilson Chagas disse que ficou surpreso com a informação trazida pelo secretário estadual de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, de que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) nunca realizou auditoria do Guardião na atual gestão do Governo do Amazonas. “Estou até assustado com o que o secretário falou. Eu e o deputado Wilker Barreto fizemos uma denúncia ao Ministério Público do Estado informando de que havia a possibilidade dos nossos telefones pudessem estar grampeados. Eu perguntei três vezes do secretário e ele me respondeu de forma contundente nas três vezes que o MPE nunca fez uma auditoria no Guardião nesta gestão. Então, precisamos esclarecer isso”, comentou o parlamentar. Dermilson Chagas disse que ficou decidido que o deputado Delegado Péricles irá fazer um requerimento com os números de telefones de todos os deputados para pedir informação ao MPE-AM se há, se houve, quando aconteceu e o porquê que aconteceu sobre o monitoramento de telefones de deputados. Sem esclarecimentos A declaração do secretário Louismar Bonates foi feita na manhã desta terça-feira (13), na sala da Presidência da Aleam. A ida do titular da SSP-AM à Aleam atendeu a um requerimento do deputado Dermilson Chagas, protocolado no dia 8 do mês passado. O encontro contou com a participação presencial dos deputados Dermilson Chagas, Ângelus Figueira (DC), Fausto Júnior (MDB), Cabo Maciel (PL), Joana Darc (PL), Dr. Gomes (PSC) e Saullo Vianna (PTB) e online do deputado Wilker Barreto (sem partido). O secretário foi convocado para responder questionamentos sobre a grave crise na segurança pública, envolvendo rebeliões em presídios, pirataria nos rios do estado, chacina em Tabatinga, ações de vandalismo de facções criminosas na capital e em algumas cidades da Região Metropolitana de Manaus e a prisão de servidores ligados à Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) da Secretaria de Segurança (SSP-AM) na operação Garimpo Urbano, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio operacional da Polícia Federal (PF). “O secretário trouxe algumas informações, não foram esclarecimentos. Não informou dados estatísticos, informações de quantitativo, sem detalhes sobre estratégia e planejamento sobre programa de segurança pública. O secretário simplesmente replicou aquilo que vem falando em entrevistas. Ele diz que não tem munição, viaturas, efetivo policial etc. Então, como é que se pode oferecer uma segurança pública a contento para o povo do nosso estado? É lamentável. O projeto que se tem é uma determinação do Ministério Público para fazer concurso e não do Governo do Estado”, resumiu o parlamentar.

Às vésperas do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), circulou nas redes sociais da capital amazonense um vídeo de uma mãe torturando física e psicologicamente o filho de 3 anos, alegando abandono do pai. Na sessão plenária desta terça-feira (13), a deputada estadual Joana Darc (PL) repudiou a atitude da mãe e saiu em defesa da criança. “Em uma situação como essa, nem nos cabe procurar motivos ou estar ao lado de pai ou de mãe. Eu vou estar sempre ao lado da criança. Agressão física, psicológica, maus-tratos, tortura é crime! Nossas crianças precisam ser cuidado com carinho e amor. Eu nem consigo cogitar uma agressão a um ser completamente indefeso. Não há explicação. Um crime como esse precisa de punição”, afirmou a parlamentar. Joana Darc, que utilizou a sua fala para fazer alusão aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacou que essa situação é lamentável e que há necessidade de políticas públicas voltadas ao cuidado e proteção para evitar que crimes como esse aconteçam. O caso já está com a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). A autora do crime foi notificada para comparecer na delegacia, e prestou depoimento nesta segunda-feira (12). O filho foi recolhido a um abrigo institucional para, depois, ser acolhido por um familiar e a mãe deve responder pelo crime de tortura, pois já está fora do período de flagrante.

No Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (13), o deputado Wilker Barreto (Podemos) voltou a apelar aos colegas parlamentares que assinem o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar a falta de oxigênio hospitalar no Amazonas no mês de janeiro (CPI da Asfixia). “Quero reiterar que assinem a CPI da Asfixia. Peço que os colegas que estavam na CPI da Pandemia assinem o requerimento. Precisamos de mais duas assinaturas para iniciarmos os trabalhos de investigação e não darmos uma satisfação à população”, explicou. O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) informou sobre a Audiência Pública que debateu as condições de trabalho dos enfermeiros e enfermeiras do Amazonas. De acordo com ele, existem mais de 53 mil profissionais em todo o estado e 85% deles são mulheres. “Hoje temos mais de 3 mil enfermeiros e enfermeiras afastados de seu trabalho. Esse é o resultado do período pandêmico em que eles tiveram na linha de frente, lidando diariamente com o sofrimento das pessoas, vendo diariamente a morte”, lamentou. Campelo acrescentou que luta para que esses profissionais não sejam apenas números, mas que sejam reconhecidos e que continuem a salvar vidas. Por esse motivo, vai preparar uma indicação ao Governo do Estado com o pedido de redução de carga horária de 40 para 30 horas semanais e da criação de um piso salarial da categoria.