O problema da violência doméstica sofrida por mulheres, todos os dias, precisa ser objeto de políticas públicas e requer atenção de todos os entes da Federação. Pensando nisso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apresentou uma Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para  qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. Na justificativa ao pedido, o parlamentar destaca os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de violência contra a mulher no período da pandemia do novo coronavírus. “No Estado do Amazonas, de acordo com dados da SSP-AM, entre janeiro e fevereiro de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em Manaus e 73 casos no interior do Estado”, disse. O parlamentar lembrou ainda que muitos dos casos de violência doméstica e familiar acontecem porque a mulher acaba dependendo financeira e emocionalmente do companheiro. E que, portanto, qualificar e inserir a mulher no mercado de trabalho é garantir uma alternativa a essas mulheres vítimas de violência. “Qualificar profissionalmente e inserir estas mulheres no mercado de trabalho fará com que adquiram autonomia financeira e vai dar possibilidade de escolha, frente a um possível relacionamento abusivo que venham a ser submetidas”, pontuou. O projeto foi entregue dentro do prazo à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa. A votação da LDO deve ocorrer até a próxima quarta-feira, dia 14 de julho.

Em resposta a solicitação de uma ambulancha para atender a população do distrito de Sucundurí, no município de Apuí (distante 453 km de Manaus em linha reta), feita pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), através do requerimento nº 2515/2021 aprovado em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), informou que não dispõe deste tipo de unidade fluvial para atendimento da demanda. De acordo com Governo do Estado, por meio da SES, foi repassado no final de primeiro semestre R$ 485.682,86 do Fundo de fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), que devem ser aplicados em ações de custeio e investimento no setor da saúde. Conforme documento enviado ao parlamentar, informa que foi repassado através do Fundo Estadual de Saúde diversos recursos através da Lei nº 4791, de 27/02/2019, e estes devem ser utilizados pelo município para melhorar a qualidade da assistência de acordo com as necessidades regionais, baseado nos respectivos Planos de Saúde, tanto para o pagamento de profissionais, reformas ou aquisições de bens, incluindo ambulâncias, ambulanchas e equipamentos.

O parlamentar ressaltou que, agora, os deputados não têm justificativa para não aprovar a CPI da Asfixia, que necessita apenas de duas assinaturas para ser instaurada Nesta quinta-feira (8), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) informou, da tribuna do plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que retirou do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. “Agora, a base do Governo do Amazonas não tem mais desculpas para não assinar a CPI da Asfixia e completar as oito assinaturas”, disse o parlamentar. Até o momento, a CPI da Asfixia tem as assinaturas dos deputados Dermilson Chagas, Delegado Péricles (PSL), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (Podemos) e Ricardo Nicolau (PSD). O deputado ressaltou que, como só há uma solicitação de instauração de CPI, não há mais argumentos para a Comissão não ser aprovada, especialmente porque já se aproxima o período do recesso parlamentar, que vai de 16 a 31 de julho. “Espero que saia logo para que sejam investigados os fatos ocorridos durante a pandemia”, disse Dermilson Chagas, que assinou, na quarta-feira (7), o requerimento que propõe a abertura da CPI da Asfixia, após a inclusão da ampliação do escopo da CPI, que, agora, passará a investigar também todos os contratos e despesas efetuados pelo Executivo estadual no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que abrange desde março de 2020 até à data de encerramento da nova CPI. O parlamentar questionou o fato do Governo do Amazonas querer prorrogar o estado de calamidade pública e frisou que se trata de mais uma manobra do Executivo estadual para utilizar os recursos do Estado sem a necessidade de licitações. Dermilson Chagas pediu aos parlamentares da Casa que votassem negativamente a esse pedido do Governo. “Hoje, já há 37 municípios sem qualquer contaminação. E o próprio governador Wilson Lima anunciou isso. Por essa razão, eu não entendo o motivo de ele pedir uma prorrogação do estado de calamidade pública a esta Assembleia, se o próprio Governo já afrouxou as medidas através dos seus decretos. Portanto, não há razão para se manter por mais seis meses o estado de calamidade pública, a não ser para ter cheque em branco para poder fazer dispensas de licitações”, denunciou Dermilson Chagas.   Entenda o caso   A CPI da Asfixia foi proposta na última terça-feira (6/7), pelo deputado Delegado Péricles (PSL), às vésperas da aprovação da CPI da Pandemia, de autoria de Dermilson Chagas, Wilker Barreto (Podemos) e do próprio Delegado Péricles, que estava no aguardo de apenas mais uma assinatura para a instalação da CPI que iria investigar a responsabilidade do Governo do Amazonas nas mortes ocorridas na segunda onda da pandemia e também das diversas irregularidades em contratos com empresas e dispensas de licitações, além da utilização dos recursos do Governo Federal disponibilizado ao Amazonas para ações de combate à proliferação do coronavírus. Apesar da proposta da CPI da Asfixia ter surgido quatro meses depois da CPI da Pandemia e de trazer como fator determinado apenas um item, a crise de oxigênio, o deputado Dermilson Chagas ressaltou que o mais importante é que o trabalho de investigação seja bem feito, pois a primeira Comissão criada pela Casa para investigar a Saúde resultou nas várias fases da Operação Sangria da Polícia Federal e na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabilizando o governador Wilson Lima por vários crimes, com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal. “Anteontem, foi criada toda uma celeuma em relação à assinatura que poderia ir para a CPI da Pandemia, que é mais abrangente e completa. Mas, as argumentações começaram cedo. O primeiro inscrito no primeiro horário, o pequeno expediente, era o deputado Serafim Corrêa (PSB) e eu estranhei quando o deputado Péricles correu para a tribuna para poder falar, sendo que, no dia anterior, eu já tinha visto várias movimentações nos bastidores. Mas, aqui, o que conta não é a vaidade. Nós queremos é o trabalho de investigação sério e contundente”, comentou Dermilson Chagas. Acompanhamento no MPE-AM   O parlamentar destacou que o resultado da CPI da Asfixia precisa ser acompanhado e cobrado pelos deputados estaduais no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), diferente do que aconteceu com a CPI da Saúde, que, até o momento, está sem informações sobre as conclusões ou medidas tomadas pelo órgão. Dermilson Chagas ressaltou que o relatório final da CPI da Saúde foi tão importante que serviu para embasar a Polícia Federal nas investigações. “Eu espero que agora seja feita uma CPI contundente, que possa indiciar o governador e os demais responsáveis por todas essas irregularidades que eu já denunciei da tribuna da Aleam. Se acabar a CPI e não tiver acompanhamento e não cobrar o Ministério Público do Estado, se torna impossível de se fazer justiça e o trabalho terá sido em vão. O relatório da CPI da Saúde foi utilizado na Polícia Federal para saber o que tinha sido apurado de irregularidades, e eles conseguiram a materialidade através de operações de busca e apreensão”, comentou Dermilson Chagas. Investigação abrangente foi descartada pela Aleam A CPI da Pandemia foi proposta pelos deputados Dermilson Chagas, Wilker Barreto e Delegado Péricles e foi protocolada no dia 17 de março de 2021. Ao todo, o requerimento para abertura da CPI contava com sete assinaturas: Dermilson Chagas, Wilker Barreto, Delegado Péricles, Nejmi Aziz (PSD), Ricardo Nicolau (PSD), Roberto Cidade (PV) e Fausto Júnior (MDB). O objetivo da CPI era investigar diversas irregularidades no Governo do Amazonas que não foram alvo de análise da CPI da Saúde realizada no ano passado pela Aleam e que apurou várias falhas do Executivo estadual na condução das ações do governo referentes ao combate à pandemia e outras situações irregulares. Os itens que seriam investigados eram o contrato de aluguel da Nilton Lins, a omissão e negligência administrativa em relação à abertura de novos leitos já insuficientes antes da pandemia, a falta de transparência aos órgãos de controle e à sociedade sobre as medidas de enfrentamento e gastos com a pandemia, os gastos com publicidade em detrimento dos gastos com a Saúde, o uso de recursos para pagamentos de exercícios anteriores em plena crise sanitária, os contratos milionários referentes às unidades prisionais em plena pandemia e a crise do oxigênio.

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) assinou nesta quinta-feira (8) o pedido de abertura da ‘CPI da Asfixia’ na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao mesmo tempo em que apresentou um requerimento solicitando que o objeto de investigação seja ampliado para as ações e omissões operacionais do poder público que transformaram o Amazonas no campeão mundial de mortes por Covid-19. De acordo com o parlamentar, além de apurar as razões da falta de oxigênio e os contratos e despesas realizadas desde o início da pandemia, a CPI deve investigar as falhas de assistência médico-hospitalar que provocaram um cenário caótico nas redes municipal e estadual de saúde no mesmo período. Para Ricardo Nicolau, as milhares de vidas amazonenses perdidas exigem providências. “Assinei a CPI da Asfixia, mas também apresentei um requerimento para incluir de forma clara no escopo dessa nova CPI as ações, omissões e negligências nos atendimentos médicos e hospitalares da rede pública do Estado e do Município. Estendendo esse objeto, será possível fazer uma ampla investigação e esclarecer o que aconteceu de verdade na condução da pandemia como um todo, em cada hospital, em cada unidade de saúde”, afirmou. Ricardo Nicolau, que já havia assinado anteriormente o pedido de criação da ‘CPI da Pandemia’ na Aleam, defendeu que a nova CPI proposta nesta semana pelo deputado Delegado Péricles (PSL) busque as respostas que o Governo do Estado e a prefeitura de Manaus ainda estão devendo aos familiares das vítimas da doença causada pelo novo coronavírus. “Nós sabemos que faltou oxigênio. Mas nós temos relatos de que também faltaram medicamentos, faltaram profissionais, faltaram leitos, que pacientes foram atendidos no chão dos hospitais públicos, enfim. Mais que nunca, este é o momento de fornecer as devidas explicações à população e, principalmente, aos familiares de todos aqueles que perderam suas vidas nesta pandemia”, argumentou o deputado. Responsabilidade do Município Em seu requerimento, o deputado Ricardo Nicolau defende que a CPI da Asfixia apure as responsabilidades da prefeitura de Manaus pelas mortes da pandemia, considerando que os atendimentos no SUS iniciam pela Atenção Primária à Saúde. “É preciso esclarecer o que houve nos atendimentos iniciais realizados pelas Unidades Básicas de Saúde, que são a porta de entrada para os casos de Covid-19”, destacou. Na semana passada, o parlamentar havia se posicionado em favor da convocação inicial de ao menos 30 nomes por uma eventual CPI na Aleam. Nessa lista estão o governador do Estado, Wilson Lima, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. “Tanto na primeira quanto na segunda onda, eles (Wilson e Arthur) estavam no comando do enfrentamento da pandemia”, justificou Ricardo Nicolau.

Nesta quinta-feira (8), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou o uso político que o Governo do Amazonas está fazendo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no processo eleitoral para as unidades acadêmicas, que já estão em curso, e para a reitoria, que acontecerá em 2022. Segundo o parlamentar, o governador Wilson Lima (PSC) está tratando a instituição como se fosse uma Secretaria Estadual e está manipulando os recursos que são de direito dos professores e servidores para fazer marketing pessoal dentro da UEA. “O Governo do Estado nomeou uma pessoa para fazer manobras políticas em favor dos seus interesses, que é a captação de votos, prejudicando os professores, porque eles ganharam na Justiça o direito a um reajuste de 25%, que corresponde a um valor de R$ 300 milhões, e o Governo quer usar o pagamento do professor em troca de voto nos candidatos dele”, denunciou o parlamentar. O deputado Dermilson Chagas ressaltou que acredita na seriedade e discernimento da comunidade acadêmica, sobretudo dos docentes da instituição, cuja maioria é altamente capacidade, para repudiar essa atitude do Governo do Amazonas. “Eu não acredito que os professores negociem os seus direitos para botar uma pessoa que o Governo do Estado quer como candidato para reitor nessa instituição, que tem como preceitos a moralidade e a ética. Lá, se ensina, se tem extensão e pesquisa, então, o Governo mexendo na UEA prejudica uma instituição que beneficia mais de 30 mil alunos no nosso estado”, destacou Dermilson Chagas. Autonomia administrativa e financeira O parlamentar enfatizou que os atos do Governo do Amazonas já estão prejudicando os professores e, caso os candidatos apoiados pelo Executivo estadual vença, prejudicará ainda mais o sério trabalho que é realizado pela instituição. Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas tem defendido, frequentemente, na tribuna da Aleam, que a UEA precisa ter autonomia administrativa e financeira. “A UEA precisa de autonomia administrativa para ela nomear quem ela quiser dentro do seu quadro funcional, ou seja, profissionais de lá mesmo, sem interferência externas. Agora, como relação à autonomia financeira, a instituição já tem de direito, mas não tem de fato, porque o Governo não repassa todo o recurso arrecadado para a UEA. E o Governo se apropria desses recursos indevidamente, prejudicando a Universidade no ensino, extensão e pesquisa”, explicou. Gastos com publicidade O deputado Dermilson Chagas afirmou que o Governo do Amazonas não prioriza a real necessidade da população e que, por essa razão, gasta mais dinheiro com publicidade do que o cartão social, que, em tese, seria para beneficiar a população, mas tem um alcance limitado porque os investimentos foram mínimos na área social. Ele frisou que, de acordo com o Portal da Transparência, os gastos do Governo do Amazonas, de janeiro de 2019 a junho deste ano, já totalizam R$ 235.969.141,62. “O Governo do Amazonas não tem prioridade. O povo com fome e desempregado e o Governo gasta mais com publicidade do que com cartão social. Aqui, na Assembleia, eu defendi que fosse utilizado o recurso do FTI, de R$ 80 milhões, para beneficiar 400 mil famílias com o auxílio de R$ 300 por três meses para cada família, mas o Governo prefere gastar com publicidade mais de R$ 200 milhões. As prioridades do Governo ‘matam’ o povo”, enfatizou Dermilson Chagas. Reajuste salarial Na manhã desta quinta-feira, o deputado Dermilson Chagas voltou a solicitar da Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma data para que seja analisado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Casa, que estão à espera de um reajuste salarial. Na última terça-feira (7/7), o parlamentar já havia feito o mesmo pedido. Na ocasião, ele argumentou que, como o repasse do Governo para a Casa aumentou e como a arrecadação tributária está em alta desde 2019, seria justo que o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), concedesse o reajuste dos funcionários. Dermilson Chagas também argumentou que o período de pandemia também afetou economicamente os servidores da Casa. Ele justificou ainda que o aumento no salário vai beneficiar os funcionários que pretendem se aposentar em breve e que continuam trabalhando por meio de abono de permanência, para não ter perda salarial. “Os funcionários daqui precisam ter essa data. Nós sabemos que hoje, já no meio do ano, seria uma parcela a mais e com esse reajuste já iria ajudar muito os servidores a ter uma renda maior. A arrecadação do Estado vem crescendo, com isso os repasses para os poderes também crescem, e é mais do que justo que os funcionários desta Casa tenham esse reajuste, até para que eles possam se aposentar, porque muitos estão com abono de permanência, e isso mostra que eles não estão ganhando o suficiente e esse PCCR dá garantias para eles terem uma aposentadoria digna”, justificou Dermilson Chagas.

Durante pronunciamento na manhã desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 295/2021, de sua autoria, que trata sobre a implantação da Campanha Estadual de Conscientização da Luta Antimanicomial. O objetivo é evidenciar, anualmente, entre os dias 18 e 22 de maio, a luta pelos direitos desses pacientes, na região, combatendo a ideia de necessidade de isolamento da pessoa com sofrimento mental. “Queremos promover a luta antimanicomial e angariar recursos para causa, por meio da Lei Orçamentária de 2022. Precisamos ter um atendimento humanizado, garantindo o direito fundamental à liberdade e ao direito de viver em sociedade, assegurando, inclusive, assistência e tratamento adequado. Temos aqui em nosso Estado um manicômio, como poucos no Brasil, o Eduardo Ribeiro, um verdadeiro depósito de pessoas que, sem a mínima condição, já levou pessoas à morte”, destacou o deputado estadual Sinésio Campos. O PL tem o intuito de impulsionar também campanhas educativas sobre o tema, nas escolas estaduais do Amazonas; promover o desenvolvimento de ações da saúde aos portadores de transtornos mentais, com a participação da sociedade, família e trabalhadores da saúde; e estimular a participação e produção cultural dos usuários dos serviços substitutivos de saúde mental (possibilidade de se cuidar do portador de sofrimento mental sem retirá-lo totalmente de seu meio), por meio de convênios com espaços culturais. Sinésio Campos também sugeriu, posteriormente, a criação de uma Frente Mista Antimanicomial e enfatizou sobre os problemas psicossociais que a pandemia causou tanto nos trabalhadores da saúde, quanto na população acometida pela Covid-19. “A Frente Mista funcionaria como um apoio à Frente Parlamentar Antimanicomial já criada no Congresso Nacional, porque entendemos que esse é um assunto de interesse social, que necessita do apoio da classe política, ainda mais neste momento de pandemia, em que vários profissionais da saúde estão sofrendo problemas psicológicos por conta da pressão de um cenário caótico na saúde, bem como as pessoas que ficaram com algum tipo de sequela devido à doença”. Após discurso no Plenário, o deputado estadual Sinésio Campos participou de uma reunião com entidades ligadas ao tema, como por exemplo, o Movimento Organizado dos Trabalhadores da Saúde (MOTS-AM) que pontuaram algumas necessidades como a implantação de programas de vigilância em saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), no Amazonas; reativação do Conselho Estadual de Saúde (CES); concurso público como a única forma de ingresso no sistema público de saúde; programa de acolhimento e treinamento em serviço antes da lotação, entre outros.