O deputado estadual Cabo Maciel (PL) parabenizou nesta quarta-feira (7), durante o pequeno expediente, na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a equipe do sistema de Saúde do Estado, o governador Wilson Lima (PSC) e o prefeito David Almeida (Avante), pela realização de mutirões de vacinação que imunizaram milhares de amazonenses na capital. Cabo Maciel disse que o serviço está sendo estendido ao interior do Amazonas nos municípios de Parintins (distante a 369 km de Manaus); Boa Vista do Ramos (271 km); Nhamundá (383 km) e Rio Preto da Eva (57 km). Neste final de semana, adiantou ele, o mutirão de vacinação acontece nos municípios de São Paulo de Olivença (985 km), Tabatinga ( 1.108 km), Iranduba (27 km) e Itacoatiara (176 km). “Parabenizo o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), pelas dez mil doses de vacina disponibilizadas para atender a população de Itacoatiara, acima de 18 anos, em vários pontos da cidade”, destacou. Para Cabo Maciel, a ação que leva imunização ao interior do Estado tem surtido efeito com a parceria entre as prefeituras, unificando a estrutura do Estado e dos Municípios, o que contribui para que possa haver atendimento de um maior número de pessoas. “Itacoatiara receberá, neste sábado, a equipe de saúde com a presença do governador Wilson Lima e que terá apoio da Prefeitura de Itacotiara, que far a imunização de milhares de itacoatiarenses”, explicou Maciel. O parlamentar disse que o Governo entrará com 10 mil doses de vacina e fez o convite à população de Itacoatiara e comunidades próximas a comparecer e receber o imunizante. “Lamento a perda de pessoas queridas, sejam familiares ou amigos, que não tiveram oportunidade de serem imunizados”, enfatizou.

Para atuar em conjunto com a Câmara Federal, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) propôs a criação de uma Comissão de Representação Externa na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (7). Por meio desta comissão, a Casa Legislativa poderá acompanhar a fiscalização federal, in loco, dos serviços de telefonia nos municípios do interior do Estado. Ao justificar a proposta, João Luiz explicou que, após reunião com a direção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na última terça-feira (6), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) requereu, na Câmara Federal, a criação da Comissão Externa Temporária para que representantes de órgãos federais como o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério das Telecomunicações, Anatel e Telebrás venham ao Amazonas para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia e internet nos municípios do interior do Estado. “Nós também estamos solicitando a criação de uma Comissão de Representação Externa para que possamos, junto à Câmara Federal, acompanharmos a atuação desses órgãos federais nos municípios amazonenses. Queremos que os órgãos constatem a precariedade dos serviços e ver o quanto o povo do interior do Amazonas vem padecendo sem sinal de comunicação adequado”, justificou João Luiz. O parlamentar afirmou, ainda, que espera contar com o apoio dos pares na criação desta comissão. “Como a precariedade da telefonia no Estado tem sido uma pauta recorrente na Casa, tenho certeza de que os pares, além de apoiar, irão colaborar como membros desta comissão a ser criada. Desta forma, vamos poder acompanhar de perto a fiscalização dos órgãos”, ressaltou João Luiz. Para o Republicano, que frequentemente visita os municípios do interior, a precariedade dos serviços de telefonia e internet é fato consumado, por isso, para contrapor as operadoras sobre a cobertura ofertada, já as convidou para fazer as visitas in loco. “As operadoras afirmam que a cobertura no interior é satisfatória, e sabemos que isso não condiz com a realidade. Queremos que os representantes das telefônicas visitem as cidades amazonenses e verifiquem, in loco, a qualidade dos serviços prestados. Nossa meta é fazer uma comparação com os pacotes ofertados e vendidos aos consumidores com o serviço que é prestado de fato”, concluiu o parlamentar.

Virou lei o projeto de autoria do deputado estadual Angelus Figueira (DC), que estabelece piso e aumenta os prazos para licença ambiental no Estado. Com isso, serão beneficiados não só os produtores rurais, como profissionais que exercem outras atividades, a exemplo da construção civil. “Não faz sentido o prazo anterior ser de quatro anos. Imagina o produtor ter que plantar açaí ou castanha e começar a produzir somente depois que já venceu o prazo. Então, nós precisamos pelo menos de dez anos, como os demais estados do bioma dispõem. Isso é uma conquista muito grande, meus amigos”, reconhece Figueira. Para o deputado, além dos temas “agudos” discutidos no momento, as questões crônicas que bloqueiam o desenvolvimento do interior do Amazonas não podem ser deixadas de lado. “Nós estamos com outras leis em curso e pretendemos deixar essa conquista para o Amazonas. Nossa ação aqui visa mudar essa realidade perversa que é essa questão ambiental e fundiária. Se nós conseguirmos aprovar as outras leis também, nós teremos dado uma contribuição para mudar esse quadro”, acredita o parlamentar. A Lei é de número 5.491/2021 e pode ser encontrada, na íntegra, no Diário Oficial de 10 de junho.

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), protocolou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que as Prefeituras Municipais possam contar com apoio do setor público para financiamento de ‘ambulanchas’ (embarcações equipadas para atendimento de emergência), para atender as comunidades mais distantes do interior do Amazonas. “Sabemos dos desafios logísticos para integrar os quatro cantos do nosso estado, e que cada segundo conta quando se trata de atendimento médico de urgência”, destacou o parlamentar. De acordo com o texto da proposta da emenda o objetivo é dar mais uma opção de concessão de financiamentos através da Afeam, para as prefeituras municipais, para que, dessa forma, a população em geral seja contemplada pelos serviços públicos essenciais. “Essas embarcações conseguem acelerar o transporte dos pacientes até os hospitais mais próximos, situados nos perímetros urbanos das cidades”, enfatizou Felipe.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) solicitou, na tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que seja feita uma análise no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Aleam para que seja concedido o reajuste salarial dos funcionários. Dermilson Chagas explicou que, como o repasse do Governo do Estado para a Aleam aumentou nos últimos anos e como a arrecadação tributária do Amazonas está em alta desde o ano de 2019, é justo que os servidores tenham essa reposição salarial. O parlamentar disse que o reajuste vai aliviar financeiramente os funcionários da Casa que, assim como uma grande parcela da população, está tendo dificuldade para manter seus pagamentos em dia, devido aos problemas decorrentes da pandemia. “Estou solicitando que seja feita uma análise do PCCR dos funcionários da Casa, que estão sem reajuste salarial já há um bom tempo. Como o repasse tem aumentado junto com a arrecadação do Estado, então é mais do que justo que, agora, possamos olhar com mais carinho para esse pleito dos funcionários e fazer essa correção neste momento tão difícil na vida de todos nós, que é esse período de pandemia”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar disse ainda que muitos servidores estão aguardando pelo reajuste salarial porque querem se aposentar com um salário mais digno. “Muitos ainda estão aqui com abono de permanência, querendo esse reajuste salarial para poder se aposentar, e o presidente poderá fazer um novo concurso para preencher essas novas vagas que abrirão com a aposentadoria dos funcionários mais antigos”, afirmou.

Na manhã de terça-feira (6), o superintendente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Virgilio Viana, recebeu o Título de Cidadão Amazonense, pelo indicativo feito pelas deputadas estaduais Alessandra Campêlo e Joana Darc em reconhecimento aos serviços desenvolvidos em favor do Estado. Viana é engenheiro florestal, natural de Belo Horizonte, PhD em Biologia pela Universidade de Harvard, tem Pós-Doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade da Flórida e é Livre Docente em Ciências Florestais pela Universidade Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP). Joana Darc alegou surpresa ao descobrir que Virgilio Viana ainda não possuía o título, uma vez que a relevância do seu trabalho destinado ao meio ambiente, à floresta e às comunidades ribeirinhas é destaque nacional e internacional. “O currículo do professor Virgilio é inegável, é alguém que merece este título porque já é amazonense de alma e coração. Ele conhece e se dedica ao nosso estado como muitos amazonenses não o fazem. A sua contribuição vai além da construção da política pública ambiental do estado do Amazonas. Hoje, também estamos construindo a Política Pública de Bem-estar Animal. Nós estamos tirando do papel os grandes sonhos da causa animal no Amazonas, graças a sua mão amiga e de todos da sua equipe na FAS”, finalizou a parlamentar. A FAS é responsável pelo desenvolvimento, formulação, implementação e execução da Política Estadual do Bem-estar Animal e da Fauna Doméstica, financiado com recursos de emendas parlamentares da deputada estadual Joana Darc (PL).