Cumprindo agenda, no  final de semana,  no município de Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL),esteve  na Casa de Maria de Itacoatiara, sede do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança  (SAMIC),  que foi  reformada com recursos oriundo de emenda impositiva do parlamentar liberal. Cabo Maciel participou da visita ao local com os vereadores, Dr. Robson Siqueira (PV) e Richardson do Mutirão (PL), onde foram recebidos pela coordenadora Tânia Chantel. “Entendo a importância da Casa de Maria à sociedade itacoatiarense, especialmente às mulheres vítimas de atos de violência, que resultam em dano físico, psicológico, sexual, patrimonial e outros, e por isso que priorizei a destinação de recurso na ordem de R$ 50 mil, fruto de nossas emendas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), para reforma do prédio”, disse Cabo Maciel. Durante a visita, Maciel agradeceu o apoio e a confiança do governador Wilson Lima, que atendeu sua indicação. “Certamente quem tem a ganhar é a população de Itacoatiara”, finalizou.

A  Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o apoio do deputado Cabo Maciel (líder do PL), aprovou mais de 25 proposições entre Projetos de Lei e também Emendas, que beneficiam  a Polícia Militar e o Bombeiro Militar. Entre eles, está a Emenda Constitucional nº 84/14 de autoria de Cabo Maciel - sancionada há sete anos, em 03 de julho de 2014 - que garante aos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas,  promoção imediata a graduação ou posto subsequente ao completar 29 anos de efetivo serviços às Corporações. “Desde a sua criação, milhares de Policiais e Bombeiros foram e continuam sendo promovidos por essa emenda, que pode dignificar e valorizar os profissionais de Segurança Pública, que tanto se doaram em favor da sociedade”, destacou.

Uma sessão solene especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que aconteceu na sexta-feira (2), celebrou a assinatura do protocolo do Projeto de Lei (PL) que trata da reorganização do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado do Amazonas (CEDCA/AM). Segundo Álvaro Campelo (Progressistas), que preside a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, a proposta dá ao CEDCA uma roupagem mais moderna e o torna mais forte. “Aconteceu um fato histórico e marcante nesta Casa Legislativa no dia de hoje. Esse PL é uma enorme contribuição a todos que lutam pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Iniciativas como esta fortalecem as ações e os trabalhos que têm sido desenvolvidos em defesa da causa”, disse o deputado. Para a vice-presidente do Fórum Permanente de Conselheiros Tutelares do Amazonas (FECTAM), Silva Carla, a reformulação do Conselho permite que essa união favoreça os eixos de promoção, defesa e controle social da política na causa. “São fundamentais as mudanças para que as políticas públicas possam avançar, garantindo a visibilidade das propostas e ações do colegiado. Foi pensando nisso, que o projeto foi elaborado”, ressaltou Sílvia. Durante o evento, também aconteceu a entrega de certificados para as idealizadoras e responsáveis pela criação da Comissão Especial, que elaborou o PL,  e o anúncio do início da construção do portal da criança e do adolescente, que vai divulgar leis, estatísticas, artigos e os trabalhos desenvolvidos pela Rede de Proteção. Ainda na Sessão, Álvaro Campelo anunciou o retorno da Caravana da Criança, a ser realizada no Jorge Teixeira (zona Leste de Manaus), ainda este mês. A ação, criada no ano de 2019, vai disponibilizar diversos serviços públicos a todos os moradores do bairro e adjacências.

Manifestando indignação com os recorrentes crimes de feminicídio em Manaus, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), apelou às autoridades policiais para que aprofundem a investigação sobre o caso da servidora da Semed, Rosiane Ferreira Barros, encontrada morta nas matas do bairro Puraquequara (Zona Leste), na sexta-feira (2), com suspeita de estupro. Presidente da Comissão da Mulher, do Idoso e da Família, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Therezinha Ruiz considerou revoltante e perversa a morte de Rosiane Barros, que ela conheceu profissionalmente, como servidora proativa que sempre procurou ajudar as pessoas da sua comunidade. “Em uma semana duas mulheres foram assassinadas. Pedimos socorro, apoio e proteção para todas as mulheres que trabalham, são donas de casa, ajudam suas famílias e não é justo que sejam vítimas de crimes brutais”, repudiou a deputada, lembrando também da morte de Aila Maria da Silva, esfaqueada pelo marido. Therezinha Ruiz declarou solidariedade à família de Rosiane Barros, ressaltando ainda que uma pessoa que também sofreu agressões e se encontra internada num hospital, poderá contribuir para elucidar o caso. Na avaliação da deputada, as mulheres ameaçadas de violência precisam ser encorajadas para denunciar os agressores, evitando a situação extrema da ocorrência de assassinato. “Elas devem registrar o boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, onde é solicitada da Justiça a medida protetiva”, observou Therezinha Ruiz.   Prevenção à violência contra a mulher   Tendo em vista os números alarmantes de casos de agressões contra a mulher, que colocam o Amazonas em terceiro lugar na ocorrência de violência doméstica e familiar, a deputada Therezinha Ruiz defende ações de prevenção e combate á violência e ao feminicídio. Therezinha é autora do Projeto de Lei nº 274/2021 que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, nas escolas da rede pública do Estado do Amazonas, com o objetivo de proporcionar aos jovens uma reflexão sobre a importância de uma convivência pacífica, respeitando os direitos da mulher.

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso promoveu, na sexta-feira (2), o Webinário de Direitos Humanos com o tema “O encarceramento em massa da população”. O evento foi transmitido pelas mídias sociais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e pode ser encontrado no canal da Casa Legislativa no Youtube. O webinário faz parte do projeto “Educando pela Cultura”, coordenado pela servidora e pedagoga Jacy Braga, que também foi mediadora no evento. “O intuito de encontros como esse é trazer para o debate as problemáticas de cada tema apresentado, para que juntos possamos discutir e colaborar na criação de políticas públicas que tragam soluções para a sociedade. Sobre o tema do encarceramento, a finalidade do evento foi discutir quais as políticas necessárias para mudar o quadro geral do sistema prisional no Brasil”, afirmou Jacy Braga. Participaram do evento os palestrantes Theo Eduardo Ribeiro da Costa, defensor público da DPE/AM e coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional; Fábio Candotti, professor da Ufam e coordenador do InfoCadeia-Am; e a mestre em Direito e Criminologia da UnB, Deise Benedito. População carcerária no Brasil   Segundo dados exclusivos do G1 dentro do Monitor da Violência, já deste ano de 2021, e tendo como base informações oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, as penitenciárias brasileiras estão 54, 9% acima da capacidade, e o percentual de presos provisórios, ainda sem julgamento, corresponde a 31,9% do total. O número de detentos no país chega a 682, 1 mil, mas a capacidade é para 440, 5 mil, e esse total não considera os presos em regime aberto e os que estão em carceragens de delegacias da Polícia Civil. Se estes fossem contabilizados, o número de presos no Brasil chegaria a quase 750. No Amazonas, são quase 11.000 presos para 3.610 vagas. Para o defensor público Theo Ribeiro da Costa, uma das soluções para a superlotação é dar celeridade na análise dos processos, o que no Amazonas vem sendo feito pela Defensoria e pelo poder Executivo. “Acredito que temos que identificar o problema e vislumbrar mecanismos eficientes para evitar um encarceramento que se perpetue no tempo. É necessário que o preso tenha acesso à justiça de forma célere e digna”, disse o defensor, que atua no núcleo de atendimento prisional da DPE/AM. Para a mestre em criminologia da UnB, Deise Benedito, os maiores problemas enfrentados pelos detentos brasileiros, além da superlotação nas unidades prisionais, é a escassez de água, a falta de uma alimentação digna, e a convivência de presos provisórios e condenados na mesma cela. “Precisamos observar a pena privativa de liberdade e como ela vem sendo utilizada. Precisamos de políticas públicas pós-prisão e a elaboração de planos objetivos para definir uma política prisional decente”. Fábio Candotti lembrou que há 200 anos se discute e são apresentadas as mesmas propostas de reforma no sistema prisional brasileiro, mas que este mesmo sistema não admite soluções fáceis. “Temos princípios de ressocialização, divisão de detentos pela gravidade do crime, modulação de pena por comportamento, oferecimento de trabalho e de estudo, mais segurança dentro dos presídios, o combate ao domínio do crime dentro das unidades prisionais, entre outros. Ou seja, há 200 se sabe o que deve ser feito no sistema prisional”, concluiu o pesquisador, convidando a todos para uma reflexão do que realmente precisa ser mudado e combatido para termos um sistema prisional seguro, digno e eficaz no país.

Em visita ao município de Rio Preto da Eva (distante a 80 quilômetros de Manaus) nesta sexta-feira (2), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) prestou contas da destinação de emendas parlamentares e realizou a entrega de materiais e equipamentos permanentes à escola estadual da cidade para a instalação de um laboratório de informática. Por meio de emendas parlamentares, João Luiz destinou recursos da ordem de R$ 100 mil para a aquisição de 31 computadores 4Gb e 18 nobreaks. Segundo o parlamentar, esses equipamentos irão garantir apoio e contribuirão para o desenvolvimento da formação dos alunos no ensino médio de Rio Preto da Eva. “Estamos prestando contas do nosso trabalho e da destinação de nossas emendas parlamentares. Hoje, na Escola Estadual Rio Preto da Eva, realizamos a entrega de novos computadores para a instalação de um laboratório de informática. Tenho certeza de que estamos contribuindo para promover o fortalecimento, a inovação e o melhor desenvolvimento das atividades pedagógicas da escola”, afirmou João Luiz, ao acrescentar que o novo laboratório de informática irá facilitar o acesso dos alunos as atividades e amostras acadêmicas. Ainda segundo o parlamentar, a instalação desses equipamentos vai reforçar o aprendizado educacional e assegurar mais acesso à internet aos alunos, sob a supervisão da escola. “Essa modernização da área tecnológica da escola é boa para os alunos e também para a sociedade amazonense como um todo, uma vez, que os estudantes terão a oportunidade de fazer cursos on-line e aprimorar o aprendizado diário, garantindo, assim, uma formação de qualidade”, destacou João Luiz.