O Projeto Idoso Empreendedor, lançado na  manhã de sexta-feira (2), fruto de um indicativo da deputada estadual Joana Darc (PL) ao Governo do Estado, permite que pessoas de 60 anos ou mais possam solicitar à  Agência de Fomento do Estado do Amazonas(Afeam) a quantia de R$ 5 mil (sem avalista) até R$ 21 mil (com avalista) para impulsionar os seus empreendimentos neste momento de recessão econômica. O projeto, proposto pela deputada Joana Darc e executado pelo Governo do Estado, por meio da Afeam em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania(Sejusc)), tem o dever social de gerar trabalho e renda, por meio de microcrédito, a empreendedores idosos que pretendem iniciar, manter, ou ampliar o seu próprio negócio, na capital e no interior do Estado. “Esta é mais uma entrega do nosso mandato. Estou muito feliz em ver uma propositura minha, um indicativo ao governo, se concretizando. Este é um projeto inovador, que discute política pública voltada à pessoa idosa e irá fomentar as atividades econômicas de quem precisa. Ainda mais nesse momento de pandemia. Nós estamos contemplando idosos de 60 anos pra cima que tem capacidade de trabalho, que tem como ajudar a economia do nosso estado. Eles são muitas vezes o arrimo de família, o responsável pela renda familiar. Estamos falando de uma classe dos 60 a 64 anos que hoje não recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e que que estão descoberto de ações sociais”, apontou a parlamentar, que aproveitou a sua fala para solicitar ao governo que vá aos municípios do interior do Amazonas, principalmente, os mais afetados pela cheia, para que o projeto chegue na ponta de quem tem dificuldade de acesso à crédito bancário. Na solenidade de lançamento, a primeira contemplada a receber um cheque no valor de R$ 5 mil foi a idosa Izabel Honório Ramos, de 78 anos, que se emocionou a falar sobre o benefício que será utilizado para comprar ainda mais hortifruti, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste da capital. “Lá na minha venda tem tudo, carvão, goma, tomate. Eu só tenho a agradecer por esse dinheiro, ele veio em boa hora. Estou muito satisfeita com a ajuda de vocês. Nós vamos crescer”, afirmou a empreendedora beneficiada. A solicitação do recurso financeiro no Projeto Idoso Empreendedor será feita pelo site da Afeam (www.afeam.am.gov.br) através do campo “Crédito Emergencial 2021”. O recurso pode ser solicitado apesar da pessoa está com o nome negativado no valor de até R$ 2.100 mil, no período a partir de 1° de janeiro de 2020.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), que é presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), informou durante o programa “Filho da Terra” da Rádio Difusora de Itacoatiara 94,5 FM, que as pessoas que desejam integrar os quadros da Polícia Militar do Amazonas, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do Amazonas devem começar a preparação para  o Concurso Público. O deputado Cabo Maciel disse que a divulgação do anúncio é questão de tempo, pois há um, baixo efetivo nas instituições. Porém, avaliou que apesar do baixo efetivo, o Governo não tem medido esforços para proteger a população. O parlamentar voltou a defender, a idade limite para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Amazonas, aumentando de 28 para 35 anos, por considerar um homem ou uma mulher preparados para exercer a atividade na Segurança Pública.

Nos seis primeiros meses de 2021, a cesta básica em Manaus acumulou alta de 6,51%. O reajuste dos preços dos itens essenciais foi constatado em pesquisa realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), divulgada nesta sexta-feira (2). O levantamento apontou, ainda, uma alta de 2,50% no valor médio da cesta básica em junho, na comparação ao mês anterior. Com isso, a CDC/Aleam constatou que, em maio, o consumidor desembolsou R$ 258,73 para adquirir os produtos essenciais, enquanto que, no mês seguinte, pagou R$ 265,19 pelos mesmos itens. A pesquisa, realizada entre os últimos dias 29 e 30 de junho, coletou dados de 26 itens essenciais em dez supermercados localizados nas Zonas Norte e Leste de Manaus. No acumulado do 1º semestre, não foram identificadas reduções nos preços de nenhum dos itens pesquisados. Por outro lado, a alta acumulada nos últimos seis meses foi suficiente para garantir o reajuste nos preços de todos os itens que compõe a cesta básica. Dentre os 26 itens pesquisados, dez sofreram reajustes mais significativos, entre eles a margarina, a linguiça calabresa, a bolacha cream-cracker e o ovo. Conforme a pesquisa, o preço médio da margarina acumula alta de 53,96% no período, passando de R$ 1,74 para R$ 2,68, no último mês; seguida da linguiça calabresa (+31,15%); da bolacha cream-cracker (+30,33%) e da cartela de ovos, que saltou de R$ 14,72, no início do ano, para R$ 15,76, no mês passado, uma alta acumulada de14,30%. Na avaliação do presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), essa alta acumulada nos seis primeiros meses do ano tem um reflexo direto na aquisição da cesta básica, reduzindo o poder de compra do consumidor amazonense. “Infelizmente, a lei em vigência, que proíbe a majoração de produtos e serviços, não está sendo totalmente cumprida. Prova disso, é esse reajuste do valor médio da cesta básica no acumulado de janeiro a junho deste ano. Somos cientes da sazonalidade de alguns itens, mas isso é ruim para o consumidor que não consegue se programar para adquirir os produtos essenciais e, na maioria das vezes, se vê obrigado a optar por um item em detrimento a outro”, afirmou João Luiz. Vale ressaltar que o valor mínimo é calculado considerando o menor preço encontrado para cada produto nos diferentes estabelecimentos, assim como, o valor máximo é calculado somando-se os preços mais caros para cada um dos mesmos itens pesquisados. Cesta básica mais cara em junho Em junho, o preço médio da cesta básica amazonense apresentou um aumento de 2,50%, na comparação com maio, saltando de R$ 258,73 para R$ 265,19. Conforme a pesquisa, o valor mínimo necessário para aquisição da cesta básica no mês de junho foi de R$ 198,92 e o máximo de R$ 326,87, apontando uma variação de 64,32%, entre os preços mínimo e máximo. Os produtos que mais contribuíram para o aumento dos preços, no mês de junho, foram sabão em pó, arroz, papel higiênico, pasta de dente e bolacha cream-cracker. O sabão em pó ficou, em média, 16,87% mais caro; já o preço do arroz aumentou, em média, 12,61%. O papel higiênico, a pasta de dente e a bolacha sofreram reajuste médio de 11,69%, 7,14% e 5,53%, respectivamente. Por outro lado, a pesquisa da CDC/Aleam constatou que alguns produtos ficaram mais baratos, entre eles o sal de cozinha (-12,05%), o vinagre (-6,82%), a feijão carioca (-3,95%), o óleo de soja (-2,26%) e a água sanitária (-2,24%). Outro dado importante é a variação de valor entre produtos similares encontrados nos dez supermercados pesquisados. Foram encontradas diferenças de preços muito grandes entre os itens iguais, como, o sabão em barra que chegou a apresentar, em junho, uma diferença de 200,80%, entre um estabelecimento e outro. No mesmo período, o sabão em pó apresentou diferença de 184,17%%, a margarina vegetal com variação de até 165,68%, a água sanitária com 147,47%, o sal marinho com 123,08% e o feijão carioca com 109,56%.

A deputada Nejmi Aziz (PSD) votou a favor do Projeto de Lei que inclui a realização do ultrassom morfológico e do ecocardiograma fetal nos exames do pré-natal da gestante e na rotina das maternidades, públicas e privadas, no Estado do Amazonas. Durante seu pronunciamento, Nejmi Aziz parabenizou a também deputada Dra. Mayara Pinheiro, que é autora da propositura, e lembrou da importância da realização destes exames. O ecocardiograma fetal e o ultrassom morfológico são exames extremamente importantes na avaliação da saúde do coração do feto e na identificação de doenças ou malformações, como por exemplo cardiopatias congênitas e síndrome de down, com o feto ainda no útero. É através desses exames que o médico pode identificar doenças que são desenvolvidas durante a gestação, permitindo caso seja diagnosticado alguma doença, o início imediato do tratamento antes mesmo do nascimento. A deputada Nejmi afirma que “Por ser mãe, e também conhecer a realidade das mulheres amazonenses, sei da importância dos exames de ecocardiograma fetal e ultrassom morfológico. Por isso, esses exames devem ser incluídos nos exames do pré-natal e nas maternidades do estado do Amazonas, tendo em vista que esses exames são fundamentais para a vida dos bebês e muitas mães não têm condições de pagar por eles” destacou a parlamentar. Outra propositura que a deputada votou a favor foi o projeto de lei nº314/2021, que reajusta o valor do auxílio pago às pessoas que apresentam mutilações e/ou deformidades em consequência da doença definida como código 030.0/0, na Classificação Internacional de Doenças, mais conhecida como Hanseníase. A deputada lembrou da situação em que vivem as pessoas que foram acometidas pela doença, e afirmou que “Eu já estive na Colônia Antônio Aleixo e sei das dificuldades enfrentadas por aquelas pessoas. Falta medicamento, curativos e muitos não têm condições de locomoção. E eu tenho certeza que esse reajuste vai ajudar muito", ponderou a deputada. A hanseníase é uma das doenças mais antigas do mundo e pode acometer qualquer pessoa, ela é crônica e transmissível e atinge principalmente a pele e os nervos, causando sequelas e lesões no corpo. Apesar de ter cura, muitas pessoas sofrem com o preconceito pela falta de informação.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou hoje (01), o Projeto de Lei Nº 350/2020, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), que dá prioridade à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos, com o objetivo de estimular o emprego e a autonomia financeira dessas mulheres, possibilitando, assim, a quebra de dependência com o agressor. “Possibilitar uma renda às mulheres agredidas é oferecer uma saída no combate a violência contra a mulher. Esta é uma ação afirmativa para promover a igualdade de oportunidades de acesso no mercado de trabalho. O respeito pelas mulheres é uma grande bandeira do meu mandato e possibilitar essa independência financeira vai sim fazer muitas mulheres largarem dos seus agressores”, apontou a parlamentar, que segue em isolamento por estar com Covid-19. O projeto estabelece que nas contratações firmadas pelo Estado, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, poderá ser exigido que até 5% das vagas de trabalho, relacionadas com a prestação da atividade fim, sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de parceiros. Outro ponto é a necessidade de capacitação, qualificação e treinamento dessas mulheres que podem ser feitos através de convênios firmados entre estado com outros entes públicos e com entidades privadas. As estatísticas comprovam a realidade da violência contra as mulheres, da qual tomamos conhecimento todos os dias. No Brasil, a cada 2 minutos uma mulher registra uma agressão, e todos os dias pelo menos 3 mulheres são vítimas de feminicídio. “No Amazonas, estamos trabalhando arduamente para que mais políticas públicas sejam criadas em defesa da mulher. Hoje já vemos alguns avanços na luta contra a violência doméstica, mas precisam de continuidade e apoio por todas as instituições”, apontou a deputada.

O deputado estadual Fausto Jr. (MDB-AM) e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-AM) fizeram uma live  na quarta-feira (30) para expor assuntos que o parlamentar amazonense não pôde falar no depoimento à CPI da Covid, na última terça-feira. A live foi transmitida nas redes sociais de Carla Zambelli e Fausto J.r e alcançou mais de um milhão de visualizações até a tarde desta quinta-feira (1). No vídeo, Fausto explicou para todo Brasil e seguidores ao redor do mundo como funcionavam os contratos indenizatórios no Amazonas, pagos nas gestões de 2011 a 2020, por cinco governadores. A prática, que é uma porta aberta para a corrupção, começou no governo de Omar Aziz, em 2011, e se estendeu até 2020, na gestão de Wilson Lima. Em nove anos de contratos com suspeita de fraudes, foram pagos R$ 1,5 bilhão. Dinheiro que poderia ser usado na melhoria dos serviços de Saúde na capital e interior do Estado, mas foi envolvido num esquema de corrupção que deu origem à Operação Maus Caminhos da Polícia Federal. “Nos contratos indenizatórios não há fiscalização quanto à quantidade e qualidade dos serviços e produtos oferecidos ao Estado”, explica Fausto Jr. “As empresas não participam de licitação e cobram o preço que quiserem. O governo simplesmente paga, sem reclamar”, denunciou o deputado. Fausto disse à Carla Zambelli que foi graças à CPI da Saúde, que revelou o esquema criminoso dentro da Secretaria de Saúde, que o governo do Estado cancelou os contratos indenizatórios. “Sem as denúncias da CPI, o esquema criminosos continuaria acontecendo”, destacou. O deputado deu também detalhes do aluguel superfaturado do hospital de campanha Nilton Lins, que foi locado pelo governo do Amazonas enquanto o hospital Delphina Aziz permanecia com 50% dos leitos vazios. Fausto revelou nomes, valores e esquemas criminosos envolvendo a Secretaria de Saúde do Amazonas (antiga Susam). Falou também sobre a falta de médicos, leitos, remédios e aparelhos usados no tratamento de pacientes com coronavírus, que levaram à morte mais de 12.800 pessoas no Amazonas. Durante a conversa, Carla Zambelli disse que Brasília precisa de políticos como Fausto Jr, compromissados com a verdade e com a transparência na administração pública. Assista ao vídeo no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=C_46lbzd25g&t=142s