A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) lançou nesta terça-feira (29) mais um apelo às autoridades pedindo ações efetivas de combate à violência contra a mulher, diante do aumento alarmante dos casos de agressão e de feminicídio registrados no Estado do Amazonas. A parlamentar lembrou o assassinato de Aila Maria da Silva, de 45 anos de idade, esfaqueada pelo próprio companheiro, neste final de semana em Manaus. “Tenho chamado a atenção das autoridades e da sociedade para resolvermos esse grave problema social. Precisamos de alternativas de prevenção, para garantir a proteção das mulheres, sensibilizando as famílias e os jovens, porque quando uma mulher é assassinada no seio da família, quem sofre são os filhos, as crianças, os idosos”, ressaltou a deputada. Presidente da Comissão da Mulher, do Idoso e da Família, Therezinha Ruiz citou dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que apontam o registro de 25.132 crimes de violência doméstica contra mulheres, no Amazonas, em 2020, indicando um aumento de 34% de ocorrências em relação a 2019. O crime de feminicídio contra Aila Maria da Silva, a facadas, desferidas pelo próprio companheiro, segundo Therezinha Ruiz, revela a face brutal da violência recorrente praticada contra as mulheres. “Precisamos combater esse problema pela raiz, com políticas de prevenção e de conscientização da população. Nenhuma mulher merece sofrer agressões”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou Projeto de Lei (PL) para que o Governo do Amazonas realize exame de diagnóstico de mieloma múltiplo, aos usuários da rede pública de Saúde. De acordo com a propositura, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde  (SES) o exame, de forma gratuita, a toda população amazonense e será assegurada prioridade na realização de biópsia da medula óssea ao paciente diagnosticado com mieloma múltiplo. “É uma doença que evolui de forma lenta, mas algumas vezes contraria o prognóstico e pode e evoluir de forma agressiva. Por isso a necessidade de um diagnóstico precoce. O custo para a realização do exame preliminar é pequeno se comparado ao benefício que resulta para o sistema público de saúde. Desta maneira, a realização de exames de rotina para um diagnóstico preciso pode contribuir para bons resultados tanto para o paciente quanto para o próprio sistema público de saúde”, destacou o Roberto Cidade. A doença   O mieloma é um tipo de câncer das células brancas, responsáveis pela produção de anticorpos na medula óssea. É uma doença que acomete basicamente idosos e pode desencadear dano ósseo, alteração do cálcio sanguíneo, anemia, infecções e dano renal, além de afetar os ossos da coluna. De acordo com a International Agency for Reserach on Cancer (IARC), a doença atinge quase 7,6 mil novos casos a cada ano no Brasil. A elevação registrada na longevidade humana deve fazer com que essa doença, vinculada ao envelhecimento, cresça entre a população.

O deputado Tony Medeiros (PSD) usou o tempo do Grande expediente,  na Sessão Ordinária desta terça feira (29),  para voltar a cobrar maior celeridade nos processos que são analisados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “Oitenta por cento da economia do Amazonas passa pelo licenciamento ambiental. Não podemos mais conviver com essa situação de o órgão levar anos e anos para se pronunciar sobre uma licença ambiental . Com essa demora todos perdem, inclusive o Estado deixa de arrecadar milhões de reais que poderiam ajudar melhor a população”, disse o deputado. Para o deputado é preciso aparelhar melhor o Ipaam. “Se estiver faltando gente, é preciso um concurso público para suprir a necessidade de recursos humanos. Sei  que o órgão tem valorosos profissionais , mas infelizmente nem todos cumprem as suas missões. Por isso, peço que o Governo do Estado tome as providências necessárias para aparelhar melhor essa importante instituição”, afirmou o deputado Tony Medeiros. Tony lembrou que o Estado de Rondônia,  que está no mesmo bioma amazônico já conseguiu destravar  os processos e por isso tem uma produção superavitária, principalmente no setor primário. “Para nós que temos seis meses de inverno e seis meses de verão não podemos aceitar tanta demora. Precisamos destravar o processo ambiental também aqui no Amazonas”, conclamou Tony. De acordo com Tony Medeiros alguns processos e decisões poderiam ser tomadas pelas secretarias  municipais de meio ambiente. “O Estado precisa analisar com atenção essa questão e se for possível descentralizar algumas decisões que envolvam o meio ambiente. As secretarias não podem servir apenas de enfeite”, completou o parlamentar.

A demora da liberação do licenciamento ambiental foi motivo de debates entre os parlamentares estaduais, puxados pelo deputado Tony Medeiros (PSD), nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), que completou 47 anos no último dia 25, foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta terça-feira (29) em Sessão Especial de autoria do deputado João Luís (Republicanos). Tony Medeiros (PSD) voltou a falar sobre a demora, por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, na liberação do licenciamento ambiental no Amazonas. Segundo o deputado, mais de 80% dos negócios no Estado necessitam de licença ambiental, como por exemplo todas as indústrias do Distrito Industrial de Manaus, todas as atividades pecuárias, mineral, de combustíveis, entre outras atividades. “Essa demora trava o desenvolvimento do Amazonas. Se você for fazer um projeto agropecuário, com seis meses de verão e seis meses de inverno, com a demora, você acaba perdendo o ano todo. Tem gente parada há anos esperando uma licença ambiental”, reclamou. Em aparte, João Luís (Republicanos) falou das dificuldades dos pequenos produtores rurais, que não conseguem legalizar suas produções por falta de licenciamento ambiental.  O parlamentar cobrou celeridade dos órgãos públicos na liberação do licenciamento. Tony Medeiros cobrou uma modificação na legislação para repassar às secretarias municipais a própria fiscalização e liberação dos documentos. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) relatou caso de feminicídio em Manaus, ocorrido no último final de semana. “Ayla Maria da Silva foi assassinada pelo seu marido por motivo banal, no bairro Armando Mendes,  e conclamo toda a sociedade e órgãos públicos para combater desde a raiz esses casos de violência contra a mulher. Quando uma mulher sofre uma agressão, todas as pessoas à sua volta, filhos, pais, irmãos, também sofrem junto com ela”, afirmou. No mesmo assunto, o deputado Felipe Souza (Patriota) falou sobre seu Projeto de Lei que trata do feminicídio e que já se encontra em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Aleam. “O feminicídio vem aumentando, muito em função da pandemia, e esse projeto traz ações contra o feminicídio, juntando todos os órgãos públicos e a sociedade para combater esse mal”, defendeu. 47 anos da FCECON O deputado Serafim Corrêa (PSB), que presidiu a sessão, enalteceu o papel da FCecon ao longo desses anos. Foi exibido um vídeo contando um pouco da história do Centro de Oncologia, criado em 1974, e transformado em uma Fundação em 1989, e que é referência no tratamento do câncer em todo o norte do país. O autor, deputado João Luís, reafirmou as qualidades da instituição, que, ao longo de quase 50 anos, vem salvando vidas não só do Amazonas, mas de outros estados. “Muitas vezes, as pessoas chegam lá fragilizadas e, quando tem esse tratamento humanitário, recebem um ombro amigo, um cuidado especial. Só essas atitudes já dão um fôlego novo para a pessoa que vai enfrentar um doloroso tratamento”, elogiou. João Luís salientou ainda o crescimento de 10% nos procedimentos ocorridos entre o ano passado e 2021, com mais de mil leitos. O parlamentar salientou que a FCecon também se destaca pela prevenção com o aumento do número de campanhas de combate à doença, ensino e pesquisas envolvendo acadêmicos e doutores, fortalecendo a área científica no Estado. Dr. Gomes (PSC), participando de forma remota, elogiou o trabalho realizado na Fundação, estendendo a toda a equipe de profissionais que atuam no local, como médicos e médicas, enfermeiros e enfermeiras, bem como profissionais da psicologia, serviço social, entre outros que fazem o dia a dia do órgão. O médico oncologista Gerson Antônio dos Santos Mourão, diretor-presidente da Fundação, ressaltou a humanização do tratamento por parte dos profissionais como parte de um processo filosófico da instituição. “Quero agradecer a esta Casa pelo carinho e também pelas emendas parlamentares que tanto nos ajudam”, afirmou e aproveitou para anunciar a criação de um centro avançado de prevenção do câncer do colo uterino para 2022.

Além de Projetos de Lei (PL), originados de Mensagens Governamentais, sobre operação de crédito, incentivos fiscais e extrafiscais, estadualização de estradas vicinais e microrregião de saneamento básico, a pauta de tramitação ordinária, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conta com um Projeto de Lei formulado pelo presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (PV) - sobre busca ativa de crianças e jovens para a educação básica. O PL de Busca Ativa tem como objetivo assegurar o acesso universal à educação básica, por meio de uma espécie de “mapeamento” e também recenseamento de crianças e jovens, em idade própria para a educação básica. “Muitas crianças e jovens estão fora escola ou em risco de evasão. Os motivos do alto índice da evasão escolar na rede estadual do Amazonas são vários, mas o principal deles é a dificuldade de conciliar os estudos com o trabalho. Essa busca ativa deve diminuir os índices de evasão escolar, além de enfrentar o problema por escolha familiar, em que os pais ou responsáveis pela criança ou jovem optam pelo trabalho infantil, problemática comumente encontrada no interior do Estado”, defende o presidente na justificativa do Projeto de Lei. Mensagens Governamentais Dentre os Projetos de Lei, oriundos de Mensagens Governamentais, que constam em primeiro dia na pauta de tramitação ordinária, está o PL nº 324/2021, gerado a partir da Mensagem Governamental nº 70/2021, que provoca mudanças na política estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais e permitirá o excesso de arrecadação bimestral das contribuições financeiras e os seus superávits financeiros anuais apurados, até o exercício de 2021, não utilizados, possam ser aplicados para cobertura do déficit previdenciário do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 325/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 71/2021, autoriza o Poder Executivo estadual a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil com a garantia da União, no valor de até R$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões) visando contribuir para recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. Ambos tramitam em regime de urgência a pedido do Governo do Estado. Além de temas financeiros, o PL nº 322/2021 oriundo da Mensagem Governamental nº 68/2021, trata da estadualização de estradas vicinais no Amazonas e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 69/2021, institui a Microrregião de Saneamento Básico no Amazonas.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou ser válido o apelo feito pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de que seja feita uma redução voluntária de consumo de energia pela indústria e pela população para enfrentar os efeitos da crise hídrica que atinge o setor elétrico no Brasil. Apesar de concordar com o pedido feito pelo ministro, o líder do PSB, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destacou que a possibilidade do país reprisar a série de apagões vividos em 2001 é resultado da política ambiental do Governo Bolsonaro (sem partido) que estimula o avanço constante do desmatamento na Amazônia. “Entendo que é válido o apelo de que todos nós diminuamos o consumo de energia, mas lamento e condeno que o Governo Federal tenha ao longo dos últimos tempos estimulado o avanço da devastação na Amazônia, das queimadas, aumentando a temperatura e, sobretudo, evitando chuvas, evitando os rios voadores, que vão da Amazônia para o Centro Oeste”, disse Serafim durante discurso na sessão plenária da Aleam, desta terça-feira (29). Na segunda-feira (28), durante o pronunciamento, o ministro de Minas e Energia tentou tranquilizar a população, garantindo que o sistema elétrico brasileiro é “robusto”, mas alertou que o consumo responsável de energia é o único caminho para evitar transtornos maiores até o fim do ano. Mas Serafim lembra que o Governo Federal já vinha tentando uma redução do consumo de energia com a implantação da bandeira vermelha, que não funcionou. “(...) a verdade é que nem aumentando a conta de luz diminuiu o consumo. Portanto, venho aqui manifestar a minha preocupação, Manaus e o Amazonas são atendidos preponderantemente pela energia termelétrica, portanto, talvez estejamos fora do apagão, mas a verdade é que estamos interligados no Linhão de Tucuruí e isso, nessa altura, não sei nem se é um bem ou mal. A verdade é que estamos na iminência de sofrermos um apagão”, avaliou o deputado. Segundo Serafim, uma mostra do aumento do custo de geração de energia no país pôde ser vista nesta terça, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar que o valor da tarifa da bandeira 2 vermelha será reajustado em 52%, para R$ 9,49 pelo consumo de 100 kw/hora. “O preço até então era de R$ 6,243. A tarifa da bandeira vermelha 2, que está em vigor no país, é a mais cara. O preço dessa crise hídrica, mais uma vez, será cobrado na conta de energia da população”, concluiu o deputado.