O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, na manhã desta terça-feira (11), na Tribuna do Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o governador Wilson Lima (PSC) não paga as faturas dos serviços prestados pela Processamento de Dados Amazonas S.A. (Prodam) com regularidade porque não quer. Segundo o parlamentar, a arrecadação tributária do Governo do Amazonas vem apresentando altas sucessivas, o que comprova que há recursos suficientes para quitar essas dívidas. “Constantemente, eu venho falando que o Estado vem tendo superávit de arrecadação e que o Governo não pode reclamar da falta de recursos. E o que nos assusta é que tem funcionários de empresas públicas do Estado que estão reclamando, a exemplo da Prodam, a qual o Governo do Amazonas não paga as faturas pelos serviços prestados por aquela empresa”, denunciou Dermilson Chagas. O parlamentar disse que não há justificativa para o governador Wilson Lima agir dessa forma, uma vez que há dinheiro nos cofres públicos, e que também não existe necessidade de o Governo do Amazonas contratar serviços de tecnologia com outras empresas, já que a Prodam, uma empresa que possui 51 anos de atividade, é séria e responsável, e que gerencia todas as informações do funcionalismo público. Dermilson Chagas também destaca que o não pagamento das faturas, que pode implicar, por sua vez, na falta de reajuste salarial dos funcionários, pode levar a empresa a entrar em greve e prejudicar todo o Estado, já que centenas de serviços públicos da saúde, educação, trânsito e segurança são gerenciados pela Prodam. Além disso, ao não pagar as faturas, o Governo do Amazonas faz com que a empresa não conceda aumento aos funcionários da empresa. O último aumento dos servidores foi em 2018, quando obtiveram 8,74% de reajuste, além da concessão de benefícios que estavam suspensos desde 2015. “Não entendo a demora, não compreendo. Não sei por que maltratar tanto a Prodam. Parece que o governador Wilson Lima quer dar para os amigos dele a administração da folha de pagamento, para que esses amigos façam a folha, que é feito por essa empresa que presta serviço para todo o Estado. É até assustador quando ele contrata um sistema alguma empresa de informática para prestar serviço no Estado. Não dá para entender por que ele deixa de pagar uma empresa que tem zelo, cuidado e que tem todas as informações dos servidores públicos. O Estado, que contrata esses serviços, pode muito bem pagar 8 milhões por mês para que a Prodam não atrase o pagamento, não atrase com o fornecedor e que os funcionários não ameacem fazer greve”, afirmou. O deputado Dermilson Chagas também fez um apelo à bancada governista na Aleam para solicitassem ao governador Wilson Lima que seja feita a regularização dos pagamentos. “Então, eu peço aqui à base do Governo para que faça esse apelo ao Governo do Estado, para que o governador Wilson Lima pague a Prodam para evitar uma paralisação. A Prodam é uma empresa muito importante para o nosso estado, que já sofre pelos maus tratos do Governo, quando contrata outro serviço e não contrata o próprio serviço da Prodam, e deixa de pagar as faturas para que eles possam receber”. Hábito antigo O não pagamento de serviços prestados pela Prodam já é um hábito antigo do Governo do Amazonas. Em 2017, o então diretor-presidente Fábio Naveca focou na recuperação financeira da empresa e recuperou R$ 10 milhões que o Estado devia à Prodam de exercícios anteriores. Com isso, ele conseguiu uma economia de R$ 122.525 mensal com a reestruturação administrativa. Além disso, zerou as dívidas com fornecedores e repactuou contratos deficitários. Com esse fôlego financeiro, foi possível retomar as negociações da data-base dos funcionários.  Em 2018, os empregados da Prodam receberam 8,47% de reajuste salarial, além da concessão de benefícios que estavam suspensos desde 2015. Na área tecnológica, a principal ação, segundo a Prodam, foi a modernização do parque tecnológico.  Em agosto de 2018, iniciou o projeto Prodam Up, com o objetivo de dotar a Prodam de uma nova infraestrutura de Tecnologia da Informação, chamada de solução hiperconvergente, que permite maior segurança e melhor desempenho a sistemas como o de matrículas usado pela rede pública. Tecnologia de ponta Segundo a Prodam divulgou, no ano passado, quando comemorou 50 anos de atividades, a Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam) deu provas de que continua na vanguarda da tecnologia pública e assinou, de forma inédita, uma série de acordos de cooperação técnica com institutos, fundações e universidades ligadas à área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O primeiro acordo assinado foi com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (INDT), para o desenvolvimento de projetos no âmbito do Programa Prioritário de Economia Digital (PPED). O programa é uma iniciativa do Governo Federal coordenada em Manaus pelo INDT, e tem como objetivo criar um polo tecnológico de inovação global na Amazônia. Outra parceria firmada foi com o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) para o desenvolvimento de aplicativos com a verba de P&D e também para a contratação de estagiários das diferentes áreas da tecnologia. A diretoria da Prodam também está articulando acordos semelhantes com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Porém, para todos esses projetos serem executados são necessários recursos que o Governo do Amazonas está negando à Prodam.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (11), o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Casa Legislativa, criticou o monopólio do gás natural no Estado. O parlamentar lembrou que, apesar da sanção da Nova Lei do Gás para a região, empresários ligados ao recurso não favoreceram a queda real do gás de cozinha, do gás natural veicular, nem mesmo a disponibilização e ampliação do recurso, para incentivar a produção de telhas e cerâmicas, em municípios do interior. “Quando lutamos pela aprovação da Nova Lei do Gás, batalhamos por melhorias para o povo do Amazonas em alguns pontos básicos, como por exemplo, barateamento do gás de cozinha, hospitais com rede de gás, facilitando dessa maneira a geração de uma nova matriz econômica e, consequentemente, a geração de empregos”, explicou Sinésio, que foi relator do Projeto de Lei (PL) nº 108/2021. O deputado criticou ainda o atual valor da botija de gás, tanto na capital quanto no interior do Amazonas. “Não dá para termos, aqui, a venda de uma botija de gás que varia entre R$100 e R$150, como em alguns municípios do interior. Temos que pensar no gás social para disponibilizar às comunidades, aos cidadãos em geral. Inicialmente, a ideia do Projeto era atender mais de 10 mil famílias de baixa renda com o gás social, mas, isso não saiu do papel”, explicou Sinésio. Além do gás de cozinha, Campos argumentou sobre a falta de barateamento do gás natural veicular. “No Amazonas possuímos mais de 850 mil veículos e, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), pouco mais de 2 mil veículos, menos de 1%, são adaptados ao gás e não existe nenhum interesse dos empresários em ampliar o recurso aos demais condutores da região, refletindo”, destacou o petista. A falta de exploração do gás em municípios em que o recurso foi encontrado impacta na deficiência de geração de emprego e renda. “É necessário que haja a produção de gás nesses 16 blocos de gás disponíveis nos municípios de Autazes (distante 113 km de Manaus em linha eta), Beruri (173 km), Borba (151 km), Careiro (88 km), Itapiranga (227 km), Nova Olinda do Norte (135 km), Silves (204 km), São Sebastião do Uatumã (247 km), Urucará (261 km), Nhamundá (383 km) e Parintins (369 km). Não podemos ficar mais refém da Zona Franca de Manaus (ZFM) e, agora, a lei da demanda e oferta é importante para o Estado.  O objetivo é descentralizar o monopólio do gás”, enfatizou Sinésio Campos. O PL nº 108/2021 foi sancionado em 17 de março deste ano, pelo Governo do Estado do Amazonas e teve como pretensão a diminuição do valor da comercialização do gás natural, por meio da modernização das regras que orientam e integram sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.

Considerando que o Amazonas é o Estado brasileiro com o maior número de mortes por Covid-19, a cada milhão de habitantes, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) reiterou na manhã desta terça-feira (11), a necessidade do Governo Federal acelerar a aquisição e distribuição de vacinas para imunizar a população do estado e frear o risco de uma terceira onda de Covid-19. Conforme reportagem do site Poder 360, dos 27 estados brasileiros, o Amazonas é o líder em número de mortes por Covid-19 por milhão de habitantes, com 2.980 óbitos causados pelo novo coronavírus. O cenário, segundo Serafim, chama ainda mais atenção quando comparado ao ranking mundial. Se fosse um país, o Amazonas, alerta Serafim, estaria empatado com a Hungria, líder mundial em mortes causadas pela covid por milhão de habitantes. “Eu manifesto a minha preocupação com os rumos da pandemia da Covid-19, principalmente em relação ao Amazonas. Na ordem decrescente do número de mortes pelo novo coronavírus, a Hungria aparece em primeiro lugar no ranking mundial. No ranking nacional, o Amazonas é o número um em mortes pela Covid. E pior, se fôssemos um país, estaríamos empatados no mundo com a Hungria. Tudo isso nos leva a uma preocupação enorme de que devemos avançar na vacinação. A vacina é o caminho e o Governo Brasileiro deve dar ao Amazonas o tratamento que ele merece, porque aqui a média de mortes por milhão de habitantes é de 2.980, enquanto a média brasileira é de 1.911”, alertou Serafim. Para o líder do PSB na Aleam, os números remetem para a necessidade da aquisição de mais vacinas e para um chamado à responsabilidade dos mais jovens. “Os mais jovens estão teimando em fazer festas, teimando em aglomerar. Não é hora de aglomerar, é hora de usar máscara, de usar álcool em gel, é hora de mantermos o distanciamento social. Eu quando vi esses números hoje pela manhã fiquei muito preocupado e não poderia deixar de externar a minha preocupação, que por certo será de todos quando souberem desses números”, avaliou o deputado. Serafim disse ainda que os dados que colocam o Amazonas liderando em número de mortes por milhão de habitantes, são resultado do relaxamento na questão do uso de máscaras, do isolamento e do distanciamento social. “Os governos têm culpa, claro, mas não podemos deixar de reconhecer que nós precisamos nos acordar, porque ao final quem morre não é o Estado, somos nós. Nós todos perdemos entes queridos, amigos, e precisamos ter a humildade de assumir que também falhamos. Portanto, é hora do Governo Federal começar a comprar vacina, parar de brigar com a China. O Governo Estadual precisa ser mais proativo. O Governo Municipal precisa buscar caminhos para trazer mais vacinas. Enfim, todos nós podemos fazer algo melhor diante desse número assustador”, concluiu o parlamentar.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou, na manhã desta terça-feira (11), o trabalho da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na Operação Áurea, deflagrada pela Polícia Federal no último fim de semana no extremo sul do Amazonas, onde foram resgatados 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão. O parlamentar lamentou a situação degradante a qual os trabalhadores foram submetidos e parabenizou os policiais envolvidos na operação. “Recebi com muita alegria a notícia do sucesso que foi a Operação Áurea, que com ajuda da polícia do nosso Estado, resgatou inúmeros trabalhadores que estavam em uma situação lamentável, desempenhando trabalho pesado sem as condições mínimas necessárias e sem direito a seus salários. Acredito muito no trabalho desenvolvido por nossos policiais e graças a esses guerreiros, esses trabalhadores foram libertos desse pesadelo”, destacou.

O deputado estadual Belarmino Lins (PP) reiterou solicitação ao governador Wilson Lima (PSC) e ao reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, em favor da retomada das obras referentes à construção de um Núcleo de Estudos Superiores da UEA no município de Fonte Boa (distante 678 km de Manaus em linha reta), no Alto Solimões. “Com a responsabilidade que temos em relação ao avanço do processo educacional no interior do Estado, e sempre sensível aos reclamos da população de minha terra natal, reiterei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), importante solicitação ao governador Wilson Lima e ao reitor da UEA, Cleinaldo Costa, para que sejam retomadas as obras sobre a construção de um Núcleo de Estudos Superiores da UEA no nosso querido município de Fonte Boa”, disse o parlamentar progressista. Segundo Belarmino, a solicitação é pertinente ao compromisso assumido pelo governador com ele e o seu irmão, deputado federal Átila Lins (PP), e lideranças de Fonte Boa, enfatizando a retomada das obras de construção do Núcleo UEA no município, concretizando um antigo sonho da juventude local. “Tenho certeza de que o governador Wilson e o reitor da UEA atenderão nossa solicitação e o tão sonhado Núcleo de Estudos Superiores se tornará realidade na mesma dimensão do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) denominado Professora Naíde Lins de Albuquerque, que deverá ser inaugurado até o próximo mês de junho”, afirma o deputado.

A lentidão no atendimento aos municípios atingidos pela cheia foi um dos pontos de destaque debatidos na manhã desta segunda-feira (10), durante a Audiência Pública coordenada pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) para cobrar e propor soluções aos órgãos estaduais para socorrer o setor primário. Dermilson Chagas criticou a falta de planejamento e agilidade do Governo do Amazonas, que, entre outros problemas, não consegue atender a população de municípios próximos da capital, como Manacapuru (distante 100 km de Manaus em linha reta). “O próprio chefe da Defesa Civil de Manacapuru, Daniel Aguiar, relatou que 8 mil famílias do município foram atingidas pela cheia, mas só 5 mil estão previstas para serem atendidas. E essas 3 mil, se faz o quê?”, questionou o deputado. Daniel Aguiar endossou a fala do parlamentar e revelou que a ajuda do Governo do Amazonas não chegou a Manacapuru ainda e que o próprio município está realizando diversas ações, dentre elas a construções de pontes. Dermilson Chagas apontou outra falha nas ações do Governo do Amazonas: a imprecisão de dados. “Deu para perceber que existe um plano de atuação do Governo do Estado, em que é necessário que se complemente, como eu questionei durante a Audiência: ‘Quantas pessoas estão sendo atingidas pelas cheias? Quantas pessoas estão sendo contempladas pelo Governo? É desproporcional”. Segundo Dermilson Chagas, uma das provas de que houve falta de planejamento por parte do Governo do Amazonas é o fato de que a previsão de enchente ter sido feita há mais de dois meses pelo Serviço Geológico do Brasil - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB-CPRM), sendo que o Governo do Amazonas não realizou um planejamento estratégico imediato para prestar auxílio para a população do Estado, principalmente aos agricultores, que são os que mais sentirão os efeitos das cheias, de acordo com o parlamentar. “É uma falta de política pública, uma falta de planejamento no atendimento a essas famílias, mesmo acontecendo as cheias todos os anos. O Governo tem de se preparar melhor”, frisou Dermilson Chagas. De acordo com a Defesa Civil do Amazonas, 42 cidades já foram atingidas pela enchente e 22 delas ultrapassaram a cota de transbordamento. Solução para problemas de logística   A adoção de cartões para beneficiar a população com cestas básicas foi um dos pontos apontados como a melhor solução para os problemas de logística enfrentados pelo Governo do Amazonas, que ainda não conseguiu atender a todas as famílias porque os itens dos alimentos precisam ser comprados, embalados, armazenados, enviados por diferentes modais de transporte e, depois, ser distribuído para a população. “A questão da cesta básica, por exemplo, por que fazer essa logística toda e não dar um cartão com o valor da cesta básica? Isso diminui custo na logística e facilita para a pessoa que está com o cartão e compra no comércio local, porque o dinheiro circula. A pessoa pode sacar na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, enfim, nas agências que existem no interior. Então, o Governo tem uma parte de planejamento e outra parte em que é insuficiente. Por isso é que tem municípios reclamando ainda que esse socorro é muito pouco”, analisou Dermilson Chagas. Audiência Pública A Audiência Pública foi realizada por iniciativa do deputado Dermilson Chagas no miniplenário Cônego Gonçalves de Azevedo, na Aleam. O tema do evento foi “A Enchente de 2021 e os Impactos aos Produtores – Como Minimizar e Qual o Papel do Poder Público”. O evento foi transmitido pelas redes sociais da Casa e foi realizada de forma híbrida, obedecendo todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a proliferação da Covid-19. Participaram representantes de órgãos e entidades ligados ao setor primário, como Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (Fetagri), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Também foram convidados o Comando Militar da Amazônia (CMA), a Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Manaus, a Defesa Civil do Amazonas, o CPRM, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), prefeituras municipais, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Federação dos Pescadores, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon), o Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Comapa A realização da Audiência Pública foi uma iniciativa do deputado Dermilson Chagas como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), que é uma comissão permanente, criada em 2 de março de 1998, na Aleam e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez em 3 de fevereiro de 2021. A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.