Os últimos acontecimentos em Brasília sobre o fim de alguns incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), considerados mortais para a competitividade econômica do Amazonas por muitos, foram abordados pelos deputados Wilker Barreto (Podemos), Ângelus Figueira (DC) e Roberto Cidade (PV) durante o Grande Expediente da Sessão Plenária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Wilker Barreto começou criticando a tentativa do Governo Federal de acabar com os incentivos aos produtos combustíveis na Zona Franca, acusando Brasília de não entender que a ZFM é benéfica para o Brasil todo, pois protege a floresta, permitindo que o Brasil esteja na vanguarda da preservação ambiental, e que, caso o modelo acabe, é provável que a exploração predatória venha a acontecer. “É preciso que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, entenda que ele precisa ser um defensor ferrenho do nosso modelo econômico, não somente em benefício do povo do Amazonas, mas do país”, disse. Roberto Cidade concordou com Wilker e disse ser absolutamente necessário encontrar novas alternativas e incluiu a falta de estrutura de logística como um dos entraves para o Amazonas. Wilker também alertou os amazonenses para a situação do estado vizinho Pará, que possui grande parte de sua economia baseada no extrativismo, restando, segundo o parlamentar, apenas 60% de sua cobertura vegetal preservada, enquanto o Amazonas tem cerca de 94% de floresta. Em aparte, o deputado Angelus Figueira rebateu afirmando que o extrativismo, desde que sustentável e ambientalmente correto, é mais do que desejável. “Não podemos condenar o povo do interior à ausência de perspectiva. Bem conduzidas, são fator de preservação. Os nossos irmãos do interior são os verdadeiros responsáveis pela preservação, precisamos de outras alternativas econômicas”, afirmou Figueira. Delphina Aziz   O deputado Dermilson Chagas (Podemos) falou sobre a decisão da Justiça Federal, por meio de pedido do Ministério Público Federal (MPF-AM) para que o Governo Estadual elabore um novo contrato entre a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e o Hospital Delphina Aziz, e também para a Unidade de Pronto-Atendimento Campos Salles, em face de irregularidades que comprometem a fiscalização dos recursos públicos. “Existe uma concentração dos recursos por parte do Governo do Estado em um único hospital, essa parceria com a Ong vai custar aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões, caso não seja encerrada”, alertou.   Pequeno Expediente   No Pequeno Expediente, o deputado Serafim Corrêa (PSB) repercutiu a demissão de Ricardo Salles, do ministério do Meio Ambiente, ocorrida na última quarta-feira (23). De acordo com Serafim, o mundo inteiro se preocupa com a Amazônia e Ricardo Salles estimulava a mineração ilegal, desmatamento, grilagens de terra, entre outros crimes contra o meio ambiente. O deputado Carlinhos Bessa (PV) subiu à tribuna para informar que protocolizou Moção de Aplauso para a Casa Maçônica “Sá Peixoto”, em Tefé (distante 522 km em linha reta de Manaus) pela passagem de seus 120 anos. “Fui vizinho desta Casa Maçônica e posso corroborar a lisura das pessoas que lá frequentam e que fazem um trabalho muito social muito sério, mando um abraço a todos os maçons de Tefé”, finalizou.

Em Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (24), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) expôs a reivindicação de servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) que atuam na central de emergência policial (190). De acordo com o parlamentar, a categoria clama por reajuste no salário-base, atualmente de R$ 771,54, e a volta do pagamento em espécie do Vale Alimentação, que vem sendo feito através de cartão. Por meio das redes sociais e ‘outdoors’ pela cidade, um grupo de 241 Assistentes Operacionais aprovados em concurso público em 2015 e que operam na plataforma de atendimento 190 cobram maior valorização salarial, além do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR. A realidade dos servidores, para Barreto, é um tratamento desumano do Executivo. “Venho mais uma vez repercutir o tratamento que este governo não dá e que maltrata os servidores públicos que trabalham lá no 190. Eles exercem uma das atividades mais importantes para a sociedade, enfrentam uma sobrecarga emocional, mas recebem menos de um salário-mínimo e o ticket alimentação agora é pago no cartão, despencando seus salários. Isso é desumano”, ponderou Barreto, frisando que o pagamento do benefício em espécie foi uma conquista da categoria em 2018, após intermediação do Wilker, enquanto vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) à época. Diante dos apelos dos servidores, Wilker apresentou um requerimento à Casa Legislativa solicitando da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Administração e Gestão (Sead) informações e esclarecimentos acerca das reivindicações dos servidores da SSP, especialmente sobre as gratificações e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. “Este é um governo que machuca o servidor público. Quero me solidarizar com os amigos do 190. Imaginem o psicológico desses profissionais diante desta falta de valorização”, ponderou Barreto.

Uma ideia que nasceu de uma roda de conversa deu origem a uma nova atração da TV Aleam:  o programa “Pra sempre boi-bumbá”, atração que deve matar um pouco da saudade dos fãs do Festival Folclórico de Parintins, suspenso desde 2020, por conta da pandemia. O “Pra sempre boi-bumbá”, que tem os jornalistas Adriano Castro e Mariana Braga na apresentação, terá sua estreia na grade de programação da TV Aleam, no próximo sábado (26), a partir das 15h, no canal 6.2 da TV aberta e 503 pela Claro NET (HD), com reprise no domingo, às 14h. O objetivo é que permaneça como atração permanente na grade, inicialmente com novas edições mensais. A Diretora de Comunicação da Assembleia, jornalista Mônica Santaella, explicou o porquê da estreia no sábado e a proposta do programa. “Nossa ideia foi trazer um pouco da nossa cultura e do nosso folclore, representados neste caso pelo Festival Folclórico de Parintins, exatamente no final de semana em que a festa estaria acontecendo, caso não estivéssemos em pandemia. A proposta é de valorizar essa festa tão linda e, ao mesmo tempo, criar um clima de esperança de que no ano que vem, o festival possa acontecer”, afirmou. Segundo Mônica, a adesão da equipe da TV Aleam, assim como o apoio do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV) foram fundamentais para que o programa se tornasse realidade. “A realização do projeto só foi possível com o envolvimento de todos que compraram a ideia, tanto a Diretoria de Comunicação, mas também outras diretorias como a Diretoria de Serviços Gerais e a Diretoria Geral. O presidente Roberto Cidade, que é um apaixonado pela festa de boi-bumbá, nos deu carta branca para seguir adiante com a ideia, por entender que, enquanto poder público, a Assembleia Legislativa tem a obrigação de abrir espaço e apoiar as manifestações culturais do nosso Estado”, explicou. Na estreia, os telespectadores verão vídeos, apresentando Parintins (distante 363 km de Manaus) e o Festival, música ao vivo com o Grupo “A Toada”, evolução dos bois e mensagens dos itens oficiais dos dois bumbás, além de entrevistas com Jeane Benoliel Carvalho, que contou sobre sua trajetória como ex-cunhã-poranga, ex-sinhazinha e ex-porta estandarte do Boi Caprichoso e com o tripa do Boi Garantido, Batista Silva, que contou sua trajetória durante os últimos 11 anos, no “Boi do Povão”. Antônio Andrade e Jender Lobato, presidentes do bois Garantido e Caprichoso, respectivamente, também mandaram mensagens ao programa. “Desde o começo da pandemia, esta é a primeira vez que encontro com meu boi Caprichoso. Realmente foi muita emoção”, disse Jeane. Batista Silva avaliou que a proposta do programa é muito boa. “A gente nunca espera que as Casas Legislativas tenham um espaço para a cultura, folclore e este foi muito bom. Espero que continue”, avaliou. O programa terá ainda homenagens a personalidades e torcedores que faleceram, neste período de pandemia, como Paulinho Faria, Zezinho Correia, Badú e Klinger Araújo e outros.

A obrigatoriedade de realização, pela rede estadual de saúde, do exame de eletroforese de proteínas para a população a partir de 50 anos é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 320/2021, que iniciou, nesta quinta-feira (24), o prazo de três dias de tramitação em pauta de Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria do presidente Roberto Cidade (PV), o PL nº 320/2021 tem como objetivo o diagnóstico precoce de mieloma múltiplo, que é um tipo de câncer de medula óssea chamada de plasmócito, responsável pela produção de anticorpos que combatem vírus e bactérias. São registrados cerca de 7,6 mil novos casos todos os anos no Brasil, segundo pesquisa da Internacional Agency for Reserach on Cancer (IARC), atingindo principalmente idosos. “Por se tratar de uma alteração genética da célula, os especialistas afirmam que o diagnóstico precoce é decisivo para o tratamento dessa enfermidade”, justificou o presidente Cidade, informando ainda que essa doença pode causar dano ósseo, alteração do cálcio sanguíneo, anemia, infecções e dano renal, além de afetar os ossos da coluna. Educação 5.0 O PL nº 312/2021, de autoria da deputada Nejmi Aziz (PSD), também iniciou nesta quinta-feira a tramitação. A proposta prevê a criação de Política Estadual de Educação 5.0 nas escolas amazonenses, com o objetivo de desenvolver uma prática educacional inovadora ativa e que utiliza os recursos tecnológicos em favor de uma aprendizagem de excelência, visando à formação de cidadãos autônomos, proativos e preparados para a vida em sociedade. Aziz explica que a Educação 5.0 é uma proposta de ensino que une a tecnologia na sala de aula à valorização do bem-estar social, contribuindo para a formação socioemocional do estudante. “A nova geração de estudantes pertence a um mundo conectado, com informações simultâneas e experiências personalizadas”, disse a deputada, complementando que o sistema de aprendizagem “tem a obrigação de acompanhar essa evolução”, capacitando o aluno ao uso da tecnologia de forma responsável e sustentável. Contratos A obrigação de publicação do nome de proprietário ou todos os sócios integrantes de pessoas jurídicas, contratadas pelo Poder Executivo Estadual, para o fornecimento de serviços ou produtos é objeto do PL nº 318/2021, de autoria do deputado Dermilson Chagas (Podemos). A finalidade da proposta é assegurar mais transparência e moralidade para os contratos firmados pelo Estado, e, desta maneira, impedir o favorecimento indevido de familiares e empresas sem a devida qualificação técnica. Chagas destaca, porém, que a proposta não acarretará alterações na Lei de Licitação, já que os procedimentos já estabelecidos não serão alterados; o que o PL propõe é apenas que ao final do processo licitatório o ente público atente ao princípio da publicidade.

O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), protocolou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para garantir que o Governo do Amazonas promova Concurso Público para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o parlamentar, o déficit no efetivo do sistema de segurança do Estado é um problema antigo e que foi  acentuado nos últimos dias, quando uma facção criminosa promoveu ataques a patrimônios públicos na capital e no interior; sendo necessário o auxílio da Força Nacional para conter a ação dos criminosos. “A Polícia Militar não faz concurso público há 10 anos. Muitas cidades do interior, infelizmente, não têm policiamento suficiente para suprir a demanda da população. Da mesma maneira, o Corpo de Bombeiros não realiza concurso público desde 2010. A emenda é para que o recurso seja especificado na Lei Orçamentária e o Estado obrigatoriamente promova o concurso”, destacou. A previsão de orçamento do Estado para o exercício de 2022 é de R$ 21,7 bilhões, segundo a LDO enviada pelo Governo do Amazonas ao parlamento no último dia 31 de maio. Os deputados têm até a próxima quarta-feira (30) para apresentarem suas emendas ao orçamento.   Empregabilidade feminina Outra emenda de autoria de Roberto Cidade prevê a destinação de recursos para garantir a qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. O tema, segundo o presidente da Aleam, é de suma importância para dar autonomia financeira às mulheres vitimadas. Ele destacou ainda que o número de casos deste tipo de delito dobrou em todo o País durante a pandemia. “Somente no Amazonas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança, entre janeiro e fevereiro de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em Manaus e 73 casos no interior. Muitas destas mulheres, submetidas a casos de violência doméstica e familiar, acabam retornando para esta situação por dependerem financeira e emocionalmente dos parceiros”, explicou.

Após a saída de Ricardo Salles do Meio Ambiente, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, nesta quinta-feira  (24), que o ex-ministro nunca teve condições de gerir a pasta e que “suas insanidades” prejudicaram o Brasil em todos os sentidos.  Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado repudiou todos os crimes ambientais praticados por Salles. “Ontem, 23, depois de dois anos e meio e depois de muitas insanidades, finalmente o ministro Ricardo Salles pediu demissão. Este homem fez muito mal ao Brasil e à Amazônia. Na hora em que não atendeu aos alertas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre o avanço das queimadas na Amazônia - e que ele estimulou “passar a boiada”, aproveitando o tempo da pandemia”- ele contribuiu para a devastação na Amazônia”, afirmou. Para Serafim, a pasta do Meio Ambiente exige sensibilidade e responsabilidade para decisões acertadas, coisa que Salles não buscou fazer. “O mundo inteiro se preocupa com a Amazônia e ele estimula às queimadas, à invasão, ao garimpo ilegal e isso leva o Brasil a ter um passivo ambiental  enorme perante o mundo”. O parlamentar ainda disse que para o mundo asfixiar o Brasil, não precisa disparo de uma única bala, basta investidores internacionais deixarem de  comprar carne e soja, por exemplo, que venham de áreas desmatadas, invadidas, griladas e ocupadas irregularmente. “Salles não tem a visão do mundo contemporâneo. Nós vivemos no mesmo planeta e o meio ambiente é algo que interessa a todos os países, independentemente de fronteiras, porque todos vivem na mesma casa, entendido casa como planeta”. O líder do PSB na Casa Legislativa alertou que corremos o risco de sermos prejudicados no mercado internacional com o bloqueio da compra de produtos primários como carne bovina ou a soja, justamente pela ausência de políticas ambientais. “Já vai tarde! Prestou desserviço ao Brasil. Colocou o Brasil em situação difícil e colocou a própria ministra da agricultura, Tereza Cristina, em situação difícil. A obrigação dela é tentar vender o Brasil: a carne, a soja, o frango, mas aí os compradores questionam a devastação e as queimadas, e ela não tem argumentos para defender. Ela foi colocada numa posição de bombeira. Digo isso em uma condição de justiça, embora não tenha nenhuma relação política com ela, tenho que reconhecer que ela tem uma outra visão”, lamentou Serafim. O deputado afirmou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem a visão de que é preciso queimar a floresta para desenvolvimento econômico. “A floresta vale muito mais em pé do que no chão, do que o solo devastado para criar capim e para criar boi. Deixo o meu repúdio a todos os atos do ministro Ricardo Salles e a esperança de que o novo ministro, Joaquim Álvaro Leite, que era assessor de Ricardo Salles, mude o disco, porque se não mudar é o Brasil que vai sofrer”, concluiu.