Nesta sexta-feira (25), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) promoverá mais uma edição do Balcão do Consumidor na Zona Norte de Manaus, com ofertas de serviços de orientação jurídica e abertura de reclamações referentes a consumo. A ação ocorrerá das 8h às 12h, na rua Francisco Moreira, em frente ao bloco 34, conjunto Residencial Manauara 1, bairro Santa Etelvina, e contará a com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e de representantes das concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus. Interessados no atendimento deverão estar munidos da carteira de identidade (RG), CPF, comprovante de residência, cópia das três últimas faturas (água ou luz) ou documentos relacionados ao serviço solicitado. Para o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a ação é uma grande oportunidade aos consumidores para resolver pendências, negociar e quitar dívidas diretamente com os prestadores de serviços. Uma equipe composta por conciliadores da CDC/Aleam estará disponível para atender à população com problemas relacionados às questões de consumo. Durante a ação serão adotados todos os critérios de organização e protocolos de higiene recomendados pela Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), como a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool em gel aos presentes. Atendimento on-line Devido aos protocolos sanitários adotados pela Casa Legislativa, a CDC/Aleam segue somente com os atendimentos on-line, por meio das redes sociais e telefones. Denúncias e reclamações podem ser realizadas por meio do e-mail cdcaleam@gmail.com, telefone 31834451,WhatsApp (92) 994402019 e também pelas redes sociais do deputado João Luiz (@joaoluizam) Facebook , Instagram, Twitter.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) apresentou requerimento ao Governo do Estado solicitando a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Pessoa com Autismo, em Manaus e nos municípios polos do Amazonas, a exemplo da Associação dos Autistas de Guajará (distante a 1476 km de Manaus). De acordo com a justificativa do Cabo Maciel essa rede de atendimento colocará à disposição da população, profissionais da saúde capacitados a lidarem com os pacientes da melhor forma, sendo composta por terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos. “Espero que o governador se sensibilize e atenda nosso pedido, porque certamente irá beneficiar muitas famílias que hoje se encontram desamparadas para lidarem com seus entes portadores do espectro autista”, concluiu o parlamentar.

Convidada para dar explicações na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a empresa Amazonas Energia foi confrontada na manhã desta quarta-feira (23) pelo deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas). Dentre outros questionamentos, o deputado indagou o representante da empresa distribuidora de energia, sobre o motivo de eles terem apoiado a defesa em um Decreto do Governo do Estado, que estabelecia o estado de calamidade até o mês de dezembro de 2020, mesmo sabendo da prorrogação do referido dispositivo governamental. Por esse motivo, o magistrado da causa foi induzido em erro, motivo pelo qual permitiu o corte no fornecimento residencial de água e energia elétrica, durante a pandemia no Amazonas. Conforme o parlamentar, além da prorrogação do Decreto de calamidade, a Lei 5.143/20 continua com seus efeitos vigentes, diferentemente do que alega a Amazonas Energia. “Quando a empresa contestou essa Lei no judiciário, foi apresentado um decreto cuja validade do estado de calamidade ia até janeiro. Entretanto, um novo decreto foi publicado, estendendo os efeitos até julho deste ano. Não há quem me convença de que o jurídico desconhecia essa situação, que renovou mais 180 dias o estado de calamidade. Portanto, induziu em erro o magistrado", afirmou Álvaro. O parlamentar destacou que a Procuradoria da Aleam já apresentou Embargos de Declaração para reverter a decisão. A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Amazonas também pediu habilitação na ação com o mesmo objetivo. Ainda, durante a referida audiência, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), reforçou que a Lei 5.143/20 segue em vigor, e que a Amazonas Energia precisa cumpri-la. “O deputado Álvaro Campelo, além de ser deputado, é advogado e fala com propriedade desses fatos. Então, eu acredito que nós temos que encerrar logo esse debate e deixar bem claro para população, que a lei está em vigor. É importante que vocês respeitem essa Casa”, finalizou Cidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (21), a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020. Essa norma estabelece um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção dos consumidores em meio a pandemia. A ANEEL decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme o Resolução nº 928/2021, essa proibição vai até o final de setembro de 2021.

A criação de novos municípios foi o tema principal de uma palestra  proferida nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo presidente da Confederação das  Federações  Emancipacionista e Anexionistas do Brasil  (CONFEAB), Antonio Pantoja da Silva. O evento, promovido pelo deputado Tony Medeiros (PSD) de forma híbrida, foi uma orientação aos membros da Federação de Desenvolvimento Distrital  Emancipalista do Amazonas (FADDEAM). De acordo com o deputado o objetivo foi esclarecer as dúvidas dos participantes. “Conheço a realidade de todos essas localidades que querem se transformar  em municípios. Por isso fizemos questão de trazer um especialista com grande experiência para tirar todas as dúvidas sobre o assunto”, disse o deputado. O palestrante Antonio Pantoja falou sobre a criação de dois municípios no Mato Grosso e como estão os estudos para criação em Rondônia e Pará. “Tanto em Rondônia quanto no Pará a Assembleia Legislativa deu parecer favorável para a realização de  plebiscito, o que nos abre uma porta bastante larga para o próximo passo que é o Estudo de Viabilidade Econômica, além de seguirmos os outros critérios como por exemplo  número de moradores   que para a região Norte a localidade precisa  ter uma população de 5 mil habitantes “, disse. De forma on-line a reunião contou com a participação de representantes de várias comunidades, inclusive indígenas, como foi o caso do Distrito de Belém do Solimões em São Gabriel da Cachoeira que tinham dúvidas se poderiam criar um novo município  em terra indígena demarcada. O palestrante Pantoja disse que sim. Depois de ouvir os representantes, o deputado Tony Medeiros lembrou de dois  distritos no Amazonas que, segundo ele, estão prontos para se transformarem  em municípios, Santo Antonio do Matupi, em Lábrea e Novo Remanso, em Itacoatiara. “Essas duas localidades atendem todos os critérios de população e de viabilidade econômica.  Se não conseguirmos transformar todos distritos, bairros e comunidades que estão nessa luta, vamos começar com esses dois”, disse o deputado. Após a palestra, o deputado e o palestrante pediram união dos representantes e ficou acertado a criação de uma comissão especial na Assembleia  para tratar do assunto, além da visita do deputado em diversas localidades.  

Nesta quarta-feira (23), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) votou a favor do Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor. O parlamentar parabenizou o autor da proposição, mas sugeriu que fosse incluída uma punição para as empresas que descumprirem o que a nova lei estabelece. Ele justificou a sua sugestão informando que, apesar de haver uma lei aprovada pela Casa que proíbe o corte de energia dos consumidores durante a pandemia, foi verificada a existência de muitas denúncias de casos em que a legislação não foi respeitada. “O que falta é inserir a punibilidade para que as empresas sintam no bolso o que o consumidor sente quando elas trocam os medidores sem informar previamente o consumidor. Eles quebram o piso e parede, e, no final, é o consumidor que ficam com os prejuízos”, comentou Dermilson Chagas.

Na manhã desta quarta-feira (23), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) solicitou  uma data para o secretário de Segurança Pública, Louismar Bonates, comparecerá à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o episódio dos ataques ocorrido em Manaus, Parintins, Iranduba, Rio Preto da Eva, Careiro Castanho, Manacapuru e Carauari, entre os dias 6 e 8 de junho. A Aleam informou que Louismar Bonates estava previsto para vir na próxima quarta-feira (30), mas, o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), sugeriu transferir para o dia seguinte porque as quartas-feiras são dias dedicados à votação no no plenário. Ficou acertado que o secretário será novamente consultado para que se averigue se ele terá disponibilidade de tempo para comparecer na quinta-feira (1º de julho). “A vinda do secretário à Assembleia é para dar explicações sobre o que aconteceu naqueles dias, com a manifestação das facções. O que deixou de ser feito, onde falhou e por que falhou? A vinda dele está sendo protelada mais uma vez. Eu espero que a base do Governo entenda que a sociedade quer respostas que até hoje nós não temos sobre aquele triste domingo”, comentou Dermilson Chagas O parlamentar entrou com o requerimento pedindo a convocação urgente do secretário de Segurança Pública, no dia 7 deste mês.  O deputado pediu, ainda, o afastamento de toda a cúpula da Segurança Pública, por não dar uma pronta resposta e nem apresentar soluções para a grave crise. “Acham que não dar resposta é o melhor caminho e acham que vão conseguir silenciar a oposição. E é vergonhoso admitir, toda vez, perante a sociedade, o Governo que tem. Eu sou de uma época que nós sentíamos orgulho das pessoas que lutam e vão para o campo de batalha. Eu me orgulho quando existem pessoas que realmente admitem que exercem o papel. Hoje, ser líder do Governo é uma mancha no seu currículo”, comentou.