A Comissão de Esporte e Lazer de Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), realiza nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), em Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus) uma Ação Social da Caravana Solidária. O projeto de iniciativa do parlamentar oferece serviços de cidadania para a população com dificuldades de acesso. De acordo com o deputado, a Caravana Solidária conta com o apoio de parceiros como Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM), Instituto de Identificação para emissão de Carteira de Identidade, Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e outros serviços. “Iremos fazer a ação em dois dias para que a população tenha acesso aos serviços de forma tranquila. Já levamos a Caravana para alguns bairros da nossa capital. Para o interior, é a primeira vez que vamos levar, esperamos que em breve possamos atender também outros municípios”, completou Fraxe.

A homologação da licitação nº 002/2021, realizada pelo Governo do Estado, para a reforma e modernização da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara, e dá acesso aos municípios de Rio Preto da Eva (distante 57.99 km de Manaus), Silves (distante 181.37 de Manaus) e Itapiranga (distante 338 km de Manaus). Foi destacado na manhã desta terça-feira (22/06), pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL).  A obra vai custar R$ 386 milhões aos cofres públicos e será realizada do km 13 ao km 263. As vencedoras do certame foram as empresas Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli; Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda; Iza Construções e Comércio Eireli; Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda, no valor global de R$ 366.051.861,42. Conforme o parlamentar, o contrato de reforma e modernização da rodovia será fiscalizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).    Serviços De acordo com Cabo Maciel, as obras serão realizadas do Km 13 ao km 263,40 e os serviços incluirão o alargamento da pista, que passa a ter onze metros de largura, contando com mais 1,5 metro de cada lado nos acostamentos; pista de rolamento com 7 metros de largura, sendo 3,5 metros de cada lado; tratamento superficial duplo com brita, que é uma mistura de material betuminoso em duas camadas com a aplicação de mais cinco centímetros de concreto betuminosos usinado a quente, o CBUQ, proporcionando à pista uma espessura total de quase dez centímetros, além de sinalização horizontal e vertical.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) voltou a criticar a inoperância da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), de Segurança Pública do Amazonas, ao reforçar que a identificação, bloqueio e sequestro de bens de empresas amazonenses que atuam junto ao tráfico de drogas só foi possível com a  a investigação do laboratório de combate à lavagem de dinheiro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que culminou na Operação Coalizão do Bem, na última sexta-feira. "Eu parabenizo aos policiais civis do Departamento de Repressão ao Crime Organizado, que juntamente ao Grupo Fera e a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagaram a operação na última semana para prender lideranças de facção responsável por atos terroristas no estado no último mês. No caso, foram identificados, bloqueados e sequestrados bens de empresas que usavam suas estruturas para lavar dinheiro dessas facções. Quem fez isso? Quem identificou? Quem sequestrou esses bens? O laboratório de combate à lavagem de dinheiro do Rio de Janeiro! Aqui, a Seai não foi capaz de identificar nada", afirmou o deputado estadual. Péricles relembrou denúncia feita por ele na Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas sobre a inoperância da Seai e total ausência de trabalho de inteligência que antecipe e resulte em informações aptas a evitar episódios como a onda de terror vivenciada no Estado, no início do mês . "Foram 65 eventos em 24 horas coordenados por uma facção criminosa e a Secretaria de Inteligência, que está ali para prever esses episódios, nada fez. Eu inclusive, desafiei a secretaria a apresentar um relatório dos 18 mill confeccionados no Brasil inteiro realizado pelo laboratório local e até hoje estou esperando", concluiu. O deputado estadual reforçou, ainda, a necessidade o laboratório de fato ser instalado e coordenado pela Polícia Civil no Amazonas. "No Rio de Janeiro é assim. Em todos os estados é assim: a Polícia que é devidamente preparada para investigar que utiliza o laboratório. Só no Amazonas ele fica absurdamente sob o comando de uma secretaria de inteligência inoperante", concluiu.

Proposta e presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), a Audiência Pública realizada nesta terça-feira (22) no distrito de Realidade, localizado em Humaitá (a 696km de Manaus), resultou na adoção de políticas públicas e benefícios para os moradores da comunidade, entre os quais, a instalação de um escritório do sistema da Secretaria do Estado de Produção Rural (Sepror); recuperação de ramais; linha de crédito para os produtores rurais e a inclusão no programa ‘Água Boa’, da Companhia de Saneamento Básico do Amazonas (Cosama). A reunião contou com a participação do prefeito do município, Dedei Lobo, do vice-prefeito Alexandre Perote, de representantes, entre secretários e subsecretários, de 13 secretarias estaduais e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que ouviram as reivindicações dos comunitários e darão encaminhamento para as problemáticas debatidas. As principais reivindicações dos líderes comunitários foram infraestrutura, educação e regularização fundiária. Mas, de acordo com João Luiz, o apoio do governador Wilson Lima proporcionou aos moradores de Realidade a oportunidade de expor os problemas enfrentados, há anos, diretamente aos órgãos competentes. “Com o apoio do governador Wilson Lima, trouxemos uma verdadeira força-tarefa, composta por secretários e subsecretários de 13 pastas estaduais, para o distrito de Realidade. Esse é um feito inédito para os moradores de Realidade, uma vez que, por meio dessa audiência pública, conseguimos aproximar os comunitários do poder público, fazendo com que suas reivindicações fossem ouvidas e, com o apoio de todos os presentes, atendidas”, ressaltou o deputado João Luiz. Durante a audiência, ficou acordado que será instalado no distrito, com o suporte da Prefeitura de Humaitá, um escritório do sistema Sepror – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), além da garantia de serviços de infraestrutura nos ramais. “A instalação do escritório irá evitar que os produtores se desloquem até a sede do município para obter licença para transporte e comércio de produtos. Isso deverá refletir diretamente no valor final dos itens. Além disso, a comunidade obterá a tão sonha infraestrutura, com a recuperação de ramais, assegurando o escoamento de produtos de forma segura e eficiente”, afirmou João Luiz. Ainda segundo o parlamentar, a Cosama irá realizar um levantamento para implantar o projeto ‘Água Boa’ em Realidade, garantindo água potável de qualidade aos moradores. A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) ofertou uma linha de crédito aos produtores rurais. Já as secretarias de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra) e de Cidades e Territórios (Sect), em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), irão realizar um estudo sobre o território para posterior regularização. Para o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, a audiência foi a oportunidade ímpar para a comunidade, uma vez que puderam apontar e reivindicar melhorias na presença das principais secretarias de Estado. Participaram da Audiência Pública representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam); Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror); Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra); Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc);  Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM);  Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS); Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas); Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam); e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Governo do Amazonas, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), homologou, na última quinta-feira (17), o resultado da Concorrência nº 002/2021-CSC, referente à contratação de empresas para a reforma da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara). Porém, em 15 de maio e 9 de junho, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) já havia denunciado, por meio das suas redes sociais, os nomes das empresas que venceriam o certame e questionou o CSC, que não se manifestou. As empresas denunciadas pelo deputado são Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda. As empresas fazem parte do Consórcio AM, que ganhou o direito de executar a obra, no valor global de R$ 366.051.861,42 (trezentos e sessenta e seis milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos). A Concorrência 002/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) teve dois consórcios e uma empresa na disputa: Consórcio AM, Consórcio Sanches Tripoloni – Pontual e a Construtora Etam Ltda, segundo divulgou o CSC. O Consórcio Sanches Tripoloni – Pontual é composto pelas empresas Construtora Sanches Tripoloni Limitada e Pontual Serviços de Locação e Construtora Ltda. Como os recursos da obra são do Governo Federal, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o deputado Dermilson Chagas irá encaminhar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). “Há um mês, eu já havia denunciado os ganhadores da licitação da AM-010. E o resultado mostra que já estava praticamente certa a licitação para eles. Estamos vendo empresas que denunciamos antecipadamente sendo homologadas na concorrência pública da AM-010. Além disso, várias empresas para quem eu mandei essa denúncia me falaram que muitas delas não tinham nem capacidade técnica de realizar essas obras. E, por isso, nós temos de aumentar a fiscalização, principalmente no processo eleitoral, porque está na cara qual é o objetivo não só dessas pessoas que ganharam, mas também das pessoas que estão por trás dessas empresas”, alertou o deputado. Deputado comprova que governador mentiu O projeto inicial da obra não prevê a duplicação da estrada, mas, quando Wilson Lima anunciou a reforma, em 19 de junho de 2019, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) enviou matéria para a imprensa, na qual o governador informava que, no segundo semestre daquele ano, seria lançado o edital de duplicação da AM-010 e que a primeira fase da duplicação iria compreender o trecho que vai de Manaus até o município de Rio Preto da Eva, o que corresponde à duplicação de 63 quilômetros. A matéria da Secom também dizia que, em seguida, seria lançado o projeto da segunda fase da duplicação, que iria englobar o município de Rio Preto da Eva até à cidade de Itacoatiara. De acordo com o atual projeto da obra, ao invés da duplicação, haverá somente ampliação em 1,5 metro dos acostamentos ou faixas laterais para ambos os lados. A reforma terá, ainda, sub-base com misturas de solo e areia; base com mistura de solo, areia, seixo e cimento; 27 trechos de ampliação de 3ª faixa com 3,50 m de largura de pista; nova sinalização viária horizontal e vertical; revestimento em concreto asfáltico com espessura de 5 centímetros na pista central; e fresagem; execução de novo revestimento asfáltico com 5 cm de espessura nas pontes; e passagem suspensa para fauna. Em 13 de janeiro de 2020, quando assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal, que repassou os recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Wilson Lima também disse que as obras iriam iniciar no segundo semestre daquele ano ainda. E os sérvios continuam sem data precisa para iniciar, pois o Governo do Amazonas divulgou apenas que elas estão previstas para iniciar ainda neste ano e encerrar no final de 2022. Dermilson Chagas é a favor da reestruturação da AM-010 A AM-010 tem 265 quilômetros e interliga Manaus a Itacoatiara, cortando os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga. Por isso, o deputado Dermilson Chagas defende que a execução da obra é de suma importância para os municípios dessa região, especialmente porque a rodovia é um grande corredor para o escoamento da produção agrícola das comunidades rurais desses municípios e que abastece as feiras e mercados da capital. O parlamentar também destacou que a reforma da estrada pode beneficiar economicamente todos esses municípios, como Silves, que está crescendo com a exploração do gás e que tem de ser transportado, e Itacoatiara, que tem uma boa expectativa de geração de emprego com indústrias que serão beneficiadas pelo gás. Porém, o deputado ressaltou que é contra a forma como a concorrência pública foi conduzida pelo Governo do Amazonas e que essa licitação já demonstra claros indícios de corrupção desde a fase inicial da obra, que é a seleção das empresas que irão trabalhar na execução dos serviços. Por essa razão, Dermilson Chagas pede à população dos municípios que serão beneficiados com a reforma da estrada, que eles fiscalizem e denunciem qualquer irregularidade que perceberem durante a execução das obras. “O que nós queremos é que ela seja uma obra bem feita, que ela seja uma obra exemplar e que contemple o povo, que seja uma obra que venha no interesse da sociedade e que esses mais de 366 milhões de reais venha beneficiar o povo do Amazonas. Por isso, eu peço que essa obra seja fiscalizada por todos. Não podemos aceitar em hipótese nenhuma esse escárnio, esse jogo que o Governo do Estado não esconde em nenhum momento que é dar obras para os seus amigos”, justificou Dermilson Chagas. Publicações das denúncias foram feitas no Facebook e no Instagram O deputado Dermilson Chagas explicou que as denúncias sobre o esquema criado pelo Governo do Amazonas para privilegiar as empresas do Consórcio AM foram feitas por ele originalmente no dia 15 de maio, quando publicou uma arte no seu Facebook e no Instagram os nomes das empresas. Porém, pela semelhança no nome de uma das empresas que participou e venceu o certame, a Best Transportes, houve um erro e a publicação saiu com o nome da empresa Best Car, que não participou da concorrência. Por essa razão, no dia 9 de junho, o deputado voltou a publicar a mesma arte corrigindo o nome da empresa que integra o Consórcio AM, a Best Transportes.

O deputado estadual Fausto Jr. (MDB) explicou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que ainda não recebeu o comunicado do Senado Federal, informando qual dia irá depor na CPI da Covid. Embora não tenha a data do depoimento, o deputado colocou-se à disposição da Comissão para levar informações sobre a CPI da Saúde, que ano passado revelou indícios de corrupção na Secretaria de Saúde do Amazonas (antiga-Susam). Fausto Jr. foi o relator da CPI da Saúde do Amazonas, cujo relatório final forneceu informações à Operação Sangria, da Polícia Federal. “Nosso relatório ajudou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a prender 14 pessoas acusadas de desviar recursos da Saúde do Amazonas”, afirmou Fausto. O parlamentar agradeceu ao senador Marcos Rogério (DEM-RO) por apresentar o requerimento à CPI do Senado, pedindo a convocação dos deputados Fausto Jr. e Delegado Péricles (presidente da CPI da Saúde). “Acompanho a CPI da Covid e tenho respeito por vários senadores que atuam na Comissão. Coloco-me à disposição para ajudar nas investigações”, declarou Fausto. O parlamentar ressaltou que é um orgulho ir ao Senado Federal e contribuir com o Brasil nesse momento de investigações. “Já contribuí com o Amazonas. Agora chegou a vez de contribuir com o Brasil”, completou Fausto.