Em Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta terça-feira (22), os setores da navegação do estado foram ouvidos sobre as reivindicações do setor e também  sobre o Projeto de Lei 44/2020, enviado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa,  que regulamenta o transporte hidroviário de cargas e passageiros do Amazonas. O debate foi promovido pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (PV) e os parlamentares Adjuto Afonso (PDT)  e Felipe Souza (Patriota). De acordo com Cidade, o objetivo foi discutir a melhor forma de atender os anseios, tanto dos trabalhadores, empresários e passageiros e a oferta de um serviço de qualidade e avanços no setor. “Essa é a segunda Audiência Pública sobre o tema e temos a intenção de discutir bastante, mas principalmente avançar, porque estamos com esse problema há muito tempo. Trabalhei no transporte misto e sei como é o sofrimento de chegar no porto da Manaus Moderna e não ter incentivo nenhum, assim como das pessoas que viajam e precisam desse tipo de transporte”, pontuou Cidade. O deputado Adjuto Afonso reforçou a problemática do transporte hidroviário, assim como a importância da discussão para  melhorias necessárias para o setor. “Hoje estamos discutindo, talvez um dos assuntos mais importantes este ano na Casa. Até hoje não se sabe porque o Amazonas, que tem o maior rio do mundo, não tem uma navegação regulamentada. A gente vai nos estados vizinhos do Norte,e todos têm uma navegação regulamentada. Vamos discutir o que é melhor, no que tange à segurança e às linhas concedentes. Esta proposta do Governo do Estado já passou por algumas comissões, mas precisamos ouvir quem realmente lida com esse modal”, disse. Adjuto ressaltou ainda, a importância de aprimorar o projeto com emendas oriundas dos usuários, de forma  que coloque à disposição dos passageiros, das cargas e todos que vão utilizar o modal, um transporte com segurança e que possa perdurar por bastante tempo. Entre os participantes, a Presidente da Associação dos Navegantes dos Estado do Amazonas, Raiugila Torres, chamou  atenção à questão da readequação dos empresários para a mudança dos barcos de madeira para embarcações de ferro ou aço. “Qual a contrapartida do governo para nos readequarmos à realidade do projeto de Lei? Se tivéssemos financiamento, conseguiríamos mudar os barcos em onze meses. Continuamos há mais de 20 anos com o mesmo problema, falta de infraestrutura portuária. Por esse projeto somos obrigados a ter um banheiro para deficiente, mas simplesmente não temos acessibilidade no porto. Não podemos deixar hoje o estado fazer uma má intervenção no nosso setor. Não se fala aqui sobre a contrapartida do Governo. Fala-se em gratuidade para estudantes, mas não se fala quem vai pagar essa gratuidade. Uma má intervenção na economia do  setor vai nos falir. Nós precisamos ter garantia do estado para competir, porque as melhores embarcações  não são nossas, são do Pará”, desabafou. Participaram da audiência, além dos autores, o deputado Sinésio Campos (PT), que tem uma proposta de emenda ao PL; o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos); o Presidente da ARSEPAM, João Rufino Junior; o Diretor- Presidente da SNPH, Jorge de Almeida Barroso; Paulo Roberto- Capitão de Mar e Guerra, representando o vice-presidente Ralf Dias, do 9º Distrito Naval; o Presidente da AmazonasTur, Sergio Litaiff Filho e o representante do BASA, Mário Henrique Caetano, além de representantes de municípios do interior, setores de navegação, armadores, sociedade civil organizada, entre outros.

A partir desta terça-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Segundo o relator da LDO e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna (PTB), os parlamentares terão o prazo de cinco dias para protocolar as propostas junto à CAE. A LDO foi encaminhada à Aleam pelo governador Wilson Lima (PSC), por meio de Mensagem Governamental, no último dia 31 de maio deste ano. A previsão de orçamento é de R$ 21,7 bilhões. A matéria também tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, que analisou os requisitos de admissibilidade. Após conceder parecer favorável, a CCJR encaminhou o projeto à CAE. Na última quinta-feira (17), após verificar as normas legais orçamentárias, o relator da CAE protocolou o parecer preliminar da LDO, colocando o Projeto na pauta da Aleam. A partir desta terça, os deputados poderão protocolar emendas, em Plenário, nos próximos cinco dias. “Hoje se inicia o prazo para recebimento de emendas à LDO. Os deputados devem encaminhar as suas propostas à Comissão de Assuntos Econômicos, entre os dias 22 a 30 de junho”, ressaltou Saullo Vianna. Após a finalização do prazo, a LDO voltará ao relator da CAE, que analisará as emendas, durante dez dias, para, assim, emitir parecer definitivo. Por último, a matéria voltará à pauta da Aleam para ser votada pelos parlamentares. Mensagem Governamental   No último dia 31 de maio, o governador Wilson Lima encaminhou à Aleam o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Estadual para 2022, com previsão de R$ 21,7 bilhões. O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a previsão de 1,6% do orçamento.

Foi sancionada a Lei n° 5.500, de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho. Com a nova Lei, todos os estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas ficarão obrigados a prestarem informações aos pais sobre as doenças não detectáveis pelo Teste de Triagem Neonatal, conhecido como “Teste do Pezinho”. Devido à limitação da detecção de doenças dos testes atualmente disponíveis, é necessária a informação aos pais, possibilitando a realização de exames em outra Unidade de Saúde, em busca do diagnóstico precoce de doenças raras. “Assim poderemos facilitar o tratamento precoce, ajudando a salvar as vidas das nossas crianças”, afirmou Dr. Gomes.

A inclusão da prevenção à violência contra a mulher e o idoso como temas transversais nas escolas, foi destaque no pronunciamento da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (22), diante do aumento dos casos de agressão doméstica e familiar registrados no Estado durante a pandemia. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) apontam que até maio deste ano, foram registradas 3.568 ocorrências envolvendo violência contra idosos. Como presidente da Comissão da Mulher, do Idoso e da Família, Therezinha Ruiz pediu apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 274/2021, de sua autoria, que tramita na Casa e que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Estado do Amazonas. Ela citou inclusive a Lei Federal nº 14.164/2021, sancionada em 10 de junho, que também tem o mesmo objetivo. Além da criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a Lei nº 14.164/2021, também determina a inclusão do conteúdo sobre a prevenção da violência contra as mulheres nos currículos da educação básica. De acordo com Therezinha Ruiz, trata-se de um esforço para incentivar a reflexão crítica, envolvendo os estudantes e os profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Violência contra os idosos   Therezinha Ruiz defendeu urgência na implementação de políticas efetivas de prevenção à violência contra as pessoas idosas, tendo em vista os números alarmantes de agressões sofridas pelos idosos, dentro de suas casas, durante o isolamento social. De acordo com a SSP-AM, atualmente Manaus tem uma média diária de 23 ocorrências de violência contra população idosa, destacando-se a agressão física, psicológica e financeira, além do abandono. A orientação aos idosos e familiares é denunciar qualquer caso suspeito, pelo Disque 100, ou pelo 181 Disque-Denúncia da SSP-AM, ou ainda no telefone da Delegacia do Idoso, no (92) 3214-5800. A deputada Therezinha Ruiz promoveu recentemente uma Roda de Conversa com a participação de representantes de vários órgãos públicos e de instituições sociais que atuam na causa dos direitos dos idosos, e que relataram a situação de carência e da falta de amparo aos idosos necessitados. “É uma situação preocupante. Ficou constatada a necessidade de Casas de Passagem, Casa Dia, de Acolhimento e de Convivência para atender aos idosos”, ressaltou a deputada. Termo de Cooperação Therezinha Ruiz anunciou a apresentação de um indicativo ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus, para que as secretarias de Educação e de Políticas do Idoso, realizem um Termo de Cooperação com a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati), representada pelo reitor Euler Ribeiro, para  trabalhar também  temas transversais voltados à prevenção à violência contra o idoso nas escolas da rede pública. “As políticas voltadas para o idoso ainda estão engatinhando e precisamos avançar com urgência nas ações de conscientização da sociedade sobre o respeito, a convivência pacífica e os direitos dos idosos, começando pelas escolas”, salientou a deputada, que também preside a Comissão de Educação.

A precariedade no fornecimento de energia elétrica no interior do Estado do Amazonas foi alvo, novamente, de reclamações por parte do deputado estadual Sinésio Campos (PT), durante o seu discurso desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar confirmou que irá convocar a empresa para prestar esclarecimentos junto à sociedade e explicar sobre os planos de execução, ampliação e distribuição de energia. Sinésio voltou a cobrar providências por parte da empresa Amazonas Energia para pôr fim às interrupções elétricas tanto nas comunidades, quanto nas sedes dos municípios, que, segundo Sinésio, têm ficado semanas às escuras. Ele atribuiu o problema, principalmente, à falta de estrutura da empresa para executar serviços de manutenção das redes, transformadores e subestações de energia. “Nesses últimos dias, estivemos em oito municípios ouvindo os problemas enfrentados pela população e, a maior parte, reclamou da precariedade no fornecimento de energia elétrica. Muitas cidades do interior estão passando semanas no escuro porque não ocorrem as manutenções das redes e transformadores de energia, que repassam luz para as comunidades. Não há a continuidade do programa federal Luz Para Todos. A responsabilidade da Amazonas Energia é zero”. O parlamentar lembrou ainda sobre os prejuízos econômicos enfrentados pelos municípios devido aos apagões, principalmente, nesse período de pandemia da Covid-19. “A energia é um direito social que está sendo tirado da população do Amazonas em um momento de crise na saúde do Estado e que impacta, diretamente, na economia dos trabalhadores autônomos, comerciantes e suas famílias. Por essa razão, é necessário, com urgência, termos um posicionamento da empresa, para que o povo não padeça com a diminuição de renda e, muito menos, no escuro”, argumentou Sinésio Campos. Sinésio lembrou ainda que o cenário energético do Amazonas pode se agravar devido ao Governo Federal não ter apresentado nenhum tipo de estudo sobre os impactos que a proposta de privatização da Eletrobras terá nas tarifas dos consumidores. “Os preços serão abusivos por conta da privatização da Eletrobras e mais uma vez quem sofrerá com essa ação do Governo Federal será o povo do Amazonas, bem como o restante do país”, finalizou o deputado Sinésio Campos.

Especialista em Segurança Pública e ex-superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Mauro Sposito, recebeu título de cidadão do Amazonas, na manhã desta terça-feira (22), em Sessão solene na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A propositura foi do deputado estadual Delegado Péricles (PSL) "O doutor Mauro Sposito é merecedor dessa concessão; um paulista de nascimento e um amazonense de coração. Posso dizer, inclusive, que ele conhece o Amazonas bem melhor do que muitos amazonenses. Se dedicou muito à nossa terra, é um estudioso da nossa região, combateu o tráfico de drogas, profissional de excelência. Num momento em nosso Estado discute a segurança pública, a atuação de facções, é muito significativo que o homenageado seja um exemplo de trabalho sério em prol do nosso estado e do país. Tenho certeza que ele vai honrar esse título de cidadão", afirmou o deputado estadual Delegado Péricles. Durante homenagem, o delegado de Polícia Federal aposentado se emocionou e fez breve retrospecto de sua relação com o Amazonas. Sposito mora no Estado desde 1992, mas já atuava na região desde 1978. Esteve oito anos à frente da Superintendência Regional da Polícia Federal e ocupou cargos importantes como a Chefia da Unidade de Projetos Especiais do DPF e a Coordenação de Operações Especiais de Fronteiras do Departamento de Polícia Federal e do Operacional da Operação Roosevelt do  Ministério da Justiça. “Essa homenagem foi, sim, uma das coisas mais importantes que recebi na vida. O quadro emocional é muito grande, difícil de expressar. Eu sou amazonense, posso dizer isso e agradeço ao deputado Delegado Péricles, um amigo que me deu essa grande oportunidade hoje", concluiu o homenageado.