O deputado estadual Cabo Maciel esteve com o Governador Wilson Lima (PSC), na sede do Comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), participando de uma solenidade Militar, onde foi anunciado o início do pagamento do Auxílio Fardamento para policiais e bombeiros militares, que receberão no mês de aniversários R$2.999 para custeio de gastos com uniformes para os trabalhos operacionais e administrativos. Essa é uma luta do parlamentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e que graças ao empenho do governador, foi garantido o direito da tropa. Também estiveram presentes na solenidade, o secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Louismar Bonates; o Subcomandante, Coronel Negreiros; o Coronel Dias Figueiredo; o secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony; o secretário da Fazenda, Alex Del Gligio. “O que demonstra o prestígio que as Forças de Segurança têm com o Governo do Estado. Também não podemos esquecer do emprenho  do Comandante Geral, Coronel QOPM Ayrton Ferreira do Norte, que não pôde comparecer no evento”, disse. O pagamento começa a ser liberado no próximo dia 25 de junho para os PM e BM que fizeram aniversário de janeiro a junho deste ano. E para quem fizer aniversário a partir do mês de julho, receberá seu benefício nos meses subsequentes. “Eu tenho muito orgulho e satisfação de fazer parte deste momento importante para a Polícia Militar do Amazonas, e saúdo a todos os oficiais (formados) que a partir de agora irão compor os quadros da nossa briosa instituição, jurando defender a sociedade da melhor forma, sempre respeitando o cidadão amazonense como já acontece desde a fundação”, ponderou Cabo Maciel. De acordo com Cabo Maciel, a  luta não termina aqui. “Sempre estará batalhando por melhorias para a categoria, e agora mesmo já está dando prosseguimento junto ao governador para que seja retirado do papel a Lei de Cursos para os guerreiros integrantes das forças policiais”, disse.

A saúde mental dos idosos em tempos de pandemia foi o tema da Roda de Conversa, realizada pela Comissão da Mulher, Família e Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), na manhã desta sexta-feira (18). Representantes públicos e sociais do segmento declaram que, entre os motivos que contribuem para o aumento dos problemas mentais e emocionais dos idosos no Amazonas, estão: as violências física, financeira, estatal e sexual. Além disso, há falta de organização de Conselhos dos Idosos nos municípios, restrições de locomoção, necessidade de isolamento social e de uma Casa de Passagem (que abrigue idosos vítimas de violência comprovada pelas autoridades policiais e judiciais). De acordo com a deputada Therezinha Ruiz, a problemática e a necessidade de políticas públicas que proporcionem vida digna e plena aos idosos, só serão superadas, com a união de esforços de representantes públicos, sociais e sociedade em geral. "Momentos como esses são fundamentais. Nossos idosos, sobretudo os mais carentes, passam por um momento de extrema dificuldade e temos que colocar em prática o maior número de projetos possíveis, que contemplem esse público com o amor e atenção que eles merecem por toda sua contribuição para com suas famílias e sociedade", destacou Therezinha Ruiz. A parlamentar destacou que até a presente data, a Comissão da Mulher, Família e do Idoso, atendeu 189 idosos que denunciaram algum tipo de violência sofrida, 50% no seio familiar. A constatação da Comissão, também foi relatada por representantes de órgãos como a Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa Idosa, Defensoria Pública do Estado (DPE), Conselho Estadual do Idoso, Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e demais órgãos presentes no evento. Segundo a gerente de atendimento da Delegacia do Idoso, a investigadora Lana Lys, as brigas intra-familiares estão no topo dos problemas reportados nas denúncias que chegam ao conhecimento dos policiais. "Nosso trabalho nesse período de pandemia se intensificou, e de fato, é no seio familiar que encontramos os maiores casos de violência contra os idosos", revelou Lana Lys. O defensor público titular da 1ª instância especializada de atendimento ao idoso, Ali Assaad Hamade de Oliveira, comentou que por serem emocionalmente dependentes de seus familiares, os idosos tendem a não denunciarem e nem pedirem ajuda. O que faz com que o maior número de denúncias seja de parentes, amigos e vizinhos. Encaminhamentos Como resultado da reunião, a deputada Therezinha Ruiz se comprometeu a trabalhar pela criação da Casa de Passagem, cujas tratativas já estão adiantadas com os governos Federal e Estadual; pela construção de um Centro do Idoso na Zona Leste de Manaus; pela assinatura de Termo de cooperação entre a Funati e a Semed; Termo de Cooperação entre a Escola do Legislativo José Lindoso e o Conselho Estadual dos Idosos, para o treinamento dos conselheiros, como também a confeccionar uma Cartilha de Orientação para Idosos, constando sugestões dos órgãos e representantes sociais do segmento.

Nesta sexta-feira (18), o deputado Felipe Souza (Patriota), utilizou as redes sociais para relembrar Projetos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a iniciativa se deu devido a data: Dia do Orgulho Autista. O parlamentar possui duas Leis em vigor no Amazonas relacionadas ao tema: Lei n° 5.100 e a Lei n° 5.337 que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e sobre a oferta de bolsas de estudo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, respectivamente. A Lei n° 5.100, de 14 de janeiro de 2020 pede que os estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). “Um dos objetivos desta Lei é difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção das pessoas com autismo e TDAH no quadro de funcionários. É valorizar e incentivar a inclusão desses cidadãos”, disse Felipe. Com a Lei n° 5.337, de 10 de dezembro de 2020, os  estabelecimentos da rede privada e associações de ensino poderão ofertar bolsas de estudo para pessoas com  Transtorno do Espectro Autista, até o limite de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto, para alunos em idade escolar obrigatória. “Apesar de mais de duas décadas da educação inclusiva no Brasil, os alunos com TEA ainda sofrem com as dificuldades que o sistema educativo regular oferece a eles. O objetivo geral é dar oportunidade à pessoa com TEA mais oportunidades de um estudo de maior qualidade”, ressaltou o parlamentar. Além destes, o deputado ainda possui um Requerimento em que indica a implantação do Centro de Referência Estadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) para criação de vagas para pessoas com Transtorno Espectro Autista no estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A partir da notificação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), as operadoras de telefonia/internet terão um prazo de 15 dias para apresentar um cronograma de investimento para o Amazonas, conforme definido em reunião técnica realizada nesta sexta-feira (18), no auditório Cônego Azevedo, na Casa Legislativa. Durante a reunião técnica, a operadora TIM se adiantou às concorrentes e anunciou expansão do sinal 4G para os municípios de Iranduba, Presidente Figueiredo, Humaitá, Tefé e Barcelos, até o final deste ano. Proposta pelos deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Wilker Barreto (Podemos), a reunião contou com a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor do Estado, de municípios amazonenses, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas Vivo, Oi, Tim e Claro/Embratel. De acordo com o deputado João Luiz, presidente da CDC/Aleam, até a próxima semana, todas as operadoras serão notificadas a apresentar o cronograma de investimentos de expansão da cobertura do sinal para o Amazonas e, principalmente, ao interior do Estado. “No mês passado, as empresas nos enviaram um plano de expansão de sinal e de instalação de lojas físicas no Amazonas. Mas, agora, estamos solicitando um cronograma para acompanhar o andamento das obras de construção de novas torres e novas estações de rádio base (ERBs) para a ampliação do sinal 4G no Estado, além da programação específica sobre a instalação das lojas físicas, conforme lei estadual, de minha autoria”, explicou João Luiz. Durante a reunião técnica, representantes de municípios relataram as dificuldades na comunicação e a precariedade dos serviços prestados pelas operadoras. “É muito difícil falar em desenvolvimento se não temos comunicação no município. Esse é um problema que enfrentamos há muito tempo em Presidente Figueiredo. Se não tivermos um serviço de qualidade o avanço da nossa cidade fica comprometido. É uma necessidade. Pagamos caro pelo serviço, por isso, merecemos respeito e um serviço de qualidade”, afirmou a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes. Já o vereador de Barcelos, Allen Cristian Nunes, cobrou medidas mais efetivas e concretas em relação aos serviços de telefonia no município. “As empresas oferecem pacotes de serviços que não são entregues. Precisamos que as operadoras assumam o compromisso de implantar um cronograma de serviços no Estado. Já acionamos a Justiça duas vezes contra as operadoras, mas, infelizmente, não obtivemos retorno até o momento”, lamentou. O defensor público Christiano Pinheiro ressaltou a necessidade de intensificar a fiscalização dos serviços prestados e que as reguladoras devem fazer cobranças firmes às operadoras. “Promessas de investimentos são muitas, mas não saem do papel e a população do interior é a que mais sofre. No entanto, só vamos conseguir solucionar esses problemas mediante fiscalização e cobranças mais rígidas”, completou Pinheiro. A reunião contou, ainda, com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec), Márcio Tavares; gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Pantoja;  procuradora da Câmara Municipal de Jutaí, Maria de Cássia Rabelo; defensora pública, representando o Polo do Médio Amazonas, Gabriela Gonçalves; Secretária Municipal de Educação de Barcelos, Rosana Cruz; chefe da Ouvidoria do Procon-AM, Maurílio Brasil; presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Nicolas Santos; e o defensor público Gustavo Cardoso do Polo Médio Amazonas.

No Dia do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho, o Amazonas dá mais um importante passo na garantia dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Inicia hoje, o cadastro para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Estadual n° 5.043, de 24 de fevereiro de 2021, da deputada estadual Joana Darc (PL). O documento é considerado uma grande conquista para as pessoas com autismo, pois garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o Transtorno de Espectro Autista (TEA), permitindo ao Estado possa ter um número fidedigno sobre a quantidade de pessoas a serem assistidas. E dessa forma poderá elaborar políticas públicas eficientes para atender a esse público. “Acontece que não há estatística oficial de quantas pessoas com Transtorno do Espectro Autista vivem no Amazonas e a ausência dessa informação dificulta a criação de medidas efetivas para dar assistência a essas pessoas”, justificou Joana. A parlamentar também é autora da Lei Ordinária Nº 5.012 de Novembro de 2019, que proíbe a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades dos estudantes com autismo. Além disso, Joana é propositora dos Projetos de Lei 544 e 537/2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e cria cotas nos concursos públicos para pessoas com TEA. As pessoas diagnosticadas com o transtorno possuem dificuldade em se comunicar e interagir com outras pessoas, o que torna tão necessário a criação de políticas para garantir seu bem-estar social. Por esse motivo, Joana apresentou o Requerimento Nº 3778/20, que defende a utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com TEA. Esse tratamento facilita a comunicação verbal e não verbal, o contato visual e tátil, contribui para o desenvolvimento social, e promove satisfação emocional no paciente, o que dá mais qualidade de vida para o autista e sua família.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira (16), dois Projetos de Resolução Legislativa, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que concedem a Medalha Ruy Araújo ao Superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus,  Júlio Mário de Melo e Lima, e ao Secretário da Produção Rural do Estado do Amazonas, Petrucio  Pereira de Magalhães Júnior. Formado em Medicina pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com mestrado em Ortopedia e Traumatologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Júlio Mário de Melo e Lima, segundo Belarmino, é digno da homenagem por seus importantes serviços prestados à área de saúde do Estado. Da mesma forma o líder progressista destaca a distinção ao atual titular da Sepror, Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, um gestor de reconhecido valor no desempenho de suas funções tanto na esfera pública quanto no setor privado, sempre honrando os interesses do nosso Amazonas.