Com a participação de diversos representantes do trade turístico a Comissão de Turismo, Fomento e Negócios da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (14), uma Audiência Pública que teve como tema principal as medidas de incentivo ao turismo. Entre as principais demandas dos trabalhadores e empresas do setor estavam a facilitação do acesso aos créditos da Afeam e Caixa Econômica Federal (CEF). A comissão é presidida pelo deputado Tony Medeiros (PSD) que fez uma nota de repúdio contra a Caixa Econômica Federal que tinha confirmado presença e não compareceu. “Isso é uma falta de respeito com o setor. Um órgão que tem um bilhão e meio de reais para investimento no turismo não poderia deixar de mandar um representante nesse momento tão difícil quando se está buscando alternativas para soerguer o segmento no Estado”, disse o deputado Tony que salientou  ainda que infelizmente as dúvidas  dos trabalhadores quanto ao acesso aos recursos da Caixa não poderiam ser esclarecidas pela ausência do representante daquela instituição financeira. Dizendo que a atividade turística na pandemia foi a zero, o presidente da Comissão de Turismo  da OAB Amazonas, Caio Kanavati fez um pedido para que o Auxilio Emergencial do Governo do Estado fosse estendido, passando de três para seis meses. “Sabemos que é uma ajuda. Mas eu peço que se estude a ampliação para seis meses, pois assim daria mais fôlego para os trabalhadores do setor”, completou. Outro Pleito da OAB foi o de incluir no cadastro, além da pessoa física, o CNPJ. Representando a  Agência de Fomento do Estado do  Amazonas  (Afeam), o técnico Kirk Douglas ressaltou que a instituição disponibiliza para o setor de turismo cerca de R$ 130 milhões. “Nós estamos fazendo de tudo para que o trabalhador ou empresa do segmento do turismo consiga obter o crédito. Até para quem tem pendência no Serasa no valor de dez por cento do valor emprestado, nós estamos conseguindo viabilizar. Tem carência de 180 dias, o maior prazo do Brasil e pode ser pago em 24 meses”, esclareceu Kirk. Foi para o presidente da Amazonastur , Sérgio Litaif que coube o maior número de cobranças. O empresário Rita Bernardino Filho cobrou um maior investimento em Marketing Digital. “Precisamos estar conectados. Nossos destinos turísticos precisam estar disponíveis em todo o Mundo para serem vistos e comprados com mais facilidade,” ressaltou o empresário que participou da audiência de forma on-line. Por sua vez, Sérgio Litaif, recebeu os pedidos e se comprometeu estudá-los. “Acredito que a sensibilidade do governador para com o setor de turismo é muito  grande, por isso penso que ele atenderá algumas demandas”, disse. No final da audiência o deputado Tony Medeiros agradeceu a participação de todos e lembrou de alguns pleitos que envolvem a  prefeitura de Manaus. “Temos que sentar com o prefeito e solicitar que a cobrança do alvará 2021/2022 seja isenta. Assim como reduzir a cobrança  do ISS de 5% para 2%”, disse o deputado. De acordo com ele, todas as demandas apresentadas na Audiência Pública serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Uma comissão de moradores do conjunto Parque das Castanheiras 2, bairro no Zumbi dos Palmares (zona Leste de Manaus), esteve na manhã de segunda-feira (14), no auditório Beth Azziz da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em reunião técnica, de autoria do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), para discutir a ação de despejo e a propriedade desses imóveis. Na reunião, da qual participaram Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), Ordem do Advogados do Brasil (OAB/AM) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB), foram apresentados documentos demonstrando que, desde 1991, moradores do conjunto tentam negociar a aquisição de suas casas com a antiga proprietária e com a atual construtora responsável, mas não conseguem finalizar os acordos. Segundo o presidente da associação de moradores do conjunto, Weiner Barbosa, as negociações arrastam-se há alguns anos com a empresa anterior, antes da BRASCON, atual responsável pelo empreendimento. “Os moradores que estão nos imóveis querem pagar de forma legal pelas casas, mas não sabem para quem, pois antes da BRASCON, havia outra empresa que faliu, havia uma credora e a Caixa Econômica que também investiu no loteamento. Nós queremos uma conciliação, chegar a um acordo para ter a certeza a quem devemos pagar", disse Barbosa. De acordo com Álvaro Campelo, membro das Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e da OAB-AM, a reunião foi provocada pela Associação de Moradores do Parque Castanheiras 2, com o objetivo de tentar encontrar solução para o problema. “São mais de 100 moradores que vivem na incerteza diária se vão continuar nesses imóveis ou não. Estamos propondo uma nova reunião, com a presença dos representantes da construtora, OAB/AM, DPE e Implurb para tentar um novo acordo, que possa ser viável para todos os envolvidos”, afirmou o parlamentar. O próximo encontro está marcado para o dia 05 de julho, data em que grande parte dos moradores do Castanheiras 2, espera ter uma solução para o problema que já dura quase 30 anos.

Nesta segunda-feira (14), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) entregou à Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) mobiliários  adquiridos com recursos destinados por meio de emenda parlamentar. O total de R$ 100 mil foi aplicado na compra de mesas, cadeiras giratórias executivas e fixas, armários e gaveteiros, que deverão equipar a sede da DPE-AM, em Manaus, a unidade do Shopping Phellipe Daou, e o polo da DPE no município de Lábrea (distante 702 km de Manaus em linha reta). “Sempre me coloquei à disposição da Defensoria Pública do Estado, pois reconheço a relevância que o trabalho da instituição presta à população, na função jurisdicional do Estado, no atendimento e orientação jurídica, principalmente, dos menos assistidos”, destacou João Luiz. O parlamentar ressaltou, ainda, que tem visitado os municípios do Amazonas e, por isso, reconhece a necessidade da população e o trabalho incansável dos defensores públicos. “Sinto-me honrado em poder proporcionar, por meio de emendas, melhorias para a instituição. Estou à disposição da DPE-AM, na criação de projetos de leis e futuros recursos de emenda parlamentar, para que esse trabalho possa avançar cada vez mais”, afirmou João Luiz. Para o defensor público-geral, Ricardo Paiva, a Defensoria possui recursos limitados e o apoio parlamentar, por meio de emendas, é essencial para o fortalecimento e instalação da Defensoria Pública, principalmente, nos municípios do Amazonas. “Com a aquisição desses mobiliários, iremos proporcionar um atendimento digno e mais conforto à população. Em nome de todos os defensores públicos e da população, agradeço o apoio e a parceria que o deputado João Luiz tem prestado a DPE-AM. Esse suporte chega em boa hora, já que estamos em processo de ampliação de nossos atendimentos no Estado”, completou Paiva.

Doadores de sangue têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer público, é o que garante a Lei n° 5.152 de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Progressistas). De acordo com a parlamentar, o objetivo da lei é incentivar que mais pessoas doem sangue no Amazonas. Em cada doação, são retirados cerca de 450ml de sangue, que pode salvar a vida de até quatro pessoas. “O benefício concedido pela lei não tem restrição de data, local e horário. A ideia principal da propositura foi dar mais incentivo para que essas pessoas continuem doando, o estoque de sangue sempre precisa de doações diárias”, pontuou. Para efeito da Lei, são considerados doadores de sangue aqueles registrados no Hemoam e nos bancos de sangue do Amazonas, todos identificados por documento oficial expedido por esses órgãos. A parlamentar aproveitou para parabenizar todos os doadores pelo Dia Mundial do Doador de Sangue, que é celebrado hoje. “O dia 14 de junho é uma data especial em que nós homenageamos pessoas que doam um pouco de si e salvam vidas. Por isso, nada mais justo que eles tenham um incentivo à mais também”, disse. Aplicativo Doe Sangue A parlamentar também possui o Projeto de Lei nº 205/2021 que propõe a criação do aplicativo “Doe Sangue” visando a estimular a doação de sangue. O aplicativo, que deverá estar disponível de forma gratuita nos sistemas iOS, Android e Windows Phone, vai disponibilizar informações para conscientizar e orientar os usuários sobre a importância da doação, locais de coleta, e divulgar os níveis de estoques por tipo sanguíneo. Além disso, também vai avisar o doador por meio de mensagens, cada vez que seu ato de solidariedade salvar a vida de algum paciente. O PL aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

No último domingo, dia 13 de junho, foi celebrado o Dia do Turista, peça essencial na cadeia  do turismo, sendo responsável por fazer o segmento girar e crescer. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com intuito de incentivar e apoiar a exploração das potencialidades turísticas do Estado, tem apresentado Projetos de Lei (PL) que beneficiam o setor e auxiliam os agentes do turismo. A Lei Ordinária nº 5.314/2020, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), é um exemplo dos esforços do Parlamento Estadual no sentido de incentivar a criação de novas alternativas de negócios, geração de emprego e renda. A lei determina as diretrizes e estratégias de fomento à criação de polos de ecoturismo no Estado, com o objetivo de construir medidas que possibilitem pautar as ações de exploração ecoturísticas, estimulando a economia local e contribuindo para a redução das desigualdades regionais. O deputado Fausto Jr. (PV) apresentou o PL nº 698/2019, que dispõe sobre o Plano Estadual de Turismo. O parlamentar destaca a importância do Plano pelas particularidades geográficas, com o fato de ser banhado pela Bacia Hidrográfica Amazônica, representando  aproximadamente 20% da água doce do planeta; o clima equatorial e possuir ao mesmo tempo as terras mais altas do país e a maior extensão de terras baixas. “Além do turismo de natureza, há também o turismo cultural, com as festas dos municípios do interior, como o Festival de Parintins, Festival das Cirandas de Manacapuru, Festival da Canção de Itacoatiara, para citar apenas alguns, o que mostra a importância de uma lei que incentive o turismo”, cita. Observando o disposto no Art. 179 da Constituição do Amazonas e na Lei Federal nº 11.771/2008, Fausto Jr. buscou “preencher lacunas” na regulamentação da exploração turística no Estado e assim fortalecer a atividade, valorizando e propiciando o acesso ao turismo estadual. Em 2019, último ano antes do mundo enfrentar a pandemia da Covid-19, o Amazonas recebeu apenas nos primeiros cinco meses daquele ano, 285.304 turistas. Isso representou um aumento de 3,32% na comparação com o mesmo período do ano anterior, 2018. Esses dados foram divulgados pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AmazonasTur), que também informou que desse número, 164 mil eram turistas brasileiros, representando crescimento, naquele período, de 2% de visitantes de outros estados do país. Selo do Turismo Visando qualificar e padronizar os serviços prestados ao público, o deputado Felipe Souza (Patriota) foi o autor da Lei Ordinária nº 5.175/2020, que institui o Selo do Turismo. A ideia é classificar os padrões dos serviços turísticos prestados por empresas ou entidades, além incentivar a criação de novos roteiros, promoção dos atrativos e consolidação da região como o “destino verde” do Brasil. Souza também é autor da Lei nº 5.489/2021, que estabelece a instalação de placas na entrada dos municípios amazonenses contendo informações sobre a criação e potencialidades econômicas da cidade. A ideia é facilitar o acesso do turista a história local, criando uma proximidade com o mesmo. Auxílio Turismo É inegável os impactos negativos que a pandemia causada pela Covid-19 impôs à economia mundial, especialmente ao setor do turismo. No Amazonas, em 2020, o setor registrou uma queda de 66% no faturamento. As agências de turismo tiveram uma redução de 72% no faturamento e o setor de hospedagem teve um baque de 70%. Esses números fazem parte de pesquisa realizada pela Rede Observatório de Turismo, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Naturalmente, a queda de demanda, mesmo que essencial no combate à Covid-19, impactou na renda dos profissionais da área, como os guias turísticos, que de uma hora para outra ficaram sem renda. Para tentar minimizar os efeitos, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Auxílio Turismo, proposição oriunda da Mensagem Governamental nº 031/2021, que atendeu indicativo do deputado Felipe Souza. Souza, que presidiu por dois anos a Comissão de Turismo da Aleam, apontou a necessidade de fornecimento de um auxílio financeiro mensal aos trabalhadores do turismo. O auxílio, de caráter provisório, concede o valor de R$ 200 pelo período de três meses aos profissionais do setor turístico.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), informou na manhã desta segunda-feira (14), que estuda a viabilidade de apresentar um Projeto de Lei (PL) sobre a criação de um Centro de Referência Estadual para atender as Pessoas com Transtorno do Espectro Autistas no Amazonas. O assunto foi tema da conversa que teve com o prefeito do município de Guajará (distante 1.476 km de Manaus em linha reta) do vereador Ordean Gonzaga (PP) e do Presidente da Câmara Municipal, Fredson Moraes (PP). De acordo com Cabo Maciel, o objetivo seria implementar a criação de Centros de Autistas em todos os municípios do Amazonas, visto que  já existe a Associação dos Autistas de Guajará/AM. “Fico muito feliz quando vejo outras pessoas na luta pela causa dos autistas, e parabenizo os representantes de Guajará por terem a sensibilidade e disposição para buscar melhorias para a população guajaraense”, concluiu Cabo Maciel.