Neste sábado (12), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) foi um dos homenageados do “Projeto de Inclusão Social de Esporte do Viver Melhor”, coordenado pela Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Viver Melhor Etapa I (AMCHVM-I) e da Agremiação Social da Pessoa com Deficiência do Residencial Viver Melhor (Agredepev). O evento foi realizado na quadra poliesportiva do residencial, localizada na Travessa dos Pássaros, na quadra 13. A presidente da Associação de Moradores, Núbia Garcia, e o presidente da Agredepev, Daniel Sena, destacaram a importância do apoio do parlamentar, que sempre defende os interesses da população da área, e de outros parceiros, para a realização do projeto, que visa oferecer atividades esportivas para deficientes que residem no local, em especial crianças e adolescentes com deficiência. Na ocasião, também foi feita a entrega à comunidade da quadra poliesportiva, que foi revitalizada e adaptada para as pessoas com deficiência, para que as atividades esportivas pudessem ser iniciadas. “No Viver Melhor, temos escola, UBS, feiras, mas nós não tínhamos uma área de lazer e nós temos 5% de pessoas com deficiência dentro do Viver Melhor”, disse a presidente da Associação dos Moradores, Núbia Garcia, destacando a importância do projeto social de esporte, e que entregou um certificado e uma camisa do projeto ao deputado como um dos apoiadores da ação. O presidente da Agredepev, Daniel Sena, também agradeceu ao parlamentar por estar sempre solícito para atender as demandas das duas entidades que trabalham em prol do bem-estar social do conjunto habitacional. “O deputado Dermilson Chagas é um parceiro muito grande nosso, que nos ajuda muito e sempre nos recebe para ouvir nossas necessidades”. O deputado Dermilson Chagas agradeceu a homenagem e ressaltou que continuará ajudando enquanto puder e da melhor forma possível os pleitos dos moradores do local, porque é uma área que ainda tem muitas necessidades, como hospital, um colégio militar, que proporciona educação de qualidade para os estudantes do Amazonas, e um serviço de fisioterapia para atender as pessoas com deficiência. “Estou aqui à disposição para ajudar e também para agradecer muito pelo que vocês já fizeram de melhoria na qualidade de vida dos moradores que têm deficiência. Desejo sucesso no projeto e contem sempre comigo”. Mais homenageados Também receberam homenagens os policiais militares da 26ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), localizada no bairro Santa Etelvina, que atende a área do Viver Melhor, por realizarem patrulhamento ostensivo no local, e os representantes das empresas Açaí e Águas de Manaus, respectivamente, por apoiar no transporte de PcDs e na pintura e reforma da quadra poliesportiva.

A área da saúde, em especial o enfrentamento à pandemia da Covid-19, tem recebido atenção especial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sendo uma das prioridades dos deputados ao direcionarem orçamentos, emendas e criarem leis para  realização de ações efetivas de  auxílio à população do Estado. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, no valor de R$ 19 bilhões,  que  destinou à área de Saúde R$ 2,688 bilhões, valor que ultrapassou  em R$ 830,1 milhões, o mínimo constitucional. No PLOA, os parlamentares incluíram 597 emendas impositivas, apresentadas individualmente pelos 24 deputados, que somam R$ 172,8 milhões. Sendo umas das prioridades na questão do combate ao coronavírus, a Assembleia aprovou uma emenda  coletiva  que dispôs R$ 50 milhões para o Governo do Estado  comprar vacinas contra a Covid-19. FTI   Em  fevereiro, foi votado o Projeto de Lei (PL) nº 17, de 2021, que garantiu o repasse de 15% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), equivalente aproximadamente  R$ 160 milhões. Os parlamentares conseguiram, por meio de emenda do deputado Carlinhos Bessa (PV),  o aumento no percentual de repasse, em relação à mensagem original encaminhada pelo Governo do Estado, que era somente  10% do montante. Os valores  do FTI, que tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, podem ser usados até 31 de dezembro deste ano, seja na melhoria das unidades de saúde e abastecimento de farmácias, como pagamento de profissionais de saúde. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), afirmou que o objetivo da Assembleia é levar o maior número possível de recursos ao interior do Amazonas. “Os  municípios conseguirão estruturar a rede de atendimento na atenção básica, essencial para evitar a evolução de pacientes confirmados com a Covid-19 para quadros mais graves”, ressaltou.   Cestas básicas   Ainda para tentar amenizar os efeitos da pandemia com as restrições econômicas impostas e também dotar a legislação de medidas protecionistas aos mais carentes, tais como a manutenção dos serviços públicos essenciais,  os deputados decidiram tomaram algumas iniciativas. Foram destinadas emendas para compra de aproximadamente 40 mil cestas básicas, que beneficiarão famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. No total, 17 deputados destinaram emendas para compra de cestas básicas. Dessas, 14 emendas foram de R$ 200 mil cada; uma de R$ 150 mil; uma de R$ 83 mil uma  de R$ 249  mil. Totalizando R$ R$ 3.282.624, das quais, R$ 3.082.624 já foram liberados. Os deputados também criaram uma lei que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica, água e telefonia por inadimplência, no período de emergência. A lei é autoria conjunta de João Luiz (Republicanos), Felipe Souza (Patriota) e Sinésio Campos (PT) e do agora Conselheiro Josué Neto. Os guias de turismo cadastrados no CadasTur, do Ministério do Turismo (MTur), artistas profissionais e praticantes do esporte foram incluídos no auxílio emergencial do Governo do Estado, após a Mesa Diretora deliberar  urgência e a seguir a pauta ser votada pelos  parlamentares, permitindo que milhares de pessoas fossem amparadas no período em que estejam impedidas de exercer suas funções, por conta das restrições da pandemia. Emendas executadas   No primeiro quadrimestre de 2021, dos R$ 76.176.127,76 destinados às áreas da Saúde, de Direitos Humanos e Cidadania (Povos Indígenas) e de Assistência Social, 70% - ou R$ 46.129.506,06 - foram executados pela Secretaria Estadual de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), especialmente as emendas destinadas à saúde. De acordo com a Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCEPI), neste período  foram executados pela Sefaz, R$ 43.769.561,76 dos R$ 57.316.454,24 destinados pelos parlamentares para fortalecer a saúde pública e o combate à pandemia. Em números percentuais, os recursos destinados aos Povos Indígenas lideram com 100% dos R$ 1.160.000,00 executados (R$ 1.159.944,30). Segue a Saúde com 76,36% executados; e a Assistência Social com 8,76%, ou R$ 1.200.000,00, dos R$ 13.699.673,52 executados.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), constatou que permanece a divergência entre a má qualidade das despesas do governo do Estado e o ritmo contínuo de evolução das receitas, que cresceram R$ 826 milhões somente no primeiro quadrimestre do ano, apesar da segunda onda da pandemia de Covid-19. A avaliação foi feita na segunda Audiência Pública do ano com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para apresentação do relatório quadrimestral de gestão fiscal, na sexta-feira, 11. As informações expostas e recomendações feitas pela CAE durante a reunião serão encaminhadas em relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo diante dos efeitos econômicos da crise sanitária, os cofres públicos do Amazonas receberam um montante de R$ 7,356 bilhões entre os meses de janeiro e abril, um salto de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Sefaz, o superávit primário aumentou para R$ 1,450 bilhão, contra R$ 1,33 bi em 2020, o que também indica a boa saúde financeira do Estado. “Não temos a menor dúvida de que o problema do governo do Estado não é a arrecadação, que vem batendo recordes consecutivos. O problema é a péssima qualidade de seus gastos e isso reflete nos péssimos serviços públicos prestados à população. O Amazonas precisa rever suas prioridades e seu planejamento para gastar melhor os recursos públicos”, criticou Ricardo Nicolau. Os números foram detalhados aos parlamentares pelo secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, acompanhado do secretário executivo do Tesouro, Luiz Otávio da Silva, e demais membros do órgão. A audiência pública também teve a participação do deputado Saullo Vianna (PTB), vice-presidente da CAE, e do deputado Serafim Corrêa (PSB), um dos membros titulares. Despesas aumentam De acordo com o relatório da Sefaz, as despesas do Estado somaram R$ 5,46 bilhões entre janeiro e abril deste ano. No mesmo período, as despesas com pessoal aumentaram em 15%, totalizando R$ 2,660 bilhões. O montante é equivalente a 49,04% da Receita Corrente Líquida (RCL) e fez o Amazonas ultrapassar o limite máximo de 49% previsto em lei. Ainda no primeiro quadrimestre, os repasses constitucionais do Estado aos municípios chegaram a R$ 1,009 bilhão, R$ 107 milhões a mais que o último ano. Os repasses aos poderes subiram 10%, registrando R$ 709 milhões. Gastos classificados no relatório da Sefaz como “demais despesas” contabilizaram R$ 1,791 bilhão, 12% mais altas que em 2020. Os investimentos em educação ainda não alcançaram o percentual mínimo de 25% do orçamento exigido pela legislação, ficando em 21,61% até abril. Já no setor de saúde, o governo estadual diz que liquidou R$ 1,07 bilhão em recursos públicos. A dívida consolidada do Estado caiu de 45,8%, em 2020, para 38,8% da RCL.

As medidas de incentivo ao turismo é o  principal  tema a ser discutido durante Audiência  Pública que será realizada nesta segunda-feira (14), a partir das 10 horas, no miniauditório Cônego Azevedo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Promovida pela Comissão de Turismo, Fomento e Negócios que tem como presidente o deputado Tony Medeiros (PSD), o encontro tem objetivo de  verificar junto aos órgãos competentes o que está sendo feito para diminuir os efeitos da crise causada pela pandemia e que estão afetando diretamente os trabalhadores do setor. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Tony Medeiros o segmento do turismo foi um dos mais afetados pela crise da pandemia. “Os trabalhadores vieram para frente da Assembleia para pedir socorro. A situação é grave e o momento é de sabermos o que está sendo feito para diminuir essas perdas”, disse Tony. O deputado lembrou que após reunião com os trabalhadores, conseguiu uma audiência com a Amazonastur aonde ficou acertado o pagamento do  auxílio emergencial do Governo do Estado. “Esse auxílio ameniza, mas não é o suficiente. Por isso estamos realizando essa audiência para buscar, por meio do diálogo, outras soluções para a difícil situação dos trabalhadores do setor do Turismo no nosso Estado”, disse o parlamentar. A audiência será de forma híbrida e terá a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e da Amazonastur, além dos representantes de classe dos trabalhadores. Os interessados poderão acompanhar pelo Youtube e Facebook da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) atingiu milhares de famílias em todo o mundo. No Amazonas não foi diferente. Além da crise sanitária que devastou e desestruturou muitos lares, a fome e a vulnerabilidade social são realidades presentes na vida de mais de 30% da população que vive abaixo da linha da pobreza, somente em Manaus, segundo dados do Mapa das Desigualdades entre as Capitais Brasileiras, coletados pelo Programa Cidades Sustentáveis, em maio de 2020. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), o parlamento estadual ciente das problemáticas causadas pela pandemia,  tem trabalhado para minimizar a dor das famílias amazonenses. Entre as ações, destacam-se os projetos aprovados pelos deputados, que proíbem o corte de energia e água no período da pandemia; permitem o parcelamento da dívida dessas contas e as emendas parlamentares destinadas à aquisição de medicamentos e outros itens para a área da saúde. “O parlamento está atento à realidade da população que tem sofrido muito com a pandemia e agora com a cheia dos rios. Aprovamos diversas matérias, além de indicações ao Governo do Estado para melhorar a vida do povo amazonense”, pontuou. Cestas básicas Cidade destacou ainda as emendas dos deputados destinadas à compra de aproximadamente 40 mil cestas básicas, que beneficiarão famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. No total, 17 deputados estaduais destinaram emendas para compra de cestas básicas. Dessas, 14 emendas no valor de R$ 200 mil cada; uma no valor de R$ 150 mil; uma de R$ 83 mil e uma terceira no valor de R$ 249  mil. Totalizando R$ R$ 3.282.624, das quais, R$ 3.082.624 já foram liberados. “Para muitos uma cesta básica pode não representar muita coisa, mas para quem está com a barriga vazia e vendo seus filhos passarem necessidade, essa cesta básica vai fazer muita diferença. A Assembleia está de portas abertas para receber as demandas da população e todos os deputados estão empenhados em dar dignidade e melhores condições de vida ao povo amazonense”, pontuou.   Emendas   As emendas aprovadas no Orçamento de 2020 para execução no exercício de 2021 para compra de cestas básicas foram apresentadas pelos deputados: Abdala Fraxe (PODEMOS), Adjuto Afonso (PDT), Álvaro Campelo (PROGRESSISTA), Belarmino Lins (PP), Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (PODEMOS), Fausto Junior (MDB), Felipe Souza (PATRIOTA), Joana Darc (PL), Josué Neto (PATRIOTA), Mayara Pinheiro (PP) , Ricardo Nicolau (PSD), Roberto Cidade (PV), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Therezinha Ruiz (PSDB) e Wilker Barreto (PODEMOS). Relação pandemia e a pobreza Ainda segundo o levantamento do Mapa das Desigualdades, a relação entre a Covid-19 e a desigualdade socioeconômica nas capitais brasileiras mostra que Manaus é a 3ª  cidade com mais pessoas abaixo da linha da pobreza e, ao mesmo tempo, é a que possui a maior taxa de mortalidade pelo novo coronavírus: 50 mortes a cada 100 mil habitantes (em maio de 2020). De acordo com o levantamento, mais de 30% da população manauara vive com menos de US$ 5,5 por dia (faixa que define a linha da pobreza, segundo o Banco Mundial), aproximadamente R$ 28 reais.

Uma audiência pública foi realizada no auditório Cônego de Azevedo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta sexta-feira (11), de autoria do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), para discutir o aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado. Segundo Álvaro, a audiência é um passo importante para reforçar a necessidade da realização do concurso público. “Mais uma vez, ficou demostrada a necessidade imediata de aumentar o efetivo. Não se pode esperar que uma catástrofe aconteça para que providências sejam tomadas. Estamos tratando, acima de tudo, de vidas. Patrimônios podem ser reconstruídos e recuperados, vidas, infelizmente, não temos como trazê-las de volta”, afirmou o deputado. De acordo com o Coronel Danizio Valente, o Corpo de Bombeiros está há 18 anos sem concurso público. “Uma outra sugestão discutida para amenizar esse déficit no efetivo é que a contratação possa ser feita por meio de um processo seletivo, do qual poderão participar pessoas capacitadas para atender os municípios que necessitam de urgência da corporação, a exemplo de ex-militares das forças armadas. Há cidades no Amazonas que não tem bombeiro militar”, disse o Comandante do CBMAM. No Estado, existem apenas 10 municípios que têm postos de atendimento do Corpo de Bombeiros para atender as ocorrências. Durante audiência pública, também foi divulgado o alerta de que, em 2022, haverá entre 30 a 60 combatentes, indo para a reserva, o que prejudicará ainda mais a corporação. Isso poderá refletir no atendimento da população. Participaram da Audiência Pública, o Comando do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Uniao dos Vereadores do Estado do Amazonas (Uveam), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Amazonas (DPE), Secretaria de Administração (Sead) e Seas (Secretaria de Assistência Social).