Nesta sexta-feira (11), em mais uma edição do Balcão do Consumidor, do total de atendimentos realizados no município de Rio Preto da Eva (a 80 km de Manaus), 95% foi solucionado durante a ação. O evento foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) em parceria com a Prefeitura de Rio Preto da Eva. Em quatro horas de ação, mais de 150 atendimentos foram registrados, sendo os serviços de negociação de débitos e mudança de titularidade junto a Amazonas Energia e o de registro público (segunda via da certidão de nascimento, troca de nome e reconhecimento de paternidade), ofertado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), os mais procurados pela população. Entre os consumidores que obtiveram êxito, está o agricultor Ivanildo Silva, 38, que conseguiu resolver duas pendências com a concessionária Amazonas Energia. “O atendimento foi bastante satisfatório, pois consegui alterar a titularidade da conta de energia elétrica e ainda negociei uma dívida deixada pelo antigo proprietário do imóvel. Com o auxílio jurídico da Comissão, fechei um acordo, que cabe no meu bolso, para quitar a dívida”, afirmou o agricultor, ao ressaltar que projetos como o Balcão do Consumidor ofertam à população facilidade para a resolução de problemas. O presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), agradeceu a parceria do prefeito do município, Anderson Souza, e do vice-prefeito, Neto do Baixo. “Agradeço a Prefeitura de Rio Preto da Eva pela parceria e apoio na realização do Balcão no município. Tenho convicção de que essas ações aproximam a população do Poder Público. E é exatamente essa a concepção do Balcão do Consumidor, trazer para perto da população as prestadoras de serviços para que problemas sejam sanados. É fato que, após o atendimento, as pessoas ficam satisfeitas e confiantes e, sem dúvida, é gratificante poder proporcionar tudo isso”, afirmou o parlamentar, ao destacar a atuação da empresa Amazonas Energia, que tem demonstrado boa vontade para negociar com os consumidores. “A empresa entendeu que é melhor negociar do que travar uma queda de braço com o consumidor e que, aderindo aos acordos, com facilidade nos pagamentos, ganha a concessionária e também o consumidor”, ressaltou o deputado. Diante da satisfação do público presente, João Luiz também destacou e agradeceu a participação da DPE-AM, da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), da Amazonas Energia, da loja TV Lar e do Banco do Brasil na ação. “A presença de órgãos de credibilidade em meio à sociedade amazonense credencia as nossas ações e atividades na capital e no interior do Estado. Agradeço à Defensoria, aos órgãos e prestadoras de serviços pela parceria de sempre”, completou o parlamentar. Uma equipe composta por conciliadores da CDC/Aleam atendeu e auxiliou a população com problemas relacionados às questões de consumo e, durante a ação, foram adotados todos os critérios de organização e protocolos de higiene recomendados pela Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), como a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool em gel aos presentes.   Atendimento on-line Devido aos protocolos sanitários adotados pela Casa Legislativa, a CDC/Aleam segue somente com os atendimentos on-line, por meio das redes sociais e telefones. Denúncias e reclamações podem ser realizadas por meio do e-mail cdcaleam@gmail.com, telefone 3183-4451,WhatsApp (92) 994402019 e também pelas redes sociais do deputado João Luiz (@joaoluizam) Facebook , Instagram, Twitter.

Os servidores interessados em participar da seleção de artigos científicos para a próxima edição da Revista Acadêmica de Estudos Legislativos (Rael), criada pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, ganharam um prazo maior para submeter suas produções científicas. O novo prazo de envio de artigos termina dia 21 de junho. A ampliação do prazo foi pensado para oportunizar o recebimento de mais artigos e adequação dos trabalhos ao formato exigido pela revista, como explicou a diretora da Escola do Legislativo, Geanne Valente. “O projeto da revista é importante para dar visibilidade às produções científicas dos servidores. Por isso, daremos continuidade, pois nem sempre a publicação de um artigo é fácil ou acessível, mas é importante para carreira profissional. Para esta terceira edição, recebemos muitos trabalhos. Porém, em função da pandemia, decidimos ampliar o prazo, para que as pessoas interessadas tenham tempo de participar da seleção e fazer os ajustes necessários à submissão”, afirmou. Criada com a proposta de enaltecer a produção acadêmica dos servidores da Assembleia, a Rael segue para terceira edição trimestral, que abordará a temática “Inovação, Sustentabilidade e Governança”, no contexto do Poder Legislativo e das políticas públicas em suas diversas nuances. A revista contará com versão impressa para distribuição nas principais bibliotecas do Amazonas e também outros estados do país. Critérios A coordenadora da Rael, Flávia Leite, esclarece que o envio dos artigos deve ser feito pelo email: revista@aleam.gov.br, observado o prazo de 21 de junho (segunda-feira) e obedecendo aos critérios de formatação. Os arquivos devem ser enviados em formato eletrônico (Microsoft Word, preferencialmente), com o tamanho máximo de até 2MB, não ultrapassando a extensão de 15 a 25 laudas; dez laudas para notas científicas e cinco páginas para outros tipos de contribuições, que serão submetidos ao crivo do Conselho Editorial da Revista. As regras de formatação serão observadas, como: folha tamanho A-4, fonte Times New Roman (tamanho 12), espaçamento entre linhas de 1,5 e fonte Times New Roman (tamanho 10) para as notas de rodapé. “Os artigos devem ter o título em português e inglês, resumo e abstract e palavras-chave”, explicou Flávia. O modelo de artigo está disponível no anexo do edital, publicado na edição nº1694, Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, no mês de maio, com acesso pelo site da Assembleia no endereço http://www.ale.am.gov.br/tipos-publicacoes/diario-oficial/

Nesta sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Audiência Pública para tratar sobre o aumento imediato do efetivo operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Em discurso, o deputado Dr. Gomes (PSC) destacou a indicação que fez ao Governo do Estado, solicitando a realização de Concurso Público para Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros no Amazonas. “O estado precisa aumentar o número do efetivo dos Bombeiros, para que a sociedade fique totalmente assistida e se sinta muito mais amparada”, disse. Com o Concurso, iremos expandir o efetivo do Corpo de Bombeiros ao interior do estado, aumentando a estrutura da corporação na capital e dando mais cobertura para população amazonense. Afirmou o deputado. O parlamentar reafirmou o compromisso de pleitear, junto ao Governo do Estado, melhorias e condições de trabalho aos profissionais do Corpo de Bombeiros.

O câncer, do diagnóstico ao tratamento, envolve uma série de aspectos que impactam no psicológico, na rotina e na qualidade de vida do paciente. O tratamento, aliás, apresenta efeitos colaterais, como é o caso da perda de cabelo, conhecida como alopecia. Nesta semana, um importante passo foi dado para contribuir com a autoestima das mulheres e dos homens que estão passando por este processo. Trata-se da aprovação do Projeto de Lei nº 562/2019, que estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação de quimioterapia, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). A propositura recebeu apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que aprovaram o PL na última quarta-feira (09,) e agora aguarda sanção governamental. O Projeto menciona que a peruca será fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Amazonas. As instituições ligadas ao SUS poderão captar doações visando à organização de um banco de perucas para posterior distribuição às pessoas com alopecia. “O objetivo desta lei é melhorar a autoestima das pessoas, porque naquele momento de luta pelas suas vidas, muitas ficam inibidas e acuadas. Então, acredito que este PL vai ao encontro da qualidade de vida. A perda do cabelo pode ser considerada uma experiência desafiadora, tanto do ponto de vista psicológico quanto emocional, pois influencia na autoimagem. Para alguns pacientes, o trauma emocional pode ser tão grave que leva a descontinuar ou recusar o tratamento. Parabenizo toda a Assembleia Legislativa pela sensibilidade da matéria”, afirmou Barreto. Ingressado no dia 29 de agosto de 2019, o Projeto de Lei nº 562/2019 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Saúde e Previdência (CSP) e de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Promoção Social (CDH) da Casa Legislativa. Dados De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), estimativas anuais apontam que mais de quatro mil novos casos de câncer surgem no Amazonas, sendo a maior incidência em homens (próstata) e mulheres (mama). Segundo o site especializado oncoguia.org.br ,  a quimioterapia causa a queda do cabelo por danificar os folículos pilosos responsáveis pelo crescimento do cabelo.

A deputada Nejmi Aziz (PSD) protocolizou um requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), destinado ao governador do Estado, Wilson Lima (PSC), propondo um Projeto de Lei que institui o ensino da língua inglesa no 1º ao 5º do ensino fundamental no Amazonas. O Projeto de Lei especifica que as formas de aprendizagem da língua inglesa, deverão ser dinâmicas e motivadoras, utilizando jogos, filmes e músicas que facilitem a interação dos alunos com o idioma. O PL também estabelece que compete à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC), a responsabilidade de implementar nas escolas, o ensino do idioma. A deputada Nejmi Aziz afirma que o inglês pode ajudar as crianças na descoberta do mundo, além de proporcionar boas oportunidades acadêmicas e colaborar com o sucesso delas no futuro. “Existem muitos benefícios no aprendizado do inglês durante a infância, uma vez que é biologicamente possível aprender uma nova língua em qualquer idade. Mas as crianças possuem uma maior facilidade, por isso é importante começarmos a ensinar o idioma desde cedo” destacou a parlamentar. Com a exigência do mundo moderno, aprender um novo idioma se tornou uma das ferramentas mais importantes na atualidade. Pois o idioma permite um melhor aproveitamento, além de contribuir para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças. O inglês também ajuda nas conquistas de boas oportunidades, especialmente na carreira acadêmica e profissional. Segundo informações, prestadas pela Secretaria de Educação, as escolas de tempo integral da rede pública estadual, já lecionam o ensino da língua inglesa para os alunos do 1º ao 5º. A propositura da deputada Nejmi propõe a ampliação desse ensino para as demais escolas do Amazonas, o que é fundamental para o sucesso acadêmico e profissional dos alunos. O requerimento proposto está em trâmite na Aleam e será votado após cumprir as formalidades legais.

O Presidente da Comissão de Segurança Pública e de Políticas sobre Drogas da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPSPD-Aleam), deputado Cabo Maciel (PL) solicitou a realização de Concurso Público para complemento do efetivo dos Órgão de Segurança Pública do Estado do Amazonas.  Em sua justificativa, o parlamentar relembrou que no último domingo (6),  a cidade de Manaus e mais seis municípios do interior do Amazonas sofreram violentos ataques, realizados por facções criminosas,  que realizam o tráfico de drogas internacional e interestadual na tríplice fronteira e nos limites com outros Estados da Federação, causando terror e aprisionando a população em suas próprias casas. Conforme Maciel, apesar da resposta imediata das Forças de Segurança Pública do Estado, que agiram em defesa da população e do patrimônio público e privado, ficou clara a urgência em corrigir um dos problemas antigos da Segurança Pública do Amazonas, que é o déficit do efetivo na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Concurso Público Como presidente da CPSPD da Assembleia Legislativa, Cabo Maciel defendeu a realização de Concurso Público para reposições de vaga previstas no Inciso IV, por ser um dever do Estado determinado pelo artigo 144 da Constituição Federal/1988, e direito da população do Amazonas. De acordo com Cabo Maciel, os órgãos de Segurança Pública do Estado necessitam de efetivo para o enfrentamento ao crime organizado, facções criminosas e contra o tráfico internacional de drogas oriundos da tríplice fronteira (Brasil – Peru – Colômbia). “Por esse motivo, não podem estar fragilizadas com redução de seus efetivos, no caso, os efetivos da Polícia Militar do Amazonas, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, da Polícia Civil e da Polícia Penal do Estado, Órgãos da linha de frente nesse enfrentamento”, concluiu Cabo Maciel.