A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou visita técnica ao Aterro de Resíduos Sólidos de Manaus (AM-010, Km 19) e constatou que o local tem apenas três anos de vida útil, com encerramento das atividades em 2024. A visita foi proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão e autor da Emenda Constitucional nº 93 de 5 de maio de 2016, já incluída na Constituição do Estado, que cobra a aplicação da Política de Saneamento Básico, no Amazonas. A informação de que o complexo encerra suas atividades em 2024 foi confirmada pelo gerente operacional do Aterro de Resíduos Sólidos de Manaus, o engenheiro civil Peter Luiz Maia Costa. Segundo ele, apesar do prazo, o complexo pode ter sua área de atuação expandida, prolongando, dessa maneira, o uso do local em até 20 anos. Outra solução apontada é a implantação do aterro, em outro local. “Há a possibilidade da instalação do aterro em outra área, entretanto, um aterro, geralmente, é projetado para durar 30 anos, uma obra de médio a longo prazo. A escolha do terreno não é uma tarefa fácil, pois existe a questão ambiental e social, com impacto de vizinhança. Por mais que seja um aterro planejado, com toda a infraestrutura, obedecendo as normas de engenharia sanitária, os moradores do entorno não querem ter como vizinho um aterro. Mas, de modo preventivo, já estamos elaborando, também, um estudo de ampliação do complexo com uma projeção de mais 20 anos de vida útil, a partir de 2024”, afirmou o engenheiro civil Peter Luiz Maia Costa. Para o deputado estadual Sinésio Campos, com a constatação do término de vida útil do aterro, em três anos, é preciso escolher junto com a população de Manaus e entidades ligadas ao tema, sobre um novo local para destinação dos resíduos sólidos. “Essa é uma discussão que devemos ter junto com a sociedade, para que seja implantado um aterro sanitário controlado com base nas tecnologias mais atuais, garantindo um investimento seguro. A aplicação da Política de Saneamento Básico, na capital e interior, é uma luta que travo há alguns anos, inclusive, sou autor da Emenda Constitucional de número 93, de 5 de maio de 2016, já incluída na Constituição do Estado, que cobra a aplicação dessas medidas”, concluiu Sinésio. O local, que atualmente possui uma área de 66 hectares, recebe o lixo da cidade desde o ano de 1985, mas, a tecnologia para manejo de resíduos sólidos foi empregada em 2006. Mesmo assim, a Cachoeira Alta do Tarumã e igarapés como o da ponte da Bolívia e Conceição foram contaminados pelos dejetos do complexo. Além da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, estiveram presentes na visita técnica o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e o prefeito de Manaus, David Almeida (do Avante).

O Programa Doador Legal, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para incentivar a doação de sangue, encerra nesta sexta-feira (11), na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam). O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) comemorou a realização da campanha, que este ano entrou na sétima edição. “Todos os anos temos resultados positivos com um número expressivo de doações. Com certeza, na sexta-feira teremos uma grata surpresa com as doações superando nossa meta de ajudar os estoques de sangue”, enfatizou. No primeiro dia (8), a Unidade Móvel da FHemoam, conhecida como “Vampirão”, esteve no estacionamento da Aleam coletando sangue quando foram doados 51 bolsas. Nos dias seguintes, os doares foram encaminhados à FHemoam. A diretora de Assistência Social, Jandira Moura, explica que no dia do “Vampirão” na Aleam, foram recebidas 51 doações, enquanto na quarta e quinta-feira foram 97 bolsas doadas, na FHemoam, com total de 148 doações aptas até esta quinta-feira.  “Estamos muito felizes com as doações que estamos recebendo. Cada bolsa auxilia quatro pessoas e, com isso, vamos ajudar mais de 600 pessoas”, comemorou. Ela destacou que, levando em consideração que foi uma semana difícil para cidade com os acontecimentos  violentos e a pandemia da Covid-19, as pessoas corresponderam ao chamado da doação.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoverá nesta sexta-feira (11) a segunda Audiência Pública do ano com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2021. A reunião terá início às 13h, em modo virtual, com transmissão ao vivo pelas Redes Sociais. Os debates serão conduzidos pelo presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). Na abertura do calendário de reuniões quadrimestrais, em fevereiro, o parlamentar cobrou uma série de melhorias na qualidade dos gastos públicos, já que mesmo obtendo arrecadação recorde durante a pandemia de Covid-19, o Estado não foi capaz de evitar o colapso da saúde pública. “O Amazonas não tem problema de arrecadação, mas de gestão. Há um descompasso grande entre o que é arrecadado e o que é prestado em serviços públicos à população. O Estado tem batido todos os recordes de arrecadação mesmo com a pandemia e, ainda assim, houve colapso na saúde, onde faltaram medicamentos, estrutura e até mesmo oxigênio”, criticou o presidente da CAE. Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal A apresentação e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal do Governo do Amazonas pela equipe econômica da Sefaz ao Legislativo Estadual obedece às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A rotina de prestação de contas a cada quatro meses foi implantada na CAE em 2019, quando o deputado Ricardo Nicolau assumiu o comando do colegiado. Além de Ricardo Nicolau na presidência, a CAE tem como vice-presidente o deputado Saullo Vianna (PTB). Os membros titulares são Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Podemos) e Ângelus Figueira (DC). Os deputados Fausto Junior (MDB), Tony Medeiros (PSD) e Felipe Souza (Patriota) são os suplentes.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) desafiou, na manhã desta quinta-feira (10), o secretário de Inteligência do Amazonas a apresentar relatório de análise financeira deste ano, resultante do trabalho do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro no Amazonas. A afirmação foi feita pelo parlamentar, um dia depois de ele ter denunciado o abandono e total inoperância da estrutura e ser acusado de fake news em rede oficial da Secretaria de Segurança Pública. "Se o laboratório está funcionando como eles afirmaram em resposta à minha denúncia, eu desafio ao secretário apresentar o relatório de análise financeira, afinal, esse é o real papel do laboratório: quebrar sigilos fiscais e bancários, além de realizar o cruzamento de dados. Quero saber quantos dos 15 mil casos computados pela Red Lab  foram feitos pelo Amazonas. Se ele tiver, que apresente. Eu reafirmo: o laboratório está parado, inoperante", afirmou o deputado. De acordo com o parlamentar, hoje o laboratório atua apenas como protocolo e encaminhador de ofício para o Banco Central. Sem análise alguma, encaminha as respostas para a Polícia Civil, onde realmente deveria estar instalada a estrutura. "O laboratório de lavagem de dinheiro sequer deveria estar na Seai, só aqui no Amazonas que isso acontece. Ele deveria estar instalado na PC, que realmente tem capacitação e quem deve fazer o uso da estrutura para análises, investigações, relatórios", continuou. Ainda durante discurso na Tribuna, Péricles apresentou documento no qual o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) pede explicações à secretaria sobre o porquê de o laboratório ainda não ter sido transferido para a estrutura da Polícia Civil. "E sabe o que eles responderam? Nada. Há desrespeito até mesmo com um órgão de controle, para quem sequer tiveram a postura de enviar documento com motivos. Essa é postura de secretaria que  em vez de responder oficialmente o que deve ser esclarecido, prefere expor não só um deputado, mas um parlamento que tem a função fiscalizar os atos do Executivo", lamentou. Péricles reforçou, ainda, a necessidade da Casa se posicionar sobre a exposição do Legislativo como propagador de Fake News. Péricles pediu à Procuradoria da Aleam que encaminhe documento solicitando esclarecimentos à SSP sobre o desrespeito. "A postura de uma secretaria precisa ser oficial. Se o laboratório funciona, ela deve encaminhar à Casa ou ao parlamentar documentos que comprovem isso e nunca expor e ridicularizar uma Casa nas redes oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Precisam esclarecer o que houve", concluiu.

Os deputados Tony Medeiros (PSD), Abdala Fraxe (Podemos), Serafim Corrêa (PSB) e o presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, deputado Sinésio Campos (PT)  e o prefeito de Manaus, David Almeida, estiveram nesta quinta-feira (10), no Aterro Sanitário de Manaus para uma vistoria técnica ao complexo para entender se as tecnologias que estão sendo utilizadas para armazenagem dos resíduos e proteção do solo, ainda estão atendendo as necessidades da capital. A previsão é que o tempo de vida útil do atual aterro termine em dezembro de 2024. Atualmente, o aterro, que está localizado Km 19 da AM–010 (estrada que liga a capital ao município de Itacoatiara) recebe cerca de 2,7 toneladas de lixo por dia. O controle é feito por meio de balanças instaladas na entrada do complexo.  O lixo é armazenado em estruturas que visam evitar o contato com o solo. O chorume (resultado da decomposição da matéria orgânica) é bombeado para fora por meio de uma tubulação e tratado para não poluir o meio ambiente. O aterro também faz aproveitamento de resíduos para compostagem e uso de biogás (metano e CO2) para geração de energia e créditos de carbono. Segundo o deputado Tony Medeiros, a ideia da visita é também avaliar se este modelo de aterro pode ser implantado em outros municípios do Amazonas, ou se seria o caso de adotar tecnologias mais avançadas para solucionar os problemas das cidades do interior do Estado. “Queremos entender se a tecnologia que está sendo utilizada ainda atende as necessidades de Manaus e se pode ser utilizada nos demais municípios do Estado, que ainda enfrentam grandes dificuldades e riscos à saúde da população com lixões a céu aberto”, disse. Municípios Manaus é a única cidade do Amazonas a possuir um aterro sanitário. Mesmo após a criação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e um prazo que se estendeu por dez anos, as prefeituras não conseguiram substituir os atuais lixões. A maioria argumenta a falta de recursos para este fim. A recente promulgação da Lei 14.026, em 15 de julho de 2020, atualizou o marco legal do saneamento básico e estendeu os prazos do PNRS, para que as cidades encerrem lixões a céu aberto. O prazo agora vai do ano de 2021 para capitais e suas regiões metropolitanas; e até o ano de 2024, para municípios com menos de 50 mil habitantes. “É urgente pensar em uma solução para os municípios. Uma força tarefa com ajuda do Governo Federal, Estado e Prefeituras, com medidas que auxiliem os municípios do Amazonas a cumprir esses prazos”, afirmou Tony Medeiros.

Em discurso na Sessão Virtual Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (10), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), falou sobre as medidas que foram ou estão sendo colocadas em prática em benefício da população amazonense a partir de suas intermediações. O deputado iniciou o pronunciamento relembrando um requerimento, encaminhado ao Poder Executivo Municipal e ao Estadual, no dia 1° de junho, em que solicita a inclusão, em caráter de urgência, dos assistentes sociais no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19, no Amazonas. No último dia 04 de junho de 2021, a 1ª Vara Federal do Amazonas (JFAM) determinou prazo de cinco dias para que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM) apresentassem plano, cronograma ou critério para vacinação no Amazonas dos profissionais assistentes sociais e demais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Graças a Deus há uma decisão  da justiça neste sentido”, disse o parlamentar, que por meio das redes sociais complementou que tem  acompanhado e apoiado o pleito da categoria e os parabenizo pela vitória. “Estamos atentos ao cumprimento da decisão judicial”, disse.   Energia Elétrica aos Distritos de Manicoré No dia 20 de maio de 2021,  o deputado se pronunciou no Plenário Ruy Araújo cobrando as autoridades competentes o conserto de um cabo subaquático que deixou sem energia elétrica, por mais de 20 dias os Distritos de Democracia, Água Azul e Capanazinho em Manicoré  (distante 332 Km de Manaus em linha reta). “Mantivemos contato com a Amazonas Energia, por meio do diretor Radir, que nos atendeu e tomou as providências. Semana passada, o cabo subaquático que estava rompido foi trocado e os distritos voltaram a ter a energia normalizada”, disse. Guarda Municipal Armada Felipe também brincou com a expressão em inglês "throwback Thursday’, cuja tradução para o português é "quinta-feira do regresso" ou, em tradução livre, "Quinta-feira da nostalgia" O deputado utilizou a hashtag para relembrar que, enquanto vereador de Manaus apresentou Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) em 2014 e uma indicação à prefeitura de Manaus em 2013, para capacitar, treinar, reforçar e armar os funcionários da Guarda Municipal da cidade. “Tivemos tudo isso aprovado na Câmara Municipal de Manaus. Tenho tudo documentado e registrado. Fico muito feliz que o prefeito vai implementar e trabalhar para que possamos ter a guarda da cidade armada para proteção do patrimônio público e, principalmente, dos cidadãos”, destacou o parlamentar.   Visita à Confederação Brasileira de Futebol  (CBF) Na tarde desta quarta-feira, o deputado acompanhado do colega João Luiz (Republicanos) e demais representantes do esporte amazonense, participaram de uma reunião da sede da CBF para tratar de diversos assuntos relacionados ao incentivo e ao aprimoramento do setor no Amazonas, mas o principal tema abordado foi o compromisso de trazer o projeto “Gol do Brasil” para o Estado. “Um projeto social belíssimo que une educação e esporte e, com certeza, irá beneficiar muito os nossos jovens e adolescentes, trazendo-os para o bom caminho, o caminho do bem”, finalizou o parlamentar.