Dezenove Projetos de Leis (PLs) constaram na pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Destes, dez projetos iniciaram o prazo de três dias na pauta antes de seguir para análise das Comissões competentes. Destaque para os PLs nº 208/2021 e 209/2021, ambos de autoria do presidente Roberto Cidade (PV). Visando estimular a leitura entre os estudantes das escolas públicas do Estado, e principalmente, gerar o devido reconhecimento e valorização dos escritores amazonenses, o PL nº 208/2021 institui a Semana da Literatura Amazonense, a ser realizada no mês de abril. O evento englobaria também celebrações do Dia Mundial do Livro, comemorado em 23 de abril. O presidente da Aleam relembra fatos marcantes da literatura amazonense, como o “Clube da Madrugada”, fundado em 1954 por poetas, artistas e professores que marcaram a história do Amazonas com obras reconhecidas nacionalmente. “Escritores como Luiz Bacellar, Elson Farias, Thiago de Mello, Astrid Cabral, Carlos Gomes, dentre outros, que marcaram e ainda marcam a história literária local”, destacou Cidade, afirmando a importância de fazer com que as novas gerações tenham conhecimento da produção e escritores do estado. Já o PL nº 209/2021 propõe a criação de serviço temporário de Brigadista da Defesa Civil, no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). O serviço temporário de Brigadista da Defesa Civil terá por finalidade o auxílio às ações de prevenção, preparação, resposta, construção e de assistência desenvolvidas pela Coordenadoria de Defesa Civil. “O Amazonas tem um grande déficit de bombeiros que possam atender todos os municípios e por isso muitas cidades do interior não possuem estrutura do Corpo de Bombeiros para prestar serviços adequados à população”, justificou Cidade, explicando ainda que o ingresso no serviço voluntário será através de aprovação em processo seletivo, a ser organizado pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, seguindo a necessidade do efetivo a ser contratado e mediante aprovação do chefe do Poder Executivo Estadual.

De janeiro a abril deste ano, a cesta básica em Manaus acumulou alta de 6%. O aumento dos preços dos itens essenciais foi constatado em pesquisa realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), divulgada nesta terça-feira (4). O levantamento apontou, ainda, um reajuste de 5,15% no valor médio da cesta básica em abril, na comparação ao mês anterior. Com isso, a CDC/Aleam constatou que, em março, o consumidor desembolsou R$ 251,05 para adquirir os produtos essenciais, enquanto que no mês seguinte, pagou R$ 263,98 pelos mesmos itens. O levantamento, feito entre os últimos dias 29 e 30, coletou dados de 26 itens essenciais em dez supermercados localizados nas Zonas Oeste, Norte e Leste da capital amazonense. No acumulado do 1º quadrimestre de 2021, o valor da cesta básica foi alavancado pelo aumento significativo de produtos considerados obrigatórios na lista de compras do consumidor amazonense como o ovo, a linguiça calabresa, o feijão carioca e o desinfetante. Conforme a pesquisa, o preço médio da cartela com 30 ovos aumentou 14,28%, saltando de R$ 14,22, em janeiro, para R$ 16,25 no último mês; seguido da linguiça calabresa (+7,80); do feijão carioca (+ 6,79%) e do desinfetante (+15,5%). Na contramão dos aumentos, destaque para o óleo de soja. Depois de meses contribuindo para o encarecimento da cesta básica em Manaus, o valor médio do óleo de soja apresentou uma queda de 3,04%. Na avaliação do presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), essa alta no acumulado dos quatro primeiros meses do ano tem um reflexo direto na aquisição da cesta básica, reduzindo o poder de compra do consumidor amazonense. “Infelizmente, a lei em vigência, que proíbe a majoração de produtos e serviços, não está sendo totalmente cumprida. Prova disso, é esse reajuste do valor médio da cesta básica no acumulado de janeiro a abril deste ano. Somos cientes da sazonalidade de alguns itens, mas isso é ruim para o consumidor. Isso porque, o consumidor não consegue se programar para adquirir os produtos essenciais, ultrapassa o orçamento mensal da família e, na maioria das vezes, se vê obrigado a optar por um item em detrimento a outro”, afirmou João Luiz, ao comentar que, cada vez mais, se faz necessário pesquisar antes de efetuar as compras do mês. Vale ressaltar que o valor mínimo é calculado considerando o menor preço encontrado para cada produto nos diferentes estabelecimentos, assim como, o valor máximo é calculado somando-se os preços mais caros para cada um dos mesmos itens pesquisados.   Cesta básica mais cara em abril Em abril, o preço médio da cesta básica amazonense apresentou um aumento de 5,15%, na comparação com março, saltando de R$ 250,05 para R$ 263,98. Conforme a pesquisa, o valor mínimo necessário para aquisição da cesta básica no mês de abril foi de R$ 219,45 e o máximo de R$ 314,28, apontando uma variação de 43,32%, entre os preços mínimo e máximo. Os produtos que mais contribuíram para o aumento dos preços, no mês de abril, foram o desinfetante (+22,12%); a bolacha Cream-Cracker (+19,41%); a linguiça calabresa (+19,00%); o detergente (+16,24%); o vinagre (+12,44%) e o macarrão (+12,44%). Por outro lado, a pesquisa da CDC/Aleam constatou que alguns produtos ficaram mais baratos, entre eles o sal de cozinha (-9,18%), o sabão em barra (-7,21%), a farinha de mandioca (-4,50%), o papel higiênico (-2,20%) e o leite em pó (-1,25%). Outro dado importante é a variação de preço entre produtos similares encontrados nos diversos estabelecimentos pesquisados. Foram registradas diferenças de até 205,76%, como é o caso do sabão em pó, de R$ 1,39 até R$ 4,25.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), destacou a abrangência da unidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) que está sendo construída no conjunto Galileia, bairro Cidade Nova, Zona Norte. O parlamentar visitou as obras e, segundo ele, a unidade fará a diferença na vida da população da capital com a possibilidade de atender com cursos profissionalizantes até 5 mil pessoas, por semestre. Conforme o deputado, a previsão do Governo do Estado é inaugurar a unidade ainda este ano. “Será um diferencial muito grande para toda a nossa população de jovens e adultos que queiram se aprimorar, se capacitar profissionalmente. Iniciativas como essa incentivam o espírito empreendedor nos amazonenses”, completou ao parabenizar o diretor-presidente do Cetam, José Augusto de Melo Neto, o secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Henrique, e governador Wilson Lima (PSC) que tem feito esforços para finalizar as obras e entregar para a população o mais breve possível. De acordo com informações do Cetam, a nova unidade terá a capacidade de ofertar 70 cursos e assim atender uma média de 4,5 a 5 mil alunos, por semestre. O espaço contará com seis salas de aula e 11 laboratórios voltados para oficinas de artesanato e de imagem pessoal, aulas de culinária, cursos de corte e costura, esmalteria, corte de cabelo, além de aulas de informática.

O surgimento no Amazonas de uma facção criminosa que mistura religião evangélica e tráfico de drogas foi denunciado nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Fausto Jr. (MDB) O parlamentar citou uma reportagem de um portal de notícias de Manaus, sobre o crescimento do crime organizado no período de pandemia. Segundo a reportagem, devido à concentração de esforços no combate ao coronavírus e à crise econômica, o setor de segurança pública ficou em segundo plano. Na avaliação do deputado Fausto Jr. o relaxamento no combate ao crime organizado facilitou o surgimento de uma nova facção, que nasceu no ambiente evangélico. “A união entre religião e tráfico de drogas era uma hipótese impensável, mas está se tornando realidade no Amazonas”, afirmou o deputado. “É uma união explosiva, que está recrutando jovens no ambiente evangélico e fortalecendo o tráfico de drogas”, denunciou. Fausto disse que não citará o nome da nova facção para não divulgar o grupo criminoso. “Sou evangélico e frequento a igreja desde criança. Aviso a todos os jovens evangélicos que o tráfico de drogas não é coisa de Deus”, alertou o deputado. Segundo o parlamentar, as religiões propagam o amor ao próximo, e não o uso de drogas. “Quem atua no tráfico acaba destruindo famílias. Deus não deseja que isso aconteça”, acrescentou. Fausto sugeriu que a Assembleia Legislativa, por meio da comissão de Segurança Pública, realize uma Audiência Pública para discutir o assunto. Objetivo é encontrar soluções para evitar que a nova facção criminosa se fortaleça no Estado. Ao final do discurso, o deputado deu um recado aos jovens evangélicos. “Quem atua no tráfico tem dois caminhos. Ou vai para prisão, ou vai para o cemitério”, concluiu.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o deputado estadual Sinésio Campos (PT), apresentou nesta terça-feira (4), um requerimento solicitando uma reunião extraordinária da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da qual o parlamentar é Presidente, com o objetivo debater e encaminhar províncias sobre as ações emergenciais visando a dragagem dos igarapés de Manaus. A reunião ocorrerá nesta quarta-feira (5), às 09h no auditório Cônego Azevedo da Aleam. Da tribuna, Sinésio Campos falou que é o autor da Emenda Constitucional n° 93 de 5 de maio de 2016, que trata da inclusão do Saneamento Básico na Constituição do Estado. “Quanto Poder Legislativo e Presidente da Comissão de Saneamento na Assembleia, desde 2015 apresentamos o relatório do Saneamento com mais de 800 páginas que foi compilado pelos órgãos do Grupo de Trabalho que instituímos na Aleam. Os dados foram coletados por órgãos que atuam com essas informações no Estado, ou seja, o Parlamento está fazendo a sua parte. Manaus é cortada por igarapés e o que ocorreu ontem na Avenida Torquato Tapajós é inadmissível, cobramos que o Governo e Prefeitura se entendam para desenvolver os trabalhos de dragagem dos igarapés de Manaus", disparou Sinésio Campos. O deputado salientou ainda, que a dragagem dos igarapés é de grande importância, uma vez que dará maior conforto, segurança e comodidade a toda população da Capital, se referindo à forte chuva que causou prejuízos no posto de Interiorização e Triagem de Manaus (PITRIG), localizado no bairro da paz, situado na Avenida Tapajós. O local ficou totalmente alagado, as tendas de triagem foram destruídas e muro rachado com a iminência de desabar, pessoas foram arrastadas pelas enxurradas e segundo os dados do Corpo de Bombeiros três pessoas ficaram feridas. "Cobramos que a PEC do Saneamento de nossa autoria seja cumprida tanto na Capital como nos municípios. Saneamento básico é de suma importância como o controle e distribuição dos recursos básicos (abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, limpeza pública). Tudo isso sendo efetivado contribui com o bem-estar físico, mental e social da população", encerrou Sinésio. A reunião contará com a presença de representantes do Governo do Estado do Amazonas, Prefeitura de Manaus, deputados estaduais do Amazonas, Câmara Municipal de Manaus; Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipaam), Defesa Civil do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e demais interessados.

“Profissionais da saúde estão pedindo socorro”. Foi clamando ajuda para a categoria que a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, finalizou seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (4), em Cessão de Tempo do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). O desabafo em tom de protesto é devido a reivindicações salariais de 3,5 mil trabalhadores temporários contratados de formas direta pelo Governo do Amazonas, embasado pela Lei Delegada nº 127/2020.  Entre as principais reivindicações da classe está o pagamento integral dos plantões (total de 13, mas pagos apenas 10), recebimento de periculosidade e/ou risco de vida e ticket alimentação. “Quando o Governo criou essa Lei, falaram que nossos profissionais iriam deixar de passar fome, garantindo todos os direitos deles. Mas desde que entraram, o ticket de alimentação foi retirado deles, nunca receberam, assim como risco de vida. O total de pouco mais de 1 mil reais não dá para suprir as necessidades e, mesmo doente, eles estavam cuidando das pessoas, salvando vidas. E quando adoeceram, não tiveram uma UTI. Fora os plantões, que estão sendo três de graça e pagos apenas 10”, disse Graciete. Dados do Sindicato revelam que desde janeiro de 2021, um total de 82 profissionais da saúde vieram a óbito devido a contaminação da Covid, enquanto dois mil profissionais estão sequelados.  Mesmo diante deste cenário devastador, a classe ainda precisa cobrar do Governo melhores condições de trabalho previstas em lei. “É vergonhoso. A Cessão de Tempo hoje já está chegando ao limite da paciência, assim como as reuniões na Secretaria de Saúde do Estado (SES). Profissionais que arriscaram suas vidas por outras, estão implorando valorização”, destacou Wilker Barreto.   Contratação Em janeiro de 2020, o Governo anunciou a contratação direta dos técnicos de enfermagem para atuarem na rede estadual de saúde. Para isso, houve a rescisão dos contratos com as empresas e cooperativas no exercício de dezembro de 2019. Os trabalhadores foram incorporados pela administração estadual e, pelo contrato, os técnicos de enfermagem cumpririam 13 plantões por mês, recebendo ao final de cada mês de acordo com o calendário de pagamento do Estado. De acordo com o Sindpriv, os plantões não estão sendo pagos de forma integral.