O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) disse, nessa sexta-feira (30), que a maioria dos ramais do Estado se encontram em verdadeiro estado de abandono, causando prejuízos não somente para a população que habita as áreas próximas aos ramais, mas, principalmente, para os agricultores e empresários do setor primário, que desenvolvem atividades de aquicultura, agropecuária, pesca e outras. “Cobrei do secretário estadual de Produção Rural (Sepror) as melhorias. Disse que os ramais são de extrema importância para os criadores de suínos, gado, aves, peixes e também para os agricultores. Mas o quê a Sepror fez até hoje? Nada! Eu posso dizer que eles não executaram nem 50% do seu orçamento em dois anos de mandato”, afirmou Dermilson Chagas. O parlamentar está, desde o início do mês de abril deste ano, visitando comunidades do entorno de Manaus e de municípios da Região Metropolitana. Durante essas visitas, o deputado ouve a população e procura verificar a verdadeira situação na qual se encontram os ramais, que são importantes, sobretudo, para dinamizar o escoamento da produção do agronegócio. “A Secretaria de Produção Rural tinha um orçamento de mais de 300 milhões de reais, mas hoje se resume em 88 milhões. Vejam a perda de orçamento que a Secretaria teve e vejam as políticas públicas que deixaram de ser realizadas. E a Sepror não pode dizer que a Covid-19 foi o fator preponderante para perda dessa receita. A razão para perder esses recursos foi a não execução do orçamento da Secretaria. E essa Secretaria poderia estar hoje socorrendo e dando o apoio necessário à população que foi afetada pela pandemia, mas o que eu vejo é ela distribuir caixinhas de isopor achando que os nossos pescadores querem isso. O que eles querem e realmente necessitam é infraestrutura, algo que possa modificar as suas vidas”, enfatizou.   Denúncias Desde o início deste ano, o parlamentar vem recebendo denúncias da população rural sobre as condições precárias de diversos ramais localizados em Manaus e entorno, dentre eles os ramais que a Sepror afirma ter recuperado. Dermilson Chagas informou que já solicitou do órgão informações referentes à recuperação desses locais denunciados, porém, até o momento, não recebeu resposta da Secretaria. “O secretário Petrucio (Pereira de Magalhães Junior) diz que gastou dinheiro fazendo manutenção em cabeça de ramal e nos atoleiros. Quero saber quais foram as empresas, quanto custou essas obras e onde são esses ramais. Já pedi esclarecimentos da Secretaria, mas até agora não chegou nenhuma resposta aos meus requerimentos”, disse Dermilson Chagas. A mais recente denúncia foi feita nessa quinta-feira (29), no perfil do Instagram de um empresário de Iranduba (distante 27 km de Manaus em linha reta) conhecido como Andrezinho Amazônia Encantada e que possui 10,5 mil seguidores. No vídeo que o empresário postou, ele explica, enquanto as imagens revelam um trator realizando serviço de terraplanagem no Ramal do 13, na rodovia Manoel Urbano, que liga Manaus a Iranduba, que ele teve de custear o serviço no local porque tem uma pousada no local e precisa manter o caminho transitável para seus hóspedes. O ramal do 13 faz parte de um pacote de obras lançado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), em 2020, no valor de R$ 4,7 milhões. “A nossa previsão é que a obra seja entregue até dezembro deste ano (2020)”, afirmou Wilson Lima, em outubro do ano passado, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). “Com tanto descaso e falta de respeito, tem uma hora que a gente precisa arregaçar as mangas e fazer porque se você for esperar pelo poder público você está ferrado”, desabafou o empresário. O link para assistir ao vídeo é https://www.instagram.com/p/COOfub4DbhT/   Agronegócio O deputado Dermilson Chagas explica que o agronegócio pode abrir um novo caminho para o setor primário com o surgimento de empreendimentos como os abatedouros de suínos e outros animais, porque eles podem, ao mesmo, impulsionar o agronegócio no Estado e diminuir a dependência da importação de carne da região Sul do País. “Por isso, é importante que os ramais estejam em boas condições de trafegabilidade para permitir que esses empreendimentos desenvolvam suas atividades com a infraestrutura adequada”, destacou.   Governador mentiu Em 9 de janeiro de 2019, o governador Wilson Lima compareceu à inauguração do abatedouro de suínos Sarkis, localizado no km 15 da BR-174, no ramal Mete Marcha, na zona rural de Manaus. Na ocasião, o governador prometeu ao proprietário do empreendimento, Felisberto Sarkis, e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, que o Governo do Amazonas iria asfaltar o ramal para dar uma melhor infraestrutura para o local. “Estive aqui em 2019, junto com o governador, na inauguração do abatedouro. Um dos pedidos feitos a ele foi que o Governo pudesse terminar o ramal e que o asfaltasse. Passado mais de um ano, o ramal continua do mesmo jeito e o que nós vemos é que as palavras foram jogadas ao vento e o governador mentiu”, disse Dermilson Chagas, explicando que o abatedouro Sarkis é o segundo do Amazonas especializado em cortes de suínos. O primeiro abatedouro de suínos do Estado foi inaugurado em 2011, na fazenda Bela Vista, no município de Rio Preto da Eva (79 km).

No Dia Nacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira, 30 de abril, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma seu engajamento com pautas voltadas para os direitos, saúde, trabalho e proteção das mulheres. Apenas no primeiro trimestre de atuação da atual Mesa Diretora, eleita para o biênio 2021/2022, os deputados apresentaram mais de dez Projetos de Lei (PLs) voltados exclusivamente para o público feminino. O PL nº 192/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), pretende regulamentar tratamento fisioterápico pós-operatório para mulheres submetidas a procedimento de mastectomia. Segundo Cidade o objetivo é ajudar na recuperação cirúrgica e prevenir complicações que possam surgir após o procedimento cirúrgico. “A fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, detalhou o presidente. O combate à violência sofrida pelas mulheres também pauta projetos de apoio as vítimas de violência doméstica, como os PLs nº 99/2021 e 157/2021, de iniciativa dos deputados Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) e João Luiz (Republicanos), respectivamente. A prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Poder Executivo Estadual é o objeto do projeto do deputado João Luiz. “A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão não apenas social, mas também de saúde pública”, diz o parlamentar, afirmando ainda que as agressões restringem o desenvolvimento das potencialidades da mulher, inclusive a sua inserção e produtividade no mercado de trabalho. É preciso fazer uma ressalva de que, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), apenas nos dois primeiros meses deste ano de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica sofridas por mulheres em Manaus e 73 casos registrados no interior do estado. Esses números representam um aumento de 34% de registros em comparação ao mesmo período em 2020. Visando combater esse cenário, a deputada Dra. Mayara Pinheiro apresentou o PL 99/2021 propondo a criação do selo “Práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher”. Pela proposta as empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem para seu quadro de funcionários mulheres vítimas de violência receberão o selo. Dra. Mayara explica que o projeto engloba a violência sofrida pelas mulheres em suas diferentes formas, como doméstica, sexual, psicológica e cibernética. E o selo terá validade de 2 anos e a empresa que o obtiver poderá utilizá-lo na promoção de seus serviços ou produtos. Recorde Pinheiro é uma das cinco deputadas que compõem a atual Legislatura do Parlamento Estadual. Esse número é uma marca histórica, visto que é a primeira vez que a Aleam possui esse quantitativo de mulheres ocupando uma cadeira na Casa. A deputada, eleita como a mais votada dentre todos os 24 parlamentares, fala que nesta data e em todos os outros dias, as mulheres querem mais que homenagens, mas também “cuidados e oportunidades”. As deputadas Therezinha Ruiz (PSDB), Nejmi Aziz (PSD), Joana Darc (PL) reforçam esse desejo, e ratificam o sentimento de que esta data deve ser usada como um momento de reflexão sobre os espaços ocupados e que deixam de ser ocupados por ser mulher. “Devemos refletir sobre oportunidades, desafios, conquistas e desafios”, disse a deputada Joana Darc, que vive um momento especial, com o nascimento de seu primeiro filho, Joaquim. A deputada Alessandra Campêlo (MDB) completa o time de mulheres da 19ª Legislatura. Porém, Campêlo se licenciou do cargo há cerca de um mês para assumir a Secretaria de Assistência Social (Seas). No entanto, a deputada faz questão de frisar de que as mulheres devem sempre lembrar de que juntas são mais fortes, e que assim juntas, devem seguir lutando por seus direitos, por igualdade e por um país sem violência. “Que sejamos mulheres que levantam as outras”, declarou. “Somos cinco mulheres deputadas. Mas é preciso aumentar a representatividade feminina no parlamento”, afirmou a deputada Therezinha Ruiz, que recebe o apoio da deputada Nejmi Aziz, que chegou para reforçar o time de deputadas em dezembro de 2020, assumindo como suplente do deputado Augusto Ferraz (DEM). Aziz destaca que fazer parte da Legislatura com maior número de mulheres deputadas é um orgulho, e que isso transmite uma mensagem da população que há uma necessidade de maior representatividade feminina na política do Amazonas. Origem da data Assim como o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Dia Nacional da Mulher tem como objetivo homenagear e reforçar a trajetória de lutas das mulheres por seus direitos e espaço na sociedade. A data é uma homenagem a Jerônima Mesquita, nascida no dia 30 de abril de 1880, fundadora do Conselho Nacional da Mulher. Ela também lutou pelo direito ao voto das mulheres. Em 1980 o então presidente da República João Figueiredo sancionou a Lei nº 6.791/1980, estabelecendo o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher, com o objetivo de “estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento”.

A Comissão de Saúde e Previdência (CSP) realizou uma nova Audiência Pública virtual, nesta quinta-feira (29), para tratar do monitoramento e planejamento de ações das secretarias de saúde, do Estado e Município, em relação à pandemia no Amazonas. Segundo dados apresentados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), atualmente o Amazonas tem a terceira menor taxa de transmissão do país. Nos últimos 14 dias, a média móvel de mortes em decorrência da Covid-19 caiu 33% na capital e 30% no interior. Com estabilidade dos casos, a SES-AM elaborou um planejamento de diagnóstico em toda a rede pública de saúde, tanto na capital quanto no interior, para identificação e monitoramento de casos. Um dos pilares é o reforço na saúde da família, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que farão o rastreamento de sintomáticos e o isolamento dessas pessoas para evitar que haja uma cadeia de transmissão, e consequentemente um aumento de casos. Outro ponto destacado foi a produção de oxigênio no Estado. Em janeiro, o consumo de oxigênio chegou a 74 mil m³ por dia, no presente momento está em 13 mil m³. A SES ressaltou que permanece monitorando o nível de produção nas usinas, instaladas nas unidades de saúde, e a capacidade de armazenamento em cada unidade. Além disso, uma das prioridades será o abastecimento de medicamentos essenciais no tratamento contra o coronavírus. A presidente da CSP, deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), afirmou que o planejamento precisa ser executado conforme o previsto, principalmente o mapeamento genético e monitoramento de casos, para que o Estado se antecipe caso haja uma nova onda de coronavírus. "Quando fazemos propostas ao Poder Executivo, enquanto parlamento, é para que as coisas aconteçam da melhor forma para a população. Erros foram cometidos e infelizmente custaram vidas, portanto espero que o planejamento seja possível e que nós possamos nos preparar no caso de uma terceira onda", pontuou. A parlamentar questionou ainda a capacidade de armazenamento da empresa White Martins, que permanece a mesma da segunda onda, e se haveria um plano, caso haja demanda semelhante à que ocorreu em janeiro, e houve a falta do insumo. De acordo com o titular da SES-AM, Marcellus Campelo, o Estado está mantendo canal aberto com a Venezuela para manter o diálogo com o país vizinho, caso precise usar. E está previsto na fase 4 do planejamento, se a demanda ultrapassar a capacidade de produção local, para acionar Ministério da Saúde e Forças Armadas. "Estamos trabalhando ainda na instalação de novas mini-usinas em mais unidades de saúde e também adquirimos 2 mil cilindros como backup. Mas esperamos que não aconteça novamente, por isso proponho um pacto de todos nós em prol da saúde do nosso Estado", declarou.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) esteve com o diretor do departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica (Ministério de Minas e Energia), Paulo Gonçalves Cerqueira, na tarde desta quinta-feira (29) em Brasília, para tratar sobre a distribuição de energia elétrica no município de São Gabriel da Cachoeira (distante 862 km de Manaus em linha reta). Péricles esteve em visita às comunidades daquela região na última semana e trouxe dos próprios moradores questões que podem ser solucionadas pelo Governo Federal. O Programa Mais Luz para Amazônia foi tema da reunião. "Minha agenda em Brasília é para cumprir meu papel como parlamentar, ou seja, como mediador de que questões que dizem respeito à população do Amazonas, neste caso específico sobre os moradores de São Gabriel da Cachoeira. Na última semana eles me elencaram questões referentes à necessidade de grupos geradores, ampliação de rede elétrica, troca de postes, dentre outros fatores. Hoje recebi do senhor Paulo a garantia de que ele acionará tanto o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) quanto a concessionária de energia responsável pela região para que faça levantamento de famílias e planejamento de distribuição de energia efetivo seja executado", explicou o parlamentar. Segundo Péricles, a importância do programa federal ´Mais Luz para a Amazônia´ também foi levantada com o representante do Ministério. Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e famílias que moram em unidades de conservação serão diretamente beneficiadas com essa iniciativa. "O diretor reforçou ciência sobre a relevância da iniciativa e afirmou que o programa já está em processo de implantação na comunidade lavo do Piranha, em Manacapuru. Seguirei atuante junto ao Governo Federal sobre essa situação. Acredito na efetividade gestão quando se trata de questões relacionadas ao nosso Estado", concluiu. Péricles chega à Brasília para dar continuidade às agendas de interesse do Estado menos de uma semana após conceder título de cidadão do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nos próximos meses outras importantes tratativas relacionadas aos municípios do Estado devem ser encaminhadas pelo parlamentar.

Visando aumentar a eficiência e facilidade para o recolhimento de arrecadações no âmbito estadual, o deputado Adjuto Afonso (PDT) fez um Indicativo ao governador Wilson Lima (PSc), solicitando que o pagamento de tributos como Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sejam também viabilizados pelo Sistema Instantâneo Brasileiro Pix, criado pelo Banco Central. "Além de promover praticidade e celeridade no processo sistêmico dos pagamentos, certamente beneficiará o contribuinte e facilitará a contabilização das receitas públicas. Vale ressaltar que o Banco Central anunciou inovações para o Pix, como por exemplo, a possibilidade de pagar com QR Code, permitindo que pagamentos sejam efetuados mesmo se a pessoa estiver off-line. Então, já temos que avançar aqui para acompanhar as mudanças", ressaltou o deputado. Em fevereiro deste ano, os Estados de São Paulo, Piauí e Acre já estavam em fase de integração ao sistema para iniciar a quitação de tributos via Pix. Em pronunciamento, durante a semana, o deputado Adjuto Afonso reforçou a Indicação, justificando que o Banco Central criou o sistema justamente para agilizar pagamentos. "Hoje, em qualquer lugar se usa o Pix, por que não também com os tributos do governo? Isso vai direto para a conta do governo, o Banco Central permite, é uma resolução criada justamente para agilizar e esse recurso pode facilitar às pessoas que queiram quitar seus impostos, como IPVA e ICMS", finalizou.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) ingressou na Justiça Federal com uma Ação Cautelar com pedido de liminar, em caráter de urgência, obrigando a União a iniciar a vacinação dos profissionais da educação do Estado do Amazonas, contra a Covid-19, e a disponibilizar no seu sítio na internet a publicidade, sob pena da aplicação de multa processual diária. Os órgãos de saúde apontam 368.854 infectados e 12.562 mortos no Estado, enquanto o País registra 400 mil mortos. Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, Therezinha Ruiz argumenta que os riscos da demora na vacinação ficam demonstrados diante do iminente contágio do vírus, uma vez previsto o retorno das aulas na rede pública e pela continuidade das atividades escolares no setor privado, o que poderá agravar a situação da saúde pública no Estado. O documento destaca os prejuízos educacionais causados pela pandemia com a postergação do retorno presencial ou híbrido, considerado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como danos irreparáveis para os estudantes. Considerando que não há doses suficientes para imunizar a maioria da população brasileira, foi definido pelo Executivo Federal, através do Plano Nacional de Imunização (PNI), uma lista de grupos prioritários, que somam mais de 77,2 milhões de brasileiros.   Distorções na ordem de prioridade Na relação do PNI, os trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA), fazem parte do Grupo 19, dentre as categorias estabelecidas como prioritárias. O documento relata que a vacinação do grupo prioritário de comorbidades, inserido na posição 14, já se encontra em pleno andamento, e observa que os profissionais da educação inseridos na posição 19 dos grupos prioritários, figura abaixo das pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, os quais estão, respectivamente, nas posições 15, 16, 17 e 18. Tendo em vista a longa lista de subgrupos, a Ação propõe também a correção das distorções detectadas na ordem de prioridades estabelecidas no PNI.   Volta às aulas O documento pontua que a redução das taxas de transmissão e da média móvel de óbitos por Covid-19 no Amazonas, nas últimas semanas, permitiu a adoção de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, conforme proposta do Comitê Intersetorial de Combate e Enfretamento à Covid -19. Ressalta que, diante disso, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou Portaria nº 0225/2021–SEMED/GS de 29/03/2021, no Diário Oficial do Município, edição nº 5064, de 29/03/2021, que institui a volta responsável às atividades administrativas presenciais nas unidades de ensino e na sede do órgão, a contar de 1º abril de 2021. De acordo com a deputada Therezinha Ruiz, o retorno às aulas presenciais já encontra-se sob análise do Comitê Intersetorial, que trabalha na elaboração do planejamento para a retomada das atividades escolares de forma híbrida, com previsão estimada para o dia 3 de maio de 2021. “Devido a necessidade de continuidade dos serviços essenciais educacionais, defendemos a urgência na vacinação em massa da categoria, para que não haja uma terceira onda de covid-19 em Manaus e, posteriormente, no interior do Estado, por conta da reabertura das escolas”, adverte a deputada. Insistentemente, Therezinha Ruiz vem tentando viabilizar tratativas concretas para que os professores sejam vacinados urgentemente, como condição para o retorno às escolas de forma segura. Ela teme também o risco iminente de colapso na saúde pública do Estado e do Município, bem como a ausência de assistência em massa dos profissionais. Segundo Therezinha, a situação se agrava ainda mais, com as inúmeras vezes que o setor educacional já foi prejudicado com as postergações de retorno das atividades escolares presenciais. São 14 meses sem aulas, para evitar a proliferação do vírus na comunidade. Por fim, ela requer a imunização urgente e prioritária dos profissionais de Educação, para garantir o retorno seguro tanto para o Estado, quanto para as famílias, alunos e toda a comunidade escolar, atendendo ao interesse público e à preservação dos direitos fundamentais à saúde e à educação.