Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) e pelo deputado federal Sidney Leite (PSD), parlamentares estaduais se reuniram com trabalhadores e produtores rurais de municípios do Sul do Amazonas, especificamente da comunidade de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta), além de representantes de Humaitá (590 km) e Novo Aripuanã (227 km). Roberto Cidade reforçou a importância de tirar do papel os entraves que prejudicam os trabalhadores que geram emprego e renda na região. “Com o grupo de trabalho, vamos dar celeridade para resolver essa pendência que tem prejudicado a vida de muitos amazonenses. Vamos elaborar uma minuta e enviar um indicativo ao Governo do Estado para regulamentar a questão do licenciamento e a questão fundiária. Todos os setores do legislativo que podem trabalhar nisso vão se empenhar pra que isso aconteça”, disse Cidade. Complementando a fala do presidente, o deputado Federal Sidney Leite (PSD), pontuou a necessidade de fortalecer o Instituto Ambiental do Amazonas (Ipaam), para atender as necessidades do interior e capital. “Nós precisamos trabalhar para o fortalecimento do Ipaam, para que ele possa, efetivamente, atender as necessidades tanto de quem trabalha na atividade agropecuária, quem trabalha no extrativismo, mas também de quem empreende nos centros urbanos, principalmente, na cidade de Manaus, para garantir a manutenção de emprego e renda para o nosso Estado”, destacou. A vereadora Adrienne Cidade (PSC), vice-presidente única mulher no parlamento municipal de Manicoré e que, anteriormente, trouxe a situação dos representantes do sul do Amazonas ao presidente Roberto Cidade e foi encaminhada, junto ao grupo para uma reunião com o diretor-presidente do órgão ambiental, argumentou que o que as pessoas querem é trabalhar e assim poder gerar emprego e renda. “Eles querem a legalidade e querem trabalhar, e é em busca disso que nós estamos aqui. Estamos pedindo que os deputados possam olhar pelas pessoas do Sul do Amazonas, para que possam continuar trabalhando, gerando emprego e renda e sustentando até mesmo suas próprias famílias”, pontuou. Setor em queda De acordo com a presidente da Associação de Madeireiros da Região de Santo Antônio do Matupi, Rosa Valentim, o distrito possui cerca de 23 madeireiras que, atualmente, estão com atividades paralisadas. "Todas as madeireiras estão paradas e com seus funcionários desempregados. Temos tentado segurar as demissões, mas não conseguimos. Hoje, em Matupi, a gente fica sem esperança, sem saber se vamos conseguir resolver. A ilegalidade só existe porque não existe a regulamentação. Essa reunião significa o começo de uma nova era para nós que moramos no Sul do Amazonas", disse Valentim. Já o representante dos manejadores florestais de Novo Aripuanã, João Correia, mencionou que a suspensão de manejos florestais gerou demissões e perdas para o comércio local. “O setor trouxe muito desenvolvimento para nossa região, mas agora estamos com o pessoal na rua, as indústrias fechadas e isso é inaceitável", ressaltou Correia. O presidente Roberto Cidade considerou a reunião produtiva e importante para destravar a regularização fundiária e licenças ambientais, o que garantirá a retomada das atividades do setor, bem como, o mais importante: geração de emprego e renda. “Esta legislatura tem feito história e vamos continuar fazendo. Vamos regulamentar o setor fundiário e o transporte aquaviário. Já estamos atrasados nisso, mas tivemos a bancada federal, aqui hoje representada pelo deputado federal Sidney Leite, tivemos vários deputados e esta casa está de mãos dadas para gente poder destravar e finalmente regulamentar o setor fundiário do Estado do Amazonas”, finalizou. Participaram da reunião, mais de 20 representantes do setor, entre eles, o presidente e o vice-presidente da Câmara Dirigente Lojistas de Humaitá (CDL), Euclides Dobri Junior Soder e Danilo Mitre, além  dos deputados estaduais, Angelus Figueira (DC), Cabo Maciel (PL), Delegado Péricles (PSL) e Tony Medeiros (PSD).

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs às autoridades municipal e estadual, que a área da Orla do Tarumã seja urbanizada para que a população tenha acesso às belezas naturais do rio. Ele também sugeriu, durante a Sessão plenária, desta quinta-feira (27),  na ,Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam), uma fiscalização nos flutuantes posicionados às margens do Tarumã para averiguar irregularidades. “Entendo que as boas iniciativas e boas ideias devem ser copiadas. Brasília tem um lago, o Lago Paranoá, e sua orla, a Orla do Paranoá foi urbanizada, permitindo que a população possa usufruir da vista, possa caminhar naquela região. Vejo que em Manaus temos o Tarumã, pode ser aquilo que o Lago do Paranoá é”, sugeriu. O parlamentar afirmou que parte da urbanização da Orla do São Raimundo foi feita, mas está inacabada, e solicitou ao Governo do Estado que avance com a obra em direção à Ponta Negra. “Porque vai devolver à população a vista da beira do rio”. “A Orla do Tarumã está sendo invadida por flutuantes, que não têm as condições necessárias de funcionamento. Ali, jogam dejetos no igarapé e isso pode leva a uma situação, que quero relembrar aos mais novos, que é a Cidade Flutuante”, disse o deputado. O líder do PSB, na Casa Legislativa, propôs que a obra na Orla do Tarumã inicie na Marina do David e siga pelas margens (beirada) do Rio Tarumã. “De tal forma de que as pessoas possam ir, até mesmo de ônibus, até a Marina do David, onde teria uma estação de ônibus, e a partir dali possam caminhar contemplando a natureza”. Serafim lembrou que, há 50 anos, existia a Cidade Flutuante, mas que foi desativada pela Marinha do Brasil.  O parlamentar exibiu imagem do Google Earth, que mostra o atual número elevado de flutuantes posicionados no Rio Tarumã. “O meu apelo é que as autoridades, sejam  municipais ou estaduais, responsáveis pelo meio ambiente, bem como a Marinha do Brasil, para cuidarem do Tarumã. O Tarumã não pode virar uma Cidade Flutuante. Não sou contra flutuantes, mas é preciso que tenham as mínimas condições sanitárias para que ocupem aquele lugar. É hora também de urbanizar a Orla do Tarumã, permitindo o acesso do povo”, concluiu.

Uma das causas que o deputado Cabo Maciel (líder do PL) tem se dedicado  em defender é sobre a  questão da regularização fundiária e ambiental, no Amazonas. De acordo com o parlamentar,  há urgência de uma sintonia entre as secretarias do Estado e da União e os produtores rurais do Sul do Estado. Pensando nisso, o parlamentar solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), reunião para tratar sobre as questões ambientais dos municípios de Novo Aripuanã; Manicoré; Santo Antônio do Matupi (Distrito de Manicoré), Humaitá; Apuí; Lábrea; Canutama e Boca do Acre, pois existem diversas famílias que estão em busca da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O encontro aconteceu na quarta-feira (26) na Aleam, quando estiveram presentes o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) e os deputados  estaduais Ângelus Figueira (DC) e Delegado Péricles (PSL). Além de representantes do setor e da sociedade civil organizada, entre elas, os senhores Nivaldo Reis, Rosenir Valetim, Eunice Duarte (Santo Antônio do Matupi), Paulo Alho (Novo Aripuanã), Robson Saraiva, Adelson Martins e Coronel Danilo Mitre, dirigente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Humaitá) e Fábio Ferreira de Azevedo (Apuí). Cabo Maciel destacou ainda a luta do vereador de Manicoré ,Charles Meirelles (MDB), que tem sido um defensor atuante das causas de licenciamento ambiental na região sul do Amazonas. Destaques Pontos importantes foram debatidos, e ficou claro que a obtenção do licenciamento ambiental pelas empresas tem consequência direta sobre o emprego e a renda no interior do Estado. “É preciso buscar a segurança jurídica para a atividade viabilizando a obtenção dos títulos rurais, a fim de alavancar as atividades do setor, se amoldando às políticas do IDAM e da Sepror, e dessa forma contribuir com o monitoramento ambiental por parte de órgãos como o Ipaam e Ibama”, ponderou Cabo Maciel. Conforme o parlamentar, a economia do Estado, principalmente do futuro, passa necessariamente por essa engrenagem que deve ser ainda mais discutida e estudada para que aconteça o desenvolvimento com responsabilidade ambiental.

Com o intuito de melhorar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enviou ao Governo do Estado solicitação para construção da sede própria do órgão, que funciona atualmente em um prédio alugado. Segundo Roberto Cidade, o prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM), se comprometeu em doar um terreno para a construção da sede da DPE-AM, no município. O parlamentar destaca, ainda, que a Defensoria da Ilha Tupinambarana atende também a população dos municípios de Barreirinha (331 km) e Nhamundá (382 km). “A Defensoria tem uma capacidade orçamentária limitada e um trabalho de suma importância para que os amazonenses tenham acesso gratuito à justiça. Por isso, é justificável o repasse financeiro ou mesmo a execução pelo Governo do Estado dessa obra, a qual vai valorizar não somente a instituição em si, como seus defensores e servidores que atuam diariamente em defesa dos direitos da população”, destacou. Expansão Administrada pelo Defensor Público Geral Ricardo Queiroz de Paiva, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas tem atuado fortemente para sua expansão no interior do Estado, seja com processos seletivos ou com novas unidades instaladas em cidades polo. Atualmente, a DPE está presente em oito municípios polo do interior: Lábrea (702 km), no Purus, Coari (363 km) e Tefé (523 km), ambas no Médio Solimões, Maués (276 km), Tabatinga (1.108 km), no Alto Solimões, Humaitá (590 km), na calha do Madeira, Itacoatiara (176 km), no Médio Amazonas e Parintins no Baixo Amazonas.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) obteve da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) uma Cessão de Tempo para que o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical) apresentasse, na quarta-feira (26), os motivos da categoria não aceitar a volta às aulas presenciais. “Eu pedi essa cessão de tempo para o Asprom/Sindical por não ter uma barreira sanitária no estado, por não ter todos os professores vacinados, por não ter uma política de desenvolvimento para que haja, de uma forma horizontal, o combate ao novo coronavírus na Seduc (Secretaria de Estado de Educação), e, além disso, os casos de infectados estão começando a subir novamente”, argumentou Dermilson Chagas. O coordenador geral de Comunicação do Asprom/Sindical, Lambert Melo, relatou que existem vários empecilhos para o retorno seguro das aulas presenciais. Um deles se refere ao tipo de janelas utilizadas nas escolas estaduais e municipais, que são do tipo basculante, que não abrem porque estão velhas e emperradas e que, portanto, não há circulação de ar natural nas salas de aula. Segundo Lambert Melo, o Asprom/Sindical solicitou do Governo e da Prefeitura a reforma das janelas para que o ar natural pudesse voltar a circular dentro das salas, mas o pedido não foi atendido. Lambert Melo também citou que não há limpeza periódica dos condicionadores de ar e que não existe, por parte da Prefeitura, um plano de controle rígido do transporte público coletivo da cidade, que sempre está lotado, especialmente em horários de pico, quando todos os trabalhadores retornam para suas casas. Além disso, ele citou que os professores não tomaram a segunda dose da vacina. “Nós, professores, estamos sob uma ameaça gravíssima, que é estarmos indo nos contaminar com coronavírus no interior das escolas públicas de Manaus e do estado do Amazonas. Estamos sendo ameaçados de morte pelo prefeito de Manaus e pelo governador do estado do Amazonas, porque não haverá outro caminho, caso sejamos obrigados a retornarmos para as aulas presenciais, como está sendo colocado como uma imposição para todos nós”, disse o sindicalista. Lambert Melo frisou que tanto o Governo do Amazonas quanto a Prefeitura de Manaus mentem em seus discursos publicitários que o retorno às aulas presenciais nas escolas é seguro. “A propaganda que é feita pelo Governo do Estado e pela Prefeitura, de que as escolas são um ambiente seguro para as crianças e adolescentes, é uma grande mentira”. Segundo o sindicalista, será praticamente impossível para os professores conseguirem controlar o distanciamento social dos alunos dentro do ambiente escolar e fiscalizar o uso de máscaras em todos os locais das unidades de ensino. “É impossível fazer esse controle durante quatro horas, que é o tempo mínimo que os estudantes passam dentro de uma escola, e durante seis horas nas escolas de tempo integral”, comentou. No Plenário Ruy Araújo, somente os deputados Dermilson Chagas, Wilker Barreto (Podemos) e Nejmi Aziz (PSD) se manifestaram dizendo ser contra o retorno presencial de professores e alunos. Greve na capital e no interior Lambert Melo informou, durante o seu discurso, que os professores do interior decidiram deflagrar greve geral por tempo indeterminado porque discordam do retorno ao trabalho presencial sem que as exigências mínimas de segurança sanitária sejam atendidas. Ele também informou que os professores da capital já têm assembleia geral extraordinária marcada para o dia 1º de junho, data em que deverão deflagrar uma paralisação geral na capital.

Na quarta-feira (26/05), foi aprovada, por unanimidade dos deputados presentes na sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), 20 no total, a lei que regulamenta as informações técnicas e históricas das placas comemorativas de obras públicas estaduais de qualquer natureza, como praças, ruas, avenidas, estradas, centros culturais, sedes de órgãos etc. A proposição é do deputado Dermilson Chagas (Podemos). O parlamentar destacou que a nova lei tem como objetivo servir de referencial histórico tanto para a atual geração de amazonenses quanto para as gerações futuras. “O objetivo é constituir um legado de cunho histórico, incentivar a valorização das tradições e dar acesso à informação para a sociedade em geral, a qualquer tempo”, justificou Dermilson Chagas. Pela nova lei, as placas comemorativas de obras públicas deverão trazer as seguintes informações: nome do logradouro, obras, serviços e monumentos públicos; as datas de início e de inauguração da obra; os nomes do governador eleito e do vice-governador na data de inauguração da obra; o nome do governador eleito que iniciou a obra; o nome do secretário de Obras em exercício na data da inauguração da obra; e o nome do presidente eleito da Assembleia Legislativa do Amazonas na data da inauguração da obra. Dermilson Chagas ressaltou que as informações às quais a nova lei se refere deverão ser de caráter educativo, informativo e de orientação histórica, não podendo constar siglas partidárias, símbolos, logotipos ou quaisquer imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.