A necessidade de aceleração no processo de imunização contra a Covid-19 e a situação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER) foram destaques nos debates da Sessão Plenária, desta terça-feira (11), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Serafim Corrêa (PSB) falou sobre o temor com o possível aumento do número de vítimas da Covid-19, em razão do ritmo “lento” do processo de vacinação no Amazonas. Corrêa apresentou comparativos dos números de mortes. Segundo os quadros, o Amazonas apresenta 2.980 mortes por milhão de habitantes, número similar ao da Hungria. “Nós, que somos um Estado, estamos com o mesmo índice da Hungria, que é um país”, comparou. O socialista chamou atenção ao fato de que as medidas de flexibilização das regras sanitárias e a falta de conscientização da população, gerando aglomerações e abandonando uso de máscaras, por exemplo, podem levar ao aumento de infectados e mortes. A média brasileira é de 1.911 mortes, por milhão de habitantes, segundo o parlamentar, que cobrou do Governo Federal tratamento diferenciado, com envio de mais vacinas e insumos. “O único caminho que temos é a vacina, e ela ainda não está disponível para todos”, lamentou. O deputado Wilker Barreto (Podemos), em aparte, ratificou as palavras de Corrêa e afirmou que a falta de ação dos governantes contribuiu para o aumento do número de mortes. Barreto criticou a “situação de abandono” do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, localizado no bairro Chapada, Zona Centro Sul de Manaus, responsável pelo atendimento de pacientes com transtornos mentais. A situação é tão precária, segundo o deputado, que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) estão cobrando na Justiça que o Poder Executivo ofereça melhores condições de tratamento e internação aos pacientes atendidos na Instituição. “O que se vê são condições desumanas, com estruturas praticamente abandonadas”, declarou. O parlamentar lembrou que em 2020 solicitou, por meio do Requerimento 3.218/2020, que o titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES AM) e representantes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro fossem convidados para uma reunião na Comissão de Saúde da Casa para tratar de alternativas e melhorias ao centro psiquiátrico. Cessão de Tempo Durante a Sessão Plenária foram realizadas duas Cessões de Tempo. A primeira, de iniciativa do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), com a participação do presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Sandro André Pinto Silva, tratou da importância dos profissionais de enfermagem para a saúde, especialmente durante a pandemia de Covid-19 O Dia Mundial do Enfermeiro, que é celebrado no dia 12 de maio, é uma data marcada por vários eventos que compõem a Semana de Valorização da Enfermagem. “É um momento de reflexão sobre o trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estão na linha de frente dos atendimentos de saúde”, disse Sandro André Pinto Silva. Ele lembrou que 100 profissionais do Estado perderam a vida em razão da Covid-19. “São 52 mil profissionais no Amazonas aguardando reconhecimento, como a conquista de um piso salarial e os salários pagos em dia”, finalizou. Pessoas com deficiência Em seguida foi realizada uma Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), para que o vice-presidente da Associação de Surdos de Manaus (Asman), Caio Felipe Teles de Souza, discorresse sobre a necessidade de políticas públicas voltadas aos cidadãos com deficiência, e sobre a reivindicação para construção de uma escola pública especializada na educação de surdos. Caio Felipe cobrou a construção da Escola Estadual Augusto Carneiro, localizada no Centro de Manaus, que deveria atender os alunos com esse tipo de deficiência. “Precisamos de ajuda, pedimos que a Aleam nos ajude a conseguir esse pleito, porque acreditamos que a educação contribui para o combate ao preconceito” afirmou.

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) cinco Projetos de Lei (PL), em um total de dez, oriundos dos deputados e deputadas estaduais. Entre eles, destaca-se o de número 229 de 2021, que assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19. De acordo com a autora do Projeto de Lei (PL), Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), a intenção é garantir tratamento aos pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas cardiorrespiratórias, como tosse, falta de ar, ou opressão no peito. “Diante da alta taxa de contaminação no país e do elevadíssimo número de pessoas infectadas, mesmo que uma parcela pequena de recuperados desenvolva sequelas da doença, o impacto será enorme no Sistema Único de Saúde que já se encontra em seu limite em praticamente todos estados e municípios”, justifica a deputada. O PL afirma haver estudos que comprovam que a doença é multissistêmica e afeta não apenas o sistema respiratório, como se cogitou no início da pandemia. “Afeta também outros órgãos do corpo humano, como o sistema cardiovascular, neurológico, levando a ocorrência também de trombose, fadiga e dificuldades respiratórias, por exemplo. Assim, até os casos menos graves de Covid-19 podem apresentar sequelas”, declara. Outro PL em primeiro dia de tramitação é o de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), que obriga a afixação de cartazes nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas, além das Funerárias, informando a respeito dos direitos da família ou responsáveis de pacientes internados ou que vieram a óbito por Covid-19. “Muitos familiares não obtiveram notícias de seus parentes internados e ocorreram alguns erros, como a troca de corpos”, explicou. Tramitação Atualmente, dez PLs encontram-se em tramitação na Aleam para cumprir o prazo regimental de três dias. Após o decurso do prazo, entrarão em pauta de votação e, caso aprovados, irão à sanção do governador.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai debater um Projeto que visa criar cotas em concursos públicos do Amazonas destinados a índios, negros e quilombolas. A sugestão foi do deputado Tony Medeiros (PSD) que recebeu a minuta do projeto das mãos do presidente da Associação dos Defensores Públicos, Arlindo Gonçalves. De acordo com o presidente, o Projeto faz parte de uma campanha deflagrada pela Associação no mês em que se comemora o Mês do Defensor Público. “É uma campanha sobre a questão da igualdade racial e nós procuramos a Assembleia Legislativa como uma estratégia que a Casa do Povo abrace a campanha”, explicou o defensor. Por ser um defensor das causas indígenas, o deputado Tony Medeiros deu total apoio ao projeto. “Parto logo para a prática. Vejo como os povos indígenas, os negros e quilombolas precisam de oportunidades. Por isso, vamos marcar uma Audiência Pública onde todas as questões envolvendo o tema deverão ser debatidas”, disse o deputado. A data da Audiência Pública ainda será definida. Tony também fez questão de dizer durante reunião com o defensor que o  tema é bastante relevante. “Só a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) já formou mais de dois mil indígenas. Vejo esse projeto como oportunidade de oferecer dignidade para esses povos. É o mínimo que podemos oferecer, uma disputa igual no mercado de trabalho”, destacou Tony Medeiros.

Por meio de Projeto de Lei (PL), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), instituiu Campanha de Combate e Conscientização em relação à Síndrome de Burnout, principalmente para os profissionais expostos a uma rotina estressante. Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), a síndrome de Burnout atinge cerca de 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros. A maior característica dessa doença é o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocados por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. De acordo com o texto do Projeto nº 184/2021, a síndrome se manifesta especialmente em pessoas cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso como, profissionais da saúde, assistência social, recursos humanos, agentes penitenciários, bombeiros, policiais e mulheres que enfrentam dupla jornada. “É meu dever como parlamentar assistir, cuidar e zelar pela saúde e qualidade de vida dos nossos trabalhadores,” disse o parlamentar. O PL destaca ainda os principais sintomas da condição: estresse além da conta no trabalho, exagero no uso de estimulantes como: café, refrigerante e cigarro para permanecer alerta, uso de álcool como forma de relaxamento e mudanças comportamentais. “No Brasil, vem aumentando consideravelmente o número de pessoas diagnosticadas com a síndrome. Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo e o aumento de demissões durante a Pandemia, nada mais justo do que prestar todo o tipo de assistência e informar a população a respeito dessa doença”, complementou Felipe.

O deputado estadual Ângelus Figueira (DC) subiu o tom da voz em defesa do Amazonas, nesta terça-feira (11), durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao destacar o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconhece a liderança do Brasil na agricultura, o parlamentar apontou o pouco investimento no setor, por parte de bancos públicos, como BASA e Caixa Econômica Federal (CEF), no maior Estado da Amazônia. Ele também lamentou que a grande mídia não tenha divulgado os números da organização. De acordo com Figueira, no quadro de mudanças climáticas do secretariado da Convenção-Quadro da ONU, constatou-se que o agronegócio brasileiro e da Amazônia é necessário para o tabuleiro dos impactos das mudanças climáticas e da competência que vem sendo instalada. “Só para se ter uma ideia, o relatório aponta que a produção no Brasil cresceu 386%, nos últimos oito anos e teve aumento de 83% na área agrícola utilizada.  É uma demonstração inequívoca de competência do produtor brasileiro. Porém, os sistemas integrados extremamente importantes para a Amazônia, não são levados em consideração”, reclamou o deputado. Sobre a importância do relatório da ONU para conhecimento da população, Angelus lamentou que a grande mídia do Brasil não tenha divulgado o documento, notícia que ele só teve acesso por meio da revista internacional Forbes. “Tem sido estampado na imprensa, sucessivamente, o Amazonas, a Amazônia como infratora que comete crimes ambientais. Tivemos há pouco, um escândalo de proporção mundial: uma apreensão de madeira como nunca antes havia sido feita. Logo em seguida, foi constatado que não era bem assim. A própria justiça federal mandou que fosse devolvida a madeira. E na peça, mais de 90% de madeira regular. Como um ‘desmatamento recorde’ no Estado que tem 96% de cobertura vegetal? Estado nenhum no mundo tem essa cobertura”, justificou Figueira. “Alguma coisa estranha acontece contra o Amazonas” Na opinião de Angelus Figueira, há uma campanha contra o setor primário do Amazonas. Ele apontou que, embora os bancos de iniciativa pública como Caixa Econômica e Banco da Amazônia (Basa) tenham investido no setor primário do Brasil, os subsídios para o Amazonas são insignificantes diante de todo potencial do setor, evidenciado principalmente, neste período de pandemia. “Alguma coisa estranha acontece contra o Amazonas. A constatação é de que a Caixa Econômica, nestes últimos oito anos, investiu mais de R$ 40 bilhões no setor primário nacional, mas no Amazonas esse investimento foi menos de 0,01%, o equivalente a R$ 4,3 milhões. Nós precisamos explicar e mostrar para o mundo que este Estado é viável. Que o homem que está fixado no interior, representa 46% da nossa população, tem mantido a floresta em pé e precisa de apoio. Nós precisamos destravar a questão ambiental e a questão fundiária, com responsabilidade. Precisamos de recursos e reverter esse quadro”, disse Figueira que teve discurso reforçado pelos deputados estaduais Tony Medeiros (PSD) e Fausto Júnior (MDB). Inteligência da Embrapa A liderança da agricultura brasileira no mundo deve-se a vários fatores, evidenciou o deputado estadual Angelus Figueira. Segundo o relatório da ONU, o país possui uma das mais avançadas e modernas tecnologias agrícolas utilizadas desde as pequenas às grandes empresas do agronegócio brasileiro. “Podemos destacar que a maior parte é fruto das pesquisas dos vários núcleos de inteligência da Embrapa, que aparece dentre as maiores empresas mundiais de pesquisas agropecuárias. Isso nos enche de orgulho. Por meio do sistema ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), que a empresa trabalha desde a década de 80, a agricultura de precisão e a tecnologia baseada em ciência já levaram o Brasil a ser um dos maiores exportadores globais de commodities, conforme diz o relatório da ONU”, contou Figueira.

Obras públicas como escolas, ginásios ou hospitais só poderão ser construídas no interior, se tiverem 50 cm acima da marca da última cheia ocorrida no município. Pelo menos é o que pretende estabelecer um Projeto de Lei (PL) do deputado Tony Medeiros (PSD), apresentado nesta terça-feira (11), durante discurso no Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com o autor da propositura é preciso que haja planejamento para que a subida das águas não atrapalhe ainda mais a vida de quem vive nos locais atingidos pela cheia. “Fico indignado quando vejo uma escola ou um hospital debaixo d’água. Isso mostra falta de planejamento para se construir. Por isso estou apresentando esse Projeto de Lei que vai evitar que ocorram essas situações”, explicou o deputado Tony Medeiros. O parlamentar aproveitou o discurso para relatar a viagem que fez às comunidades do Careiro da Várzea (distante 25 km de Manaus em linha reta). “Estive no Cambixe e no Lago dos Reis. Ouvi o relato de lideranças que nos disseram que as pessoas estão passando necessidades, pois toda a produção foi perdida”, salientou o deputado. Tony lembrou ainda que já visitou vários outros municípios e a situação é a mesma. “Tenho percorrido vários lugares onde a situação é sempre desoladora. Recordo sempre de um dito popular que diz que os rios não invadem as casas, na verdade são as casas que são construídas nos leitos dos rios”, concluiu Tony Medeiros.