O deputado estadual Cabo Maciel (PL) vem acompanhando com atenção as operações de fiscalização ambiental conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Força Nacional na região Sul do Amazonas. Embora essenciais para o combate ao desmatamento e às infrações ambientais, essas ações têm sido alvo de críticas por parte de pequenos produtores rurais, que relatam apreensões de gado, maquinários e equipamentos de trabalho sem aviso prévio, gerando prejuízos significativos à produção familiar. Em reuniões com lideranças locais, produtores apontaram que a falta de regularização fundiária agrava o conflito. “Hoje foi com o vizinho, amanhã pode ser comigo. É triste ver um cidadão que trabalhou a vida toda ser tratado dessa forma”, declarou um deles. Os agricultores vão além da denúncia, afirmando que, em vez de ações repressivas isoladas, o Estado deveria priorizar a regularização das terras e oferecer apoio ao desenvolvimento sustentável da região. Cabo Maciel defende que a fiscalização ambiental é indispensável, mas que deve caminhar lado a lado com políticas de suporte ao pequeno produtor e com programas de regularização fundiária. “O combate aos ilícitos ambientais é necessário, mas precisamos garantir que essas operações não penalizem quem vive e produz na floresta de forma responsável. A regularização territorial e o apoio técnico são fundamentais para proporcionar segurança jurídica e promover o desenvolvimento sustentável”, ressaltou o deputado. O parlamentar anunciou que levará o debate à Assembleia Legislativa, propondo audiências públicas com o Ibama, a Força Nacional, lideranças rurais e órgãos relacionados, a fim de discutir formas de aprimorar as operações de fiscalização, estabelecer canais de comunicação com os produtores e criar programas de apoio financeiro e técnico que minimizem os impactos das ações de enquadramento.  

O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) teve aprovados dez Projetos de Lei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As propostas contemplam áreas da saúde pública, educação, meio ambiente, inclusão social e defesa do consumidor, reforçando o compromisso do parlamentar com a qualidade de vida da população amazonense. “A aprovação desses projetos reflete o nosso compromisso com políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Seguiremos atuando com responsabilidade, escuta ativa e foco nas reais necessidades do nosso povo”, afirmou o deputado. Com essas iniciativas, Mário César Filho reforça sua atuação voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos, a promoção da saúde e da educação, além da construção de um Amazonas mais justo, inclusivo e sustentável. Projetos aprovados: PL nº 954/2023 – Reconhece o Sindicato dos Delegados do Amazonas como entidade de utilidade pública, fortalecendo a valorização da categoria; PL nº 545/2023 – Estabelece regras para consultas por telemedicina, com foco na segurança do paciente e cobertura pelos planos de saúde; PL nº 906/2024 – Cria a “Operação Limpa Nome”, programa destinado a auxiliar consumidores superendividados na renegociação de dívidas. PL nº 592/2024 – Garante prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento para pacientes com hemofilia; PL nº 641/2023 – Institui grupos de apoio para pessoas com transtorno bipolar e seus familiares; PL nº 592/2023 – Torna obrigatório o uso de giz antialérgico em escolas públicas e privadas, protegendo a saúde de alunos e professores; PL nº 647/2024 – Cria o Banco de Talentos para Pessoas com Deficiência, incentivando a inclusão no mercado de trabalho; PL nº 648/2023 – Regula a arborização de espaços públicos, promovendo ações sustentáveis e de preservação ambiental; PL nº 686/2024 – Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose, com foco no diagnóstico precoce e apoio às famílias; PL nº 548/2024 – Define medidas de cuidados com a saúde mental da população durante períodos de fumaça e poluição.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) parabenizou o governador Wilson Lima pelo lançamento dos editais do Vestibular 2025 e do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), realizado na terça-feira (17/06), e destacou a relevância da criação do novo curso de bacharelado em Inteligência Artificial. Para o parlamentar, a medida representa um avanço estratégico na formação de mão de obra qualificada e reforça o compromisso do Governo do Estado com a inovação, a educação superior e o desenvolvimento tecnológico do Amazonas. “A UEA cumpre um papel essencial ao levar ensino público de qualidade ao interior e à capital. Agora, com a implantação do curso de Inteligência Artificial, damos um passo importante rumo à modernização e à preparação dos nossos jovens para o mercado do futuro”, afirmou Cabo Maciel. Mais de 3 mil vagas serão disponibilizadas nos editais divulgados. As provas do SIS ocorrerão no dia 26 de outubro, e as do Vestibular, nos dias 27 e 28 de outubro. Cabo Maciel, que preside a Comissão de Educação da Aleam, reforçou que continuará apoiando iniciativas que fortaleçam a UEA, ampliem o acesso ao ensino superior e valorizem a juventude amazonense. “Nossa luta é por uma educação transformadora, com oportunidades para todos os municípios. A chegada do curso de Inteligência Artificial mostra que o Amazonas está preparado para enfrentar os desafios da nova economia”, completou.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) defendeu a participação de ações e de capital privado na construção da segurança e da ordem públicas. O parlamentar argumenta que, para além da polícia ostensiva e das ações repressivas, são necessários investimentos sociais desde iluminação pública até programas de emprego e renda que podem contar com a participação de agentes e capital privados. A fala ocorreu durante sessão plenária realizada na quarta-feira (18/6). Segundo ele, a mesma lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal nº 13.675/2018) e que assegura aos municípios a participação no sistema também apresenta o conceito de Defesa Social, indissociável da Segurança Pública. “Ouve-se muito falar em armar as guardas municipais e elas podem ser úteis, desde que tenham suas atribuições definidas de forma complementar, e não concorrente, às forças de segurança já existentes. Mas precisamos falar, com a mesma intensidade, em ações que levem ao cidadão a defesa social, principalmente por meio da promoção de políticas sociais e da garantia de direitos legais. Sem isso, não haverá ordem pública”, defendeu o deputado. O conceito de Defesa Social refere-se ao conjunto de ações e mecanismos, tanto públicos quanto privados, destinados a garantir a segurança e a ordem em uma sociedade, promovendo o bem-estar coletivo e a proteção dos direitos individuais. Essas ações podem abranger áreas como segurança pública, defesa civil e promoção de políticas sociais que visem à redução da criminalidade e da violência. A Defesa Social envolve a garantia de direitos, a segurança pública, a defesa civil e a implementação de políticas sociais. “Já sabemos onde o crime acontece, já conhecemos a dinâmica do crime. As operações especiais funcionam, mas é necessária a ocupação do ambiente não apenas com o aparato policial. É preciso ocupar o tecido social com o desenvolvimento de políticas públicas transversais, preventivas e inclusivas. Na cidade do Rio de Janeiro, o sistema das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) fracassou porque se limitou à polícia; não houve Defesa Social. Ao ocupar um território, é essencial ter em mente a necessidade de maior oferta de esporte, cultura, ações de emprego e renda, iluminação pública e acesso à educação. Tudo isso faz parte da ocupação de um espaço anteriormente dominado pelo crime organizado. Que ninguém se iluda: não há vácuo em segurança pública onde o Estado não está, o crime estará”, afirmou Dan Câmara. O parlamentar defende editais de chamamento público voltados à Defesa Social, nos quais a administração pública disponibilize oportunidades de parceria com organizações da sociedade civil para a execução de projetos de interesse público nessa área. Entre as ações, ele também mencionou o estímulo a startups sociais, com patrocínio privado, e programas de destinação de impostos como o imposto de renda para fundos sociais e iniciativas de incentivo à cultura e ao esporte. “Essa é uma matéria polêmica para o Legislativo, porque qualquer proposta pode ser barrada pelo Executivo sob alegação de vício de iniciativa, prerrogativa exclusiva, entre outros argumentos. Mas é necessário fazer algo nesse sentido. É preciso ocupar os espaços. Se não o fizermos, alguém o fará”, finalizou o deputado.    

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) emitiu nesta quarta-feira (18/06) uma nota pública de repúdio e de reconhecimento à "Operação Inocência", deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas em Urucará. A investigação resultou na prisão de três suspeitos, o padrasto, o tio e o motorista da lancha escolar denunciados por abuso sexual contra uma criança de 10 anos. A coragem da vítima ao escrever uma carta durante palestra escolar foi determinante para a captura dos criminosos, demonstrando a importância da escuta ativa na prevenção de violência contra menores. Cabo Maciel parabenizou a equipe da Polícia Civil-AM pelo trabalho rigoroso e sensível, que fortalece a confiança nas instituições de proteção à infância. Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, o deputado reforçou a necessidade de ampliar ações preventivas nas escolas e no esporte, além de promover legislação rigorosa contra qualquer forma de violência sexual. “Nenhuma criança pode crescer vítima de impunidade. A educação tem papel central na proteção, mas é o Estado, especialmente sua polícia, que precisa dar resposta firme e imediata. Seguirei defendendo políticas públicas que assegurem ambientes realmente seguros para nossas crianças”, afirmou o parlamentar. A operação representa um marco na luta contra o abuso infantojuvenil no Amazonas. O caso segue sob investigação, com medidas de acolhimento à vítima e acompanhamento pelas instâncias competentes, reafirmando o compromisso do deputado Cabo Maciel com a proteção e justiça para todos os menores do estado.  

O mês de junho é marcado por festas populares em todo o Brasil, e no Amazonas não é diferente. Os festivais folclóricos desempenham um papel essencial na valorização da cultura local, fortalecendo tradições, promovendo a economia e atraindo turistas de diversas partes do país e do mundo. Entre esses eventos, destaca-se o Festival Folclórico de Parintins, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho, considerado um dos maiores espetáculos de cultura popular do Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) demonstra o compromisso com essa manifestação cultural por meio da proposição de matérias legislativas que reconhecem e valorizam o evento e seus elementos simbólicos. Um exemplo é a Lei Ordinária nº 3.729/2012, de autoria do ex-deputado Tony Medeiros, que declarou Parintins como “Capital da Cultura e do Folclore” no Estado do Amazonas. Com isso, o Governo Estadual passou a incluir o Festival Folclórico de Parintins no calendário oficial de eventos e a fomentar sua promoção, divulgação e apoio institucional. Já a Lei Ordinária nº 5.887/2022, originada do Projeto de Lei nº 512/2021, também de autoria de Tony Medeiros, reconhece os tricicleiros de Parintins como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. Durante o Festival, o triciclo (veículo típico da região) torna-se o principal meio de transporte para os turistas que visitam a cidade. “O município de Parintins possui muitas peculiaridades, e o tradicional passeio de triciclo é uma das mais marcantes. Inicialmente usado para transporte de carga, o veículo passou a levar passageiros e tornou-se uma atração disputada pelos visitantes da Ilha da Magia”, destacou Medeiros. O reconhecimento do Festival Folclórico de Parintins como Patrimônio Cultural e Imaterial do Amazonas foi oficializado pela Lei Promulgada nº 375/2017, originada do Projeto de Lei nº 130/2013, do ex-deputado Josué Neto. O evento projeta o Amazonas para o mundo, atraindo turistas durante três dias intensos de disputa entre os bois Garantido e Caprichoso. A Prefeitura de Parintins estima que o Festival movimente cerca de R$ 80 milhões na economia local e gere centenas de empregos diretos e indiretos. Com essas iniciativas, a Aleam reafirma seu papel no fortalecimento da identidade cultural amazonense e na valorização de manifestações que representam a alma e a história do povo do Amazonas.