O deputado Comandante Dan (Podemos) esteve durante o final de semana no município de Careiro da Várzea (distante a 19,83 quilômetros de Manaus), cumprindo agenda de compromissos. O parlamentar visitou o hospital da cidade para inspecionar as obras do centro cirúrgico, que estão sendo realizadas com emenda de R$ 2 milhões de sua autoria. “Tenho a ambição que todos os nossos interiores tenham centros cirúrgicos próprios e instalações adequadas, para evitar o frequente deslocamento de pacientes dos municípios para Manaus. O custo com UTI aérea e voos é muito alto, além dos riscos que os pacientes correm”, afirmou o deputado. O parlamentar também esteve na delegacia, reunido com a equipe de segurança pública sediada no município. A situação, de acordo com ele, é precária, pois além da falta de estrutura do imóvel, na estiagem o prédio fica comprometido, colocando em risco de desabamento na próxima cheia. O ambiente também é insalubre, por conta de problemas com a tubulação de esgoto e a unidade carece de internet, o que conferiria agilidade aos atendimentos. Comandante Dan se comprometeu em fazer requerimentos em busca da solução dos problemas. Ele assumiu o compromisso com a construção do muro ao redor da delegacia, que tem presos de justiça, inclusive condenados, mas está vulnerável. Como último ponto da agenda, o parlamentar visitou a travessia dos rios Curuça e Autaz Mirim. “Apesar das obras de reconstrução das pontes terem avançado, o ritmo ainda está muito lento para uma previsão de entrega no próximo outubro”, declarou Dan, ao adiantar que fará contato com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), engenheiro Orlando Fanaias, para alinhar soluções. “Há dificuldades operacionais e a nossa gente fica a mercê dessas dificuldades; precisamos solucionar os impasses”, finalizou.

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), acompanhou o governador Wilson Lima (UB) em agenda, no sábado, (15/6), aos municípios de Manicoré e Apuí (distante de Manaus 331 e 564 quilômetros, respectivamente). Nos municípios da calha do Madeira, o governador fez a entrega de equipamentos agrícolas, mobiliários urbanos, créditos financeiros e outros. Bacurau de coração, o deputado Cidade destacou a importância das iniciativas para a população do interior do Estado. "Sempre me alegra voltar à Manicoré e, quando a agenda é tão positiva, com tantas entregas, a alegria é maior ainda. Tenho certeza de que essas entregas melhorarão a vida do nosso povo", declarou. As entregas na área de saúde totalizam investimentos de R$ 11,3 milhões e vão impactar diretamente no atendimento e nos serviços ofertados à população. Em Manicoré, foram 127 equipamentos médicos entregues e em Apuí, o Governo reinaugurou a Unidade Hospitalar Dorvino Lagasse, da rede municipal, que foi totalmente revitalizada. Cidade colocou, mais uma vez, seu mandato na Aleam à disposição da população manicoreense. "Desde que assumi meu primeiro mandato como deputado estadual, temos direcionado emendas para Manicoré. E nosso gabinete está sempre de portas abertas para receber as demandas de Manicoré. A vereadora Adrienne Cidade tem sido incansável nesse compromisso e sempre que necessário está na Aleam levando os pleitos do município", disse. A vereadora agradeceu pelo compromisso de Cidade com o povo bacurau. "O deputado Roberto Cidade está sempre atento às necessidades do nosso povo. Agradeço a ele por ser um deputado atuante e com um olhar atento ao nosso povo da calha do Madeira. Não só Manicoré, mas Apuí e Borba têm uma atenção diferenciada do nosso deputado", declarou a vereadora pelo União Brasil Outras entregas Ainda em Manicoré, o governador Wilson Lima fez a entrega de duas toneladas de alimentos, adquiridos de três produtores rurais de Manicoré, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e que serão destinados às famílias cadastradas na rede socioassistencial da região. Incentivando a agricultura familiar, também foi realizada a entrega de 1.050 mudas de citros e café a produtores rurais, sendo 20 kits de citros e 15 kits de café. Os produtores rurais do município receberam ainda 240 documentos e R$ 117 mil em crédito rural. O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) entregou R$ 709,8 mil em fomentos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) dos setores social e primário de Manicoré. Esse repasse beneficia 270 famílias de quatro instituições sociais e associações agroextrativistas.

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado neste sábado (15/6), foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, com o intuito de sensibilizar a sociedade sobre as violações dos direitos dos idosos e divulgar mecanismos para denunciá-las e combatê-las. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) consolida uma série de matérias legislativas e iniciativas para salvaguardar essa parcela da população. É o caso da Lei nº 5.358, de 29 de dezembro de 2020, originada do Projeto de Lei (PL) nº 430 de 2020, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, que insere no calendário oficial do Amazonas o “Junho Violeta”, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa. “Desde 2015, quando assumi meu primeiro mandato, presido a Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da Aleam. Nesse período, apresentei propostas que resultaram em avanços na legislação e nas políticas públicas de proteção ao idoso, atenção à saúde, combate à violência e a golpes financeiros, acessibilidade e outras conquistas, além de atuar diretamente na garantia de direitos constitucionais, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), gratuidade no transporte público, medicamentos gratuitos, prioridade em trâmites na Justiça, entre outros”, informou a deputada. A comissão também participa de ações e atividades dos demais órgãos da rede de proteção, inclusive junto com o Fórum Permanente da Pessoa Idosa (FOPI), na caminhada que celebra o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, marcada para este sábado (15/6), na Praça do Congresso, Centro de Manaus. Denúncias A Lei nº 6.291, de 14 de julho de 2023, que instituiu o serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas, por meio do número do aplicativo WhatsApp, é de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que apresentou o PL nº 303 de 2021, sancionado pelo governador Wilson Lima (UB). “O serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas, via número de WhatsApp, fomentará a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas pelo próprio idoso vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência com esse teor, por meio de um número específico”, afirmou. Empreendedorismo Partiu da Assembleia Legislativa a Lei nº 6.175, de 03 de janeiro de 2023, originada do PL nº 311 de 2021, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), que estabelece diretrizes para a formação e a capacitação em empreendedorismo de mulheres idosas ativas no interior do Amazonas. “A Lei objetiva mitigar severas desigualdades de oportunidades de trabalho, emprego e renda para mulheres idosas que vivem nos interiores amazonenses e têm o potencial de promover o aumento da produção econômica da população de cidades mais desassistidas, na medida em que amplia a capacitação técnica desse grupo de mulheres ativas, fato de grande relevância face à já comprovada alta taxa de crescimento da população idosa brasileira, bem como a desvantagens crônicas do interior em relação à capital nessa matéria”, finalizou. A Lei nº 6.595, de 27 de novembro de 2023, institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa, de autoria da deputada Joana Darc (UB). “O Boletim Epidemiológico de Tentativas e Óbitos por Suicídio no Brasil, do Ministério da Saúde, traz um alerta sobre a alta taxa de suicídio entre idosos com mais de 70 anos. Nessa faixa etária, foram registradas média de 8,9 mortes por 100 mil nos últimos seis anos. A média nacional é 5,5 por 100 mil”, explicou a parlamentar. Comissão São atribuições da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Aleam a elaboração de políticas públicas, programas, projetos, atividades e matérias relativas aos direitos e às condições de vida das mulheres, famílias, crianças, adolescentes, jovens e idosos; estímulo, apoio e desenvolvimento de estudos, debates, propostas e promoção de eventos para a defesa dos direitos dos segmentos sociais por ela abrangidos e o combate a violações a tais direitos, e por fim, a fiscalização do cumprimento das leis relativas a sua competência, recebendo e processando representação contra ato abusivo ou lesivo a direito visando a apuração das responsabilidades. Conforme estabelece o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003), considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, dano ou sofrimento, seja de natureza física, psicológica ou patrimonial.  

No Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, que acontece neste sábado (15/6), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca os principais trabalhos voltados à melhor idade ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Destinamos R$ 320 mil em emenda parlamentar para o auxílio de obras e instalações na Casa de Apoio ao Idoso, em Humaitá. Agradecemos ao governador Wilson Lima pela execução dessa emenda impositiva de suma importância. No Poder Legislativo temos elaborado leis e indicativos para os idosos do nosso Estado”, disse o deputado João Luiz, que ressaltou que em 2024, a Associação dos Idosos Unidos do Lírio (Manaus) receberá R$ 100 mil em emenda parlamentar para implantação de placas solares para redução das despesas com energia elétrica. O parlamentar é autor da Lei nº 5.908/2022, que proíbe instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no Amazonas. O republicano também indicou ao Governo do Amazonas, por meio do Requerimento 1.914/2024, o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no Estado. João Luiz é autor do Requerimento nº 4.256/2023, que indica ao governo a construção de um abrigo de acolhimento institucional (Serviço de acolhimento institucional) para atender idosos dependentes do tratamento de saúde, proporcionando-lhes abrigo e assistência durante o período de tratamento. É autor também do Requerimento nº 551/2023, que indica ao Governo do Amazonas, que seja feito investimento em equipamentos para a prática de atividades físicas nos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso (CAFs), promovendo a integração de famílias e comunidades com vistas à convivência, saúde e sociabilidade e do Requerimento nº 6.118/2019, que institui a campanha educativa de tratamento aos idosos na rede pública de ensino. Solicitação O deputado João Luiz também solicitou ao governador Wilson Lima, por meio do Requerimento nº 4.740/2020, a regulamentação da Lei nº 4.697/2018, que cria o Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) em toda rede pública estadual de saúde, e dá outras providências.  

A vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), em crianças de 9 a 14 anos, como condicionante para a manutenção do acesso de famílias a benefícios sociais do Governo do Estado, foi tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na sexta-feira (14/6). Proposta pelos deputados Delegado Péricles (PL) e Alessandra Campelo (Podemos), a audiência teve como plano de fundo o debate acerca do Projeto de Lei nº 285/2024, que tramita na Casa Legislativa e que prevê a regulamentação da medida, o PL também é de autoria dos parlamentares. De acordo com Delegado Péricles, a proposta nasceu da necessidade de ampliar o número de crianças e adolescentes imunizados pela vacina. Pois, atualmente os órgãos de saúde têm registrado quedas constantes no número de adesão ao imunizante, que combate, entre outros cânceres, o do colo uterino, doença que mais mata mulheres no Amazonas. “Temos que alcançar uma média de 90% de meninas e meninos imunizados contra o HPV no Amazonas, mas estamos muito abaixo disso. Apenas 37% das meninas e 65% dos meninos já foram imunizados, isso mostra o quanto precisamos avançar nessa cobertura vacinal, que representa a longevidade dessa geração”, analisou Delegado Péricles, que é autor de emenda parlamentar destinada a construção do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), um dos braços na luta pela erradicação da doença no Estado e que deverá ser entregue à população nos próximos meses. Questionados pela procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nos Estados do Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, sobre a possibilidade do projeto dificultar ainda mais o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a projetos sociais, como o Auxílio Estadual, a deputada Alessandra Campelo, explicou que a medida visa a condicionalidade para a permanência dos beneficiários e não como exigência para seu acesso. “A proposta é que a família sendo atendida por programas de moradia, Auxílio Estadual, acesso a centro de convivências e mesmo restaurantes populares, passem a ter a vacina do HPV como uma condicionante para sua permanência. Isso, dentro de prazos e normas. Não tem relação ao acesso, mas sim, com a permanência, a exemplo de outras condicionantes já existentes”, disse, destacando que a luta pela erradicação do câncer do colo do útero é árdua e que mais uma vez o Amazonas tem a chance de entrar para a história, como fez quando foi o primeiro Estado do país a fornecer de maneira gratuita a vacina contra a doença. Com a palavra, os especialistas O diretor-presidente da Fcecon, Gerson Mourão, enfatizou a importância da iniciativa. “Essa é uma seara que na prática, não caberia à Fundação, pois se trata de uma situação primária de saúde. Contudo, nós que há décadas testemunhamos o sofrimento e morte de milhares de mulheres, não poderíamos fechar os olhos e aqui, quero deixar destacado o trabalho da doutora Mônica Bandeira de Mello, que figura como voz ativa e que consegue movimentar ações como a que estamos vendo hoje. Esse projeto é de uma importância ímpar na luta pelo fim do câncer do colo do útero e de outros como o de pênis e reto”, comentou Gerson Mourão. Para a ginecologista Mônica Bandeira de Mello, a medida apresentada por Péricles e Alessandra, é positiva e considerada um grande passo na ampliação vacinal. “A iniciativa visa fazer um link entre a vacinação e o acesso a programas sociais. Isso não é nenhuma novidade, pois o Bolsa Família em âmbito nacional, já exige a apresentação do exame do Papanicolau”, lembrou Mônica Mello, destacando que a vacina contra o HPV é eficaz e segura. União de esforços Um Indicativo será formulado pelos deputados Delegado Péricles e Alessandra Campêlo, solicitando ao Governo do Estado, para que órgãos como a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª Rosemary Costa Pinto (FVS), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), entre outros, formem um grupo de trabalho para viabilizar uma mega campanha de conscientização, para desmistificar os efeitos da vacina entre pais e responsáveis. Após isso, os parlamentares pretendem trabalhar junto ao Executivo e seus órgãos, uma ação de vacinação, utilizando os espaços das escolas públicas de todo o Estado. A ideia surgiu após o diagnóstico dos órgãos presentes da Audiência, de que a desinformação e o preconceito por parte de pais e responsáveis é o principal motivo da baixa procura pela imunização contra o HPV.  

A Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou nesta sexta-feira (14/6), mais uma edição das palestras “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, É Crime!” e "Os Principais Crimes Praticados no Ambiente Virtual, o Uso Seguro da Internet e os Mecanismos de Segurança” na Escola Estadual Frei Mário Monacelli, na zona Norte de Manaus. “Essas são duas palestras de extrema importância para nossas crianças e adolescentes. O 'Ei, te Orienta' é uma campanha que tem o objetivo de orientar os nossos estudantes e o trabalho de orientação sobre crimes virtuais é realizado pelos policiais civis da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC)”, pontuou o deputado João Luiz. Ao todo, 300 alunos participaram das duas palestras, que foram realizadas na unidade de ensino do Estado. O gestor da Escola Estadual Frei Monacelli, Cleucimar Roberto, agradeceu a iniciativa da comissão da Assembleia Legislativa de levar as palestras para a unidade. “Agradecemos ao deputado João Luiz, que tem proporcionado essa oportunidade e orientação para os nossos alunos”, enfatizou. O escrivão da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), Vanderson Pinheiro, da DERCC, essa foi uma oportunidade de compartilhar informações sobre crimes cibernéticos. “Falamos sobre o bullying realizado no ambiente virtual e conscientizamos as crianças e os adolescentes sobre os perigos dos crimes praticados nesses ambientes”, concluiu.