Na tribuna do Legislativo, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) solicitou ao Governo do Estado a prorrogação urgente do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), realizado em 2022, além da convocação dos aprovados que aguardam para reforçar a segurança pública do estado. O certame tem validade até maio de 2025 e pode ser prorrogado por mais dois anos. Segundo o parlamentar, o governo não pode desperdiçar a chance de reforçar o efetivo com candidatos já aprovados e prontos para o serviço. “O enfrentamento à insegurança que se vive hoje é praticado por falta de efetivo, nós precisamos prorrogar o concurso que aí se encontra. Isso é importante porque o governo não pode perder a oportunidade de chamar aqueles que não têm cadastro reserva, porque o edital foi retificado e permitiu o avanço dentro da lista”, destacou. O abandono enfrentado pelos policiais da ativa também foi outro assunto abordado por Wilker, tendo em vista as frustrações dos profissionais por falta de valorização. “A tropa está machucada. Não tem auxílio fardamento, a lei de cursos é ignorada, promoções não acontecem. Muitos estão indo à Justiça para garantir o que já é direito. É um retrato claro do descaso deste governo com a segurança pública”, apontou. O parlamentar também denunciou a ausência de diálogo por parte da Secretaria de Segurança Pública e pediu a convocação do titular da pasta, Coronel Vinícius Almeida, para prestar esclarecimentos à Aleam. “A segurança pública está no fundo do poço e o secretário, que parece mais influenciador do que gestor, ainda não veio a esta Casa explicar como pretende reverter esse cenário”, afirmou. Cobrança Ao final do discurso, Wilker reforçou a cobrança ao Governo do Estado. “Já oficiei a Casa Civil e o líder do governo nesta Casa pedindo uma reunião. O tempo está passando e o silêncio do governo preocupa. A prorrogação do concurso e a convocação dos aprovados não podem esperar. O povo precisa de segurança, e os concursados merecem respeito”, concluiu. O deputado também informou que já encaminhou ofícios à Casa Civil e ao líder do governo na Aleam, deputado Felipe Souza, pedindo uma reunião para tratar do tema, mas até agora não obteve resposta. Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1SNiKHQ73nc7v-0aoE9LmYr0WRft-czt4?usp=sharing.    

A constante instabilidade no fornecimento de energia elétrica na Gleba da Vila Amazônia, zona rural de Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus), foi tema de uma Audiência Pública na segunda-feira (05/5), no Ginásio Poliesportivo e Cultural Plagino Gimaque, na comunidade Santo Antônio do Tracajá. A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), com a presença de moradores, lideranças locais de 11 comunidades diferentes e representantes de órgãos públicos. O objetivo central do encontro foi discutir e buscar soluções para as sucessivas falhas que impactam diretamente a vida das famílias da região. Durante a audiência, os moradores relataram interrupções prolongadas, oscilações frequentes de tensão e a ausência de manutenção preventiva nas redes elétricas, especialmente em áreas de difícil acesso. “O que vi aqui foram queixas legítimas. Falta de manutenção, dificuldade de acesso ao atendimento da concessionária e insuficiência no suporte emergencial. O povo está cansado de sofrer com a escuridão, isso precisa mudar”, declarou o deputado Sinésio Campos. “Se for pra deixar o povo chorar, que se derrube esse muro da omissão. Estamos aqui para resolver, não para assistir mais sofrimento”, completou. A audiência também expôs a dificuldade que os moradores enfrentam para registrar reclamações e obter retorno eficiente da empresa responsável pela distribuição de energia. A população clama por mais agilidade no atendimento emergencial e ações efetivas para evitar apagões constantes. Outro problema grave detectado foi o difícil acesso da população local à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício destinado às famílias de baixa renda. Para ter acesso ao desconto, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, como se trata de uma comunidade rural distante da sede do município, muitos moradores não conseguem se deslocar até o CRAS de Parintins para realizar o cadastro. Para enfrentar essa barreira, o deputado Sinésio Campos articulou, junto à Prefeitura de Parintins, a realização de um mutirão nos dias 29 e 30 de maio, levando os serviços de cadastramento até Vila Amazônia. A ação vai permitir não apenas o acesso à Tarifa Social de energia, mas também a outros programas federais, como o Bolsa Família. Durante o mutirão, a população também poderá renegociar as dívidas com a Amazonas Energia, além da revisão de faturas com consumo excessivo. “O Estado precisa ir até onde o povo está. Não podemos permitir que famílias inteiras fiquem sem direitos básicos simplesmente por viverem longe do centro urbano. Estamos cobrando soluções da concessionária e, ao mesmo tempo, garantindo que os moradores da zona rural tenham acesso às políticas públicas que são de direito deles”, concluiu o deputado.  

Depois de semanas de cobrança firme e de articulação constante junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comemorou a chegada da balsa provisória que irá atender a população de Borba (distante 150 quilômetros de Manaus). A estrutura deve estar em pleno funcionamento até o dia 15 deste mês. “Não podíamos permitir que o povo de Borba continuasse sendo penalizado pela falta do porto, que foi levado pelo comboio de balsas no dia 23 de fevereiro. Desde o dia do ocorrido estive em contato constante com o prefeito Toco Santana. No dia 14 de abril estive pessoalmente em Borba para ver o estrago, e no dia 24 de abril recebi o superintendente regional do DNIT, Orlando Machado, na Aleam para falarmos sobre a situação. Cobrei, insisti, alertei e agora, finalmente, o povo de Borba vai ter essa ‘porta de entrada’ restabelecida”, comemorou. A balsa vai garantir, ainda que provisoriamente, o embarque e desembarque de mercadorias, o tráfego de passageiros, e principalmente a chegada dos turistas que irão ao município para participar dos Festejos de Santo Antônio de Borba, — um dos maiores eventos religiosos da região, que movimenta a fé e a economia do Estado. Os Festejos iniciam dia 1º de junho e seguem até o dia 13. Porto arrastado No domingo, 23 de fevereiro, o comboio de balsas arrastou a estrutura metálica composta por uma ponte que liga a orla aos barcos, e uma plataforma, por onde ocorre o embarque e desembarque de pessoas e mercadorias. Após o impacto, a embarcação arrastou a estrutura, que se desprendeu. A estrutura do Porto de Borba sofreu sérias avarias, danos estruturais significativos, rachaduras, deformações na estrutura, danos às instalações elétricas e de iluminação, além do risco de desmoronamento.

A Sessão Plenária desta terça-feira (6/5) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada por um alerta sobre riscos de uma epidemia de Mpox (varíola dos macacos) no estado. A confirmação de 33 casos da doença no Amazonas acendeu o sinal de alerta e preocupa os deputados estaduais. O deputado Daniel Almeida (Avante) trouxe o tema à tribuna, apresentando dados sobre o aumento no número de infecções. O parlamentar destacou os riscos associados à Mpox, uma doença viral que pode causar erupções cutâneas, febre, dores de cabeça e musculares, além de outros sintomas. “Em 2023, foram 10 casos, e agora, apenas nos quatro primeiros meses de 2025, já são 33 casos”, destacou o parlamentar, mostrando um aumento significativo no registro de casos. Almeida também informou que a maior parte dos casos tiveram homens, com idade entre 30 e 39 anos. A contaminação ocorre principalmente através do contato direto com as lesões de pele de pessoas infectadas, fluidos corporais, gotículas respiratórias e objetos contaminados. Para o deputado Daniel Almeida é importante que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) fique alerta, e atue na prevenção, informando a população sobre os sintomas e reforce as equipes nas unidades de saúde. Almeida chamou atenção ao que ocorre no estado vizinho do Pará, que teve 19 casos de Mpox, com duas mortes registradas até o último dia 28. “É um alerta às autoridades de saúde”, enfatizou o deputado, pedindo atenção e agilidade no controle desta doença. Cessão de Tempo A saúde pública também foi tema de uma Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado Dr. Gomes (Podemos), em favor da Conselheira Nacional de Saúde, Luana Kelly Santana, tratou dos perigos do uso de medicamentos sem orientação médica. A iniciativa do deputado Dr. Gomes se deu em alusão ao Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, celebrado no dia 5 de maio. A data tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos da automedicação e a importância da orientação profissional para o uso correto e seguro de fármacos. Durante seu pronunciamento, Luana Kelly Santana abordou os perigos do uso de medicamentos sem prescrição médica, destacando os potenciais riscos à saúde, como o mascaramento de doenças graves, o desenvolvimento de resistência bacteriana, reações adversas, interações medicamentosas perigosas e até mesmo a morte. Ela enfatizou que a automedicação pode agravar quadros clínicos e retardar o diagnóstico e tratamento adequados. “No Brasil os dados não são positivos, pois a população brasileira usa medicamentos indiscriminadamente”, destacou, informando que segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 77% da população se automedica. Outro dado relevante apresentado pela farmacêutica foi que, ainda segundo pesquisa da Fiocruz, cerca de 68% dos brasileiros afirmaram buscar informações sobre medicamentos em sites de pesquisa na internet ou aplicativos de inteligência artificial; em detrimento de orientações com médicos ou farmacêuticos. Segundo a especialista, os analgésicos, anti-inflamatórios e antibióticos lideram a lista dos medicamentos mais utilizados pela população na automedicação. Por isso, a conselheira também ressaltou o papel fundamental do farmacêutico como profissional de saúde acessível e capacitado para orientar sobre o uso correto de medicamentos, desde a dispensa até o acompanhamento do tratamento. “O uso racional de medicamentos significa usar o medicamento certo, na dose certa, pelo tempo certo, com a devida orientação de um profissional de saúde”, disse a farmacêutica, chamando atenção ao fato de que muitos pacientes abandonam o uso dos medicamentos no momento que os sintomas desaparecem, o que compromete a eficácia do tratamento. Ela reforçou a importância de buscar a orientação médica para o diagnóstico e a prescrição e, em seguida, procurar o farmacêutico para esclarecer dúvidas sobre a administração, dosagem e possíveis efeitos colaterais dos medicamentos prescritos.

Nesta terça-feira (6/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu prosseguimento à tramitação de 36 Projetos de Lei que buscam aprimorar políticas públicas no Estado. Entre as propostas em destaque estão a proibição de homenagens a condenados por crimes contra grupos vulneráveis, a obrigatoriedade de identificação de passageiros em portos fluviais, a criação de um banco de dados sobre equipamentos hospitalares e a vedação de descontos não autorizados em contracheques de servidores. As medidas refletem um esforço legislativo, por maior transparência, segurança, responsabilidade administrativa e respeito aos direitos fundamentais. Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 378 de 2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que propõe a proibição da concessão de medalhas, prêmios, títulos honoríficos ou qualquer forma de reconhecimento público a indivíduos condenados, em decisão judicial definitiva, por crimes que violam direitos fundamentais, especialmente no âmbito da proteção de grupos vulneráveis. De acordo com o texto, ficam impedidas de receber homenagens pessoas que tenham sido condenadas pelos seguintes delitos: violação dos direitos da criança e do adolescente (conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente), violência doméstica e familiar (conforme a Lei Maria da Penha), crimes contra a dignidade sexual (previstos no Código Penal Brasileiro), violação dos direitos da pessoa idosa (conforme o Estatuto do Idoso) e violações contra pessoas com deficiência (nos termos da Lei Brasileira de Inclusão). A proposta estabelece que será obrigatória a verificação prévia da existência de condenações judiciais, mediante consulta a certidões criminais e bases de dados oficiais, antes da concessão de qualquer homenagem. Outro ponto de destaque do projeto é a revogação retroativa de honrarias já concedidas, caso venha a ser descoberta posteriormente uma condenação definitiva por qualquer dos crimes elencados. “Ao vedar esse tipo de reconhecimento, o poder público afirma seu compromisso com a ética, a justiça e o respeito às vítimas”, defende a deputada. Ela ressalta ainda que a proposta contribui para o fortalecimento da cultura de responsabilização e da memória coletiva voltada para os direitos e garantias fundamentais. Segurança em portos fluviais A deputada Débora Menezes (PL) apresentou o PL nº 379 de 2025, que estabelece normas complementares de segurança para os portos fluviais do Amazonas. A proposta, em tramitação, visa tornar obrigatória a identificação dos passageiros em viagens intermunicipais de barcos, com medidas que vão da coleta de dados no ato da compra até o controle no momento do embarque. Débora Menezes define no PL que todos os passageiros — incluindo crianças, idosos, beneficiários de gratuidades e acompanhantes — deverão apresentar documento oficial com foto e CPF tanto na compra da passagem (seja presencial ou online) quanto na hora de embarcar. São aceitos documentos como RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho ou qualquer outro reconhecido por lei. “Apesar de existirem normas gerais sobre transporte intermunicipal, elas não tratam com especificidade a realidade dos portos fluviais, que são vitais para a mobilidade no Amazonas”, justificou a deputada Débora Menezes. “Faltam protocolos claros para prevenir fraudes, facilitar investigações e proteger vidas. Este projeto é uma resposta a essa urgência”, afirmou. Combate às fraudes Com o objetivo de assegurar maior transparência nas relações entre servidores públicos e entidades associativas, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou à Assembleia Legislativa, o PL nº 399 de 2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades e contribuições não autorizadas por escrito diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. A proposta estabelece que somente poderão ser realizados descontos em folha com autorização expressa, formal e por escrito do servidor, ou mediante decisão judicial transitada em julgado. A autorização, segundo o texto, terá validade limitada de 12 meses, sendo necessária uma renovação expressa para continuidade da cobrança. “O interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto. “A administração pública não pode ser usada como instrumento para repassar valores que não foram consentidos, sobretudo quando isso afeta diretamente o patrimônio dos servidores”, finalizou. Banco de Dados Já o deputado Dr. Gomes (Podemos) apresentou o PL nº 398 de 2025, que propõe a criação de um Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da Rede Pública Estadual. A proposta visa reunir, sistematizar e manter atualizadas informações sobre os equipamentos utilizados nos hospitais do Estado, com o objetivo de subsidiar decisões estratégicas e otimizar a destinação de recursos públicos. Segundo o texto, caberá à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) a criação, manutenção e gestão da plataforma digital. Os próprios hospitais da rede pública estadual serão responsáveis por inserir e atualizar periodicamente os dados relativos à sua estrutura tecnológica e às suas demandas. A medida abrange desde a identificação do hospital, passando pela data de aquisição dos equipamentos, até o estado de conservação, necessidades de manutenção ou substituição, bem como relatórios de demanda por novos aparelhos, com justificativas técnicas e planos em andamento.  

De 12 a 16 de maio, dentro da programação da Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), acontece a 2ª Semana Estadual de Educação Legislativa do Amazonas, e o curso “As Normas Gramaticais Aplicadas no Contexto Legislativo”. O tema da 2ª semana é “Educação Cidadã como instrumento para o fortalecimento da democracia” e acontecerá no auditório Senador João Bosco, localizado na Escola do Legislativo. Segundo o diretor da Escola, Jander Lasmar, a semana ocorre em alusão ao Dia da Educação Legislativa, comemorado em 15 de maio (Lei Federal nº 14.798 de 5 de janeiro de 2024). Ele explica que a Escola do Legislativo mais uma vez se organizou para trazer temas pertinentes ao momento que são de importância e de apelo social muito grande, abrindo espaço às demais Escolas de Governo apresentarem outros painéis de atividades desenvolvidas. “Além de fortalecer a parceria existente, estamos oferecendo espaço para discussão de cunho social, psicológico e de segurança com outras instituições com a presença de alunos das universidades e de escolas públicas do ensino médio para fortalecer o debate e ouvir com mais afinco a vivência social destes adolescentes”, afirmou. As inscrições podem ser feitas, no endereço https://escoladigital.aleam.gov.br e mais informações nos telefones (92) 98510-5320 ou (92) 3183 – 4393 Programação de 2ª Semana de Educação Cidadã 12/5/2025 Abertura Oficial Diálogos sobre formação continuada - capacitação, Liderança e ambiente corporativo. Exposição das práticas pedagógicas das Escolas de Governo do Estado do Amazonas 13/5/2025 Discussão acerca do Letramento racial e a educação Antirracista Debatedores: Professor Dr. Edney Salvador e professora Lídia Helena de Oliveira Dra. Karla Cristina - Promotora de Justiça Auditório Cônego Azevedo 14/5/2025 Mesa redonda “Adolescência - um diálogo moderno sobre as redes sociais e a influência na vida dos jovens de hoje” Debatedores: Dra. Joyce Coelho; Dra. Luziane Vitoriano e Msc. Fabrício Silva dos Anjos 15/5/2025 Debate sobre os novos modelos de formação familiar e a adoção. Debatedores: Luna Fernandes Gerhard e Dra. Lidiany Cavalcante 16/5/2025 Encerramento com a apresentação do Programa “Cidadão de Berço” com alunos da Escola Estadual de Tempo Integral Maria Arminda Guimarães de Andrade Curso O curso “As Normas Gramaticais Aplicadas no Contexto Legislativo” será ministrado pela professora Doutora em produção de texto, Ivelize Fausto Nóbrega, servidora da Assembleia Legislativa, no período de 26 a 29 de maio, das 14h às 16h30min, e com carga horária de 10h.