Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a deputada estadual Joana Darc (UB) é autora da Lei Estadual nº 5.038/2019, que institui o Maio Amarelo Animal, uma data criada para prevenir e combater o atropelamento de animais nas vias públicas do estado. Em 2025, a campanha chega ao quinto ano consecutivo, sendo executada no Estado. Segundo dados do Sistema Urubu, rede social de conservação da biodiversidade brasileira, os atropelamentos dizimam, anualmente, mais de 475 milhões de animais no Brasil. Isto representa mais de 15 animais mortos a cada segundo ao longo das vias brasileiras. Para a parlamentar, a campanha é ampla e visa não somente a segurança animal, mas também das pessoas. “Estamos iniciando o Maio Amarelo, nossa campanha de ‘eu freio para os animais’. Uma ação de conscientização que fazemos todos os anos, desde que estou como deputada estadual, para trazer segurança ao trânsito, não somente para os animais domésticos e silvestres, mas também para os pedestres e motoristas em todas as vias do Amazonas”, detalhou. A Aleam conta com um outdoor na entrada da Casa Legislativa como forma de conscientizar a população e chamar a atenção da população e motoristas sobre os altos índices de atropelamentos de animais domésticos e silvestres nas vias. Cronograma de ações Durante a campanha Maio Amarelo, a CPAMA realizará ações de conscientização no trânsito da cidade de Manaus e, por meio de lideranças locais, nos municípios do Amazonas. Inclusive, nesta segunda-feira (5/5), às 16h, acontece a primeira ação que acontece na avenida Álvaro Maio, no bairro Nossa Senhora das Graças, levando mais segurança aos motoristas e à fauna, por meio do adesivo “Eu Freio Para Animais” e da cartilha Maio Amarelo. Na quarta-feira (14/5), a Comissão fará adesivaço e panfletagem no sinal do Hospital Check-Up, na avenida Umberto Calderaro, bairro Adrianópolis, às 16h. O bairro Santa Etelvina receberá a ação da CPAMA no dia 23/5 (sexta-feira), na barreira de Manaus. Por sua vez, o bairro Parque Dez de Novembro contará com uma ação na Bola do Eldorado, às 16h. Além das ações previstas, a CPAMA fará a campanha se estender por todo o mês de maio no Estado do Amazonas.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) reapresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) que prevê desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos no Estado. A proposta original foi aprovada pelos deputados em 2023, mas acabou vetada pelo governo. O veto foi mantido pela Casa, resultando no arquivamento do projeto. Agora, o parlamentar reapresenta a matéria com ajustes que corrigem os pontos apontados como problemáticos. De acordo com o novo texto, que tramita nas comissões técnicas da Aleam, veículos elétricos com placa registrada no Amazonas poderão ter um desconto de 50% no IPVA pelo período de cinco anos. “Reconhecemos que o projeto anterior precisava de ajustes. Com as devidas correções, reapresentamos a proposta para incentivar a aquisição de veículos que ajudam a reduzir a poluição e a degradação ambiental”, explicou Delegado Péricles. O deputado destacou que a ampliação do uso de carros elétricos é essencial no combate à poluição atmosférica, especialmente a causada por veículos movidos a diesel, responsáveis por cerca de 50% da emissão de fuligem no ar. “A poluição do ar tem atingido níveis preocupantes nos últimos anos. Nosso objetivo é incentivar a criação de uma ecofrota no Estado, reduzindo os impactos ambientais e melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou. Além dos benefícios ambientais, Péricles ressaltou que a redução da poluição também traz impactos positivos para as finanças públicas. “O Estado só tem a ganhar, pois a diminuição da poluição ajuda a reduzir os gastos com doenças respiratórias e outros problemas de saúde causados pela má qualidade do ar”, concluiu Delegado Péricles.    

O mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, um movimento de conscientização para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha mobiliza a sociedade, órgãos públicos e entidades civis em todo o Brasil, incluindo o Amazonas, para alertar, prevenir e denunciar essa grave violação dos direitos infantojuvenis. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua em sintonia com a mobilização nacional, e aprovou a Lei nº 6.952/2024, que teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 49/2024 de autoria da deputada Débora Menezes (PL), instituindo no Amazonas o mês Maio Laranja. “A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, aponta Menezes, destacando que segundo o relatório de monitoramento da violência sexual contra crianças e adolescentes de 2022, elaborado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), foram notificados naquele ano 1.855 casos no Estado, dos quais mais de 93% foram praticados contra meninas. A Lei nº 6.573/2023, criada a partir do PL nº 419/2023 de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas do Estado amazonense. De acordo com esta lei, o protocolo deve conter, entre outras coisas, diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil e os procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio. Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente. “Precisamos garantir mais segurança aos nossos jovens, principalmente nos ambientes de esporte e lazer. Por isso, é tão importante que a nossa Lei seja conhecida e cobrada”, afirma Cidade, destacando ainda que, de acordo com a legislação aprovada pela Aleam, os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma Ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes. A Casa Legislativa também produziu a Lei nº 6.555/2023, originada a partir do PL nº 490/2023 da deputada Mayra Dias (Avante). A lei estabelece prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas. “A celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítima na sociedade”, explica a autora da matéria. A deputada Mayra Dias é autora também do PL nº 510/2024, já aprovado e aguardando apenas sanção governamental; que assegura às crianças e aos adolescentes que tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado. Também citando dados do Boletim Epidemiológico da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Amazonas, da FVS-AM, Dias cita que foram notificados 9.035 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2019 a 2022. A faixa etária que concentra o maior número de casos é entre 10 e 14 anos, abrangendo mais da metade das ocorrências notificadas, 54,1%. Essa faixa etária é considerada um período de transição crucial, onde crianças e adolescentes estão vulneráveis a diversas formas de violência devido às mudanças físicas, emocionais e sociais que estão enfrentando, afirma a deputada Mayra. “A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos que causa danos físicos, emocionais e psicológicos profundos nas vítimas, e o atendimento psicológico especializado e prioritário é essencial para garantir o suporte emocional necessário às vítimas”, explica Dias. Maio Laranja Instituído em referência ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Maio Laranja é uma campanha de conscientização que busca romper o silêncio em torno dessa problemática. A data remete ao caso da menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo em 18 de maio de 1973. O crime, que chocou o país, se tornou um marco na luta pelos direitos da infância e da adolescência. Durante todo o mês, diversas ações são realizadas, como palestras, debates, distribuição de materiais informativos e iluminação de prédios públicos na cor laranja, símbolo da campanha. O objetivo central é informar a população sobre as formas de abuso e exploração, os canais de denúncia e a importância de proteger crianças e adolescentes.

Desde 2014, o mês de maio vem sendo, no Brasil, um marco de mobilização social em torno da segurança no trânsito. O movimento “Maio Amarelo”, articulado por meio da colaboração entre o poder público, iniciativa privada e sociedade civil, tem como missão disseminar uma mensagem clara e urgente: todos somos responsáveis pela preservação da vida no trânsito. Em 2025, o tema proposto pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) foi "Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana", que é um convite à reflexão sobre o impacto do comportamento cotidiano nas ruas e estradas do país. Em sintonia com a campanha Maio Amarelo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem adotado iniciativas para consolidar a campanha como política pública estadual. Desde a promulgação da Lei nº 321/ 2016, originada do Projeto de Lei nº 314/2015, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), o Amazonas tornou-se um dos estados brasileiros a institucionalizar o Maio Amarelo no calendário oficial, integrando-se ao esforço coletivo de combate à violência no trânsito. A lei tem como escopo central promover ações educativas e preventivas durante todo o mês de maio, mobilizando escolas, órgãos públicos, empresas e a sociedade civil organizada. Entre suas diretrizes originais estão a realização de fóruns, palestras e conferências, o diagnóstico de falhas na infraestrutura viária, a promoção de campanhas de respeito à sinalização, e o incentivo à convivência harmônica entre pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Em 2024, a Assembleia Legislativa aprofundou o alcance da legislação, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 493, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que altera a redação da Lei Maio Amarelo. A nova versão não apenas atualiza a linguagem — substituindo o termo “acidente” por “sinistro”, conforme recomendação técnica e semântica —, como também amplia o escopo das ações educativas, incorporando dispositivos específicos de combate à violência no trânsito. Paralelamente, a Aleam também vem integrando a pauta da segurança viária a outras temáticas socioambientais. É o caso do PL nº 729 de 2024, da deputada Joana Darc (UB), que modifica o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas (Lei nº 6.670 de 2023) para instituir o “Maio Amarelo Animal”. Essa nova frente de atuação busca alertar para os riscos dos atropelamentos de animais nas vias públicas, promovendo educação ambiental, campanhas visuais de impacto, ações interinstitucionais e integração entre municípios; Organizações Não Governamentais (ONGs) e população. Segundo o deputado Cabo Maciel, idealizador da proposta original, “a luta pela segurança no trânsito é uma luta pela vida, e o parlamento amazonense tem sido protagonista nesse esforço coletivo”. Já para o deputado Felipe Souza, a modernização da lei “reflete o amadurecimento da consciência social em torno dos perigos da imprudência”. E a deputada Joana Darc complementa. “Não podemos ignorar que a segurança viária também envolve a proteção dos animais e o equilíbrio ecológico nas áreas urbanas e rurais”. Ao estabelecer, fortalecer e expandir legislações voltadas à prevenção de sinistros, o Maio Amarelo deixa de ser apenas um mês de campanhas e se consolida como um verdadeiro programa transversal de cidadania ativa e responsabilidade compartilhada. Atendimento psicológico Já o PL nº 316 de 2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), visa instituir uma política pública de atendimento psicológico e assistencial voltada às vítimas e familiares de vítimas de acidentes de trânsito em todo o território estadual. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com instituições privadas por meio de convênios, ampliando a capilaridade e a efetividade do serviço. Segundo o deputado Thiago Abrahim, a proposta nasce da constatação de que o impacto dos acidentes de trânsito vai além das consequências físicas. “É preciso reconhecer que os traumas emocionais e psicológicos decorrentes desses eventos podem comprometer severamente a saúde mental tanto de quem sobrevive quanto dos familiares das vítimas fatais”, justificou o parlamentar. “O Estado não pode se omitir diante desse sofrimento invisível”, finalizou. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), centenas de pessoas morrem ou ficam gravemente feridas em acidentes de trânsito todos os anos no estado. Além das perdas humanas, essas ocorrências impõem um impacto social e emocional profundo, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, onde o suporte psicológico é escasso ou inexistente. O PL aguarda parecer das comissões temáticas da Aleam, incluindo as de Saúde, de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário para votação.  Maio Amarelo A cada hora, seis pessoas perdem a vida em sinistros de trânsito no Brasil, segundo dados do ONSV. São perdas evitáveis, que escancaram a necessidade de um novo pacto social em torno da mobilidade. A campanha deste ano enfatiza que o ritmo acelerado da vida moderna, marcado por pressa, desatenção e crescente individualismo, tem contribuído para um ambiente desumanizante nas vias urbanas e rodoviárias. Nesse contexto, o Maio Amarelo busca despertar consciências e propor uma transformação de atitude. A escolha do mês de maio remonta à iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que, em 11 de maio de 2011, lançou a Primeira Década de Ação para a Segurança no Trânsito. Já o amarelo, cor da advertência no trânsito, foi adotado pelo seu valor simbólico universal: assim como o sinal amarelo do semáforo ou as placas de alerta nas estradas chamam a atenção para possíveis riscos, a campanha também convida a sociedade a uma pausa reflexiva sobre o que pode — e deve — ser feito para salvar vidas. O símbolo do laço, utilizado pelo movimento, reforça essa mensagem de engajamento coletivo. Em diferentes causas sociais, o laço representa compromisso e mobilização. Em sua versão amarela, ele se torna um chamado à responsabilidade no trânsito: cada gesto conta, cada escolha importa.  

Nesta segunda-feira (5/5), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e presidente da Comissão de Transporte da Casa, participou da solenidade de abertura do seminário “Maio Amarelo”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, o evento marca o início do mês dedicado à conscientização para a redução de acidentes de trânsito. Convidado para representar a Assembleia Legislativa, Adjuto Afonso destacou, a importância de unir esforços entre os poderes públicos e a sociedade para mudar a realidade alarmante de mortes e feridos nas vias urbanas e estradas do estado. “O trânsito precisa ser uma pauta permanente. Como presidente da Comissão de Transporte da Aleam, reforço o compromisso do nosso mandato com políticas públicas que priorizem a educação no trânsito, a fiscalização e investimentos em infraestrutura viária. O Maio Amarelo é um chamado à reflexão, e a vida deve sempre estar em primeiro lugar”, declarou o parlamentar. O seminário reuniu autoridades e representantes de diversas instituições envolvidas diretamente na pauta da mobilidade e segurança no trânsito. Estiveram presentes Leda Mara, procuradora-geral de Justiça do Amazonas e coordenadora do evento; Adriana Braga, diretora financeira do Detran-AM, representando o Governo do Estado; Rafael Barbosa, defensor público-geral do Amazonas; a Dra. Omara Gusmão, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM); o vereador Bual, representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Stanley Ventilari, representando o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O evento faz parte da campanha nacional Maio Amarelo, que neste ano convoca motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas a refletirem sobre a responsabilidade de cada um na construção de um trânsito mais seguro e humano.  

O deputado Cabo Maciel (PL) protocolou o Requerimento nº 1.560/2025 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando ao governador Wilson Lima (UB) e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Henrique dos Reis Lima, a realização de estudo técnico para viabilizar a construção de uma passarela na avenida governador José Lindoso (Avenida das Torres), em Manaus. Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir a travessia segura de pedestres em um dos trechos mais críticos da capital, nas proximidades do ponto de ônibus em frente ao Supermercado Nova Era, no cruzamento com a casa de eventos Metropolitan, no sentido oposto. “Trata-se de uma área com altíssimo fluxo de veículos e de pessoas, especialmente em horários de pico. Já registramos diversos atropelamentos no local, com casos graves e até fatais. Essa passarela é uma medida urgente de proteção à vida”, justificou Cabo Maciel. Segurança e mobilidade urbana A avenida das Torres é uma das principais vias estruturantes de Manaus, ligando diversas zonas da cidade e acumulando intenso tráfego diário. A ausência de travessias seguras para pedestres em pontos estratégicos compromete a mobilidade urbana e expõe a população a riscos constantes. A construção de uma passarela, de acordo com Cabo Maciel, atende tanto às necessidades de segurança quanto à fluidez do trânsito local. “Precisamos adotar soluções que conciliem o crescimento urbano com a proteção dos cidadãos. Uma passarela bem localizada elimina o conflito entre pedestres e veículos e reduz consideravelmente o risco de acidentes”, acrescentou. Tramitação e encaminhamento O requerimento foi apresentado no dia 24 de abril de 2025 e aguarda aprovação em plenário para que seja encaminhado oficialmente ao Governo do Estado. A expectativa do parlamentar é de que, com o estudo técnico viabilizado pela Secretaria de Infraestrutura, o projeto da passarela possa entrar no planejamento de obras prioritárias do Executivo.